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Cautelar suspende contratos prorrogados em São José do Egito

Por André Luis

A Segunda Câmara do TCE referendou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (17), Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Marcos Loreto que determinou à Prefeitura de São José do Egito a suspensão dos pagamentos do contrato decorrente do Pregão Presencial nº 007/2017.

Realizado há cerca de três anos, o processo licitatório em questão teve como objeto a locação de trator de esteira para execução de serviços de limpeza, manutenção, construção de pequenas barragens de terra e construção de estradas vicinais por período de 12 meses. A empresa vencedora foi a A. DA. S. Pereira Eireli, que assinou um contrato com a gestão municipal em maio de 2017 no preço total de R$ 138 mil.

A medida de urgência, no entanto, foi provocada por relatório de auditoria do TCE após uma análise do contrato e suas reiteradas prorrogações pela Prefeitura de São José do Egito sem qualquer justificativa legal, além de várias outras irregularidades, a exemplo do preço contratado e do repactuado. Esse tipo de ato é proibido pela Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993).

Mesmo depois de questionada pelo TCE, a gestão municipal não apresentou justificativa para as questões levantadas pelo relatório, o que seria de extrema relevância para o processo, pois o município possui equipamentos semelhantes que podem fazer o mesmo trabalho do objeto do contrato.

De acordo com o voto do relator, devido às outras “irregularidades verificadas pela equipe técnica, inclusive com imputação de débitos, que necessitam de processo específico para análise”, ele também determinou a formalização de um processo de Auditoria Especial.

SESSÃO – Participaram da sessão o presidente da Segunda Câmara e relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, a conselheira Teresa Duere, os conselheiros substitutos Marcos Flávio Tenório, Ricardo Rios e Ruy Ricardo Harten e o representante do ministério Público de Contas, procurador Gilmar Lima.

Outras Notícias

Tribunal de Contas aprova com ressalvas contas da Câmara de Carnaíba

A Primeira Câmara do Tribunal julgou regular com ressalvas a prestação de contas do Legislativo de Carnaíba, relativa ao exercício financeiro de 2013. O responsável pela Casa, no período, foi o seu presidente José Júnior Gomes Tenório. O relator do processo, que teve o seu voto aprovado unanimemente, foi o conselheiro Carlos Porto. O Ministério […]

camara de carnaiba

A Primeira Câmara do Tribunal julgou regular com ressalvas a prestação de contas do Legislativo de Carnaíba, relativa ao exercício financeiro de 2013. O responsável pela Casa, no período, foi o seu presidente José Júnior Gomes Tenório. O relator do processo, que teve o seu voto aprovado unanimemente, foi o conselheiro Carlos Porto. O Ministério Público de Contas esteve representado, na Sessão, pelo procurador Gilmar Lima.

Em seu voto, o relator considerou, após a apreciação da defesa do interessado, que, no processo (TC nº 1450152-1), não houve a prática de ato que causasse dano aos cofres municipais. Contudo, foram feitas as seguintes determinações, visando à melhoria da gestão da Casa Legislativa:

Providenciar o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços ordinariamente oferecidos, objetivando a realização de concurso público, em respeito ao que determina a Constituição Federal;*

Enviar, tempestivamente, por meio do sistema Sagres do TCE, as informações relacionadas ao Módulo de Execução Orçamentária e Financeira, bem como os dados correspondentes ao Módulo de Pessoal.

Caso nos próximos exercícios não seja observado o cumprimento das determinações acima elencadas, o responsável pelo Legislativo estará sujeito à aplicação de multa pelo Tribunal de Contas. A Sessão da Primeira Câmara foi dirigida pelo seu presidente, conselheiro Ranilson Ramos.

Prefeitura de Iguaracy abre oficialmente os festejos natalinos

Na noite desta segunda-feira (5), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, ao lado da primeira dama, Mary Delanea, e com a presença dos vereadores, Jorge Soldado, Lequinho e Amaury da Ração, dos secretários municipais, Marcos Henrique, Juliany Rabelo, Luciano Santana, Joaudeni Cavalcante, Edjanilson Rodrigues e Ligia Torres, realizou a abertura do evento Sonhos de Natal, […]

Na noite desta segunda-feira (5), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, ao lado da primeira dama, Mary Delanea, e com a presença dos vereadores, Jorge Soldado, Lequinho e Amaury da Ração, dos secretários municipais, Marcos Henrique, Juliany Rabelo, Luciano Santana, Joaudeni Cavalcante, Edjanilson Rodrigues e Ligia Torres, realizou a abertura do evento Sonhos de Natal, abrindo oficialmente os festejos natalinos do município.

Além da inauguração da iluminação e da decoração de natal, houve ainda apresentação do Coral da Escola Nações Unidas, que interpretaram lindas canções natalinas.

