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CNM pede que TCU revise coeficientes do FPM para 2023 

Por André Luis

Confederação pede para considerar congelamento de perdas até novo Censo

Os Municípios brasileiros foram surpreendidos na noite de quinta-feira, 29 de dezembro, com decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que não considera a Lei Complementar (LC) 165/2019, que congela perdas de coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até divulgação de novo Censo Demográfico. 

Sem concluir a contagem populacional, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entregou prévia com estimativas ao TCU.

O Tribunal publicou a Decisão Normativa TCU 201/2022 que aprova, para o exercício de 2023, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos recursos previstos no artigo 159, da Constituição Federal, e da Reserva instituída pelo Decreto-Lei 1.881/1981, sem considerar o que dispõe a Lei Complementar 165/2019. 

A legislação, resultado da atuação da CNM à época, impede perda de coeficiente de distribuição do FPM até que “sejam atualizados com base em novo censo demográfico”.

Se o TCU seguir sem considerar a LC 165/2019, 702 Municípios serão afetados e terão perdas que somam cerca de R$ 3 bilhões (estimativa com base em publicação do Tesouro da previsão do FPM para 2023).

Reconhecendo novos atrasos, o Instituto divulgou na última semana de dezembro que não concluiria o Censo em 2022. Segundo a Nota Metodológica do próprio IBGE, “frente aos atrasos ocorridos no Censo Demográfico de 2022, não foi possível finalizar a coleta em todos os Municípios do país a tempo de se fazer essa divulgação prévia dos resultados da pesquisa”.  

Desta forma, o movimento municipalista reforça que não se trata de Censo concluído. A expectativa é que os dados sejam finalizados no primeiro trimestre de 2023.

Diante da situação, a CNM oficializou o TCU, na sexta-feira, 30 de dezembro, e notificou os mais de 700 municípios que podem ser afetados com a medida. Portanto, a entidade municipalista solicita do Tribunal a revisão imediata dos coeficientes divulgados, reforçando a necessidade de considerar a LC 165/2019 e manter os coeficientes.

Outras Notícias

Polícia Federal cumpre mandados para desarticular grupo suspeito de fraudar licitações, na PB e no CE

G1 PB A Polícia Federal cumpre 15 mandados de prisão e 27 mandados de busca e apreensão, nesta quinta-feira (22), em cidades da Paraíba e do Ceará com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável por fraudar licitações públicas em municípios das duas cidades, além de Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte. Segundo […]

G1 PB

A Polícia Federal cumpre 15 mandados de prisão e 27 mandados de busca e apreensão, nesta quinta-feira (22), em cidades da Paraíba e do Ceará com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável por fraudar licitações públicas em municípios das duas cidades, além de Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte.

Segundo a PF, o grupo desviava recursos públicos em favor próprio e de terceiros, fraudando também os fiscos federal e estadual. Além dos oito mandados de prisão temporária, sete de prisão preventiva e mandados de prisão e busca e apreensão, a PF também cumpre 17 mandados de sequestros de bens. Os mandados foram expedidos pela 14ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos, no Sertão da Paraíba.

A Operação Recidiva é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), e acontece ns cidades paraibanas de João Pessoa, Barra de Santa Rosa, Brejo do Cruz, Emas, Imaculada, Juru, Patos, São José do Bonfim, São Sebastião de Lagoa de Roça e Teixeira, além de Fortaleza e Quiterianópolis no estado do Ceará.

As buscas estão sendo realizadas em residências e estabelecimentos comerciais dos dois estados, sendo oito em prefeituras paraibanas. Em todos os locais existem documentos e bens de interesse da investigação. O objetivo, de acordo com o MPF, é impedir que o grupo inutilize ou destrua provas ou bens adquiridos com o proveito do crime.

Durante as investigações foi possível apurar que o esquema criminoso gerou prejuízo aos cofres públicos, no período de 2015 a 2018, de um montante que pode ultrapassar R$ 20 milhões, relativos a fraudes na execução de obras de construção civil.

