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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, na terça-feira (21-09), uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Águas Belas em 2020 para analisar o objeto do Acórdão nº 757/2020 (Processo nº 2055329-8), que referendou uma medida cautelar expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal em agosto do ano passado. 

A cautelar determinou a suspensão dos pagamentos referentes à contratação de locação de tendas para ações de combate à Covid-19 no município.

A cautelar se baseou em irregularidades na aquisição, feita por dispensa de licitação (11/2020), apontadas pela auditoria do TCE, tais como indícios de contratação desnecessária, dispensa indevida de licitação e sobrepreço.

Na ocasião, ante os indícios de irregularidades com potencial de causar dano ao erário, o relator determinou a sustação de qualquer pagamento e a abertura de uma auditoria especial para análise do mérito da dispensa de licitação, bem como da execução contratual.

No processo de Auditoria Especial, os auditores ratificaram as irregularidades e verificaram que não houve o detalhamento mínimo necessário do objeto contratado, inexistindo um projeto básico/Termo de Referência com elementos essenciais mínimos para definir a aquisição do serviço e a sua formalização, além de apontarem indícios de direcionamento na dispensa de licitação.

A auditoria ainda apontou o sobrepreço da contratação, pois o valor de locação das tendas pelo município de Águas Belas foi aproximadamente 270% superior aos praticados no mercado, o que representou um excesso na ordem de R$ 136,8 mil.

Por estes motivos, ainda que o município tenha rescindido o contrato e não ter havido pagamentos à empresa, a Primeira Câmara aprovou o voto do conselheiro Valdecir Pascoal e julgou irregular o objeto da auditoria, aplicando multas no valor de R$ 4,5 mil ao Secretário Municipal de Saúde, Bruno Rafael Araújo de Andrade, ao Procurador Municipal, Laerte Raymundo Filgueira e aos membros da Comissão Permanente de Licitação.

O conselheiro fez ainda uma série de determinações à gestão com o objetivo de se realizar um adequado planejamento das contratações de bens e serviços, e apenas formalizar dispensas de licitação quando caracterizada umas das hipóteses previstas no ordenamento jurídico. 

Ele também determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público de Contas para que seja remetido ao Ministério Público Estadual.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes, mas os interessados ainda podem recorrer da decisão junto ao Pleno do TCE.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Ricardo Alexandre.

As inscrições podem ser feitas através do site da Amupe ou da plataforma Sympla

O encontro “O Legislativo, a Transparência e o Controle Social nos Municípios do Pajeú e do Agreste”, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do seu Projeto Gestão Cidadã, em parceria com a União Europeia, que acontece no Sertão, na câmara municipal da cidade de Tabira, na próxima terça-feira, dia 10/12, e no Agreste, em Bezerros, dia 11/12.

Esta é uma das várias ações que a Amupe promove com o intuito de fomentar  práticas mais democráticas e com o firme propósito de contribuir para melhor qualificar  as políticas públicas. Para este encontro, estão convocados vereadores, assessores e representantes dos Grupos de Trabalho do Gestão Cidadã, compostos por membros da sociedade civil e gestores públicos municipais.

Uma gestão mais democrática e participativa é responsabilidade de todos os atores e sujeitos. Para a coordenadora do Gestão Cidadã, Ana Nery, “o envolvimento dos vereadores na discussão, é fundamental para qualificar as políticas implementadas dos municípios”, ressaltou.

Pela manhã, estão confirmados para palestrar sobre transparência e participação social como mecanismos de aproximação entre a população e o Legislativo Municipal, o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, o prefeito de Triunfo, João Batista e o presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Josinaldo Barbosa. Logo após, será realizada uma rodada de fala com as câmaras melhores colocadas no Índice de Transparência das Câmaras dos Municípios, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2017.

Na parte da tarde será realizada a oficina “Otimizando os Instrumentos de Transparência e Participação para democratização da Gestão Pública”, com André Araripe, que é assessor parlamentar na câmara municipal do Recife, especialista em Desenvolvimento Urbano e consultor em processos de democratização da gestão pública.

Por André Luis

Após cinco dias vivenciando um grande drama, Vitória Magalhães, sertaneja de Salgueiro, seu filho Benjamin, de 3 anos, e o marido Juninho Reis, ex-lateral-esquerdo do Salgueiro, além de outros atletas como o meia Guilherme, conseguiram deixar a Ucrânia nesta terça-feira (01.03). 

Eles estavam presos na Ucrânia, desde a última quinta-feira (24), quando foram iniciados os ataques da Rússia contra a Ucrânia.

Em seu Instagram, Juninho compartilhou um vídeo do momento em que estavam atravessando a fronteira com a Polônia em um veículo. 

