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Cautelar suspende contratos prorrogados em São José do Egito

Por André Luis

A Segunda Câmara do TCE referendou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (17), Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Marcos Loreto que determinou à Prefeitura de São José do Egito a suspensão dos pagamentos do contrato decorrente do Pregão Presencial nº 007/2017.

Realizado há cerca de três anos, o processo licitatório em questão teve como objeto a locação de trator de esteira para execução de serviços de limpeza, manutenção, construção de pequenas barragens de terra e construção de estradas vicinais por período de 12 meses. A empresa vencedora foi a A. DA. S. Pereira Eireli, que assinou um contrato com a gestão municipal em maio de 2017 no preço total de R$ 138 mil.

A medida de urgência, no entanto, foi provocada por relatório de auditoria do TCE após uma análise do contrato e suas reiteradas prorrogações pela Prefeitura de São José do Egito sem qualquer justificativa legal, além de várias outras irregularidades, a exemplo do preço contratado e do repactuado. Esse tipo de ato é proibido pela Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993).

Mesmo depois de questionada pelo TCE, a gestão municipal não apresentou justificativa para as questões levantadas pelo relatório, o que seria de extrema relevância para o processo, pois o município possui equipamentos semelhantes que podem fazer o mesmo trabalho do objeto do contrato.

De acordo com o voto do relator, devido às outras “irregularidades verificadas pela equipe técnica, inclusive com imputação de débitos, que necessitam de processo específico para análise”, ele também determinou a formalização de um processo de Auditoria Especial.

SESSÃO – Participaram da sessão o presidente da Segunda Câmara e relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, a conselheira Teresa Duere, os conselheiros substitutos Marcos Flávio Tenório, Ricardo Rios e Ruy Ricardo Harten e o representante do ministério Público de Contas, procurador Gilmar Lima.

Outras Notícias

Carnaíba: grande público prestigia última noite da festa de Zé Dantas

Um grande público prestigiou a última noite da Festas de Zé Dantas no palco principal na Praça Milton Pierre. A programação teve pela manhã o Passeio Ciclistico “Pedalando com Zé Dantas”. A tarde, houve o encontro de alunos da Escola de Música com o artista e grande atração da festa Waldonys. O cearense  ficou encantado com a qualidade e a disposição […]

Fotos: Marcelo Patriota, gentilmente cedidas ao blog
Fotos: Marcelo Patriota, gentilmente cedidas ao blog

Um grande público prestigiou a última noite da Festas de Zé Dantas no palco principal na Praça Milton Pierre. A programação teve pela manhã o Passeio Ciclistico “Pedalando com Zé Dantas”. A tarde, houve o encontro de alunos da Escola de Música com o artista e grande atração da festa Waldonys. O cearense  ficou encantado com a qualidade e a disposição dos jovens por gostar de música e de qualidade.

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A programação ainda teve  a participação  da Caravana Cultura Viva, de Serra Talhada. A noite no palco principal, houve shows com Pedro Junior e  João Heudes, que também é importante produtor cultural.

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Exatamente uma  da manhã,  entrou no palco a grande atração deste ano, o cearense Waldonys, com sua sanfona e genialidade. O show foi muito aplaudido. Como tem feito nesta versão do show, ele emocionou cantando com o mestre Dominguinhos em uma projeção no palco. Pra fechar com chave de ouro, a festa terminou com Genailson e Banda,  o grande homenageado deste ano.

Zé Mário Cassiano e Waldonys
Zé Mário Cassiano e Waldonys
Secretário Executivo das Cidades, Anchieta Patriota, a Gerente Regional de Educação, Cecília e amigos
Secretário Executivo das Cidades, Anchieta Patriota, a Gerente Regional de Educação, Cecília e amigos
A Secretária de Cultura Margarida Pereira e o marido, Roberval Lira
A Secretária de Cultura Margarida Pereira e o marido, Roberval Lira
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Everaldo Patriota, Zé Mário e amigos
O comunicador Aldo Vidal e a esposa Carminha
O comunicador Aldo Vidal e a esposa Carminha
Paulo Câmara lança doutorado em Saúde Pública

Lançamento aconteceu durante os 69 anos do Aggeu Magalhães/Fiocruz Durante a comemoração dos 69 anos do Instituto Aggeu Magalhães (IAM – Fiocruz PE), na manhã desta segunda-feira (02.09), o governador Paulo Câmara lançou o primeiro doutorado profissional em Saúde Pública do Brasil, fruto de uma parceria entre o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria […]

Foto: Miva Filho/SES

Lançamento aconteceu durante os 69 anos do Aggeu Magalhães/Fiocruz

Durante a comemoração dos 69 anos do Instituto Aggeu Magalhães (IAM – Fiocruz PE), na manhã desta segunda-feira (02.09), o governador Paulo Câmara lançou o primeiro doutorado profissional em Saúde Pública do Brasil, fruto de uma parceria entre o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Saúde (SES-PE), com o instituto.

