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CNM pede que TCU revise coeficientes do FPM para 2023 

Por André Luis

Confederação pede para considerar congelamento de perdas até novo Censo

Os Municípios brasileiros foram surpreendidos na noite de quinta-feira, 29 de dezembro, com decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que não considera a Lei Complementar (LC) 165/2019, que congela perdas de coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até divulgação de novo Censo Demográfico. 

Sem concluir a contagem populacional, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entregou prévia com estimativas ao TCU.

O Tribunal publicou a Decisão Normativa TCU 201/2022 que aprova, para o exercício de 2023, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no artigo 159, da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881/1981, sem considerar o que dispõe a Lei Complementar 165/2019. 

A legislação, resultado da atuação da CNM à época, impede perda de coeficiente de distribuição do FPM até que “sejam atualizados com base em novo censo demográfico”.

Se o TCU seguir sem considerar a LC 165/2019, 702 Municípios serão afetados e terão perdas que somam cerca de R$ 3 bilhões (estimativa com base em publicação do Tesouro da previsão do FPM para 2023).

Reconhecendo novos atrasos, o Instituto divulgou na última semana de dezembro que não concluiria o Censo em 2022. Segundo a Nota Metodológica do próprio IBGE, “frente aos atrasos ocorridos no Censo Demográfico de 2022, não foi possível finalizar a coleta em todos os Municípios do país a tempo de se fazer essa divulgação prévia dos resultados da pesquisa”.  

Desta forma, o movimento municipalista reforça que não se trata de Censo concluído. A expectativa é que os dados sejam finalizados no primeiro trimestre de 2023.

Diante da situação, a CNM oficializou o TCU, na sexta-feira, 30 de dezembro, e notificou os mais de 700 municípios que podem ser afetados com a medida. Portanto, a entidade municipalista solicita do Tribunal a revisão imediata dos coeficientes divulgados, reforçando a necessidade de considerar a LC 165/2019 e manter os coeficientes.

Outras Notícias

Itapetim: Prefeitura realiza mobilização de enfrentamento ao Aedes

Na manhã desta sexta (11), a Prefeitura de Itapetim realizou mais uma mobilização de enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zica vírus. De acordo com a secretária de Saúde, Jussara Araújo, a mobilização percorreu o Bairro Paulo VI e parte do Centro e contou com a participação de vereadores, secretários e servidores […]

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Na manhã desta sexta (11), a Prefeitura de Itapetim realizou mais uma mobilização de enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zica vírus.

De acordo com a secretária de Saúde, Jussara Araújo, a mobilização percorreu o Bairro Paulo VI e parte do Centro e contou com a participação de vereadores, secretários e servidores municipais. “Assim como na semana passada, nosso foco principal foi conscientizar a população sobre a importância de não jogar lixo nas ruas e em terrenos baldios, bem como respeitar os horários de coleta”, explicou.

Além da conscientização porta a porta e através de carro de som, durante a mobilização Agentes de Combate às Endemias (ACEs) fizeram a distribuição de peixes e homens do serviço de limpeza urbana recolheram materiais propícios ao acúmulo de água. Uma nova mobilização está marcada para acontecer na próxima sexta-feira (18/03).

Na Alepe: Rogério Leão homenageia Serra Talhada por seu aniversário

O aniversário de 165 anos de emancipação política do município de Serra Talhada foi registrado durante a Reunião Plenária desta quinta (5) pelo deputado Rogério Leão (PR). A data é celebrada nesta sexta (6). Em seu pronunciamento, o parlamentar destacou a importância histórica da cidade, assim como sua relação pessoal e política com a localidade. […]

06.29-ROGERIO-LEAO-GC-4-de-10O aniversário de 165 anos de emancipação política do município de Serra Talhada foi registrado durante a Reunião Plenária desta quinta (5) pelo deputado Rogério Leão (PR). A data é celebrada nesta sexta (6).

Em seu pronunciamento, o parlamentar destacou a importância histórica da cidade, assim como sua relação pessoal e política com a localidade.

Leão lembrou que viveu parte da infância na cidade, onde ainda hoje residem familiares seus, inclusive sua mãe.

“Agradeço mais uma vez á população do município pela confiança depositada em mim e reafirmo meu compromisso em trabalhar pelo desenvolvimento de Serra Talhada”, disse o deputado do PR, que exaltou os polos médico-hospitalar e educacional da cidade.

Nill Júnior Podcast: “o dia em que a terra parou” em Serra Talhada

No dia em que Luciano Duque oficializou sua pré-candidatura, Marília Arraes disse não abonar a iniciativa do Deputado Estadual do Solidariedade. Na mesma data, em um movimento sincronizado, vazou um áudio de Paulinho da Força declarando que qualquer decisão sobre Pernambuco passava pela vice-presidente da legenda. Um dia de muitas consequências para o futuro da […]

No dia em que Luciano Duque oficializou sua pré-candidatura, Marília Arraes disse não abonar a iniciativa do Deputado Estadual do Solidariedade.