“Queremos agradecer a todos que torceram, rezaram e oraram para gente. Sem palavras. Graças a Deus estamos conseguindo passar”, relatou Juninho com ao lado do filho, Benjamin – que estava muito sorridente e da esposa, Vitória, que aparece no vídeo muito emocionada.

Juninho informou que depois gravaria, com mais calma, um vídeo explicando, em detalhes como conseguiram deixar a Ucrânia.

O procurador municipal de Arcoverde, Antônio Ribeiro, esteve em uma rádio de Arcoverde apresentando a posição do governo Madalena Brito para o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Pernambuco.

Como foi noticiado, o  MP recomendou à prefeitura de Arcoverde, a demissão de 480 contratados temporários e a exoneração da sobrinha da prefeita e do filho do presidente da Câmara de Vereadores, o chamado “nepotismo cruzado”.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi divulgado em 1º de dezembro no Diário Oficial do Estado. Em caso de descumprimento, a administração municipal terá que pagar multa de R$ 1 mil por dia de atraso.

Ribeiro ressaltou, que a prefeitura está cumprindo todas as recomendações não só advindas do Ministério do Público, como também dos órgãos de controle externo (Tribunal Contas do Estado – TCE e Tribunal de Contas da União – TCU).

Quanto à lista de contratados temporários, o documento está sendo examinado dentro do prazo estabelecido – para que seja definido o número real de prestadores que ainda fazem parte da administração, já que lá existe uma lista de 480 nomes desde 2013. “Hoje são 120 contratados temporários, que como o próprio nome diz, exercem o trabalho temporário no lugar dos servidores que estão de licenças médicas ou gestante e, para que os serviços não parem, é preciso ocupar as vagas”, explicou.

Em breve, a administração municipal lançará também edital de seleção pública simplificada para profissionais temporários e, consequentemente, suprir essas vagas das ausências de efetivos por licenças ou readaptações.

Ele disse que, dentro do TAC não está garantido que os aprovados no concurso público, homologado em 2014, assumam imediatamente após a rescisão dos contratados. A Prefeitura alega que  80% dos aprovados no concurso já foram chamados em menos de um ano. “Atualmente só temos 56 pessoas, que ainda não assumiram”. Na nota à imprensa, o procurador não comenta as acusações de nepotismo com a contratação de familiares de Madalena Brito, alvo constante da oposição, nem do chamado nepotismo cruzado, como na contratação do filho do presidente da Câmara de Vereadores, Sargento Siqueira, aliado de Madalena.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, participou na última segunda-feira (30) da reunião dos gestores municipais do Sertão do Estado com a governadora Raquel Lyra, no Palácio do Campo das Princesas. 

Ângelo aproveitou o momento para levar demandas regionais e locais, como a questão do abastecimento de água na Zona Rural do município, povoados e vilas. Uma das solicitações é a ação do Estado junto ao Governo Federal para perenizar o Rio Moxotó, a partir das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). 

“Sertânia tem quatro barragens da Transposição e uma que fica no Ramal do Agreste. A partir das últimas barragens da Transposição, poderia ser liberada água para o leito do Rio Moxotó que, por gravidade, naturalmente chegaria até Ibimirim, para o açude de Poço da Cruz”, explica o prefeito. 

Segundo ele, o projeto poderia se apresentar como uma redenção econômica para aquela região. Isso porque, com a irrigação, haveria geração de emprego e renda, além do incremento na produção agrícola e pecuária, tanto no município de Sertânia, como na vizinha Custódia. O Rio Moxotó divide os dois municípios, em significativo trecho. 

Ibimirim também seria beneficiado, no percurso e até o açude de Poço da Cruz, que possui 504 milhões de metros cúbicos de capacidade de armazenamento. A iniciativa, prevendo ainda a modificação no sistema de irrigação do perímetro do Dnocs, traria um grande avanço para toda região. 

O Projeto de Integração do Rio São Francisco estabelece que seja distribuída água em todas as casas existentes num raio de 5 km do canal. Sertânia é o município mais cortado pelos canais da Transposição, no Estado. 

Ângelo Ferreira discorreu ainda sobre a continuidade das obras da Compesa, que estão licitadas para Sertânia. “Há uma intervenção de R$ 6 milhões que já possui empresa contratada. Pedimos a manutenção disso para melhorar o sistema de abastecimento de água da cidade”, disse. 

“Além de outras intervenções que já estão em andamento, na Zona Rural, como na vila de Albuquerque Né, a partir da Adutora do Pajeú, e um projeto também com água do São Francisco lá da Barragem de Moxotó, para Algodões, que é a mesma adutora que vai para Arcoverde”, completou. 

O município possui convênios com a Compesa para melhorar o abastecimento da Zona Rural, fortalecidos pelo Sistema Integrado de Saneamento Rural, o Sisar, o que deve propiciar novos convênios, para levar água para outras localidades.