Flores lança programação oficial de comemoração aos 129 anos de emancipação política

Me impressionou a denúncia feita pelo vereador Rodrigo Roa, de Arcoverde. Ele encontrou um excelente mamógrafo doado pela Phillips ao município ainda na gestão Zeca Cavalcanti.

O programa de gerenciamento para América Latina liderado pelo sertanejo Marcos Magalhães, filho de Sertânia e cidadão arcoverdense por título, fez a doação de vários equipamentos, estando dentre eles um mamógrafo, que deveria ser utilizado para a população no centro de especialidades Santa Ramos.

O equipamento foi doado ainda à época da gestão Zeca Cavalcanti. Está avaliado em cerca de R$ 350 mil podendo chegar a R$ 800 mil se for digital.

“Para minha infeliz surpresa, hoje, encontrei este mamógrafo que não foi utilizado pelas gestões que se passaram. Está sucateado na oficina/estacionamento das ambulâncias do município nos fundos da secretaria de saúde, quando poderia estar cuidando da saúde das mães, avós, filhas e irmãs de nossa cidade”, denunciou.

Com tanta incidência de câncer de mama, a população de Arcoverde não se beneficiou deste equipamento. “Quais seriam os motivos de não ter funcionado nas gestões que se passaram? Até hoje me pergunto o motivo de nosso povo está desabrigado em saúde”, conclui o vereador e médico.

 

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Sertânia celebra 144 anos de Emancipação Política nesta quarta-feira, dia 24. As comemorações já começaram desde a semana passada com a realização da I Jornada Cultural entre os dias 17 e 20 deste mês. A ação em parceria com o Serviço Social do Comércio, o Sesc, foi um sucesso e conseguiu reunir o maior público em evento já realizado pela instituição no município, segundo a organização.

Ontem, véspera do aniversário, a cidade recebeu  shows de Nico Batista e Luan Douglas e Vilões do Forró.

Hoje (24), o Governo Municipal realiza a inauguração de obras de calçamento da rua Luiz Almeida Sales e travessa de mesmo nome, a partir das 16h. E após a realização de missa, às 19h, na Igreja Matriz da Imaculada Conceição, haverá a cerimônia tradicional do corte do bolo com a presença do prefeito, Ângelo Ferreira, e da Banda Filarmônica Municipal Antônio Josué de Lima, de Sumé, na Paraíba.

História:  o atual território do município era habitado, inicialmente, pelos índios cariris (piripães, caraíbas, rodelas, jeritacés, todos da nação Tapuia); todos já eram semi-domesticados quando se iniciou o povoamento do local. A captura e o aprisionamento dos índios para o trabalho na atividade canavieira foi o marco do povoamento e do devassamento do território. Há indícios de que os holandeses já haviam pisado na região durante a Insurreição Pernambucana, buscando ajuda dos índios cariris para a luta contra os portugueses.

Em 1792, Antão Alves, natural do município pernambucano de Vitória de Santo Antão, se muda para o povoado de Moxotó e desenvolve negócios com gado. Estabeleceu-se com a filha do português Raimundo Ferreira de Brito, Dona Catarina, e formou uma fazenda de gado nas terras do sogro português. No início do século XIX, Antão Alves inicia a construção de uma igreja dedicada à Nossa Senhora da Conceição, cedendo à igreja uma data de uma légua de quadrada de terra.

O povoamento das terras do município se deu ao redor da igreja, como de costume na população nordestina, que sempre se estabelecia em locais onde houvesse igreja ou perto de lagos e rios. Neste caso, a existência do rio Moxotó muito favoreceu o crescimento do povoado.

O município de Sertânia foi elevado à categoria de distrito em 1942, como o nome inicial de Alagoa de Baixo. No mesmo dia foi criada a freguesia, cuja sede foi transferida para o povoado de Jeritacó.

A próxima reunião com a área temática do trabalho na transição será no dia 6 de dezembro

Participante de um dos grupos técnicos da transição do Governo Lula, o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, Alberes Lopes, vai se reunir com a área temática do trabalho, no dia 6 de dezembro, para posteriormente entregar um relatório ao vice-presidente Geraldo Alckmin sobre panorama do trabalho no Brasil. 

O documento foi produzido a pedido do Fórum Nacional dos Secretários de Estado de Trabalho (Fonset) por pesquisadores e especialistas em desenvolvimento regional dos 27 estados brasileiros. 

O material já foi entregue a um dos coordenadores executivos da transição, o sociólogo e ex-deputado federal Floriano Pesaro. De acordo com Alberes, as sugestões estão sendo levantadas para os primeiros 100 dias do Governo Lula.

Esta será a quarta reunião em que o secretário estadual participa em Brasília. Alberes foi convidado para atuar como voluntário – sem receber vencimentos -, por ser presidente do Fonset, um dos fóruns que municiará a equipe de transição, especialmente sobre as dificuldades enfrentadas no Sistema SINE no Brasil, que praticamente parou de receber recursos desde a gestão do presidente Michel Temer. O SINE reúne todas as agências do trabalho no País.

