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Floresta: despesas com festividades juninas da Prefeitura em 2019 são julgadas irregulares

Por André Luis

Ex-prefeito Ricardo Ferraz ainda foi multado pelo TCE-PE

Por André Luis

Em Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (13), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), sob a relatoria do conselheiro substituto Carlos Pimentel, proferiu o julgamento da Auditoria Especial de Conformidade instaurada na Prefeitura Municipal de Floresta. O processo, de número 201000386, refere-se ao exercício financeiro de 2019 e teve como objetivo verificar o cumprimento da Recomendação Conjunta TCE/MPCO/MPPE nº 01/2019.

A recomendação orientava que o Poder Executivo local evitasse a realização de despesas com festividades juninas, especialmente shows, quando a folha de pagamento do município estivesse em atraso. O interessado no processo é o ex-prefeito Ricardo Ferraz, e o procurador habilitado foi Leonardo Barreto Ferraz Gominho. O advogado William de Carvalho Ferreira Lima Junior atuou em defesa do ex-prefeito.

Após análise minuciosa, a Segunda Câmara, por unanimidade, julgou irregular o objeto do presente processo de auditoria especial – conformidade, atribuindo a responsabilidade pelas irregularidades a Ricardo Ferraz. Além disso, foi aplicada uma multa, conforme o voto do relator. Leia abaixo a íntegra da decisão divulgada na Pauta Explicativa da Sessão:

Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CARLOS PIMENTEL

Processo: 201000386 Auditoria Especial de Conformidade instaurada na Prefeitura Municipal de Floresta, exercício financeiro de 2019, destinada a verificar o cumprimento da Recomendação Conjunta TCE/MPCO/MPPE nº 01/2019, segundo a qual o Poder Executivo  local deveria evitar a realização de despesas com festividades juninas, especialmente shows, quando a folha de pessoal do Município estivesse em atraso, tendo como interessado o Sr. Ricardo Ferraz. (Procurador Habilitado: Leonardo Barreto Ferraz Gominho) (Adv. William de Carvalho Ferreira Lima Junior – OAB: 25464PE).

Julgamento: A Segunda Câmara, à unanimidade, julgou irregular o objeto do presente processo de auditoria especial – conformidade, de responsabilidade do Sr. Ricardo Ferraz. Ainda, aplicou multa conforme o voto do relator.

Outras Notícias

Presidente da FPF quer limitar trabalho jornalístico em campo de futebol

A Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe) emitiu uma nota  repudiando as declarações do presidente da Federação de Futebol de Pernambuco (FPF), Evandro Carvalho, que recentemente tratou como “histórica” a proibição do acesso de repórteres de rádio aos estádios para a transmissão de jogos de futebol. A entidade expressou seu lamento […]

A Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe) emitiu uma nota  repudiando as declarações do presidente da Federação de Futebol de Pernambuco (FPF), Evandro Carvalho, que recentemente tratou como “histórica” a proibição do acesso de repórteres de rádio aos estádios para a transmissão de jogos de futebol.

A entidade expressou seu lamento pelas palavras do presidente da Associação Pernambucana de Futebol, destacando a importância das emissoras de rádio na construção da história e tradição do futebol pernambucano ao longo de mais de cem anos. A ASSERPE enfatizou que o papel desempenhado pelas emissoras é crucial para levar informações esportivas a todas as regiões, contribuindo para a identificação dos torcedores com suas equipes em solo pernambucano.

A nota também abordou a tentativa de cobrança das emissoras pela transmissão de jogos, ressaltando que a Lei Geral do Esporte estabelece claramente os parâmetros desse aspecto da Lei Pelé, limitando a exploração comercial apenas à difusão de imagens captadas nos eventos esportivos.

A ASSERPE questionou a postura da FPF, sugerindo que a decisão de proibir repórteres reflete uma dificuldade em lidar com questionamentos dos veículos de comunicação, especialmente diante de recentes decisões da entidade que foram alvo de críticas por profissionais de veículos. A entidade revelou estar em alerta junto à ABERT para combater juridicamente essa ameaça à atividade dos veículos, destacando-se como a primeira a enfrentar tal restrição no país.

A Associação conclamou os clubes pernambucanos a não apoiarem qualquer arbitrariedade contra a presença das emissoras na cobertura da competição, recebendo o apoio da Associação dos Cronistas Desportivos do estado (ACDP). Ao final, a ASSERPE enfatizou que, ao contrário do que busca destacar o presidente da FPF, a decisão representa um retrocesso para o futebol pernambucano, não um avanço. Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA

A ASSERPE, Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco, lamenta as declarações do presidente da Associação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho, que em artigo ao “O Poder”, trata como “histórica” a decisão de vetar a atividade de repórteres das emissoras de rádio, do legítimo acesso ao estádio para transmissão de jogos de futebol.

A construção da história e tradição do futebol pernambucano deve muito ao papel das emissoras ao longo de mais de cem anos, levando à população em todas as regiões as informações desse esporte. É essa construção que, por exemplo, evita a inserção midiática e influência de outros centros, ajudando o torcedor a se identificar com suas camisas em solo pernambucano.

