Flores: retroescavadeira atinge Adutora do Pajeú

Nesta terça-feira (16), o candidato a governador Miguel Coelho promete reunir milhares de apoiadores em um ato popular em Petrolina. O encontro que marcará a arrancada de Miguel Coelho rumo na disputa ao Governo de Pernambuco começa às 18h44, na casa de eventos Zé Matuto.

A escolha por Petrolina tem um peso simbólico. Foi na cidade sertaneja que Miguel se criou e construiu toda sua carreira política até virar prefeito com uma aprovação de 90% da população.

“Não poderia começar de outra forma um momento tão especial. O povo de Petrolina conhece minha história e confiou em mim todos esses anos. Foi ao lado dessa gente que transformamos nossa cidade, que virou uma referência para todo o estado. Por isso, partindo do Sertão até chegar ao cais, faremos uma bonita campanha que vai transformar Pernambuco e devolver o orgulho aos pernambucanos”, explicou o candidato a governador pelo União Brasil.

O ato popular em Petrolina terá ainda a presença dos candidatos a senador Carlos Andrade Lima e a vice Alessandra Vieira. Prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e centenas de lideranças políticas do Sertão também são esperadas para a largada da coligação “Pernambuco com força de novo”.

Na última reunião da Comissão de Administração Pública do primeiro semestre de 2017, realizada nesta quarta-feira (21) e presidida pelo deputado Lucas Ramos (PSB), foi discutido e aprovado o projeto de lei do Governo do Estado que amplia o modelo de Educação Integral na rede pública de ensino, passando a englobar também o Ensino Fundamental. Atualmente, o modelo integral é aplicado apenas para o Ensino Médio.

“O projeto contribuirá para alavancar ainda mais a educação de Pernambuco, que já é referência nacional. O modelo de ensino integral transformou o Ensino Médio pernambucano no melhor do Brasil e as nossas escolas ocupam o primeiro lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)”, lembrou Lucas Ramos. “Ao ampliar para o Ensino Fundamental, forneceremos uma formação ainda melhor para os alunos que terão mais tempo para as aulas e professores mais qualificados”, detalhou o deputado Lucas Ramos.

Ainda na área de Educação, a Comissão de Administração Pública aprovou o Projeto de Lei nº 1412/2017 que institui o Programa de Educação Integrada, voltado para fortalecer as parcerias entre o Estado e os municípios pernambucanos. O foco é o desenvolvimento de ações de colaboração para melhorar os indicadores de qualidade da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

No total, foram distribuídos 18 projetos de lei e discutidas outras 10 proposições. “Imprimimos um ritmo forte neste primeiro semestre na Comissão de Administração Pública e seguiremos nesta mesma intensidade de trabalho enquanto estivermos à frente do colegiado”, destacou Lucas Ramos.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, em consonância com suas atribuições, emitiu uma recomendação direcionada ao Prefeito de Arcoverde e à Secretária Municipal de Assistência Social.

O objetivo do procedimento é solucionar pendências identificadas em inspeção realizada pelo MPPE no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município.

A recomendação inclui medidas como a definição adequada da equipe de referência do CREAS, considerando os parâmetros estabelecidos, e a substituição eficaz de profissionais ausentes por licença ou outros motivos, sem que ocorram prejuízos com a ausência de profissional adequado à manutenção das atividades na instituição. 

Além disso, o MPPE orienta que seja providenciada a inscrição do Programa de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), bem como a elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) e do Regimento Interno.

O Documento destaca que, em maio de 2023, durante inspeção no CREAS Arcoverde, a Promotoria de Justiça local identificou a inobservância dos parâmetros adequados de pessoal de 20 socioeducandos para cada técnico, bem como a ausência de inscrição de programas relevantes no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a carência de documentos essenciais como o Projeto Político Pedagógico.

A recomendação, que se baseia na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, Resolução nº 109/2009, aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), destaca ainda a importância de uma ampla divulgação e a resposta acerca do acatamento da recomendação no prazo de até 10 dias corridos. O não cumprimento das orientações pode resultar em medidas adicionais por parte do MPPE visando sua implementação.

Expedida pelo Promotor de Justiça Michel de Almeida Câmpelo, a recomendação pode ser acessada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 24 de agosto de 2023.

