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Floresta: despesas com festividades juninas da Prefeitura em 2019 são julgadas irregulares

Por André Luis

Ex-prefeito Ricardo Ferraz ainda foi multado pelo TCE-PE

Por André Luis

Em Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (13), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), sob a relatoria do conselheiro substituto Carlos Pimentel, proferiu o julgamento da Auditoria Especial de Conformidade instaurada na Prefeitura Municipal de Floresta. O processo, de número 201000386, refere-se ao exercício financeiro de 2019 e teve como objetivo verificar o cumprimento da Recomendação Conjunta TCE/MPCO/MPPE nº 01/2019.

A recomendação orientava que o Poder Executivo local evitasse a realização de despesas com festividades juninas, especialmente shows, quando a folha de pagamento do município estivesse em atraso. O interessado no processo é o ex-prefeito Ricardo Ferraz, e o procurador habilitado foi Leonardo Barreto Ferraz Gominho. O advogado William de Carvalho Ferreira Lima Junior atuou em defesa do ex-prefeito.

Após análise minuciosa, a Segunda Câmara, por unanimidade, julgou irregular o objeto do presente processo de auditoria especial – conformidade, atribuindo a responsabilidade pelas irregularidades a Ricardo Ferraz. Além disso, foi aplicada uma multa, conforme o voto do relator. Leia abaixo a íntegra da decisão divulgada na Pauta Explicativa da Sessão:

Relator: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CARLOS PIMENTEL

Processo: 201000386 Auditoria Especial de Conformidade instaurada na Prefeitura Municipal de Floresta, exercício financeiro de 2019, destinada a verificar o cumprimento da Recomendação Conjunta TCE/MPCO/MPPE nº 01/2019, segundo a qual o Poder Executivo  local deveria evitar a realização de despesas com festividades juninas, especialmente shows, quando a folha de pessoal do Município estivesse em atraso, tendo como interessado o Sr. Ricardo Ferraz. (Procurador Habilitado: Leonardo Barreto Ferraz Gominho) (Adv. William de Carvalho Ferreira Lima Junior – OAB: 25464PE).

Julgamento: A Segunda Câmara, à unanimidade, julgou irregular o objeto do presente processo de auditoria especial – conformidade, de responsabilidade do Sr. Ricardo Ferraz. Ainda, aplicou multa conforme o voto do relator.

Outras Notícias

STF suspende julgamento sobre parcialidade de Moro

Com o placar em 2 a 2, faltando apenas mais um voto, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, mais uma vez, o julgamento sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no processo em que o ex-presidente Lula (PT) foi condenado sob acusação de receber um tríplex em Guarujá (SP) como forma de […]

Com o placar em 2 a 2, faltando apenas mais um voto, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, mais uma vez, o julgamento sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no processo em que o ex-presidente Lula (PT) foi condenado sob acusação de receber um tríplex em Guarujá (SP) como forma de propina da empreiteira OAS.

O julgamento foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar) do ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, e ainda não tem data marcada para ser retomado.

Nesta terça-feira (9), os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowsk votaram pela anulação de todos os atos assinados por Moro na ação que trata do apartamento no litoral paulista. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia já haviam se posicionado a favor de Moro no final de 2018, quando a análise do caso foi iniciada e suspensa por pedido de vista de Gilmar Mendes.

Nesta terça-feira, porém, Cármen Lúcia indicou que dará um novo voto sobre o tema, o que levou a especulações de que pode mudar de posição. “Eu tenho voto escrito, mas vou aguardar o voto-vista do ministro Kassio. Vossa Excelência trouxe um voto profundo, com dados muito graves. Darei o meu voto”, disse a ministra a Gilmar Mendes durante o julgamento.

Quando a ministra participou do julgamento, em 2018, ainda não haviam sido divulgadas as mensagens hackeadas de integrantes da Lava Jato. A defesa de Lula afirma que os diálogos reforçam a acusação de parcialidade de Moro por demonstrar uma atuação muito próxima do então magistrado com o MPF (Ministério Público Federal), responsável pela acusação.

