Flores: prefeitura investe R$ 500 mil em equipamentos para saúde

O Youtuber Sérgio Hernandez reclama que ele e outras pessoas foram impedidas de assistir à sessão de hoje da Câmara de Serra Talhada. Era a primeira após o recesso.

“Eu estava na Câmara e fui assistir a primeira sessão após o recesso. Só que lá não foi permitida a presença de público”, reclama,  dizendo que outras pessoas queriam assistir à reunião.

Diz que o curioso é que não havia nenhum aviso no mural tratando da proibição.

“Consegui subir com uma pessoa convidada por um vereador. Eu sou imprensa. Eu estava na posse como imprensa só que hoje eu não tive esse direito. Tenho meus canais nas redes sociais “.

“A Casa do Povo está fechada. Está restrita apenas para vereadores e imprensa. Mas eu sou imprensa e não pude ficar”. Assista aqui a íntegra do video.

A pessoa que subiu com ele é Marcos Oliveira, ex-vereador, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e membro da imprensa como proprietário da Serra FM. Quando vereador,  foi Marcos que apresentou o projeto do fim do recesso, engavetado à época.

“O presidente foi muito deselegante. Fui também a convite do vereador de Vandinho da Saúde pois haveria a leitura do projeto do fim do recesso”, reclama.

“Ele foi muito acintoso, até apontando o dedo pro rapaz. Foi realmente muito feio”, acrescenta Oliveira.

O último decreto estadual , o 50.052 instituiu limitação de público a 150 pessoas ou 30% da capacidade do ambiente – vale o que for menor – em eventos corporativos e institucionais, promovidos por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, para fins de reuniões, treinamentos, seminários, congressos e similares.

“Os bares podem e estão autorizados a receber pessoas. A lei permite, mas a Casa do Povo tranca suas portas”, questiona Marcos.

JC Online

Depois da polêmica, a Assembleia Legislativa de Pernambuco resolveu adiar a licitação que visava contratar empresa para fornecer SUVs de luxo aos deputados. Ontem, publicamente, a deputada Clarissa Tércio (PSC) avisou que não queria saber de carro e que não pegassem o veículo pra ela.

Mas, não foi a única. Desde que a informação foi divulgada, houve discussões internas e reclamações entre parlamentares que diziam estar sendo expostos por causa de algo que eles não teriam pedido. Há relatos de que alguns deputados chegaram a questionar qual seria o objetivo de uma licitação assim, nesse momento. E que pode ter a ver com a eleição da mesa diretora no fim do ano.

“Pelo jeito, quiseram agradar os colegas de olho na eleição da mesa e deu errado”, afirmou um deputado, em reserva. O adiamento sine die (por tempo indeterminado), mostra que a repercussão interna foi mesmo muito grande. Ao todo, a Alepe pretendia gastar cerca de R$ 6 milhões com aluguel de veículos, num momento em que um dos grandes gargalos de Pernambuco é a mobilidade, num Estado com estradas ruins e transporte precário.

Querer comprar SUVs de luxo num momento como esse é quase como o sujeito que resolve fazer piada em enterro, pra descontrair. Faltou, no mínimo, senso de oportunidade. Sem falar na atenção basilar necessária a um princípio que não está exposto com essas palavras na Constituição, mas deveria: o dinheiro do contribuinte não nasce em árvore.

O candidato governista Valdemir Filho também falou à Manhã Total. “O mérito ontem era pra ter sido a votação. Não tinha necessidade de discursos, mas quem decide é o presidente”.

E seguiu: “nossa candidatura pode ter 10 eleições, vamos ser eleitos por 6 a 5. Sobre o episódio, não vou levar pra certo ou errado. A gente não pode incitar a violência. Os outros deveriam ter respeitado a fala do colega. Ele citou um acontecido que sabemos que é verdade porque quem faz tem que aceitar o que faz”.

Ele criticou Djalma. “As cenas não devem acontecer. Mas há muito tempo a gente vê isso. O presidente deixou soltar as rédeas da Câmara. Ontem, desde o início ele ameaçou cancelar a sessão se houvesse até manifestação com palmas”.