Na mesma data, em um movimento sincronizado, vazou um áudio de Paulinho da Força declarando que qualquer decisão sobre Pernambuco passava pela vice-presidente da legenda. Um dia de muitas consequências para o futuro da Capital do Xaxado.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

Siga, ouça, compartilhe! É só seguir o Nill Júnior Podcast no Spotify e demais plataformas de áudio, como Google Podcast e Amazon Music.  Ouça o episódio desta sexta, data em que Serra Talhada parou:

Delegacias da mulher de seis cidades passam a operar em regime de plantão 24h

As delegacias ficam em Recife, Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina e Caruaru. Sertão do Pajeú e do Moxotó ficaram de fora.  A governadora Raquel Lyra determinou o funcionamento, em regime de plantão 24 horas, das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher localizadas no Recife, em Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina, no Sertão, e […]

As delegacias ficam em Recife, Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina e Caruaru. Sertão do Pajeú e do Moxotó ficaram de fora. 

A governadora Raquel Lyra determinou o funcionamento, em regime de plantão 24 horas, das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher localizadas no Recife, em Olinda, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina, no Sertão, e Caruaru, no Agreste do estado. 

Em um compromisso assumido desde o início do governo, seis delegacias da mulher passam a atender de forma ininterrupta a partir deste mês de março. O decreto, publicado no Diário Oficial deste sábado (3), já começa a valer e faz parte das ações que o Governo de Pernambuco tem preparado em alusão ao mês da Mulher.

“Finalizamos a semana com uma boa notícia no início de março, o mês da mulher. Várias delegacias do nosso estado, delegacias de combate à violência contra a mulher, funcionando 7 dias por semana, 24 horas por dia. É um compromisso nosso sendo entregue às mulheres de Pernambuco, garantindo a elas um estado mais seguro para viver”, destacou Raquel Lyra.

Até então, apenas a unidade de Santo Amaro, no Recife, oferecia esse serviço. “As delegacias de Paulista, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina, Caruaru e Centro do Recife vão funcionar de forma ininterrupta para garantir maior segurança para as nossas mulheres. A ampliação no funcionamento é um reforço na segurança da mulher, já que o período da noite e nos fins de semana são os momentos em que mais ocorrem os casos de violência”, afirmou a secretária de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha. 

Essas mesmas delegacias já haviam funcionado neste regime de 24h durante o período de Carnaval e receberam um retorno positivo da população.

Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), que passam a funcionar 24 horas:

Recife (1° DEAM) – Praça do Campo Santo, s/n, Santo Amato – Recife – Tel. (81) 3184.3352

Jaboatão dos Guararapes (2° DEAM)  – Estrada da Batalha, s/n, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – Tel. (81) 3184-3445

Petrolina  (3° DEAM) – Rua Castro Alves, 57, Centro – Petrolina – Tel. (87) 3866-6625

Caruaru (4° DEAM) – Av. Portugal, n° 155, Universitário – Caruaru – (81) 3719-9106

Paulista (5° DEAM) – Rua do Cajueiro, s/n, Praça Frederico Lundgren, Centro – Paulista – (81) 3184-7072

Olinda – Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcanti, 2405, Casa Caiada – Olinda

Pajeú e Moxotó fora da lista – Duas importantes delegacias ficaram fora do anuncio do Governo, a 12ª Delegacia de Atendimento Especializado a Mulher (12ª DEAM), Localizada em Arcoverde, no Sertão do Moxotó e a 13ª Delegacia de Atendimento Especializado a Mulher (13ª DEAM), localizada em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. 

Nesta sexta-feira (3), por exemplo, Afogados da Ingazeira registrou um crime de feminicídio.

Quadro de Ariano segue inalterado: em coma e respirando por aparelhos

O quadro clínico do escritor e dramaturgo Ariano Suassuna permanece inalterado: ele segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neurológico do Real Hospital Português, em coma e respirando com a ajuda de aparelhos. O novo boletim médico foi emitido pela assessoria de imprensa do hospital e assinado pela médica neurologista Feliciana Castelo Branco. O […]

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O quadro clínico do escritor e dramaturgo Ariano Suassuna permanece inalterado: ele segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neurológico do Real Hospital Português, em coma e respirando com a ajuda de aparelhos. O novo boletim médico foi emitido pela assessoria de imprensa do hospital e assinado pela médica neurologista Feliciana Castelo Branco.

O estado de saúde de Ariano piorou de forma considerável no final da tarde de terça-feira (22). Ele está instável e grave, com pressão arterial baixa e pressão intracraniana muito elevada. Está sendo ministrada uma dose de noradrenalina para tentar baixar a pressão no cérebro.

Na manhã desta quarta-feira o prefeito do Recife, Geraldo Julio, esteve no hospital junto com a esposa para visitar Ariano. A informação é do JC On Line.

Na segunda-feira, Ariano deu entrada no hospital após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico. Passou por cirurgia para a colocação de dois drenos.