Além dos mandados, o sequestro de todos os bens móveis e imóveis dos envolvidos, até o montante total de R$ 2,3 milhões, foi determinado pela Justiça Federal de Patos para ressarcir os danos ao erário público.

Foram mobilizados para a operação cerca de 105 policiais federais e 14 auditores da CGU. Os investigados serão conduzidos à sede da Delegacia de Polícia Federal em Patos, onde serão interrogados. Os crimes apurados nesta operação são os de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, fraude a licitação, entre outros. O nome da Operação Recidiva significa reaparecimento, recaída, reincidência, e faz alusão a prática repetitiva dos mesmos crimes e do mesmo modus operandi pelos investigados, que já foram alvo de ações semelhantes, como nas operações Desumanidade e Dublê, também ocorridas no âmbito da Procuradoria da República no Município (PRM) de Patos.

Pré-candidatos ao governo disputam imagem de Lula em PE

Mesmo com o apoio oficial de Lula a Danilo Cabral (PSB), Marília Arraes (SD) tem associado sua pré-campanha à do petista Por Houldine Nascimento/Poder 360 As pré-candidaturas dos deputados Danilo Cabral (PSB) e Marília Arraes (SD) ao governo de Pernambuco travam uma disputa nas redes sociais pelo uso da imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula […]

Mesmo com o apoio oficial de Lula a Danilo Cabral (PSB), Marília Arraes (SD) tem associado sua pré-campanha à do petista

Por Houldine Nascimento/Poder 360

As pré-candidaturas dos deputados Danilo Cabral (PSB) e Marília Arraes (SD) ao governo de Pernambuco travam uma disputa nas redes sociais pelo uso da imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a proximidade das eleições, os dois postulantes ao Palácio do Campo das Princesas tentam se associar ao petista em razão de sua popularidade no Estado.

Solidariedade e PSB integram a coligação da pré-candidatura de Lula à Presidência. Em Pernambuco, no entanto, o PT indicou a deputada estadual Teresa Leitão para disputar o Senado na chapa de Cabral, formalizando a aliança com os socialistas – há 16 anos no poder.

Mesmo com o apoio oficial de Lula a Danilo Cabral, Marília Arraes tem explorado, nas redes sociais, a imagem do petista. Há um farto material composto por jingles, vídeos e fotos enfatizando sua relação com Lula.

A estratégia vem dando certo. Pesquisas eleitorais mostram Marília Arraes liderando com folga as intenções de voto, enquanto Danilo Cabral aparece em quinto.

A deputada foi filiada ao PT de 2016 a 2022. Deixou o partido em março e ingressou no Solidariedade para disputar o governo de Pernambuco.

Marília Arraes diz que sua relação com Lula é “orgânica” e vem desde 2002, quando votou pela 1ª vez. “Estivemos juntos, inclusive nos momentos mais difíceis, quando ele esteve preso e enfrentou uma das mais brutais perseguições políticas que esse país já viu. Temos unidade de pensamento e unidade programática”, declara ao Poder360.

Segundo ela, o uso que tem feito da imagem de Lula é legítimo: “O meu partido faz parte da aliança nacional que apoia a sua pré-candidatura. O que nós queremos é que Lula seja eleito e, para que isso aconteça, é importante conquistar cada vez mais apoios. Nós estamos com Lula sem chantagem, diferente do que acontece com alguns outros pré-candidatos que ficam para lá e para cá de acordo com a maré”.

Na quarta-feira (13), a pré-candidata do Solidariedade lançou o “Lulômetro”, peça em que compara a “fidelidade” dos principais nomes na disputa ao governo do Estado a Lula. Além de Marília e Danilo, aparecem Miguel Coelho (União), Raquel Lyra (PSDB) e Anderson Ferreira (PL).

“Quem nunca votou em Aécio [Neves]”, “quem estava com Lula mesmo quando ele foi preso” e “para quem Lula torce de verdade” estão entre as perguntas.

Em 26 de junho, Marília Arraes divulgou o jingle “Marilhar”, com menções ao ex-governador Miguel Arraes, seu avô, já falecido, e ao ex-presidente Lula.