Sobre a decisão de marcar sessão remota ou não presencial, Valdemir disse não fazer diferença. “A gente tá tranquilo. Pode marca o dia, a gente vai ganhar, com sessão virtual ou sem público. Faz um ano que sou candidato. Há um ano pedi voto e meus colegas estão comigo. Estamos unidos. Ali é a casa do povo mas o presidente é ele. Do jeito que a banda tocar a gente dança”.

Ele disse que não poderia comentar “conversa de rua”, sobre coação a colegas para mudarem de lado. “Ninguém chegou pra me dizer. Mas pode chamar quem quiser. É 6 a 5. É só chegar o dia”.

Sobre “abrir caixa preta” da gestão Djalma se ganhar, Valdemir ponderou: “é porque o desespero é grande. Vamos verificar, fazer auditoria, ver gasto com combustível, se tem gente ganhando sem trabalhar. E mais: Nicinha é muito criticada as a gente vê o esforço dela. Tem médico dois dias por semana no Hospital municipal. Vai ter o apoio da governadora Raquel. E aqui, sobrando dinheiro a gente devolve pro município. A Câmara não precisa mais de reforma. Tem mais reforma que tudo no mundo”.

Nesta sexta-feira (8), o deputado federal Zeca Cavalcanti concedeu entrevista à rádio Itapuama FM, durante o Programa Notícias Populares ao lado do o senador e Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto (PTB). Presente também o presidente regional do partido, deputado estadual José Humberto.

Na ocasião, anunciou o nome de sua esposa, Nerianny Cavalcanti, presidente do PTB em Arcoverde, como a pré-candidata do seu grupo à sucessão municipal. Para o ministro Armando Monteiro, a escolha de Nerianny significa a retomada do crescimento que Arcoverde vinha observando quando Zeca era prefeito. “É um grupo que se une em torno do desenvolvimento de Arcoverde”, disse Zeca Cavalcanti.

Apoiada pelos deputados Zeca (federal) e Júlio (estadual), além de partidos que formam a aliança eleitoral, Nerianny Cavalcanti apresenta-se como candidata do PTB à prefeitura de Arcoverde “para trazer de volta o trabalho” desenvolvido pelo seu esposo (ex-prefeito) e hoje deputado federal. O blog havia cravado a indicação no início de março.

Prática é ilegal. Entenda:

Ouvintes que ligaram essa semana para a Rádio Pajeú relataram que em Serra Talhada está se tornando comum a prática de cobrança de taxa extra na consulta após o pedido do recibo por alguns médicos em Serra Talhada. Esse pedido é comum para pessoas que declaram imposto de renda ou tem plano de saúde, precisando da comprovação. As queixas vieram ao ar no Debate das Dez da Rádio Pajeú sobre Direito do Consumidor.

“Comigo já aconteceu duas vezes. A secretária do médico pediu R$ 50  a mais.Diante a situação acabei desistindo do recibo”, disse a ouvinte Regina Silva, do município de Quixaba. Serra Talhada tem um dos maiores pólos médicos do Estado e é procurada por pessoas de toda a região.

Infelizmente, hoje é muito comum médicos, dentistas ou outros profissionais da área de saúde não entregarem para seus pacientes qualquer recibo ou nota fiscal após a realização de consultas particulares. Ou pior, informarem que “sem recibo” o valor da consulta diminui. Essa prática, porém, é ilegal. Trata-se, na verdade, de um crime contra a ordem tributária que pode resultar em uma pena de reclusão de 2 a 5 anos, além da aplicação de multa.

A legislação que trata sobre o Imposto de Renda disciplina que pessoas físicas e jurídicas que vendam mercadorias, prestem serviços ou façam operações de alienações de bens móveis devem emitir notas fiscais, recibos ou qualquer outro documento equivalente, no momento da operação. Caso isso não ocorra, incide-se em crime contra a ordem tributária, disciplinado no art. 1° da Lei 8.137/90.

Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável; negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

A pena é reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Desse modo, é obrigatório que os profissionais da saúde emitam recibos ou notas fiscais nos exatos valores da prestação de serviço.

Há situações, porém, que o profissional da saúde se recusa a fornecer o recibo ou nota fiscal, mesmo quando solicitado pelo paciente. Nesses casos, o paciente pode se dirigir a qualquer uma das Delegacias da Receita Federal e realizar a denúncia. No site da Receita Federal é possível conferir os endereços das Delegacias da Receita Federal em todos os estados.