Nota de Secretários sobre “ciúme de Flávio Marques” transforma episódio simples em bicho de sete cabeças

Vinte e quatro municípios do interior tiveram alagamentos e danos materiais com as precipitações do fim de semana. Gabinete de Crise está mobilizado para prestar assistência à população

O governador Paulo Câmara anunciou, após reunião com o Gabinete de Crise, neste domingo (03.07), que vai estender o Auxílio Pernambuco aos municípios da Mata Sul e Agreste atingidos pelas últimas chuvas. Ao todo, 24 cidades do interior tiveram alagamentos e danos materiais provocados pelas precipitações do fim de semana.

Nesta manhã, o governador esteve em São Benedito do Sul, cidade mais atingida no Estado, e acompanhou o trabalho do prefeito Júnior Amorim e da sua equipe. “A previsão da Apac é que a intensidade das chuvas diminua nas próximas horas, facilitando os serviços de manutenção e recuperação”, ressaltou Paulo Câmara.

De acordo com a Secretaria Executiva de Defesa Civil do Estado, entre os dias 1º e 2 de julho, além de São Benedito do Sul os municípios mais atingidos foram Água Preta, Águas Belas, Angelim, Barreiros, Belém de Maria, Bom Conselho, Brejão, Canhotinho, Correntes, Cortês, Escada, Garanhuns, Itaíba, Jaqueira, Jupi, Lagoa do Ouro, Maraial, Palmares, Palmerina, Quipapá, Rio Formoso, Saloá e Tamandaré.

Informações repassadas à Central de Operações da Codecipe dão conta de que 3.835 pessoas estão desalojadas e 358 ficaram desabrigadas nas cidades de Água Preta, Belém de Maria, Bom Conselho, Canhotinho, Correntes, Escada, Garanhuns, Itaíba, Jaqueira, Lagoa do Ouro, Maraial, Palmares, Quipapá, Rio Formoso, Saloá e São Benedito do Sul.

Equipes da Defesa Civil do Estado estiveram, no sábado (02.07), em sete municípios das áreas com maiores danos para monitorar e repassar orientações às defesas civis municipais. O Grupamento Tático Aéreo realizou resgates na Mata Sul e Agreste, inclusive de uma mãe com um bebê recém-nascido em Canhotinho. Os trabalhos da Codecipe e do Gabinete de Crise vão continuar em todos os municípios afetados.

Segue grave, porém estável, o quadro de saúde do escritor e dramaturgo Ariano Suassuna, 87 anos, internado no Real Hospital Português (RHP), área central do Recife, na noite dessa segunda-feira, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC) hemorrágico e passar por cirurgia. O escritor está em coma e respirando com a ajuda de aparelhos. A informação foi divulgada no fim da manhã desta terça-feira (22) pela equipe médica da UTI neurológica do RHP. Não há previsão de alta médica.

O boletim médico foi assinado pela médica neurocirurgiã Feliciana Castelo Branco e dizia que: “O paciente Ariano Suassuna permanece internado na UTI Neurológica do Real Hospital Português. Está em coma, respirando com ajuda de aparelhos. O quadro clínico é considerado grave, mas estável. Ariano foi submetido, na noite desta última segunda-feira (21/07), a um procedimento cirúrgico com colocação de dois drenos para controlar a pressão intracraniana, provocada por um AVC hemorrágico. Não há previsão de alta da UTI”.

Ariano já havia sofrido um infarto agudo do miocárdio no dia 21 de agosto do ano passado, sendo submetido a um procedimento de cateterismo na Unidade Coronária do RHP no mesmo dia. O escritor passou seis dias internado e teve alta para continuar um tratamento domiciliar. No entanto, ele voltou ao hospital dois dias depois, quando passou por uma arteriografia, devido a um aneurisma cerebral.

A Compesa esclarece que o município de Brejinho faz parte da Gerência Alto do Pajéu, que compreende 13 municípios e cuja sede fica em Afogados da Ingazeira.

Mas o município, assim como os demais da regional, conta com a presença física de representantes da Companhia.

Temporariamente, o atendimento presencial na loja de atendimento de Brejinho está ocorrendo uma vez por semana em função da necessidade do colaborador dar suporte à loja de São José do Egito, que está com funcionários afastados após diagnóstico de Covid-19.

Porém é importante destacar que, em tempos de agravamento da pandemia, onde a recomendação é que a população fique em casa e saia apenas quando estritamente necessário, a Compesa reforçou seus canais de atendimento digitais que estão 24 horas a serviço dos cidadãos para resolver quaisquer questões referentes aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário: o 0800081019, a loja virtual que pode ser acessado no endereço www.compesa.com.br e ainda o aplicativo Compesa Mobile.

Por fim, vale destacar que a Compesa trabalha com afinco para ampliar a oferta de água em Brejinho. Todos os esforços e dedicação estão sendo feitos, no sentido de dar funcionalidade às tubulações recentemente assentadas e que serão interligadas ao Sistema Adutor do Pajeú.

A Companhia aguarda a chegada do material para iniciar de imediato a obra de construção da nova estação elevatória, atendendo recomendação do Governo do Estado, com o objetivo de resolver, em definitivo, a questão do abastecimento no município.

Por Jefferson Calaça

A principal característica do exercício da advocacia é a liberdade e independência que o advogado possui na condução do seu trabalho.

Desde 16/06/1994, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do seu artigo 39, pelo Regulamento Geral da Advocacia, permitiu o contrato de associação com advogados, sem vínculo de emprego, para participação nos resultados e que os referidos contratos deverão ser averbados nos Conselhos Estaduais.

