Floresta deu Armando e Kaio Maniçoba

Boletins de Urnas estarão disponíveis para conferência logo após o encerramento da votação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareceu por meio de nota divulgada nesta segunda-feira (13),  que a contagem simultânea de votos já é possível há várias eleições e que implantou novidades para o pleito deste ano, com a publicação dos Boletins de Urna (BU) tão logo recebidos após o encerramento da votação.

Todas as medidas voltadas para garantir ainda mais transparência e segurança nas Eleições 2022 vêm sendo amplamente divulgadas pelo Portal do TSE e pela imprensa, o que leva a crer que questionamentos sobre o assunto acontecem apenas por desconhecimento técnico ou por motivações políticas.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou neste domingo (12) o TSE por não aceitar todas as sugestões apresentadas pelas Forças Armadas para o processo eleitoral. Para ele, a apuração simultânea de votos foi uma alternativa “muito importante que ficou de fora. Ele falou por videoconferência durante o evento CPAC Brasil realizado neste domingo.

Na nota, o Tribunal informa que segundo consta no artigo 230 da Resolução TSE no 23.669, “o Tribunal Superior Eleitoral disponibilizará os Boletins de Urna enviados para totalização e as tabelas de correspondências efetivadas na sua página da internet, ao longo de todo o período de recebimento, como alternativa de visualização, dando ampla divulgação nos meios de comunicação”.

Ainda segundo a nota: “trata-se, portanto, de ferramenta que permitirá a qualquer pessoa ou instituição fazer contagem simultânea de votos. Para isso, é preciso ter acesso à internet, onde estarão disponibilizados os arquivos dos Bus das seções eleitorais”, esclarece.

O TSE ainda informa na nota que “tais arquivos correspondem efetivamente os resultados de cada seção eleitoral, disponibilizados em seu formato original. Isto é, sem processamento adicional, o que assegura a origem e a total integridade em relação aos dados emitidos pelas urnas eletrônicas. Tal autenticidade será assegurada por meio de verificação de assinaturas digitais”.

De forma complementar, o TSE reforça que, caso a instituição interessada deseje fazer tal contagem antes mesmo da disponibilização na internet, isso também é possível.

“A própria Justiça Eleitoral fornece o aplicativo chamado “BU na Mão”, capaz de fazer essa leitura. Esse aplicativo não impede que outras instituições façam seus próprios sistemas de leitura dos QRCodes e, a partir de tais leituras, refaçam a totalização dos resultados”, esclarece.

De posse dos BUs que saem das urnas eletrônicas, qualquer instituição pode fazer suas totalizações. É comum, em eleições suplementares, partidos e candidatos que fazem esse processo de totalização por meios próprios e que, às vezes, muito antes da Justiça Eleitoral, já conhecem os resultados, sem que haja registro de qualquer contestação em relação aos divulgados oficialmente. A prova disso são as apurações realizadas na Rádio Pajeú, onde se consegue adiantar o resultado do pleito municipal com a contagem dos votos por meio dos Boletins de Urna recolhidos pela equipe da emissora nas seções eleitorais de Afogados da Ingazeira.

“Por fim, o Tribunal Superior Eleitoral reforça que a Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as Eleições Gerais 2022 de forma limpa e transparente, tal como tem feito há 90 anos”, pontua a nota.

Encontro será realizado na próxima quarta-feira (7)

Estadão Conteúdo

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, convidou parlamentares da bancada do Nordeste para um café da manhã, que será realizado na próxima quarta-feira, 7. O gesto ocorre após o jornal O Estado de São Paulo revelar que a Caixa reduziu a concessão de novos empréstimos para a região.

Segundo levantamento com base nos números do próprio banco e do sistema do Tesouro Nacional, em 2019, até julho, o Nordeste recebeu cerca de R$ 89 milhões em empréstimos concedidos pela Caixa. O valor equivalente a cerca de 2,2% do total distribuído para todo o País no mesmo período, R$ 4 bilhões. Em 2018, a região recebeu 21,6% dos R$ 6 bilhões concedidos pela Caixa em operações para governos regionais.

O jornal apurou com fontes do banco e da área econômica que a ordem para não contratar operações para os Estados e municípios do Nordeste veio do próprio Guimarães. Sob condição de anonimato, as fontes confirmaram que ouviram a orientação em mais de uma ocasião.

A repercussão negativa fez com que a Caixa acelerasse empréstimos a Estados e municípios do Nordeste, como também mostrou o jornal O Estado de São Paulo. O porcentual então subiu de 2,2% para 3% nos últimos dias.

Guimarães chegou a ser cobrado por Jair Bolsonaro sobre o caso. Na frente de jornalistas, o presidente telefonou a ele pedindo explicações sobre o baixo volume de empréstimos ao Nordeste. “Não existe nenhuma indicação para não favorecer uma região ou outra”, justificou o presidente do banco, que foi colocado no viva-voz para que representantes da imprensa pudessem ouvi-lo. “Este ano, liberamos muito mais dinheiro para a Região Nordeste. O que acontece é que você tem uma série de esteiras de análise”, disse.

G1

Uma das propostas do Grupo de Transição para a área de segurança, que está sendo debatida pelo futuro governo Lula (PT), é a transformação da Polícia Federal em uma espécie de FBI, concentrada exclusivamente no combate às organizações criminosas, à repressão a crimes financeiros, ambientais e corrupção, entre outras atividades de polícia judiciária da União atribuídas pela Constituição.

