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EXCLUSIVO

Delegada Patrícia Domingos participa de audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

Por André Luis

A delegada da extinta Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), Patrícia Domingos, participou na última quarta-feira (4), de uma audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Patrícia foi convidada a relatar o seu caso diante da Comissão que debateu caso semelhante que aconteceu em Tocatins-TO, com a extinção da Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (Dracma).

“Eu venho aqui na verdade contar um pouco da nossa história para que as pessoas possam ver a gravidade e a proporção que certas atuações do poder público totalmente destoante da legalidade e do desejo do próprio povo em relação a segurança pública podem levar um servidor ou a própria segurança pública”.

Assim, Patrícia Domingos iniciou a sua fala na Comissão. E seguiu o seu relato destacando que “não havia combate a corrupção no estado de Pernambuco por parte da Polícia Civil, essa cultura do combate a corrupção começou com a nossa gestão nessa delegacia, a Decasp”, relatou.

A delegada informou sobre algumas operações realizadas pela Delegacia que acabaram na prisão de alguns agentes políticos envolvidos com crimes de corrupção, apreensão de milhões de reais, barras de ouro e armas além de terem conseguido o afastamento de alguns políticos corruptos.

Fazendo uma cronologia de operações, Patrícia citou a operação “Castelo de Farinha”, que apurou a máfia da merenda ligada a uma empresa chamada Casa de Farinha como o estopim para o pedido da extinção da Decasp. Segundo ela, a operação foi deflagrada no dia 11 de outubro de 2018 e no dia 19 do mesmo mês, oito dias depois, foi proposto pelo governador Paulo Câmara o projeto de Lei 2066, propondo a extinção da Delegacia e a criação de um departamento denominado Draco.

“Essa empresa fornece merenda para diversas Prefeituras e para o estado de Pernambuco, na casa de alguns bilhões e nós realizamos uma operação e prendemos o sócio majoritário e os diretores desse empresa comprovando que havia fraude e desvio de dinheiro em merenda, muitas vezes é a única refeição que essas crianças tem, e elas estavam comendo refeição com fungo, deteriorada e em menor quantidade.”

Patrícia lembrou que a época questionaram a extinção de uma “delegacia que era a mais exitosa da história de Pernambuco. Por que não coloca-la dentro do departamento como foi feito com as demais delegacias que hoje compõem o departamento”, questionou.

Ainda segundo informado pela delegada. “Esse projeto de Lei foi votado em regime de urgência no dia 31 de outubro, ou seja, não deu nem um mês da última operação deflagrada”.

Patrícia ainda falou sobre o processo administrativo que está enfrentando. “Hoje eu respondo a um processo administrativo, a delegacia está fechada, a própria corregedora da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) foi convida pelo deputado Fernando Rodolfo pra comparecer nesta comissão e esclarecer o que está acontecendo. Por que somente eu estou sendo investigada por inquéritos prescritos enquanto diversos delegados passaram pela mesma delegacia? Questionou.

Ao final de sua fala, a delegada deixou duas sugestões à Comissão, que segundo ela teriam evitado os acontecimentos. Na primeira ele sugeriu a aprovação de uma lei orgânica sobre as carreiras policiais, assim como a existente na magistratura e na promotoria.

A outra sugestão é para que seja fomentado a autonomia administrativa e financeira das polícias civis. “As polícias civis hoje são subordinadas financeira e administrativamente diretamente ao poder executivo e como vocês podem conceber que uma polícia, que um delegado que pode investigar um governador caso ele cometa algum crime, possa ser subordinado a pessoa que ele possa investigar?”

Fechando a sua participação na Comissão, Patrícia desabafou: “as polícias civis precisam de proteção, de amparo, de respaldo legal para que possam combater a corrupção, se não a pauta do combate a corrupção será uma pauta vazia e não terá eficácia nem hoje, nem nunca no nosso país”, pontuou.

Pernambuco recebeu, no final da noite desta sexta-feira (06.08) e madrugada de sábado (07.08), mais 249.150 doses de vacinas contra Covid-19.

A primeira remessa chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre por volta das 22h40, com 152.100 doses da Pfizer/BioNTech e 3.800 do imunizante desenvolvido pela Janssen.

Às 0h50 do sábado, foi a vez do voo com 93.250 unidades da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz.

“Mais uma vez estamos recebendo várias remessas de vacinas em um mesmo período. Vamos direcionar esses novos lotes para a segunda dose das pessoas com comorbidades e deficiências que já tomaram a primeira aplicação, finalizando seus esquemas vacinais. Mas também vamos destinar uma parte para a primeira dose da população por faixa etária”, explicou o governador Paulo Câmara.

