Secretário do Trabalho de PE vai apresentar sugestões para os 100 primeiros dias do Governo Lula

Do Congresso em Foco

A Câmara dos Deputados cassou, nesta quarta-feira (22), o mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). A decisão foi tomada por unanimidade pela Mesa Diretora oito meses após ele ser preso para começar a cumprir a pena de sete anos e nove meses por lavagem de dinheiro imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar de 86 anos está em prisão domiciliar.

Após a condenação, Maluf foi suspenso do mandato, perdeu o apartamento funcional que ocupava e o salário de R$ 33,7 mil, além da verba de gabinete de R$ 101,9 mil e outros R$ 37 mil de verba para o exercício da atividade parlamentar.

Além da prisão, o Supremo determinou que a Mesa cassasse Maluf sob o argumento de que o regime fechado era incompatível com o exercício do mandato de deputado federal. Em razão disso, solicitou que a Mesa declarasse a perda da função, mas desde então a decisão vinha sendo protelada. Integrantes da direção da Câmara alegavam que a decisão caberia ao plenário da Casa.

Decisão

O deputado Evandro Gussi (PV-SP), corregedor da Câmara, disse que a Mesa se viu diante de um “dilema salomônico”. Por um lado, havia a decisão do Supremo para que a Mesa cassasse o mandato do deputado. Por outro, a Constituição prevê que o caso deveria ser levado ao plenário, explicou o deputado.

“O que a Mesa decidiu, no nosso entendimento, é que a ofensa menor, em busca da garantia da estabilidade do Estado de Direito, seria cumprir a decisão [do Supremo], já que o deputado Paulo Maluf não renunciou, e declarar assim a perda de seu mandato”, disse.

A Mesa já havia adiado a reunião para decidir sobre a cassação do deputado várias vezes.

Defesa

Em nota, a defesa do deputado declarou que a Mesa não tinha o direito de cassar o mandato de Maluf porque tal decisão é exclusiva do plenário.

“Com um Poder Executivo absolutamente desconectado da sociedade, sem legitimidade, estamos vivendo um super Judiciário, que envereda por um ativismo perigoso”, dizem os advogados em nota. Para a defesa, a perda do mandato pelo STF é “flagrantemente inconstitucional” e “afronta a independência dos Poderes”.

Veja a nota na íntegra:

A defesa de Paulo Maluf quer registrar que, sob o prisma jurídico, não resta dúvida de que a Mesa da Câmara não tinha o direito de cassar o mandado do deputado, tal decisão é exclusiva do Plenário da Casa. Assim procedendo, abriu-se um sério e perigoso precedente, que ataca o próprio texto da Constituição.

O Legislativo sai hoje menor desse episódio, lamentavelmente. O momento é grave. Temos um Legislativo acuado pelo fato dos seus principais líderes estarem sendo investigados. Devem ser, pois ninguém está acima da lei. Mas a investigação sem prazo, indefinida e desproporcional é um ataque e uma indevida criminalização da política e dá ao Ministério Público o domínio da pauta nacional. Além disso, com um Poder Executivo absolutamente desconectado da sociedade, sem legitimidade, estamos vivendo um super Judiciário, que envereda por um ativismo perigoso.

A determinação de perda de mandato do deputado Paulo Maluf pelo STF é flagrantemente inconstitucional e afronta a independência dos Poderes, tal como a própria Mesa da Câmara sustentou na ADPF 511, que ainda aguarda análise de liminar. O Supremo Tribunal pode muito, mas não pode tudo. Nenhum Poder pode tudo.

O Poder Legislativo hoje se encolheu e, melancolicamente, limitou-se a referendar determinação absolutamente inconstitucional emanada pelo STF, em vez de se engrandecer na defesa dos direitos e prerrogativas que representa. Perde a democracia, perde o sistema representativo, perde o cidadão, que não mais vê em seus representantes eleitos independência e altivez.

Kakay e Marcelo Turbay

O governador da Paraíba João Azevedo (Cidadania) cumpriu agenda hoje no Cariri, na Paraíba.

Cedo, Azevedo esteve em Monteiro, onde visitou obras como o asfalto do trecho Cidade Madura-Crença, acompanhado da prefeita Ana Lorenna.

Em Sumé, com o prefeito Éden Duarte (PL), visitou o projeto Tá na Mesa, que fornece 250 quentinhas, de segunda-feira a sexta-feira, ao preço de R$ 1,00 durante três meses. A ação é emergencial e tem o objetivo de promover assistência alimentar, aos segmentos mais vulneráveis da população.

Em Serra Branca visitou obras de asfalto e também a experiência local do “Tá na Mesa”. Em São José dos Cordeiros visitou as obras da estrada para Livramento.

Em São João do Cariri inaugurou a estrada de Malhada da Roça. Em Santo André visitou o ginásio da escola Álvaro Galdêncio. Em seguida entregou a estrada de Juazeirinho.

Participaram ainda os prefeitos de Ouro Velho, Augusto Valadares (DEM), Serra Branca, Souzinha(PP), São João do Cariri, Hélder (DEM), vereadores,  deputados e outras autoridades.

O governador Paulo Câmara deu continuidade à segunda rodada da 4ª edição do Seminário Todos por Pernambuco aportando, nesta quinta-feira (22), na Escola Técnica Estadual Pedro Muniz Falcão, em Araripina, no Sertão do Araripe.

