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Floresta: despesas com festividades juninas da Prefeitura em 2019 são julgadas irregulares

Por André Luis

Ex-prefeito Ricardo Ferraz ainda foi multado pelo TCE-PE

Por André Luis

Em Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (13), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), sob a relatoria do conselheiro substituto Carlos Pimentel, proferiu o julgamento da Auditoria Especial de Conformidade instaurada na Prefeitura Municipal de Floresta. O processo, de número 201000386, refere-se ao exercício financeiro de 2019 e teve como objetivo verificar o cumprimento da Recomendação Conjunta TCE/MPCO/MPPE nº 01/2019.

A recomendação orientava que o Poder Executivo local evitasse a realização de despesas com festividades juninas, especialmente shows, quando a folha de pagamento do município estivesse em atraso. O interessado no processo é o ex-prefeito Ricardo Ferraz, e o procurador habilitado foi Leonardo Barreto Ferraz Gominho. O advogado William de Carvalho Ferreira Lima Junior atuou em defesa do ex-prefeito.

Após análise minuciosa, a Segunda Câmara, por unanimidade, julgou irregular o objeto do presente processo de auditoria especial – conformidade, atribuindo a responsabilidade pelas irregularidades a Ricardo Ferraz. Além disso, foi aplicada uma multa, conforme o voto do relator. Leia abaixo a íntegra da decisão divulgada na Pauta Explicativa da Sessão:

Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CARLOS PIMENTEL

Processo: 201000386 Auditoria Especial de Conformidade instaurada na Prefeitura Municipal de Floresta, exercício financeiro de 2019, destinada a verificar o cumprimento da Recomendação Conjunta TCE/MPCO/MPPE nº 01/2019, segundo a qual o Poder Executivo  local deveria evitar a realização de despesas com festividades juninas, especialmente shows, quando a folha de pessoal do Município estivesse em atraso, tendo como interessado o Sr. Ricardo Ferraz. (Procurador Habilitado: Leonardo Barreto Ferraz Gominho) (Adv. William de Carvalho Ferreira Lima Junior – OAB: 25464PE).

Julgamento: A Segunda Câmara, à unanimidade, julgou irregular o objeto do presente processo de auditoria especial – conformidade, de responsabilidade do Sr. Ricardo Ferraz. Ainda, aplicou multa conforme o voto do relator.

Outras Notícias

Quatro cidades do Pajeú na lista de Boas Práticas de Gestão Municipal da Amupe

Brejinho, Calumbi, Carnaíba e Serra Talhada apresentarão projetos no 6º Congresso Pernambucano de Municípios Por André Luís A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) anunciou nesta sexta-feira a divulgação da lista de Boas Práticas de Gestão Municipal que serão apresentadas durante o 6º Congresso Pernambucano de Municípios. Das 92 práticas recebidas provenientes de 36 municípios, um […]

Brejinho, Calumbi, Carnaíba e Serra Talhada apresentarão projetos no 6º Congresso Pernambucano de Municípios

Por André Luís

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) anunciou nesta sexta-feira a divulgação da lista de Boas Práticas de Gestão Municipal que serão apresentadas durante o 6º Congresso Pernambucano de Municípios. Das 92 práticas recebidas provenientes de 36 municípios, um total de 20 foram selecionadas para serem destacadas no evento. As demais práticas, que também cumpriram os critérios estabelecidos, serão compartilhadas na revista da Amupe após a conclusão do Congresso.

Do Sertão do Pajeú, uma região que tem se destacado por suas iniciativas inovadoras e eficazes, quatro cidades se destacaram ao terem suas práticas selecionadas para serem apresentadas durante o evento. Brejinho, Calumbi, Carnaíba e Serra Talhada.

Brejinho chama a atenção com sua prática “Promovendo o Desenvolvimento Rural através da Assistência Técnica”, que aborda a área de Desenvolvimento Econômico. Calumbi traz a prática “Espaço Cidadão”, focando na inclusão social, enquanto Carnaíba contribui com a prática “Barragem de Nível: O Impacto na Agricultura Familiar e na Geração de Renda no Entorno do Rio Carnaíba-PE”, voltada para o Desenvolvimento Rural Sustentável. As três cidades terão a oportunidade de compartilhar suas iniciativas no dia 29 de agosto, durante o Congresso.