A iniciativa, que receberá um investimento de R$ 400 mil da gestão estadual, foi ressaltada pelo governador, que destacou a importância da pesquisa do IAM para a prevenção de doenças e melhoria da Saúde Pública.

“O Instituto Aggeu Magalhães tem tido um papel importante em Pernambuco na melhoria da inovação e da pesquisa, e a Fiocruz tem sido um parceiro muito importante para o Brasil, para descobertas, para combater doenças, para uma saúde pública de qualidade”, afirmou o governador.

O programa de doutorado, pioneiro no país, terá dez vagas exclusivas para profissionais da rede estadual de saúde. “O Instituto Aggeu Magalhães é referência na área de pesquisa, tendo um papel fundamental nas descobertas relacionadas à síndrome congênita do zika, o que trouxe reconhecimento mundial para o trabalho realizado no Estado”, disse o secretário estadual de Saúde, André Longo.

A solenidade contou com a presença da presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, que comentou as novas estruturas inauguradas nesta manhã. “Essas inaugurações hoje são muito importantes para a nossa comunidade. Agora, entregamos as condições adequadas e novos equipamentos para o funcionamento do laboratório de alta segurança, que é fundamental para nossas pesquisas em várias áreas, destacando as análises relacionadas às arboviroses. Também inauguramos um laboratório de estudo de comportamento de mosquitos, que auxilia no trabalho de controle de doenças, além da quadra para o bem estar dos nossos trabalhadores”, disse.

“Hoje, estamos completando 69 anos, sendo a unidade mais antiga depois da Fiocruz Rio de Janeiro. É uma satisfação entregar novos espaços que reforçam e fortalecem nossa estrutura de trabalho e de convivência, ainda mais no contexto atual. Também estamos lançando o primeiro doutorado profissional em saúde pública do Brasil, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, para qualificar ainda mais os gestores para o trabalho no SUS”, afirmou o diretor da Fiocruz PE, Sinval Brandão Filho.

O Instituto Aggeu Magalhães ficará responsável por lançar, no próximo domingo (08.09), o edital para participação no doutorado. As aulas terão início em 2020, com duração de quatro anos, e o programa será estruturado na área de Gestão em Saúde, com disciplinas distribuídas nos eixos de Gestão e Avaliação de Serviços de Saúde; Gestão da Vigilância em Saúde; Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde; e Gestão de Ciência e Tecnologia em Saúde. Atualmente, já está em curso uma turma de mestrado profissional com 20 vagas ofertadas para profissionais em atuação no SUS. Iniciada em 2018, a formação também é uma parceria entre os órgãos e conta com financiamento de mais de R$ 150 mil do Governo do Estado.

Iguaracy: projeto leva abastecimento ao Barro Branco

Na última quarta feira (14), foi iniciada a implantação do Sistema de Abastecimento d’água da comunidade do Barro Branco através de recursos do Tesouro Estadual, através do Governador Paulo Câmara, SISAR, COMPESA e apoio do município de Iguaracy. No total, 83 famílias serão beneficiadas. A gestão será feita pelo SISAR e pela comunidade. A prefeitura […]

Na última quarta feira (14), foi iniciada a implantação do Sistema de Abastecimento d’água da comunidade do Barro Branco através de recursos do Tesouro Estadual, através do Governador Paulo Câmara, SISAR, COMPESA e apoio do município de Iguaracy.

No total, 83 famílias serão beneficiadas. A gestão será feita pelo SISAR e pela comunidade. A prefeitura de Iguaracy, através do governo municipal, deu apoio para a inclusão da comunidade entre as beneficiadas pelo governo do estado. No total, dez comunidades foram contempladas em no Alto Pajeú, estando a comunidade do Barro Branco entre elas.

“Foi com muita felicidade que vim aqui hoje participar dessa reunião. Tenho certeza que a vida de cada um de vocês vai mudar para melhor a partir de agora. Trago comigo a felicidade do Prefeito Zeinha, que não pôde estar presente por estar cumprindo uma agenda na capital, mas que está muito feliz pela realização deste projeto”, disse o secretário Marcos Melo. Zeinha cumpria agenda com o govenador Paulo Câmara.

Também participaram do evento o Secretário de Agricultura, Geraldo Rocha, o vereador Fábio Torres, a Presidente da Associação, Gildete Barros, o Presidente do SISAR Pajeú Antônio dos Anjos, Ângela e Inácio Moura, representantes do Conselho Municipal, Eduardo Brito e Jairo Silva representando a COMPESA, Ivo Flávio representando a empresa COSAMPA, Alex Timóteo, operador de Elevatória do SISAR Alto Pajeú, além de lideranças locais e moradores.