Exclusivo

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concedeu, nesta sexta-feira (4), uma tutela cautelar antecedente para suspender a recontagem de votos das eleições municipais de 2024 em São José do Egito, marcada para segunda-feira (7). A decisão atende a um pedido de sete candidatos do União Brasil que tiveram seus diplomas cassados sob acusação de fraude à cota de gênero por meio de candidaturas femininas supostamente fictícias.

O caso

A ação judicial (AIJE nº 0600328-48.2024.6.17.0068) foi movida por Alberto Marcos de Freitas Tomaz na 68ª Zona Eleitoral, alegando que o partido União Brasil teria usado candidaturas laranjas do sexo feminino apenas para cumprir a cota de 30% de mulheres nas eleições proporcionais.

A magistrada de primeira instância julgou procedente parcialmente a ação e determinou: cassação dos diplomas de todos os candidatos do partido para cargos proporcionais; anulação dos votos da legenda; recontagem dos votos e redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal.

A decisão, se mantida, retiraria três vereadores eleitos do União Brasil e alteraria a composição da Casa.

Recurso ao TRE-PE

Os Vereadores eleitos: Patrícia de Bacana, Tadeu do Hospital e Luiz de Raimundo entraram com uma tutela cautelar antecedente (Processo nº 0600331-76.2025.6.17.0000) para suspender os efeitos da decisão.

Eles argumentaram que: a execução imediata da cassação viola o art. 257, § 2º do Código Eleitoral, que garante efeito suspensivo automático a recursos contra cassações de mandato; a recontagem dos votos antes do julgamento final causaria dano irreparável, alterando a composição da Câmara sem decisão definitiva.

Decisão do relator

O desembargador eleitoral Paulo Machado Cordeiro, relator do caso, deferiu a liminar, destacando: plausibilidade do direito (fumus boni iuris): o Código Eleitoral prevê suspensão automática de cassações até julgamento final.

Risco de dano irreversível (periculum in mora): a recontagem alteraria a distribuição de cadeiras, criando instabilidade política.

A decisão suspendeu a recontagem de votos até que o recurso principal seja julgado pelo TRE-PE.

Alberto Marcos de Freitas Tomaz (autor da ação original) terá 3 dias para se manifestar.

O Juízo da 68ª Zona Eleitoral foi comunicado para paralisar a recontagem.

Impacto político

A decisão mantém, por ora, os vereadores eleitos pelo União Brasil no cargo. Caso o tribunal confirme a cassação posteriormente, uma nova redistribuição de vagas poderá ser necessária.

Entenda o caso:

O que foi alegado: candidaturas femininas do União Brasil seriam “fictícias”, apenas para cumprir a cota de gênero.

Consequência inicial: cassação de diplomas e anulação de votos do partido; efeito da liminar: Suspensão da recontagem até julgamento final.

O TRE-PE ainda não marcou data para análise do mérito do recurso.

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, lançou nesta quarta-feira (25), dois editais que irão contemplar a classe artística da cidade.

Os editais trazem em seus títulos, uma justa homenagem a dois grandes itapetinenses, o poeta João Arcanjo homenageado no edital de Multilinguagens, e Joãozinho Fotógrafo no edital do Audiovisual, como um dos pioneiros no segmento da Fotografia no município.

Os editais chegam mais visuais e simplificados e foram pensados para que pudessem incluir toda a classe fazedora de arte e cultura do município, onde foram realizadas escutas e reuniões, com o objetivo de discutir projetos e prêmios para que os artistas, de forma democrática, possam ter acesso e contribuir para melhor aplicabilidade da Lei Paulo Gustavo no município.

Ao todo serão contemplados 10 projetos do Audiovisual e 86 prêmios nos diversos segmentos culturais, com exceção do audiovisual. Serão mais de R$ 140.000,00 repassados pelo Governo Federal, para que o município possa repassar a sua classe artística.

Os editais podem ser acessados no site da Prefeitura de Itapetim, pelos links:

Edital de Multilinguagens: https://itapetim.pe.gov.br/downloads/edital-joao-vital.pdf 

Edital de Audiovisual: https://itapetim.pe.gov.br/downloads/edital-joaozinho.pdf