Com 100% dos recursos humanos e materiais focados na investigação, a ideia é transformar a PF em uma vitrine de boas práticas no combate ao crime organizado, induzindo uma melhora de qualidade no trabalho das polícias judiciárias estaduais.

Para que isso seja possível, todo o trabalho burocrático hoje exercido pela PF, como a emissão de passaportes, controle de segurança privada, das fronteiras e de armas, passaria a ser atribuição de uma Secretária de Serviços Administrativos a ser criada.

Além de Serviços Administrativos, o Ministério da Segurança contaria com as secretarias Nacional de Segurança Pública, de Inteligência, de Serviços Penitenciários e uma novidade: de Defesa Civil. O novo ministério ficaria responsável por um planejamento estratégico de combate de catástrofes decorrentes de efeitos naturais, a ser executado pelos corpos de bombeiros de cada estado.

Antes da definição da nova estrutura da Polícia Federal, há um debate anterior, cuja resposta está na cabeça de Lula: vale a pena recriar o Ministério da Segurança Pública? (Há quem defenda que seja rebatizado de Ministério de Segurança Interna e até mesmo de Segurança e Defesa Civil).

Os que defendem a manutenção da atual estrutura, com a Polícia Federal vinculada ao Ministério da Justiça, entendem que o ministro exerce poder sobre as polícias por sua articulação com o Poder Judiciário. Já um ministro da Segurança, sem inserção com a Justiça, ficaria refém dos interesses corporativos.

“Em uma semana a bancada da bala exige o cargo de Ministro de Segurança e aí acabou”, diz um defensor da não divisão. O próprio senador Flávio Dino, cotado para ministro da Justiça, é contra a criação de um Ministério da Segurança.

Por outro lado, quem defende a criação do Ministério da Segurança, argumenta que ao longo do tempo, o cargo de ministro da Justiça sofreu uma distorção por causa do foco que foi obrigado a colocar no tema segurança. Com isso, deixou de lado sua atribuição histórica, de elaboração de propostas legislativas para garantir efetividade das políticas públicas traçadas pelo Executivo.

Para não ficar esvaziado, o ministério da Justiça teria em sua estrutura as secretarias da Mulheres, dos Jovens, Povos Originários e de Direitos Humanos, evitando que os temas sejam tratados de formas isolada e fragmentada. Um defensor da recriação da Secretaria de Segurança Pública é o ex-ministro da Justiça no governo Lula, Tarso Genro.

Por André Luis

Exclusivo

O tomógrafo adquirido pelo Hospital Regional Emília Câmara desembarcou na manhã desta sexta-feira (29), na unidade. O equipamento foi adquirido com recursos próprios da administração do hospital, resultantes de economias realizadas pela organização social que gere a instituição. O valor total do equipamento é de pouco mais de R$ 1,5 milhão.

A autorização para a compra foi concedida pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra em conjunto com a secretária de saúde, Zilda Cavalcanti como parte do compromisso de investir em melhorias para a saúde pública nos municípios do interior. 

Em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú em julho, quando anunciou a compra do tomógrafo, o diretor da unidade, Sebastião Duque, ressaltou a importância desse feito, destacando que a região do Sertão ainda não contava com um tomógrafo de alta tecnologia com 64 cortes.

Comparando com outros hospitais da região, Duque enfatizou que a maioria possui tomógrafos com 4 ou 16 canais e com poucos cortes, o que limita a visualização detalhada das imagens e dificulta a identificação precisa de patologias. Com o novo equipamento, o Hospital Regional Emília Câmara estará capacitado a realizar exames com maior precisão, fornecendo diagnósticos mais rápidos e confiáveis.

Há época, Duque ressaltou que a instalação do tomógrafo está prevista para ocorrer em até 60 dias, após o prazo estipulado pela empresa fornecedora. Com isso, a expectativa é de que, em outubro, a unidade esteja apta a oferecer os serviços de tomografia à população da Décima Regional de Saúde.

“A aquisição do tomógrafo representa um grande avanço para a região, uma vez que reduzirá a necessidade de remoções e transferências de pacientes para outras cidades, proporcionando um atendimento mais ágil e preciso. O equipamento será fundamental para agilizar diagnósticos e tratamentos, contribuindo para a melhoria da saúde pública no Sertão pernambucano”, enfatizou Duque.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, derrubar o benefício da prisão especial a pessoas que tenham curso superior e que estejam presas provisoriamente.

A garantia de uma cela especial a quem tenha diploma universitário está no Código de Processo Penal (CPP). Com a decisão, a Corte considerou esse benefício incompatível com a Constituição.

O caso foi analisado no plenário virtual da Corte. No formato, não há debate entre os ministros, que proferem seus votos em um sistema eletrônico. A análise durou de 24 até 31 de março.

Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, a garantia vai contra o princípio constitucional da isonomia, além de ser “medida estatal discriminatória” e que promove desigualdades.

Todos os ministros acompanharam o voto de Moraes: Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski.

A possibilidade de prisão especial continua valendo para outras categorias de presos, como ministros de Estado, governadores, prefeitos, vereadores, magistrados e oficiais das Forças Armadas.

O benefício da prisão especial é destinado a presos provisórios, ou seja, a pessoas que estão encarceradas sem uma condenação definitiva (quando não cabem mais recursos). Não se aplica à prisão que resulta de sentença condenatória definitiva.