Com a suspensão do julgamento da Segunda Turma, segue válida a decisão de ontem de Fachin de anular as condenações em primeira e segunda instâncias e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra o ex-presidente sobre o tríplex, assim como a do sítio de Atibaia e duas ações a respeito do Instituto Lula.

Sete meses após morte de trabalhador, teleférico de Triunfo é liberado ao público

Do G1 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)  informou que o teleférico de Triunfo, foi liberado nesta quarta-feira (21). O equipamento estava interditado desde maio deste ano. A interdição aconteceu depois que um homem de 33 anos – que realizava manutenção no equipamento – morrer após cair de uma altura de aproximadamente 12 metros. De […]

Teleférico de Triunfo, no Sertão de Pernambuco (Foto: Reprodução/TV Globo)
Teleférico de Triunfo, no Sertão de Pernambuco (Foto: Reprodução/TV Globo)

Do G1

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)  informou que o teleférico de Triunfo, foi liberado nesta quarta-feira (21). O equipamento estava interditado desde maio deste ano.

A interdição aconteceu depois que um homem de 33 anos – que realizava manutenção no equipamento – morrer após cair de uma altura de aproximadamente 12 metros. De que acordo com O Farol, A interdição foi realizada após vistoria do Ministério do Trabalho nos dias 25 e 26 de maio.

A vistoria que autoriza a liberação do teleférico foi realizada pelo MTE. Segundo o auditor fiscal do órgão, Francisco Reginaldo, o equipamento voltou a funcionar “porque o empregador comprovou o atendimento de algumas exigências legais para as atividades de trabalhadores”. 

O auditor disse que foram comprovadas as exigências como “altura, capacitação de pessoal, aquisição de equipamentos de proteção, instalação de plataformas de trabalho nas torres, e outros dispositivos de segurança, que eliminaram os riscos de acidentes de trabalho”, informou Francisco Reginaldo.

Na entrega computadores ao Hospam, Luciano Duque defende investimentos do Governo Raquel na saúde

O deputado estadual Luciano Duque participou, nesta quinta-feira (14), da entrega de 21 computadores ao Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada, ao lado da diretora da instituição, Ividy Andrade. Os equipamentos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado e integram o processo de modernização e informatização da unidade, fortalecendo o […]

O deputado estadual Luciano Duque participou, nesta quinta-feira (14), da entrega de 21 computadores ao Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada, ao lado da diretora da instituição, Ividy Andrade.

Os equipamentos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado e integram o processo de modernização e informatização da unidade, fortalecendo o atendimento prestado à população do Sertão.

Ao longo do mandato, Luciano Duque já destinou mais de R$ 300 mil em emendas parlamentares para o Hospam.

Os novos computadores irão agilizar o atendimento, garantir mais segurança às informações dos pacientes, melhorar o fluxo interno do hospital e fortalecer a implantação do sistema de gestão e do prontuário eletrônico.

O parlamentar também destacou a articulação junto ao senador Fernando Dueire para garantir uma emenda de R$ 3 milhões destinada à unidade, além da chegada de 50 camas elétricas que irão reforçar a humanização e a qualidade da assistência hospitalar.

Durante o evento, Luciano Duque ressaltou o trabalho desenvolvido pela diretora do Hospam, Ividy Andrade, e toda a equipe da unidade. “Quero reconhecer o esforço da direção, dos profissionais de saúde e de todos os colaboradores que vêm fazendo do Hospam um hospital cada vez mais forte e preparado para atender a população do Sertão. Ividy tem conduzido esse trabalho com dedicação e responsabilidade, e quero reafirmar que nosso mandato seguirá à disposição do hospital para continuar contribuindo com melhorias e investimentos”, afirmou.