Além disso, busca dar voz à uma arbitrariedade, cuja decisão já foi derrubada no Paraná, de cobrar das emissoras de rádio pela transmissão de jogos. Cabe lembrar que a Lei Geral do Esporte fixou que apenas a difusão de imagens captadas em eventos esportivos é passível de exploração comercial pelos clubes, definindo os parâmetros desse trecho da Lei Pelé.

A fala assinada transparece na verdade uma dificuldade em lidar com questionamentos dos veículos à entidade, sempre com o amplo direito ao contraditório. É sabido que recentes decisões da FPF foram questionadas por profissionais de veículos, gerando a decisão de proibir repórteres. Prova disso é que a vedação pegou a todos de surpresa em meio à terceira rodada.

A ASSERPE informa já estar em alerta com a ABERT para combater juridicamente a ameaça explícita à atividade dos veículos, dando à entidade o status de primeira no país a tentar vedar a atividade das emissoras. Também conclama os clubes pernambucanos a não apoiarem qualquer arbitrariedade contra a presença das emissoras na cobertura da competição.

Essa posição também tem o apoio de entidades como a Associação dos Cronistas Desportivos do estado, a ACDP.

Ao contrário do que busca destacar o presidente, com sua decisão o futebol pernambucano não avança. Ao contrário, retrocede.

Afogados: prefeitura orienta empreendedores a vender para administração pública

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o SEBRAE, vem promovendo durante toda esta semana atividades direcionadas aos microempreendedores do município. É a semana nacional do MEI – Microempreendedor Individual. Ontem foi dia de orientar os pequenos a participar de licitações e vender para a administração pública com preços e produtos competitivos dentro […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o SEBRAE, vem promovendo durante toda esta semana atividades direcionadas aos microempreendedores do município. É a semana nacional do MEI – Microempreendedor Individual.

Ontem foi dia de orientar os pequenos a participar de licitações e vender para a administração pública com preços e produtos competitivos dentro de um contexto de uma economia de livre mercado.

A oficina ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação, e foi ministrada pela especialista em compras públicas do SEBRAE, Vera Cutz. Participaram da oficina, empreendedores de vários segmentos que atuam em Afogados. A gestão municipal esteve representada pelos Secretários de Controle Interno, Alberto Seabra, e Flaviana Rosa, de Administração e coordenadora da Sala do Empreendedor de Afogados.

“Durante esta semana, todas as noites, estarão ocorrendo oficinas, palestras e seminários direcionados aos MEI. Essa de compras públicas foi importante pois nossos empreendedores puderam tirar várias dúvidas sobre o processo licitatório de órgãos públicos e receber dicas de como participar com competitividade desta modalidade de compra pública,” destacou Flaviana.

“Em um momento de crise como esse, é importante abrir caminhos, nichos de mercado, para incrementar as vendas. Esse é o nosso papel enquanto Prefeitura, de indutor do desenvolvimento, estimulando e orientando os pequenos a poder se capacitar para vender para os órgãos públicos,” avaliou o Prefeito José Patriota.

Nesta Quarta (16), a partir das 19h, acontece a oficina “Como usar um blog para a sua empresa”, também no auditório da Secretaria de Educação. Confira o restante da programação:

17 de Maio (Quinta)

09h

Seminário: A era da inovação, das Startups e do empreendedorismo.

Local: IFPE Afogados

18h

Oficina – WhatsApp Business como ferramenta de vendas

Local: Auditório da Secretaria de Educação

18 de Maio (Sexta)

19h

Palestra – Fluxo de caixa: controle e planeje as finanças de sua empresa.

Auditório da Secretaria de Educação

Rádio diz que levou bolo de Miguel Coelho

O ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho desmarcou, sem justificativa plausível, uma entrevista à rádio Grande Serra de Araripina.  A assessoria do político já havia agendado há mais de 10 dias e reiterado nesta quinta-feira (17) às 22:31h , véspera do programa. “Meu amigo, bom dia!!! Passando para pedir desculpas, mas infelizmente preciso desmarcar a entre […]

O ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho desmarcou, sem justificativa plausível, uma entrevista à rádio Grande Serra de Araripina.  A assessoria do político já havia agendado há mais de 10 dias e reiterado nesta quinta-feira (17) às 22:31h , véspera do programa.

“Meu amigo, bom dia!!! Passando para pedir desculpas, mas infelizmente preciso desmarcar a entre (vista) de hoje com Miguel. Ocorreu um imprevisto em Petrolina e ele vai ficar indisponível” diz a notificação enviada na manhã de hoje pela assessoria do ex-candidato a governador.

A rasteira passada pelo Ministro da Pesca, o pernambucano André de Paula (PSD), a possível aproximação com PSB de João Campos, além do nome do deputado federal Fernando Filho, seu irmão, que é cogitado para o ministério de Minas e Energia por indicação do Centrão são assuntos que deixam os Coelhos pisando em ovos.

