FMI vê queda de 1% do PIB brasileiro em 2015, mas avalia que ajuste pode impulsionar crescimento

Do Congresso em Foco

Após conseguirem barrar as duas denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva e por organização criminosa e obstrução de Justiça, os deputados se preparam para tentar aprovar projetos que podem interferir nas investigações da operação Lava Jato.

De acordo com reportagem do jornal O Globo deste domingo (29), além da criação da comissão especial para dar andamento à matéria vinda do Senado sobre abuso de autoridade, outros dois projetos ameaçam a operação como ela é hoje.

Apresentado no ano passado, o Projeto de Lei 12.850/2016, de autoria de Wadih Damous (PT-RJ), proíbe que réus presos façam delação premiada e que depoimentos de delações sejam divulgados. O deputados Danilo Forte (ex-PSB, ainda sem partido-CE) incluiu uma sugestão parecida na comissão especial que discute a reforma do Código de Processo Penal (CPP), alegando que é necessário “regulamentar o instituto da delação”, para evitar que presos criem “situação fantasiosa” para sair da prisão. O relator da reforma, João Campos (PRB-GO) se disse a favor das delações de réus presos, mas uma emenda apresentada por forte pode ser aprovada pelo colegiado.

Ao O Globo, o procurador da Lava Jato Carlos Fernando do Santos Lima, a operação passa por uma “reação orquestrada”. A Lava Jato já contou com grandes acordos de delação feitos por réus presos, entre eles os de Paulo Roberto Costa e, mais recentemente, a de Marcelo Odebrecht.

Ainda de acordo com a reportagem do jornal, outro projeto que preocupa a Lava Jato é o vindo do Senado, com regras mais rígidas para investigar advogados. O autor naquela Casa foi o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e a proposta foi aprovada com facilidade.

Encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o parecer do relator Wadih Damous ainda não foi entregue. Prevendo penas de até quatro anos de detenção para quem “violar direito ou prerrogativa do advogado” e até que um juiz perca o cargo e seja proibido de retornar ao serviço público por até três anos se determinar uma condução coercitiva ou prisão arbitrária. A matéria é considerada uma blindagem a advogados suspeitos de cometer crimes e também classifica como crime a violação de sigilo telefônico e outras prerrogativas de advogados. Segundo Roberto Veloso, presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), disse à reportagem do jornal, a proposta cria uma imunidade para os advogados que não existe nem para os parlamentares.

Abuso de autoridade

Um dia após a votação que suspendeu a ação penal contra Temer, na quinta-feira (26), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei que trata do abuso de autoridade. A proposta estava engavetada há cerca de seis meses na Casa e tramitará em regime de urgência. O texto endurece punição a autoridades, como juízes e procuradores, que forem acusadas de abusar de suas prerrogativas.

Enquanto o projeto, que é criticado por juízes e procuradores ligados à Lava Jato, seguirá com prioridade na Câmara, a matéria que prevê o fim do foro – que pode atingir quase 200 deputados que são alvos de inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) – está parada na Casa desde maio. O texto está parado na CCJ.

A proposta de abuso de autoridade veio do Senado com um texto produzido a partir de duas proposições que tramitavam na Casa: o PLS 280/16, de autoria do senador Renan Calheiros; e o PLS 85/17, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que se originou de sugestões elaboradas pelo Ministério Público Federal. As duas propostas foram apensadas e tramitarão juntas.

A proposta de Renan foi uma resposta a outra decisão do Judiciário na época, no fim do ano passado. Ele desengavetou um projeto originalmente apresentado em 2009 após o Supremo Tribunal Federal ter tentado afastá-lo do Senado e após ser denunciado pela primeira vez no âmbito da Lava Jato. O projeto foi relatado por Roberto Requião (PMDB-PR) e enfrentou resistência no Judiciário, inclusive do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná e dos coordenadores da força-tarefa da operação, que a classificaram como “uma vingança”.

Caro Nill Júnior,

Conforme quadro clínico descrito no sistema de regulação a paciente  Roseane Oliveira do Nascimento apresentou quadro de febre, dessaturação, taquidispneia, sinais esses que preenchem critérios para SRAG e ainda trombose venosa, quadro que pode ser complicação de covid-19.

