SJE: Saulo Valadares adere à pré-campanha de Fredson Brito

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira (3) em plenário a devolução ao governo federal da medida provisória 669/2015 que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas. A informação é do G1.

Publicada pelo governo na última sexta-feira, a medida reduz a desoneração da folha de pagamentos das empresas, adotada em 2011 para aliviar os gastos com mão-de-obra das empresas e estimular a economia.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, com a devolução, a medida provisória deixa de ter validade. Pela MP, quem pagava alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passaria a pagar 2,5%. A alíquota de 2% aumentaria para 4,5%

Após o anúncio da devolução, o governo informou que a presidente Dilma Rousseff assinou um projeto de lei com urgência constitucional nos mesmos termos da medida provisória. Segundo nota, a substituição da MP pelo projeto ‘não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo’.

A decisão de devolver a MP foi anunciada depois de uma reunião de Renan Calheiros com líderes partidários. Ao tomar a decisão, Renan se baseou no artigo 48 do regimento interno Casa. Esse artigo estabelece que cabe ao presidente da Casa “impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis, ou ao próprio regimento”.

Para Renan Calheiros, a MP é inconstitucional. “Não recebo a medida provisória e determino a sua devolução à Presidência da República”, declarou no plenário.

O presidente do Senado disse que não se pode considerar urgente a medida provisória já que, segundo ele, a criação ou elevação de tributos tem prazo de 90 dias para entrar em vigor e que, por isso, o reajuste poderia ser editado por meio de um projeto de lei.

No início da noite, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República divulgou nota na qual informou que a presidente Dilma Rousseff assinou um projeto de lei com urgência constitucional nos mesmos termos da MP. Com isso, segundo a nota, não haverá prejuízo para as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo.

“A presidenta Dilma Rousseff assinou agora à noite um Projeto de Lei com urgência constitucional que retoma os termos da MP 669/15, que alterava as alíquotas de desonerações das folhas de pagamento.O Projeto de Lei prevê a mudança nas alíquotas das desonerações 90 dias a partir da publicação, a chamada noventena. Isso significa que a substituição da MP pelo Projeto de Lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal”, diz o texto da nota.

‘Ouvir o Congresso’: Para Renan Calheiros, qualquer medida de ajuste fiscal deve ser, antes, analisada pelo Congresso Nacional. “Não é um bom sinal para um ajuste, para a democracia, para a estabilidade econômica, aumentar impostos por medida provisória. [Para] qualquer ajuste, é preciso primeiro ouvir o Congresso Nacional”, afirmou. “Esse é um péssimo sinal de instabilidade jurídica que o Brasil emite […]. Não dá, na democracia, para continuar usurpando o papel do Legislativo. Como presidente do Congresso, cabe a mim zelar pelo papel constitucional do Legislativo”, disse.

Durante a leitura da justificativa da devolução, Renan lembrou de outras duas medidas provisórias editadas pelo governo durante o recesso parlamentar e disse “lamentar” não ter tido tempo de devolvê-las ao Planalto.

As duas MPs, que alteraram regras para acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas, foram editadas pelo governo e enviadas ao Congresso durante o recesso parlamentar. Com isso, o prazo de admissibilidade das matérias expirou e os textos puderam tramitar na Câmara e no Senado. “Apenas lamento não ter tido a oportunidade de fazer o mesmo com as medidas provisórias que limitaram o exercício de direitos previdenciários aos trabalhadores”, disse Renan.

A Polícia Federal deflagrou, ontem, mais uma fase da Operação Lava Jato, a primeira com base nas delações da Odebrecht. Os alvos foram pessoas ligadas a cinco senadores e um governador.

Os investigadores foram atrás de provas sobre corrupção e lavagem de dinheiro, segundo o Jornal Nacional.

A operação foi batizada de Satélites porque os principais suspeitos estão na órbita de políticos, são pessoas ligadas a eles. Por isso, foi o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, que autorizou as buscas a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Policiais cumpriram 14 mandados: no Rio, em Salvador, em Maceió, no Recife e em Brasília.

Os alvos foram empresários ligados a pelo menos cinco senadores e um governador: Renan Calheiros, Eunício Oliveira e Valdir Raupp do PMDB; Humberto Costa, do PT; Fernando Bezerra Coelho, do PSB; e o governador de Alagoas, Renan Filho, do PMDB.

Em Pernambuco, um dos alvos foi Mário Barbosa Beltrão, ligado ao senador Humberto Costa, do PT. Policiais fizeram buscas na empresa de Beltrão, a Engeman.

O empresário já foi citado na delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. Paulo Roberto Costa contou que Mário Beltrão pediu R$ 1 milhão desviados da Petrobras para a campanha de Humberto Costa ao Senado, em 2010.

O senador se defendeu: “Eu não tenho nenhum comprometimento com qualquer tipo de crime, de irregularidade e tenho certeza de que isso será reafirmado por essa ação que foi feita hoje”.

Nessa mesma obra os investigadores relatam pagamento de propina ao senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB, no valor de R$ 1 milhão para a campanha de 2014 ao Senado. Segundo os investigadores, quando a propina foi pedida, em 2013, ele era ministro da Integração Nacional e responsável pela obra. Delatores disseram que o dinheiro saiu do departamento de propina da construtora.

Os investigadores pediram as buscas afirmando que não há comprovação de que o dinheiro foi de fato para a campanha.

Foi a sétima fase da Lava Jato com foco nos políticos e a primeira vez que diligências foram feitas com base em informações das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht.

O ministro também tem que decidir se mantém ou não o conteúdo da delação em segredo, mas não há prazo para isso.