Ao lado da comitiva de secretários e parlamentares, Paulo Câmara assinou a Ordem de Serviço para perfuração de uma bateria de três poços tubulares para captação de água subterrânea do Sistema Aquífero Superior da Bacia Sedimentar do Araripe, destinado ao reforço do Sistema de Abastecimento de Água em Araripina. Um investimento orçado em R$ 985 mil, considerando os serviços e os materiais. A iniciativa, que tem tempo de execução estimado em seis meses, vai beneficiar 7,2 mil habitantes.

METODOLOGIA – O secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, responsável pela abertura do Seminário, apresentou a metodologia de funcionamento do Todos por Pernambuco, além de mostrar as ações já realizadas pela gestão de Paulo Câmara.

“As propostas podem ser feitas tanto presencialmente quanto de forma digital, o que aumenta a capacidade do Governo de ouvir a população. Em cada lugar que a gente passa, tem mais pessoas participando, mais pessoas contribuindo na ilha de propostas, também na cabine digital e até no próprio site, que fica disponível para toda a população”, explicou.

O website citado por Rebêlo é o www.participa.pe.gov.br. Segundo ele, essa participação da sociedade ajuda o poder público a fazer um planejamento mais adequado para cada região.

Ao fim das duas primeiras rodadas, todas as seis regiões de desenvolvimento (RDs) localizadas no Sertão do Estado terão sido contempladas com realizações do seminário.

Todo o material recolhido junto à população será sistematizado pela Seplag e servirá de insumo para a construção do Plano Plurianual (PPA), documento com o planejamento de médio prazo que orientará as ações do Governo de Pernambuco de 2020 a 2023.

Nesta sexta-feira (23), o seminário aporta em Salgueiro, na Escola de Referência em Ensino Médio Professor Urbano Gomes de Sá, no Sertão Central do Estado.

Os 10 leitos disponíveis são voltados para a reabilitação clínica de pacientes agudizados e crônicos graves

O Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro, inaugurou nesta terça-feira (10/08) 10 leitos assistenciais de sala vermelha com hemodiálise.

O incremento possibilita a ampliação da capacidade dos atendimentos na emergência geral da unidade, que é referência para os municípios da VII Gerência Regional de Saúde (Geres). Os novos leitos são direcionados para a reabilitação clínica de pacientes agudizados e crônicos graves. O setor conta com equipes atuando 24 horas por dia.

Para a oferta  desses 10 leitos direcionados para o atendimento dos pacientes com insuficiência renal, o Inácio de Sá realizou a readequação de cinco leitos de emergência já existentes e abriu outros cinco novos. O setor irá absorver as demandas de pacientes já em atendimento no serviço e ainda receberá aqueles que serão regulados por outras unidades.

“Com a nova porta de atendimento para os pacientes com quadro agudo ou crônico de insuficiência renal, o Hospital Inácio de Sá vai passar a oferecer uma nova linha de cuidado para o público da região, com acompanhamento mais próximo de casa e diminuindo a possibilidade de transferência para outros serviços, além de trazer resolutividade e humanização da assistência hospitalar. O Interior do Estado ganha consideravelmente com essa ampliação dentro da rede de saúde voltada para os atendimentos de pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS)”, destaca a gestora da unidade, Gilcia Nascimento.

O tratamento via hemodiálise pode ser indicado, após avaliação do profissional de nefrologia, para pacientes com insuficiência renal aguda ou crônica. Com o objetivo de filtrar o sangue, elimina toxinas e o excesso de sais minerais e de água do organismo do paciente, trabalho substitutivo ao rim debilitado. O tempo e a frequência de cada sessão pode variar de acordo com a gravidade e o comprometimento renal.

AMPLIAÇÕES – No último mês de junho, como parte do projeto de expansão da rede de Saúde aos pernambucanos no Interior, o Inácio de Sá abriu 10 leitos de terapia intensiva, sendo 7 neonatais e 3 pediátricos, para o atendimento de pacientes que apresentam a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), incluindo a Covid-19.

Ao todo, além dos 10 leitos de sala vermelha com hemodiálise, o Hospital conta com mais 135 leitos, sendo 5 de UCI Neonatal; 20 UTI SRAG adulto; 10 UTI Neonatal e pediátrica.

O TCE publicou o resultado da análise da gestão fiscal do exercício financeiro de 2016 do  Prefeito do Município de Tabira, Sebastião Dias.

No Relatório de Auditoria, a Primeira Câmara do TCE informa que desde o segundo quadrimestre do exercício de 2015 ocorreram excessivas despesas com pessoal, mas o Poder Executivo continuou com gastos acima do limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida no exercício de 2016.

“Se gastou 61,63%, 62,85% e 56,04%, respectivamente, entre o 1º e 3º quadrimestres de 2016, sem que o Chefe do Executivo local promovesse medidas para a redução do excesso de despesas, o que enseja multa de 30% dos vencimentos, proporcional ao período de verificação”, diz o parecer.

Nesse sentido, a Primeira Câmara do TCE acompanhou o voto do relator e julgou Irregular a Gestão Fiscal, relativa ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2016, aplicando-lhe uma multa no valor de R$ 14.802,42.