Apesar de estar descrito também resultado de teste rápido qualitativo para Sars CoV 2 de 03/07/202 com IGG reagente e IGM não reagente existe o percentual de falso positivo e falso negativo inerente a estes testes, de forma que não é possível descartar que esteja numa fase tardia com risco de transmissão. Considera-se ainda que o teste já tem 10 dias.

Nossa unidade não é referência nem para casos suspeitos, nem confirmados em qualquer fase evolutiva da doença, seja público ou privado e por não sermos referência não podemos receber na UTI pacientes com esse perfil.

Ainda mais a paciente em questão tem uma complicação vascular e precisa de assistência multidisciplinar com presença de cirugiao vascular que , no momento, não temos disponível.

Esclarecemos que a central de leitos regula a vaga, porém, após análise do quadro clínico e detalhamento do caso com médico solicitante da vaga é definido se a UTI tem perfil ou não para admitir a paciente. Quando não tem perfil é justificado no sistema e volta para lista de espera.

Clínica São Vicente 

Recife foi palco, nesta quarta-feira (27), da abertura do Fala Norte Nordeste, evento que reúne lideranças da radiodifusão brasileira para debater os desafios e avanços do setor.

Na cerimônia, o presidente da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe), Nill Júnior, destacou o papel transformador do rádio, especialmente nas pequenas e médias cidades do interior, e refletiu sobre os seis anos à frente da entidade.

O evento retorna ao Recife após um hiato provocado pela pandemia e duas edições em Fortaleza. “Esse momento não poderia ser mais simbólico. O rádio tem a capacidade de salvar pessoas, tanto do lado de dentro quanto do lado de fora do aparelho. Ele é a voz das comunidades, o elo que conecta direitos, cidadania e dignidade”, afirmou Nill Júnior, que comanda a Rádio Pajeú, localizada em Afogados da Ingazeira, cidade com pouco mais de 40 mil habitantes.

Força do interior e protagonismo social

Nill destacou que, pela primeira vez na história da Asserpe, a presidência é ocupada por um representante de uma emissora de uma cidade de pequeno porte. Segundo ele, essa perspectiva traz à tona a importância do rádio como um instrumento social fundamental para regiões interioranas.

“Eu sou testemunha de como o rádio transforma realidades. Em Afogados da Ingazeira, graças à força da Rádio Pajeú, temos um cinema em funcionamento e um museu do rádio, o único do tipo em Pernambuco. Mais do que informar, o rádio oferece pertencimento e promove desenvolvimento”, afirmou.

Ele também ressaltou o compromisso do rádio com a sociedade civil, que, segundo ele, deve ser a prioridade de qualquer veículo de comunicação. “Nossa voz deve ser a voz do povo. Políticos e agentes públicos têm espaço, mas devem responder às demandas da população. Esse modelo de comunicação é respeitado porque dá resultados concretos para a sociedade.”

Avanços e desafios da gestão

Ao refletir sobre sua gestão, que se encerra no próximo ano, Nill Júnior enumerou os avanços conquistados, como o fortalecimento do diálogo com associações estaduais e a contribuição para a digitalização do sinal de TV em Pernambuco. Ele também destacou os debates promovidos pelo Fala Norte Nordeste sobre a modernização do setor, incluindo a nova geração da TV digital, a 3.0, e as transformações tecnológicas que impactam o rádio e a televisão.

O presidente da Asserpe aproveitou a ocasião para homenagear duas figuras importantes: o ex-deputado estadual José Patriota, falecido em setembro e Cléo Niceias, seu antecessor na Asserpe. “Cléo costumava dizer que tinha saudades do futuro porque sabia que não estaria lá. Hoje, nós seguimos com saudades dele, mas com o compromisso de honrar sua memória em cada passo que damos”, declarou emocionado.

Reconhecimento e união

Nill Júnior também agradeceu aos parceiros institucionais que contribuíram para a realização do evento, como o Banco do Nordeste, a Prefeitura do Recife, o Governo de Pernambuco e o Porto Digital. Ele reforçou o compromisso com a continuidade do trabalho pela radiodifusão, mesmo após o fim de seu mandato.

“Seja qual for meu papel no próximo ano, estarei à disposição para fortalecer a radiodifusão e as associações estaduais do Nordeste. O rádio é um instrumento de união e transformação, e nossa missão é mantê-lo assim, cada vez mais forte”, concluiu.