Em resposta, Cabral lançou em 2 de julho o jingle “Danilula”, junção dos nomes do socialista e do petista.

A disputa ultrapassou o Estado e chegou a Brasília na quarta-feira (13). Durante evento de Lula com congressistas aliados, tanto Marília quanto Danilo posaram para fotos ao lado do petista e do pré-candidato a vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

A situação tem causado desconforto no PSB, principal aliado do PT nessa eleição. Ao Poder360, Danilo Cabral afirma que seu palanque é “o único que representa a frente liderada pelo presidente Lula” no Estado. 

“Tem gente que fica querendo confundir o eleitorado, mas isso será esclarecido ao longo da campanha. Nós temos uma aliança estratégica com o PT para devolver o Brasil aos brasileiros, isso significa eleger Lula presidente e também promover o reencontro de Pernambuco com o Brasil, elegendo Danilo governador e Teresa Leitão senadora”, diz.

O Psol também íntegra a coligação de Lula. O pré-candidato da sigla ao governo de Pernambuco, João Arnaldo, diz que o apoio ao petista se dá por “um acordo programático para mudar o Brasil, através das doze propostas denominada ‘Direito ao Futuro’, apresentadas pelo Psol e acolhidas integralmente” pela campanha de Lula como base para um novo governo.

Ele critica o PSB por exigir exclusividade a Lula: “Estamos juntos com Lula, para derrotar o bolsonarismo a nível nacional e a velha política oportunista do PSB e seus aliados da velha direita, que agora constrangem o PT e Lula a apoiá-los como condição para compor a aliança nacional. Esse oportunismo político vai ser derrotado nessas eleições”.

IMPORTÂNCIA DO APOIO

Segundo a cientista política Priscila Lapa, a tentativa de Cabral associar seu nome ao de Lula é uma “estratégia de sobrevivência eleitoral” para o pessebista.

“Sem isso, a chance de Danilo Cabral se eleger é muito baixa. Ele ainda não conseguiu conectar sua imagem à de Lula e não está decolando nas pesquisas”, declara.

Para Lapa, há um “enfraquecimento” do sentimento antipetista nestas eleições: “O antipetismo foi perdendo força e a situação econômica deu uma proeminência ao ex-presidente Lula no Estado a ponto dele ser colocado como um possível transferidor de votos. Hoje, há uma disputa clara pelo espólio desse eleitorado de Lula”.

Ainda segundo a cientista política, essa busca dos candidatos pela imagem do petista se deve à nacionalização do pleito.

“Não há como separar na cabeça do eleitor o cenário nacional do local, além dessa disputa de narrativa sobre o quanto ser aliado de Lula é importante para que um governo estadual seja bem sucedido”, diz.

O ex-presidente Lula estará em Pernambuco nos dias 20 e 21 de julho. Deve realizar um comício no Pátio do Carmo, no Recife, e participar de agendas em Serra Talhada e Garanhuns ao lado de Danilo e de outros integrantes da Frente Popular –coligação liderada pelo PSB no Estado.

Após novos focos de câncer, Bruno Covas se licencia da Prefeitura de São Paulo

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), decidiu se licenciar por 30 dias do cargo para dar continuidade ao tratamento que enfrenta contra um câncer no sistema digestivo. A licença foi anunciada pelo próprio Covas, em comunicado publicado nas redes sociais neste domingo (2). “Nesses últimos meses, a vida tem me apresentado enormes desafios. Tenho procurado enfrentá-los […]

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), decidiu se licenciar por 30 dias do cargo para dar continuidade ao tratamento que enfrenta contra um câncer no sistema digestivo.

A licença foi anunciada pelo próprio Covas, em comunicado publicado nas redes sociais neste domingo (2).

“Nesses últimos meses, a vida tem me apresentado enormes desafios. Tenho procurado enfrentá-los com fé, cabeça erguida e com muita determinação. (…) Nesse momento, com muita força e foco que preciso colocar na minha saúde, fica incompatível o exercício responsável de minhas funções como Prefeito de São Paulo, por isso, vou solicitar à Câmara de Vereadores uma licença do cargo pelo período de 30 dias, para me dedicar integralmente à minha recuperação”, disse Covas.

