Gonzaga Patriota volta a defender interligação São Francisco-Tocantins na TV Câmara

A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) destacou, em 2024, o Projeto de Lei nº 2269/2024, de autoria do deputado Diogo Moraes (PSB), que propõe a alteração da Lei nº 10.489, de 2 de outubro de 1990. O objetivo é renomear a legislação que regula a distribuição do ICMS entre os municípios pernambucanos para “Lei José Patriota”, em homenagem ao ex-presidente da comissão e liderança municipalista no estado.

A iniciativa busca reconhecer a trajetória política e a dedicação de José Patriota à causa do municipalismo em Pernambuco. Patriota, que faleceu no dia 17 de setembro de 2024, aos 63 anos, em decorrência de um câncer de fígado, teve uma carreira marcada pela defesa dos interesses dos municípios e pelo fortalecimento do pacto federativo.

Além de sua atuação como deputado estadual e presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Alepe, José Patriota foi prefeito de Afogados da Ingazeira por dois mandatos e presidiu a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), entidade na qual desempenhou papel fundamental na articulação em prol das cidades pernambucanas. O projeto segue em tramitação na Alepe.

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco, por meio da II Diretoria Geral da Receita – Caruaru, iniciou nesta quinta-feira (28) uma ação fiscal estruturada nos principais shoppings de Caruaru. A operação visa fiscalizar mais de 70 empresas que possuam indicadores mapeados por irregulares como: omissão ou falta de entrega de documentos e informações econômico-fiscais, existência de elevados débitos tributários, volume comercializado incompatível ao porte, malha fina fiscal, bem como empresas com situação cadastral irregular.

Os estabelecimentos interditados durante a operação permanecerão fechados e lacrados até que sejam sanadas as irregularidades tributárias constatadas. Essas irregularidades acarretam o não recolhimento dos tributos devidos e propiciam uma concorrência desleal e por parte dos infratores com as demais lojas regulares do seu segmento.

Com o objetivo de coibir a prática de som alto, nos bairros de Petrolina, foi realizada neste final de semana a “Operação Sossego nos Bairros”. A ideia surgiu após denúncias feitas pela população através da ouvidoria da Autarquia Municipal de Mobilidade Urbana (AMMPLA).

Desta vez a fiscalização aconteceu nos bairros Areia Branca e José e Maria. A ação contou com duas viaturas, seis motos, oito agentes e dois Policiais Militares.  Segundo o gerente de trânsito, Daniel Duarte, foram realizadas notificações de veículos, além do trabalho de conscientização.

“Essa operação vai ser realizada continuamente. Nosso objetivo é levar a conscientização para a população e cumprir a Lei que garante o sossego das pessoas. Som automotivo é proibido por Lei e nós vamos intensificar a fiscalização tanto nos bairros quanto no centro da cidade”, destacou.

A população pode fazer as denúncias na ouvidoria da AMMPLA, através do número 156.

Júnior Alves – Tabira Hoje

O presidente da Câmara dos Vereadores de Tabira, Djalma das almofadas, falou ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, nesta sexta-feira (3) para explicar o polêmico voto duplo que deu quando os parlamentares votavam a LDO.

Djalma disse que no ano existem três momentos em que o presidente pode votar duas vezes, caso seja necessário, são eles: votação de mesa diretora, aprovação de contas de prefeito e leis orçamentárias.

“Essas matérias são especiais e quem está atuando como presidente tem o direito de votar também como vereador”, disse.

O vereador disse que todos os municípios do Brasil deveriam tirar como exemplo a forma como foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias na Câmara de Tabira e em seguida disparou: “alguém que queira julgar o meu trabalho vai ter que ficar calado ou vai ter que engolir minha idoneidade”.

Djalma disse que a folha de pagamento da gestão municipal está estourada em 58% e reclamou que a intenção da prefeita Nicinha é usar 30% do orçamento sem prestar contas à Câmara dos Vereadores, sem dar satisfação a ninguém e usar da forma que bem entender.

O presidente também disse que o governo municipal agiu com malícia quando queria que ele convocasse, no dia da seção, o segundo suplente e desse posse a ele no lugar de Edmundo que está afastado por ter realizado uma cirurgia. “Entramos em contato com familiares de Edmundo e eu soube que ele nem está sabendo disso”, disse Djalma.

Sigilo dos documentos, incluindo vídeos e fotos, já foi retirado pelo ministro Fachin. Informações fornecidas resultaram em movimento pelo impeachment de Temer; STF afastou Aécio do Senado.

Do G1

O Supremo Tribunal Federal deverá divulgar nesta sexta-feira (19) o conteúdo das delações premiadas dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, no âmbito da Operação Lava Jato.

As delações já foram homologadas pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, e o sigilo do conteúdo das informações, retirado.

Desde a última quarta (17), quando o jornal “O Globo” noticiou pela primeira vez o que os irmãos Batista haviam informado aos investigadores, os impactos no mundo político têm sido os mais diversos.

No Congresso Nacional, por exemplo, surgiu o movimento a favor do impeachment do presidente Michel Temer, liderado pela oposição. Além disso, Aécio Neves (PSDB-MG) foi afastado do mandato de senador por determinação do STF.