Se levado em consideração o contexto político municipal, a expertise política de fontes ouvidas pela nossa reportagem apontam para uma possível interferência de um grupo político de Araripina, para evitar qualquer declaração no âmbito regional que ponha em saia justa agentes políticos da Princesa do Araripe.

Com a palavra, Miguel de Souza Leão Coelho.

Vereador cobra fiscalização nos preços de combustíveis de Arcoverde

Na última sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde, o Vereador Siqueirinha (PSB), apresentou pela segunda vez um requerimento, agora destinado ao PROCON estadual cobrando uma maior fiscalização da entidade na prática de preços dos combustíveis em Arcoverde. Segundo Siqueirinha, os consumidores reclamam de um suposto alinhamento entre os postos e da resistência na redução […]

Na última sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde, o Vereador Siqueirinha (PSB), apresentou pela segunda vez um requerimento, agora destinado ao PROCON estadual cobrando uma maior fiscalização da entidade na prática de preços dos combustíveis em Arcoverde.

Segundo Siqueirinha, os consumidores reclamam de um suposto alinhamento entre os postos e da resistência na redução dos preços. O parlamentar comparou os preços de combustível de outras cidades mas distantes da refinaria e chegou à conclusão que em Arcoverde chega a ser mas caro.

O Vereador ainda chegou a dizer que tem notas fiscais de todos os postos do município. Ele abasteceu nos postos de Arcoverde, pediu as notas e vai encaminhar ao Ministério Público para analisar se há ou não cartel nos preços de combustível.

“Tinha posto comercializando Gasolina em Arcoverde dia 25 de Março antes do aumento a R$ 4,64. Tenho a nota fiscal. A mesma bandeira desse posto comercializa em Custódia a R$ 4,21. Em Serra Talhada Custava em média R$ 4,30; em Ibimirim a R$ 4,25. Tinha posto comercializando em São José do Egito a R$ 3,98 e em Petrolina distante de SUAPE 750 quilômetros custando em média R$ 4,82, ou seja, mas caro apenas 18 centavos em comparação a um posto de Arcoverde”, comentou Siqueirinha.

O Vereador ainda encaminhou para as comissões um projeto de Lei que acaba o terceiro dígito nos preços de combustível de Arcoverde. Diz que confunde o consumidor. Ainda encaminhou requerimento ao diretor da Copergás, companhia Pernambucana de Gás,  solicitando que seja retomado o projeto de interiorização do Gás Natural até o município de Arcoverde.

O parlamentar também adiantou que vai pesquisar o valor que o Gás de cozinha está sendo comercializado em Arcoverde e se estiver acima do preço de outras cidades vai lutar pela redução do preço.

Marília Arraes recebe apoio dos presidentes do PT de Camutanga e Itambé

A candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (Solidariedade) anunciou neste fim de semana o apoio de mais dois presidentes municipais do Partido dos Trabalhadores.  Durante visita ao município de Itambé, ela recebeu apoio do presidente municipal do PT local, João Antônio, e do presidente do PT de Camutanga, Adilson Pontes.   A agenda de fim […]

A candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes (Solidariedade) anunciou neste fim de semana o apoio de mais dois presidentes municipais do Partido dos Trabalhadores. 

Durante visita ao município de Itambé, ela recebeu apoio do presidente municipal do PT local, João Antônio, e do presidente do PT de Camutanga, Adilson Pontes.  

A agenda de fim de semana da candidata teve início por Surubim, na manhã deste sábado (06). Ao lado de André de Paula, candidato ao Senado, do ex-prefeito de Surubim, Túlio Vieira, e dos vereadores do município, Vavá, Anabel e Fabrício Brito, ela visitou a feira da cidade.

Continuando seu giro pela Zona da Mata Norte do Estado, a candidata participou de uma atividade política com João Luís (Joãozinho), ex-prefeito de Limoeiro. Em seguida, esteve em Cumaru, onde recebeu o apoio do vereador do PT de Bom Jardim, Bia da Toyota, e do ex-prefeito de Cumaru, Eduardinho Tabosa. À noite, Marília esteve em Feira Nova, no lançamento da candidatura de Juliana Chaves a deputada federal, e encerrou a agenda em Limoeiro, onde participou do lançamento da candidatura de Marcelo Motta a deputado federal.

A agenda deste domingo (07) começou por Itambé, onde a candidata anunciou o apoio de lideranças petistas da região. Além dos presidentes João Antônio e Adilson Pontes, a candidata a prefeita do PT em 2020, Manuella Mattos, confirmou seu apoio à candidatura da neta de Arraes. 

Após o evento em Itambé, Marília e André de Paula participaram de uma atividade no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Condado, sob a organização do presidente da entidade, Emanuel Cândido. Na sequência houve um ato político na cidade, onde a candidata foi recepcionada por Lula Cabral, candidato a deputado estadual, e Fabíola Cabral, deputada estadual e candidata a deputada federal nas eleições de outubro.