Surge então uma questão crucial: pode ou não ser reconhecido o vínculo empregatício entre o advogado associado e uma sociedade de advogados, a despeito da excludente prevista no Regulamento Geral da Advocacia?

No contrato de associação estabelecido entre a sociedade e o advogado, em grande parte dos casos, todos os requisitos para a caracterização da relação de emprego encontram-se presentes.

Em Pernambuco, alguns escritórios de advocacia têm sido surpreendidos por questionamentos sobre a forma de contratação por advogados associados na Justiça do Trabalho pelo Ministério Público do Trabalho, face à ausência de fiscalização pela atual gestão da OAB-PE.

Nos casos concretos, infelizmente, a direção da OAB-PE tem atuado em defesa dos proprietários destes escritórios, em detrimento dos direitos dos advogados hipossuficientes, que possuem os seus direitos dilapidados cotidianamente. Qual critério foi utilizado pela Direção da OAB-PE para escolher o seu lado, em um procedimento investigatório e nas ações judiciais propostas? Somos todos Advogados!

Algumas perguntas precisavam de respostas antes de ser assumido um lado pelo nosso órgão de representação: o advogado associado participa das decisões administrativas e do dia a dia do escritório contratante? Ele opina sobre honorários? Possui acesso aos números do escritório para conferir a sua real participação financeira? Ou, ao contrário, possui remuneração mínima e todas as exigências de um vínculo empregatício?

Na averiguação da situação é necessária à caracterização da distinção entre o sócio do escritório e o advogado associado. O associado não responde solidariamente por prejuízos causados a clientes. Mas, subsidiariamente pelos danos que causar. O mesmo acontece com o advogado empregado, logo, existe sim, uma similaridade entre este e o advogado associado, podendo como tal, ocorrer à caracterização do contrato de trabalho.

O objetivo maior de um contrato de associação quando instituído pelo Conselho Federal desde 1994, era o de firmar a construção de uma parceria entre advogados e não uma fraude à legislação trabalhista, com redução de custos pelo escritório contratante em detrimento de exploração ao associado.

Assim, mesmo possuindo um contrato de associado com registro na Ordem dos Advogados, caso sejam comprovados todos os requisitos essenciais à caracterização daquele profissional como empregado, haverá sim contrato de trabalho, nos termos do artigo terceiro da CLT.

Na realidade, o advogado associado na sua grande maioria, como vem acontecendo em Pernambuco, encontra-se com os seus direitos extremamente precarizados, pois não possui carteira assinada, décimo terceiro, férias, FGTS e está sujeito a uma jornada muito além das 8 horas diárias e com uma remuneração baixíssima. E a atual gestão da OAB-PE sempre ficou silente sobre esta situação.

Temos em Pernambuco quatro modalidades de advogados nos escritórios de Advocacia: Advogados Sócios, Advogados Contratados, Advogados Associados e Advogados sem qualquer direito. O quadro é grave, já que foi criada uma nova categoria de advogados, aqueles sem qauisquer direitos.

O exercício da advocacia, por excelência, é próprio de profissional liberal, não sendo cabível nos dias atuais, um profissional que tenha que se submeter a situações humilhantes e vexatórias, com a finalidade de manter o seu sustento e de sua família, deixando de ser um advogado associado e passando sim, a ser um advogado escravizado.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

Prezado Nill Júnior:

Como engenheiro responsável pelo Projeto, Estudo de Impacto de Vizinhança e Execução da obra na qual se propaga esta polêmica em Tabira, e acreditando na sua credibilidade e imparcialidade, venho expor o seguinte:

Na execução desta obra na Rua Antônio Pereira Amorim não está havendo nenhuma pertubação no trânsito local, tendo em vista que a mesma fica localizada no canteiro central da avenida, tendo a devida sinalização para assegurar que nenhum transeunte caia dentro da escavação.

Quanto ao risco de explosão, como foi explicitado em nota anterior, asseguro que não existirá nenhum evento do tipo, pois os vapores do combustível que será armazenado no tanque aterrado em questão será do Díesel S10. Como trata-se de local aberto, não se cogita acúmulo destes gases, descartando assim qualquer risco de explosão.

Todas as licenças municipais, ambientais, CREA, bem como a devida autorização da ANP – Agência Nacional do Petróleo, foram ou estão sendo devidamente providenciadas.

Há de fato um compromisso por parte do proprietário do posto em adotar o canteiro central que fica entre o local da obra e o girador próximo ao Fórum, Este local será devidamente reformado, promovendo assim melhorias na aparência e acessibilidade no entorno do mesmo. Esta condição foi necessária para que tanto o Poder Executivo como o Legislativo autorizasse tal serviço.

Quando ficar concluída esta obra, será visível no local apenas tampas metálicas no piso de concreto armado nivelado com o pavimento, ou seja, totalmente imperceptível, e não haverá interferência no trânsito local, como também não irá provocar nenhuma interferência visual na vizinhança.

A cidade de Tabira está fazendo o que muitas outras cidades com tendências evolutivas estão fazendo, parceria Público/Privada para promover o desenvolvimento regional com geração de renda e de empregos e ao mesmo tempo provendo melhor infra estrutura urbana. Infelizmente não se pode agradar a Gregos e Troianos.

Espero que os cidadãos de Tabira aceitem esta ideia que só trará benefícios para todos. O pequeno transtorno que surge neste momento, será convertido em breve melhoria.

Ao inteiro dispor,

Eng. Verimarcos Leandro
RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA OBRA