Serra Talhada foi selecionada com a prática “Coleta Seletiva Residencial – Canal Verde”, focada na área de Meio Ambiente. A cidade terá seu momento para apresentar essa iniciativa no dia 30 de agosto, contribuindo assim para o diálogo sobre a importância da sustentabilidade e da preservação ambiental.

O 6º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Amupe, é um espaço fundamental para o compartilhamento de experiências exitosas, fomentando a troca de conhecimentos e o fortalecimento das administrações municipais em Pernambuco. O evento reforça a relevância da gestão eficiente para o desenvolvimento local e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Itapetim é contemplado com programas do Governo do Estado

O prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, também participou na manhã de ontem do lançamento dos programas Quadra Viva e Ganhe o Mundo Esportivo, que visam aliar o desenvolvimento escolar à prática esportiva como forma de fortalecer o aprendizado dos alunos da Rede Estadual de Ensino. A solenidade ocorreu no Palácio do Campo das Princesas e foi conduzida pelo […]

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Luciano Torres, Madalena Brito, Delson Lustosa e Arquimedes na solenidade

O prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, também participou na manhã de ontem do lançamento dos programas Quadra Viva e Ganhe o Mundo Esportivo, que visam aliar o desenvolvimento escolar à prática esportiva como forma de fortalecer o aprendizado dos alunos da Rede Estadual de Ensino.

A solenidade ocorreu no Palácio do Campo das Princesas e foi conduzida pelo governador Paulo Câmara.

Em sua primeira fase, o Programa Quadra Viva realizará intervenções em 100 escolas de 54 municípios pernambucanos, dentre eles Itapetim, que foi contemplado com a cobertura da quadra da Escola de Referência em Ensino Médio Teresa Torres (EREMTT).

Segundo Arquimedes Machado,  a intervenção era um sonho antigo da comunidade escolar.

Prefeituras de Arcoverde e Serra divulgam resultados de seleções

A Secretaria de Educação de Arcoverde divulgou nova Convocação da Seleção Simplificada 01/2016. São professores e auxiliares de creches, que devem se apresentar imediatamente na sede da SEA, localizada na Rua Maria José dos Santos Moreno, 15. Centro. Os documentos que devem ser entregues estão no Edital nº 01/2016. A relação dos selecionados pode ser encontrada no […]

A Secretaria de Educação de Arcoverde divulgou nova Convocação da Seleção Simplificada 01/2016. São professores e auxiliares de creches, que devem se apresentar imediatamente na sede da SEA, localizada na Rua Maria José dos Santos Moreno, 15. Centro.

Os documentos que devem ser entregues estão no Edital nº 01/2016. A relação dos selecionados pode ser encontrada no site da Prefeitura de Arcoverde ou pelo link:http://www.arcoverde.pe.gov.br/pag/secretaria-de-educacao . Mais informações no (87) 3821-9014.

A Secretaria Municipal de Educação divulgou o gabarito preliminar da prova objetiva para os cargos de professor I e II, realizada neste dia 05 de fevereiro de 2017, no Colégio Municipal Cônego Tôrres. Veja aqui o gabarito preliminar. 

Dallagnol diz que decisão de soltar José Dirceu é ‘incoerente’

O procurador Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), responsável pela Operação Lava Jato, classificou como “incoerente” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de soltar o ex-ministro José Dirceu. Na tarde desta terça-feira (2),a segunda turma da Corte decidiu, por 3 votos a 2, conceder um habeas corpus ao político, […]

O procurador Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), responsável pela Operação Lava Jato, classificou como “incoerente” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de soltar o ex-ministro José Dirceu. Na tarde desta terça-feira (2),a segunda turma da Corte decidiu, por 3 votos a 2, conceder um habeas corpus ao político, que está preso desde agosto de 2015.