O Fala Norte Nordeste segue com uma programação de painéis, discussões e homenagens até a sexta-feira (29), reafirmando o papel estratégico da radiodifusão no Brasil.

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidiu não apresentar defesa ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados sobre as acusações de que ele teria recebido propina ligada ao esquema de corrupção da Petrobras. O prazo para esta manifestação da defesa se encerrou nesta sexta-feira (27).

Em documento apresentado ao Conselho de Ética nesta sexta-feira, o advogado do peemedebista, Marcelo Nobre, defende que a comissão julgue Cunha apenas pela acusação de que ele teria mentido à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras quando disse, em março de 2015, não possuir contas no exterior. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República confirmou a existência de contas na Suíça ligadas ao deputado.

Para o advogado, considerar as suspeitas de recebimento de propina seria uma “manobra na reta final do processo”. Nobre afirma ainda que, caso o relator Marcos Rogério (DEM-RO) inclua em seu relatório as suspeitas ligadas ao esquema na Petrobras haveria um “grande risco de nulidade” no processo, e a defesa iria recorrer da decisão.

Cunha tem obtido decisões favoráveis à sua defesa após aliados recorrerem à Presidência da Câmara. Na última quarta-feira (25), o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), reafirmou decisão que restringe o processo contra Cunha apenas às contas na Suíça.

A decisão de Maranhão foi rebatida pelo relator Marcos Rogério e pelo presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), que, em nota, afirmaram que a decisão representa uma “ofensa direta à autonomia e à independência do Conselho de Ética”.

A defesa do deputado nega irregularidades e afirma que não há provas de que ele tenha recebido recursos ligados ao esquema na Petrobras. Sobre as contas na Suíça, a defesa diz se tratar se trusts, tipo de investimento em que a lei brasileira não exige sua declaração à Receita Federal.

A defesa ainda terá mais uma oportunidade de se manifestar na comissão, após o relator entregar seu parecer à comissão na próxima terça-feira (31).

Uma das novidades nos protestos desta sexta-feira foi a participação mais incisiva de setores da Igreja Católica, estimulados pelas palavras de bispos como Dom Fernando Saburido, Dom Delson Cruz e Dom Egídio Bisol, bispos do Regional Nordeste II da CNBB.

Não deixa de ser um sinal de que, independente do debate partidário, que deve ter seu momento e seus atores envolvidos, as reformas trabalhista e da previdência representam ameaças a conquistas fruto de muita luta, que custaram décadas de diálogo e pressão da sociedade.

A CNBB e as Dioceses que se envolveram no debate foram muito claras e defenderam manifestações pacíficas. Fato é que as imagens de pessoas que não vestiam vermelho e foram pra rua pacificamente, gerando belas demonstrações de organização popular, tiveram menos espaço que as de ônibus queimados por vândalos, que devem ser tratados coma lei.

“Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados. Nesse sentido, consideramos fundamental que se escute a população em suas manifestações coletivas”, disse a CNBB em nota.

Na Diocese de Afogados da Ingazeira, muitos foram os sacerdotes que se mobilizaram, atendendo chamamento do Bispo Dom Egídio Bisol. Em Serra Talhada, os padres Custódio Sá, Edilberto Brasil e Uanderson Eduardo participaram do movimento.

“Estamos aqui em frente a Igreja Matriz da Penha, um dos catolicismo, e a Igreja está onde sempre esteve: ao lado dos pobres, dos mais fracos e necessitados. Ao lado dos injustiçados. Eu chamo esta proposta de reforma da previdência de ‘reforma pé na cova’, porque o cidadão só vai se aposentar quando morrer. Não vamos aceitar isso”, disparou o padre, recebendo aplausos dos manifestantes”, disse o Padre Custódio. O Padre Josenildo Nunes não participou por se recuperar de uma fratura no pé.

Em Afogados da Ingazeira, participaram os padres Gilvan Bezerra, Rogério Veríssimo, Ailton Costa, Orlando Bezerra, Miguel Nunes Neto, Daniel Gomes e o seminarista Renato participaram das manifestações. “Não há como ter outra posição senão apoiar a luta do povo. A gente não pode estar ao lado do diabo de dia e pregar Jesus Cristo na missa à noite”, chegou a dizer o Padre Luizinho, em analogia às reformas.  Em vários momentos, foi lembrada a fuigura de Dom Francisco Austregésilo e o papel que teria neste momento histórico.