As demandas trabalhistas foram expostas à gestão comandada por Jair Bolsonaro, mas não houve mudanças. De acordo com Alberes, coisas simples, como dar oportunidade de as pessoas voltarem a ter a Carteira do Trabalho em papel, não foram resolvidas pelo atual Governo Bolsonaro. 

“A Carteira Digital tem avanços, mas ela também exclui pessoas que não têm boa conexão de dados ou aparelho de celular”, disse.

O Fonset, com a representação dos secretários estaduais do Trabalho no País, chegou a escrever uma carta pública, onde questionava o esvaziamento do Ministério do Trabalho e a falta de propostas capazes de atender aos trabalhadores e trabalhadoras. 

Em Pernambuco, por exemplo, as Agências do Trabalho com maiores problemas de infraestrutura passaram por reformas, como a do Recife, a de Palmares e da Goiana. Mas as melhorias foram feitas com investimentos do Governo do Estado. 

“É muito importante a gente participar da transição, porque o Governo de Lula pode ter a real avaliação do que os estados estão passando com a falta de políticas para trabalho e de qualificação do Brasil, com o sucateamento do SINE, com a falta de atenção do Governo Federal em relação ao trabalho, às agências e às superintendências regionais do trabalho”, destacou.

“A gente tem a realidade dos fatos, sabe o que está acontecendo na ponta e pode dar sugestões. O fato de eles poderem ouvir para melhorar essa relação é de uma importância muito grande para que a gente possa ter mais recursos federais no orçamento e os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) serem melhor otimizados para o trabalhador”, completou o secretário. 

“Fizemos um estudo e estamos preparando o relatório final e sugestões para os 100 primeiros dias do governo Lula”, pontuou Alberes.

Confederação pede para considerar congelamento de perdas até novo Censo

Os Municípios brasileiros foram surpreendidos na noite de quinta-feira, 29 de dezembro, com decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que não considera a Lei Complementar (LC) 165/2019, que congela perdas de coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até divulgação de novo Censo Demográfico. 

Sem concluir a contagem populacional, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entregou prévia com estimativas ao TCU.

O Tribunal publicou a Decisão Normativa TCU 201/2022 que aprova, para o exercício de 2023, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no artigo 159, da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881/1981, sem considerar o que dispõe a Lei Complementar 165/2019. 

A legislação, resultado da atuação da CNM à época, impede perda de coeficiente de distribuição do FPM até que “sejam atualizados com base em novo censo demográfico”.

Se o TCU seguir sem considerar a LC 165/2019, 702 Municípios serão afetados e terão perdas que somam cerca de R$ 3 bilhões (estimativa com base em publicação do Tesouro da previsão do FPM para 2023).

Reconhecendo novos atrasos, o Instituto divulgou na última semana de dezembro que não concluiria o Censo em 2022. Segundo a Nota Metodológica do próprio IBGE, “frente aos atrasos ocorridos no Censo Demográfico de 2022, não foi possível finalizar a coleta em todos os Municípios do país a tempo de se fazer essa divulgação prévia dos resultados da pesquisa”.  

Desta forma, o movimento municipalista reforça que não se trata de Censo concluído. A expectativa é que os dados sejam finalizados no primeiro trimestre de 2023.

Diante da situação, a CNM oficializou o TCU, na sexta-feira, 30 de dezembro, e notificou os mais de 700 municípios que podem ser afetados com a medida. Portanto, a entidade municipalista solicita do Tribunal a revisão imediata dos coeficientes divulgados, reforçando a necessidade de considerar a LC 165/2019 e manter os coeficientes.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) entregou um relatório sobre a situação da moradia no estado à secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), Simone Nunes, e ao diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), Paulo Lira. 

A iniciativa foi do conselheiro Dirceu Rodolfo, relator dos processos referentes à habitação no Estado. “Estamos aqui dispostos a orientar e ajudar a implementar ações mais eficazes para que o cidadão tenha condições mais dignas não só de moradia, mas de educação, saúde, segurança, trabalho e renda”, disse o conselheiro.

A secretária Simone Nunes agradeceu a colaboração e defendeu a atuação conjunta com para enfrentar a falta de moradia no estado.

O relatório identificou os agentes públicos responsáveis pela política pública de habitação no Estado e as estratégias adotadas pela gestão estadual, como o Programa Morar Bem PE. Também avaliou a retomada de obras de habitação paralisadas ou inacabadas, o controle da lista de beneficiários dos programas, a seleção das empresas construtoras do Programa Minha Casa Minha Vida – FAR, e a gestão condominial das habitações.

Os dados mais recentes (2019) apontam um déficit de 327 mil unidades habitacionais em Pernambuco, a maior parte (85,2%) em área urbana. 

A reunião aconteceu no último dia 28. Pelo TCE-PE estiveram presentes a diretora de Controle Externo (DEX), Adriana Arantes; o chefe do Departamento de Controle Externo da Infraestrutura (DINFRA), Conrado Lobo; a gerente de Fiscalização de Habitação, Urbanismo e Edificações (GHAB), Ana Pérez; e a auditora Luise Macedo. A diretora Clarissa Lima (CEHAB) e o procurador Roberto Pimentel (PGEPE) também participaram.