A reclamação de Dallagnol foi publicada nas redes sociais. Ele citou outros três casos de prisões preventivas em que os três ministros que votaram a favor da saída de Dirceu, naquelas oportunidades, foram contrários à saída dos réus. Desses casos, dois eram denúncias de corrupção e outro de tráfico de drogas, em que o réu, segundo o resumo descrito pelo procurador, foi detido pela polícia com cerca de 150 gramas de drogas, entre maconha e cocaína.

Dallagnol diz que Dirceu foi tratado de forma diferente pelos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffolli e Gilmar Mendes, que votaram a favor do habeas corpus. “Diz-se que o tráfico de drogas gera mortes indiretas. Ora, a corrupção também. A grande corrupção e o tráfico matam igualmente. Enquanto o tráfico se associa à violência barulhenta, a corrupção mata pela falta de remédios, por buracos em estradas e pela pobreza. (…) Gostaria de poder entender o tratamento diferenciado que recebeu José Dirceu, quando comparado aos casos acima”, afirmou.

No texto, ele ainda disse que ficou frustrado com a decisão do STF. “Confiamos na Justiça e, naturalmente, que julgará com coerência, tratando da mesma forma casos semelhantes. Hoje, contudo, essas esperanças foram frustradas”, afirmou.

Por fim, Deltan disse que a saída de Dirceu cria o receio de que outros réus já condenados na Lava Jato possam ser soltos. Ele defendeu que todos esses réus representam perigo real à sociedade. “A prisão é um remédio amargo, mas necessário, para proteger a sociedade contra o risco de recidiva, ou mesmo avanço, da perigosa doença exposta pela Lava Jato”, pontuou.

Recomposição do FPM será creditada nesta sexta, 21

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os recursos da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de julho serão creditados nesta sexta-feira, 21 de agosto. Levantamento feito pela CNM com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estima que o montante partilhado será de R$ 106 milhões. […]

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os recursos da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de julho serão creditados nesta sexta-feira, 21 de agosto.

Levantamento feito pela CNM com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estima que o montante partilhado será de R$ 106 milhões.

Neste valor não incide o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Destaca-se que as perdas no Fundo de Participação dos Municípios serão repostas até o mês de novembro, o que representa mais uma conquista do movimento municipalista.

A Lei 14.041/2020 foi publicada nesta quarta-feira, 19 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU), e garante o repasse de até R$ 3,1 bilhões mensais, nos casos em que houver perda em relação aos valores de 2019.

Dados do Tesouro mostram que, em julho de 2019, foi repassada aos Municípios, referente ao FPM bruto, a importância de R$ 6.539.865.535,80.

No mesmo período do ano de 2020, o valor repassado do fundo foi de R$ 6.446.897.493,36. Assim, no acumulado do mês de julho de 2020 em relação ao mesmo período do ano anterior, o FPM apresentou uma queda de 1,42%. Veja os valores a serem repassados a cada Município. 

Por se tratar de transferência não ordinária de recursos da União aos Municípios por meio de medida provisória, esses valores não compõem as receitas pré-definidas pelo artigo 29A da Constituição Federal para partilhar com o legislativo municipal, ou seja, também não fazem parte da base de cálculo de repasse às câmaras municipais a título de duodécimo.

A entidade alerta, ainda, que não incide sobre o Apoio Financeiro desconto para o Fundeb. Além disso, 81 Municípios não receberão este recurso por terem recebido um valor maior a título do FPM no mês de julho de 2020 do que em julho de 2019.

É importante destacar que já houve quatro repasses aos municípios, conforme abaixo:

I) O primeiro pagamento referente a março ocorreu no dia 14 de abril;

II) O segundo pagamento referente a abril foi realizado em 7 de maio;

III) Em 5 de junho, foi realizada a terceira transferência referente a maio; e

IV) No dia 7 de julho, foi realizada a quarta transferência referente a junho.

Veja perguntas e respostas elaboradas pela equipe do Núcleo Econômico da CNM sobre a utilização e a prestação de contas do recurso.

Do núcleo de comunicação da CNM.