Segundo o médico David Uip, que acompanha o tratamento do prefeito no hospital Sírio Libanês, no Centro de São Paulo, Covas será internado novamente ainda neste domingo (2) para dar continuidade ao tratamento da doença.

Com a decisão, o vice-prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB), deve assumir a gestão da cidade assim que a Câmara Municipal de SP autorizar. O pedido de licenciamento do prefeito será enviado nesta segunda-feira (3) aos vereadores.

Lula retorna a Brasília após passar por procedimentos em São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retornou a Brasília na tarde deste domingo (26), após passar por dois procedimentos médicos em São Paulo na última sexta-feira (24). Ele recebeu alta no mesmo dia. Na ocasião, Lula retirou uma lesão de câncer de pele no couro cabeludo e fez uma infiltração no punho para tratar […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retornou a Brasília na tarde deste domingo (26), após passar por dois procedimentos médicos em São Paulo na última sexta-feira (24). Ele recebeu alta no mesmo dia.

Na ocasião, Lula retirou uma lesão de câncer de pele no couro cabeludo e fez uma infiltração no punho para tratar uma tendinite no polegar da mão direita no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Ele deixou o hospital por volta das 11h, segundo a sua assessoria de imprensa.

Segundo o médico Roberto Kalil Filho, os dois procedimentos ocorreram sem nenhuma intercorrência.

A dermatologista Cristina Abdala, que fez a retirada da lesão, explicou que se trata de um carcinoma basocelular, que é o tipo de câncer de pele mais comum causada pela exposição crônica ao Sol.

“É uma lesão localizada, não espalha para nenhum lugar. O máximo que pode acontecer é ficarem aparecendo pequenas feridas. Ele já estava acompanhando há algum tempo. Resolveu tirar. Isso não implica mau prognóstico. É acompanhamento”, disse.

Kalil acrescentou que o procedimento indicado é pela retirada. “Quando cresce, a gente precisa retirar, porque senão continua crescendo, não cicatriza, sangra. É uma lesão localizada e a conduta é a remoção”, afirmou. Por precaução, foi feita uma biópsia, e o resultado ficará pronto nos próximos dias.

A orientação médica é de que o presidente siga em repouso no final de semana e retome a agenda normal na segunda-feira (27). Ele ainda deve tomar cuidados com a exposição ao sol, visto que a cicatrização do couro cabeludo leva cerca de um mês.

Gonzaga Patriota volta a defender interligação São Francisco-Tocantins na TV Câmara

O Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB) concedeu esta manhã entrevista ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara. No noticiário, o parlamentar falou sobre o projeto de interligação entre as bacias dos rios Tocantins e São Francisco, aprovado em caráter conclusivo na Câmara e que agora tramita no Senado. A aprovação aconteceu em setembro. O PL visa a compensar o […]

O Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB) concedeu esta manhã entrevista ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara. No noticiário, o parlamentar falou sobre o projeto de interligação entre as bacias dos rios Tocantins e São Francisco, aprovado em caráter conclusivo na Câmara e que agora tramita no Senado.

A aprovação aconteceu em setembro. O PL visa a compensar o suprimento hídrico do manancial, melhorar o volume de água no Lago do Sobradinho, aumentar a disponibilidade aquática no semiárido e gerar energia a partir da queda d’água na divisa de Tocantins com a Bahia. As obras, segundo Gonzaga Patriota, durariam no máximo um ano e meio e podem custar entre R$ 3 e 5 bilhões.

O projeto já conta com R$ 600 milhões já disponíveis no orçamento da União e deste valor, R$ 150 milhões precisam ser usados este ano.

“Precisamos contratar a obra e iniciar o projeto, traçar os caminhos da interligação. Só com esse projeto pronto que o Governo Federal irá saber quanto investir e como faremos para contornar quaisquer questões ambientais. O que eu desejo é que a obra seja feita pelo Exército – evitando qualquer desvio, como acontece em muitos contratos no Brasil”, explicou Gonzaga.