OAB-PE identifica falha relevante no PJe e pede correção

A OAB-PE enviou um ofício ao presidente do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Isaías Andrade Lins Neto, solicitando uma correção no sistema. O problema está relacionado à alteração no número de identificação (IDs) dos documentos anexados aos processos eletrônicos em 1º grau, quando iniciam a tramitação […]

A OAB-PE enviou um ofício ao presidente do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Isaías Andrade Lins Neto, solicitando uma correção no sistema. O problema está relacionado à alteração no número de identificação (IDs) dos documentos anexados aos processos eletrônicos em 1º grau, quando iniciam a tramitação na 2ª Instância.

Embora tenha sido informada anteriormente sobre a correção do problema, a OAB-PE constatou recentemente que os números de identificação atribuídos aos documentos anexados aos processos em 1º grau continuam sendo substituídos por novos números ao migrarem para a base de 2º grau. 

“Essa situação tem gerado dificuldades na consulta e análise dos autos, prejudicando a remissão aos IDs realizada ao longo do trâmite processual em 1º grau”, destaca Fernando Ribeiro Lins, presidente da OAB-PE, que esteve com o desembargador Isaías Neto na quarta (12), tratando da questão.

Frederico Duarte, presidente da Comissão de Acompanhamento do PJe da OAB-PE, destaca que a deficiência apontada “prejudica a análise dos autos pelas instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF)”. “Isso termina gerando confusão e dificuldades operacionais, além de aumentar consideravelmente o esforço necessário para análise dos processos, mesmo no âmbito do 2º grau”, afirma.

Apesar de ter sido noticiada a existência de uma tabela no PJe que estabelece a correspondência entre os IDs de 1º e 2º graus, a solução se mostra burocrática e de difícil manuseio quando da consulta aos autos e documentos do processo.

A OAB-PE compartilhou com o TJPE um modelo de solução desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região que evita o problema, mediante a criação de um padrão de numeração distinto entre as bases de 1º e 2º graus. A Seccional solicitou a análise e adoção das medidas necessárias para solucionar a questão, visando garantir uma prestação jurisdicional eficiente e adequada.

A Ordem pernambucana reitera seu compromisso em defender a qualidade e eficiência dos sistemas de tramitação processual eletrônica, buscando sempre contribuir para aprimorar o acesso à justiça e a segurança jurídica para a advocacia pernambucana e a sociedade em geral. As informações são do site da OAB-PE.

67% são contra a reeleição de presidente da República, diz Datafolha

Uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (23) pelo instituto Datafolha apontou que 67% dos entrevistados se disseram contrários à reeleição para a Presidência da República, contra 30%, que são favoráveis. O índice é o oposto do que foi registrado há dez anos, quando 65% apoiavam a reeleição, e 33% eram contrários. A pesquisa ouviu 2.840 pessoas […]

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Uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (23) pelo instituto Datafolha apontou que 67% dos entrevistados se disseram contrários à reeleição para a Presidência da República, contra 30%, que são favoráveis. O índice é o oposto do que foi registrado há dez anos, quando 65% apoiavam a reeleição, e 33% eram contrários.

A pesquisa ouviu 2.840 pessoas nos dias 17 e 18 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

De acordo com o Datafolha, esta é a primeira vez que o instituto verifica a maioria dos entrevistados contrária à reeleição para presidente.

O fim da reeleição foi aprovado em votação no primeiro turno do projeto da reforma política na Câmara dos Deputados, em maio. 452 parlamentares votaram a favor e 19, contra. A proposta ainda tem que passar por segundo turno na Casa e pelo Senado para começar a vigorar.

O Datafolha questionou os entrevistados também sobre outro tema da reforma, o voto facultativo. Em outubro de 2014, 54% rejeitavam que votar fosse obrigatório. Agora, esse índice passou para 66%, o maior patamar já verificado pelo Datafolha. O voto facultativo, no entanto, não foi aprovado pelos deputados, que mantiveram a obrigação para os eleitores brasileiros.

Quando o Datafolha questionou se os eleitores votariam caso o voto deixasse de ser obrigatório, seis em cada dez responderam que não. Ainda segundo a pesquisa, se o voto fosse facultativo, seriam os mais pobres que mais deixariam de comparecer às eleições.

Entre os que têm renda familiar abaixo de dois salários mínimos, 35% votariam se não fossem obrigados. Esse índice é de 62% entre os de renda familiar acima de dez salários. Entre os que têm ensino superior, 56% votariam. No grupo dos que têm até o fundamental, 34%.