FM: Ministério autoriza primeiro passo para migração da Rádio Pajeú
O Ministério das Comunicações emitiu na tarde desta quarta-feira (10) o boleto de quitação de migração, primeiro e determinante passo para adaptação de outorga de Onda Média, ou AM, para Frequência Modulada (FM).
O valor da outorga é definido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Segundo a nota técnica do MiniCom, a entidade apresentou o formulário padronizado para solicitação da adaptação conforme previsto no art. 2º da Portaria nº 127, de 2014.
“O mencionado formulário, entregue no prazo legal, consoante doc.0158573, ratifica a manifestação de interesse de adaptação do serviço a ser prestado pela entidade na localidade em epígrafe”, diz nota técnica.
A emissora tendeu a Portaria nº 127, de 12 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, alterada pela Portaria nº 6.467, de 24 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de novembro de 2015.
Com isso, após a quitação, a emissora estará através de seus representantes legais assinando o ato de migração e estará autorizada a dar os passos necessários para viabilizar tecnicamente a alteração. Segundo informações da emissora, a perspectiva otimista é de que a migração se dê até o início do segundo semestre de 2017.