O deputado também destacou os investimentos realizados pelo Governo de Pernambuco na saúde de Serra Talhada e da região, agradecendo à governadora Raquel Lyra e à secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, pelo fortalecimento da rede pública no interior. Entre as ações já realizadas estão a reforma da recepção e de salas do Hospam, reabertura do serviço de odontologia, climatização da unidade, informatização, aquisição de novos equipamentos, entrega de ambulância, início das cirurgias bucomaxilofaciais e habilitação de novos leitos de UTI.

Luciano Duque lembrou ainda que Serra Talhada “vive um momento histórico na saúde pública com a construção da Maternidade Socorro Godoy, a implantação do CER IV para atendimento especializado de pessoas neurodivergentes e pessoas com deficiência, além dos investimentos permanentes no Hospital Eduardo Campos”.

“A interiorização da saúde sempre foi uma das bandeiras que defendemos quando colocamos nosso nome à disposição como candidato a deputado estadual. Ver hoje esses investimentos acontecendo, participar dessas articulações e acompanhar Pernambuco fortalecendo a saúde no interior é motivo de muita satisfação. Durante muitos anos o povo do Sertão precisou viajar para Recife em busca de atendimento. Hoje estamos construindo uma rede mais forte, mais humana e mais próxima das pessoas”, destacou.

SJE: Saulo Valadares adere à pré-campanha de Fredson Brito

O pré-candidato a prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, anunciou a adesão de Saulo Valadares à sua pré-campanha. Saulo Valadares, é mais um irmão do atual prefeito, que agora se alinha com Fredson. A adesão de Saulo marca a terceira saída significativa da família Valadares do grupo liderado por Evandro Valadares e Paulo […]

O pré-candidato a prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, anunciou a adesão de Saulo Valadares à sua pré-campanha.

Saulo Valadares, é mais um irmão do atual prefeito, que agora se alinha com Fredson. A adesão de Saulo marca a terceira saída significativa da família Valadares do grupo liderado por Evandro Valadares e Paulo Jucá. 

Antes, João Valadares (tio do prefeito) e Esdras Valadares (irmão do prefeito), já haviam deixado o grupo. 

Segundo a assessoria, essa mudança enfraquece a base de apoio do prefeito e reforça a candidatura de Fredson.

A movimentação política também envolve Paulo Jucá, líder do grupo do prefeito, que recentemente lançou George Borja, seu sócio no ramo da odontologia, como pré-candidato a prefeito de São José do Egito pela Frente Popular. “A escolha de George Borja indica uma tentativa de renovar o grupo e trazer novas perspectivas para a liderança municipal. Mas, pelo visto, não tem dado muito certo”, diz a assessoria.

Amupe lança Caderno de Boas Práticas Municipais de Políticas Públicas para Mulheres 

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) lançou, durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta quarta-feira (29), o primeiro volume do Caderno de Boas Práticas Municipais de Políticas Públicas para Mulheres em Pernambuco, que traz experiências de 39 Municípios no âmbito do fortalecimento do papel da mulher na sociedade. Participaram do lançamento […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) lançou, durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta quarta-feira (29), o primeiro volume do Caderno de Boas Práticas Municipais de Políticas Públicas para Mulheres em Pernambuco, que traz experiências de 39 Municípios no âmbito do fortalecimento do papel da mulher na sociedade.

Participaram do lançamento a presidente do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) Tânia Ziulkoski, a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, a secretária da Mulher da Amupe e prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo, e o deputado estadual e ex-presidente da Associação, José Patriota.

A presidente Márcia Conrado reforçou o pioneirismo da Amupe no fomento de políticas públicas para mulheres. 

“Dos oito cargos da diretoria executiva, seis são ocupados por mulheres, e nós queremos mais. A Amupe, mais do que nunca, é uma agente fomentadora desse tipo de política pública. Vamos trabalhar com prefeitos e prefeitas a criação de mais iniciativas como as descritas neste caderno”, frisou.