Flores divulga edital de concurso público com 104 vagas

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) tomou a decisão hoje em razão das diferentes versões sobre a reunião com teor golpista que disse com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

“O Senador Marcos Do Val apresentou, à Polícia Federal, uma quarta versão dos fatos por ele divulgados, todas entre si antagônicas, de modo que se verifica a pertinência e necessidade de diligências para o seu completo esclarecimento, bem como para a apuração dos crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação no curso do processo”, escreveu Alexandre de Moraes na decisão.

Moraes quer: receber a íntegra do depoimento de Marcos Do Val à Polícia Federal; que a revista Veja envie os áudios na íntegra da entrevista de Do Val; que os canais CNN Brasil e GloboNews enviem a íntegra de quaisquer entrevistas concedidas pelo senador; que a Meta, dona do Instagram, encaminhe o inteiro teor da transmissão ao vivo feita pelo senador, em que ele afirma que Bolsonaro o coagiu.

UOL

Diálogos publicados hoje mostram que integrantes da Lava Jato de Curitiba trataram a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como entrave à operação e planejaram minar sua imagem por meio de vazamentos de informação na imprensa.

As mensagens foram divulgadas na tarde de hoje pelo site do jornal El País, em conjunto com o The Intercept Brasil.

Os diálogos mostram que o tom dos procuradores subiu quando Dodge pediu a anulação do acordo firmado entre a Força-Tarefa e o departamento de Justiça dos Estados Unidos para criar uma fundação para gerir R$ 2,5 bilhões devolvidos aos cofres públicos após a investigação de escândalos de corrupção.

Desde que o acordo veio à tona, Dodge se posicionou de forma contrária, argumentando violação à Constituição.

Ela chegou a entrar com uma ADPF (Ação por Descumprimento de Preceitos Fundamentais) no Supremo Tribunal Federal para suspender a decisão que respaldou o fundo, mas foi antecipada pelo próprio MPF no Paraná, que requisitou à juíza Gabriela Hardt a suspensão do acordo. Hardt atendeu e sustou a criação da fundação.

“O barraco tem nome e sobrenome. Raquel Dodge. O Oswaldo instaurou pgea para pedir informações sobre o acordo”, disse o procurador Januário Paludo, em 11 de março de 2019, no grupo Filhos do Januário 4.

Paludo se referia ao Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA), uma medida administrativa utilizada pelo corregedor-geral do MPF, Oswaldo Barbosa, para ter acesso aos documentos sobre o acordo.

O argumento de Dodge ao pedir a anulação do acordo foi que caberia à União, e não aos investigadores da Lava Jato, decidir como o dinheiro seria gerido.

O acordo previa que metade dos R$ 2,5 bilhões iriam para um fundo patrimonial privado para gerir o que ficou conhecido como “Fundação Lava Jato”. O restante deveria ser utilizado em eventuais ressarcimentos que a Petrobras viesse a fazer a acionistas lesados pelos escândalos. Leia a íntegra da reportagem no UOL.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Salgueiro adote medidas contra permissionários das chamadas “Lojinhas do Canal” que estariam sublocando irregularmente os boxes públicos do Centro Comercial Odon Duperron de Alencar Barros.

A Recomendação nº 014/2025, expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, é baseada em um inquérito civil que apurou cobranças indevidas e cessão ilegal dos espaços a terceiros. Segundo relatório da Procuradoria-Geral do Município, a prática foi confirmada, com sublocações a valores superiores às taxas pagas à Prefeitura.

O MPPE determinou que, em 15 dias, a gestão municipal instaure processos administrativos individuais para apurar responsabilidades e aplicar a rescisão dos contratos de uso dos permissionários envolvidos. A promotoria também recomendou nova seleção pública para redistribuição dos boxes e proibiu a renovação dos contratos irregulares.

O órgão advertiu ainda que o descumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais contra os responsáveis.

O Governo Municipal de Iguaracy, realizou na ponte sobre o Riacho Macaco, uma sondagem geotécnica pelo método SPT.

O método, também conhecido como sondagem à percussão ou sondagem de simples reconhecimento, é um processo de exploração e reconhecimento do solo, usado normalmente para solos granulares, solos coesivos e rochas brandas; largamente utilizado na engenharia civil para se obter subsídios que irão definir o tipo e o dimensionamento das fundações que servirão de base para uma edificação.

No caso específico, o trabalho vai gerar parâmetros para o projeto de fundação da nova ponte que liga o centro da cidade ao Bairro Santa Ana. A ponte é uma demanda antiga da comunidade. A única ligação entre o Bairro do Campo e a sede é uma estrutura defasada e que não oferece segurança.

Segundo o Secretário de Administração do governo Zeinha Torres, Marcos Henrique, a gestão está fazendo o projeto para apresentar ao Governo do Estado de Pernambuco para conseguir o recurso. Já a obra do calçamento é fruto de recursos do Ministério das Cidades, através da Caixa.

A Segunda Câmara do TCE referendou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (17), Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Marcos Loreto que determinou à Prefeitura de São José do Egito a suspensão dos pagamentos do contrato decorrente do Pregão Presencial nº 007/2017.

Realizado há cerca de três anos, o processo licitatório em questão teve como objeto a locação de trator de esteira para execução de serviços de limpeza, manutenção, construção de pequenas barragens de terra e construção de estradas vicinais por período de 12 meses. A empresa vencedora foi a A. DA. S. Pereira Eireli, que assinou um contrato com a gestão municipal em maio de 2017 no preço total de R$ 138 mil.

A medida de urgência, no entanto, foi provocada por relatório de auditoria do TCE após uma análise do contrato e suas reiteradas prorrogações pela Prefeitura de São José do Egito sem qualquer justificativa legal, além de várias outras irregularidades, a exemplo do preço contratado e do repactuado. Esse tipo de ato é proibido pela Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993).

Mesmo depois de questionada pelo TCE, a gestão municipal não apresentou justificativa para as questões levantadas pelo relatório, o que seria de extrema relevância para o processo, pois o município possui equipamentos semelhantes que podem fazer o mesmo trabalho do objeto do contrato.

De acordo com o voto do relator, devido às outras “irregularidades verificadas pela equipe técnica, inclusive com imputação de débitos, que necessitam de processo específico para análise”, ele também determinou a formalização de um processo de Auditoria Especial.

SESSÃO – Participaram da sessão o presidente da Segunda Câmara e relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, a conselheira Teresa Duere, os conselheiros substitutos Marcos Flávio Tenório, Ricardo Rios e Ruy Ricardo Harten e o representante do ministério Público de Contas, procurador Gilmar Lima.