Em conversa com o candidato ao governo do Estado pelo PTB, Armando Monteiro, o ex-presidente Lula afirmou nesta quinta-feira (21) que vem a Pernambuco duas vezes para fazer campanha. Armando também contou, em evento realizado no Porto Digital, região central do Recife, que a presidente Dilma também deve vir ao estado duas vezes, uma com o ex-presidente e outra sozinha.

A vinda do ex-presidente pode ajudar a aumentar as intenções de votos para o petebista e tentar acabar a eleição ainda ano primeiro turno, já que Lula apresenta grande nível de aprovação e Armando lidera as pesquisas com 47%, 34 pontos percentuais a frente do segundo colocado nas pesquisas, Paulo Câmara (PSB).

Visita – Armando esteve, na manhã desta quinta-feira, em evento do Porto Digital, onde ouviu as demandas do setor e apresentou suas propostas. “A formação do capital humano é o pilar para que Pernambuco consiga criar as condições ideais para a inovação”, declarou, reforçando que a educação será a bandeira número um. Em seguida, foi ao Mercado da Boa Vista, região central do Recife, acompanhado de seu vice, João Rubem e de João Paulo, candidato ao Senado, para almoço.

O presidente do Porto Digital, Francisco Saboya, declarou estar aberto a receber outros candidatos para participar de sabatina. O candidato do PSB, Paulo Câmara, já participou de sabatina na entidade semana passada.

Em visita ao presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, na manhã desta terça-feira (12), o pré-candidato a governador Danilo Cabral assumiu três importantes compromissos com os pernambucanos nas áreas de tecnologia e inovação.

O primeiro deles é avançar na educação profissional, ampliando a formação de programadores com o foco na alfabetização digital e na economia criativa.

“Nós queremos avançar na educação profissional; será um eixo central. E, a partir dessa convicção, fazer chegar às escolas de ensino médio, que já são escolas em tempo integral, presentes em todo o estado, a área de tecnologia com acesso a cursos de programação. Para que a gente tenha um novo processo de alfabetização digital a partir desses cursos. O novo mercado exige o acesso a esse conhecimento”, destacou Danilo.

O socialista também vai criar o programa “Embarque Digital” para atender todo o estado. “São cursos superiores já vinculados à demandas de empregabilidade apresentadas pelas empresas. Essa experiência já vem garantindo oportunidades de emprego na área de tecnologia no Recife. E nós vamos fazer chegar a todas as regiões do estado”, pontuou Danilo.

O terceiro compromisso que Danilo assumiu foi a implantação do “Governo Digital”, fazendo com que a estrutura governamental dê um salto de qualidade no sentido de informatização e transparência. 

“Nós precisamos avançar na relação do cidadão com o governo do estado. Tivemos um avanço no modelo de gestão. E agora precisamos garantir o acesso, tanto à prestação de serviço nas diversas áreas, como também à própria transparência do nosso governo. Vamos implantar um novo modelo de gestão que tenha a transformação digital como eixo central da relação do Estado com o cidadão”, argumentou.

INOVAÇÃO – Um dos principais ambientes de inovação de todo o Brasil, o Porto Digital vem de uma ação coordenada entre governo, academia e empresas. Atualmente, a entidade abriga 340 empresas, organizações de fomento e órgãos do governo, com 13,3 mil profissionais e empreendedores. De acordo com o Porto, esses empreendimentos geraram um faturamento anual de mais de R$ 2,86 bilhões em 2020.

No encontro com Pierre Lucena, Danilo, além de apresentar seus compromissos, assegurou que, no seu governo, as parcerias do Estado com a entidade serão aprofundadas. 

“O Porto Digital é um dos principais parques tecnológicos e ambientes de inovação do Brasil. E um dos representantes da nova economia do estado de Pernambuco. Nós queremos consolidar e avançar nas parcerias que o estado tem com o Porto Digital. O Porto Digital consegue integrar a ação do governo com aqueles que estão na universidade, na academia e com as demandas das empresas”, afirmou.

O socialista participou do encontro ao lado do prefeito João Campos, do deputado estadual Aluísio Lessa, ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, e da coordenadora do programa de governo da Frente Popular, Ana Paula Vilaça.

A secretária de Turismo, Esportes e Eventos de Arcoverde, Nerianny Cavalcanti, participou na noite da última sexta-feira (16) de uma entrevista ao vivo no podcast Olha Aqui, ao lado do secretário executivo da pasta, Caio Omena. O programa, conduzido pelo jornalista Tiago Felipe, foi transmitido pelo canal do Portal Olha Aqui Notícias.

Durante a conversa, Nerianny apresentou os principais pontos da organização do São João de Arcoverde 2025, incluindo a nova estrutura do polo principal e a programação dos demais polos espalhados pela cidade. A secretária afirmou que a gestão municipal está tomando medidas voltadas à segurança do evento, com monitoramento 24 horas e um ponto de apoio no Centro de Atendimento ao Turista (CAT), onde será possível cadastrar celulares para facilitar a recuperação em casos de perda ou furto.

Também foi confirmado o retorno das parcerias com as emissoras TV Asa Branca e TV Jornal, que devem ampliar a visibilidade do evento em todo o estado.

Caio Omena destacou o trabalho integrado entre os setores de Turismo e Esportes, com ações voltadas à valorização de atletas locais e à realização de eventos esportivos no município. Segundo ele, essas iniciativas têm contribuído para o fortalecimento do turismo regional e da economia local.

A entrevista ocorreu a poucos dias do início oficial dos festejos juninos, que são considerados um dos principais motores econômicos e culturais do município.

O episódio completo está disponível no canal do YouTube do Portal Olha Aqui Notícias.