As novas remessas foram levadas do aeroporto para a sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), e serão encaminhadas às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) ainda neste sábado (07.08), onde ficarão à disposição dos municípios.

A superintendente de Imunizações de Pernambuco, Ana Catarina de Melo, pediu que a população fique atenta aos avanços no seu município, e quando chegar sua vez, deve procurar rapidamente a vacinação.

“Com esses novos lotes, vamos promover mais um avanço na imunização da nossa população. As doses servirão para completar os esquemas vacinais iniciados pelas pessoas com comorbidades e deficiência, além de permitir que mais pessoas tenham acesso à proteção contra o novo coronavírus”, disse Ana Catarina.

Desde o início da campanha de vacinação, em 18 de janeiro, 7.680.630 doses já foram disponibilizadas aos pernambucanos, sendo 3.649.920 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.629.960 da Coronavac/Butantan, 1.228.500 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen.

Nesta quarta-feira (8), o prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, utilizou suas redes sociais para comunicar a grave situação financeira enfrentada pela Autarquia Educacional do município. Em um vídeo divulgado ao lado do presidente da instituição, Dan Vítor, Fabinho informou que a folha de pagamento de dezembro não foi realizada devido à falta de recursos.

“Hoje é a data limite, por isso a nossa responsabilidade e a nossa transparência de vir aqui trazer isso para todos vocês, especialmente todos os professores e servidores da autarquia. E o que é mais grave, não ficou dinheiro nas contas suficiente para pagar a folha de pagamento”, destacou o prefeito. Segundo ele, foi encontrado um saldo de aproximadamente R$ 17 mil nas contas, valor insuficiente para cumprir as obrigações salariais.

O presidente da autarquia, Dan Vítor, e sua equipe estão se mobilizando para antecipar matrículas, na tentativa de arrecadar recursos que permitam adiantar o pagamento da folha de janeiro. O prefeito também garantiu que em breve toda a categoria será convocada para discutir a situação de forma transparente.

O cenário financeiro crítico na autarquia reflete a situação geral do município. No início do ano, Fabinho Lisandro assinou um decreto de emergência administrativa e financeira, em razão de dívidas que somam quase R$ 7 milhões apenas na Secretaria de Saúde.

A gestão atual enfrenta o desafio de reorganizar as contas públicas enquanto tenta garantir a continuidade dos serviços essenciais e o pagamento dos servidores. “Estamos envidando um esforço gigante para resolver essa situação, e todas as informações serão compartilhadas de forma clara e objetiva com a população”, afirmou o prefeito.

O TCE avaliou o Auto de Infração contra Geovane Martins, o Vaninho de Danda, Prefeito de Santa Terezinha, lavrado pelo auditor Ivan Camelo Rocha.

Segundo o Afogados On Line, o Pleno esteve reunido nesta quarta (19) para julgar Recurso Ordinário interposto por ele, inconformado com o Acórdão T.C. nº 1216/17 (Processo T.C. nº 1770007-3), relativo ao exercício financeiro de 2017. Nele, a Segunda Câmara definiu multa no valor de R$ 7.821,00. Ele questionou a multa.

“No julgamento, invocando os postulados da razoabilidade e da proporcionalidade, além dos precedentes da Corte, o Tribunal Pleno, à unanimidade, conheceu do Recurso Ordinário aforado e, no mérito, deu-lhe provimento para reformular o Acórdão combatido e não homologar o Auto de infração”.

O prefeito havia sido multado por conta do não envio informações do Sistema Sagres – Módulo EOF (Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do Município), nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2017.

Depois do prefeito Paulo Batista, de Itamaracá; e Drª Cátia, de Jataúba – ambos do partido Republicanos – o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, também declarou apoio à pré-candidatura do deputado federal Danilo Cabral (PSB) ao Governo do Estado. 

O prefeito esteve no escritório político do deputado federal Silvio Costa Filho, presidente estadual do Republicanos, na manhã desta segunda-feira (21).

“Ao lado do deputado federal Silvio Costa Filho, estaremos, junto ao nosso grupo político, dando total apoio ao pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Danilo Cabral. Com essa parceria, o Sertão do Pajeú só tem a ganhar, pois sei que Danilo conhece bem a nossa região e vai fazer um ótimo trabalho em benefício do povo sertanejo”, ressaltou Gilson Bento.