A noite contou ainda com a apresentação do Presépio Vivo, da Cia Artística Jabitacaense. Os jovens artistas levaram ao palco uma linda encenação do nascimento de Jesus.

Teve ainda a presença do Papai Noel, que alegrou crianças e adultos.

Toda a decoração que se espalha pelas praças da cidade e dos distritos é aberta ao público para que possam aproveitar cada registro desse momento mágico.

Em suas redes sócias, o prefeito Zeinha agradeceu a todos que prestigiaram o evento e destacou que “tudo foi feito com muito amor e carinho para vocês. Obrigado a todos pela presença”.

Prefeitura de Brejinho entrega UTI Móvel para reforçar saúde no município

A Prefeitura de Brejinho, através da Secretaria de Saúde, entregará uma nova Unidade de Terapia Intensiva Móvel (UTI Móvel) nesta sexta-feira (20), às 8h30, no Pátio da Feira Livre. Pela primeira vez, Brejinho contará com uma UTI Móvel, marcando um avanço significativo para o sistema de saúde local, garantindo maior suporte no atendimento de emergências […]

A Prefeitura de Brejinho, através da Secretaria de Saúde, entregará uma nova Unidade de Terapia Intensiva Móvel (UTI Móvel) nesta sexta-feira (20), às 8h30, no Pátio da Feira Livre.

Pela primeira vez, Brejinho contará com uma UTI Móvel, marcando um avanço significativo para o sistema de saúde local, garantindo maior suporte no atendimento de emergências e potencializando a capacidade de salvar vidas. 

“Com equipamentos de última geração, a unidade vai proporcionar um atendimento mais rápido e eficiente, fortalecendo a saúde do município”, afirmou a assessoria de comunicação em nota.

Bolsonaristas saem em defesa de Flávio

A cúpula da pré-campanha do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República decidiu se defender partindo para o ataque, propondo a criação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigue o caso Banco Master. Aliados de Flávio Bolsonaro admitiram reservadamente, porém, que a proximidade do senador com Daniel Vorcaro é um “golpe forte” […]

A cúpula da pré-campanha do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República decidiu se defender partindo para o ataque, propondo a criação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigue o caso Banco Master.

Aliados de Flávio Bolsonaro admitiram reservadamente, porém, que a proximidade do senador com Daniel Vorcaro é um “golpe forte” na sua candidatura. Principalmente depois de ele ter buscado se distanciar do banqueiro desde que explodiu o escândalo envolvendo o Banco Master.

O banqueiro Daniel Vorcaro ajudou a financiar um filme sobre Jair Bolsonaro – e as negociações envolveram contatos diretos com o filho mais velho do ex-presidente, que pressionava pelos pagamentos.

Segundo interlocutores do senador, a nota divulgada por Flavio Bolsonaro tem seus pontos positivos ao afirmar que era “um filho procurando um patrocínio privado para um filme privado sobre a história do próprio pai, [com] zero de dinheiro público”.

Admitem, porém, que os áudios e as mensagens divulgadas pela imprensa mostram uma “proximidade perigosa” com o banqueiro que está envolvido naquela que pode ser a maior fraude bancária do país. E que ela vai de encontro ao discurso de Flávio sobre não ter relações com o banqueiro.

A ordem, porém, é defender publicamente o senador Flávio Bolsonaro, mesmo com seus aliados lembrando que até pouco tempo o candidato do PL dizia não ter nada com o Master.

Em Pernambuco,  Gilson Machado disse que as explicações de Flávio eram convincentes. “Começam a atirar pedras sem nem apurar a história”. E escreveu: Flávio já se pronunciou. Mário Frias também. Não tem crime! A CPI do Banco Master é urgente. Nós queremos a apuração mais do que nunca!”

O pré-candidato a Federal Eduardo Moura,  do Novo, disse que o episódio seria grave se a ligação ocorresse após a prisão de Vorcaro,  sugerindo que Flávio Bolsonaro não sabia da situação. Àquela altura, entretanto,  já havia muitas notícias sobre o acompanhamento do Banco Master pelo Banco Central,  inclusive vedando a negociação com o BRB, bem como eram de domínio público as manobras de Vorcaro para montar um esquema fraudulento de ativos podres. A PF, todos sabiam, já estava à sua espreita.

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Prefeita de Itapetim participa da Assembleia Extraordinária da AMUPE em Recife

Nesta terça-feira (14), a prefeita de Itapetim, Aline Karina, esteve em Recife participando da Assembleia Extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). O evento reuniu prefeitos e prefeitas de todo o estado para debater temas essenciais ao desenvolvimento dos municípios. A pauta da reunião incluiu debates sobre a Rede AMUPE, uma plataforma destinada a promover […]

Nesta terça-feira (14), a prefeita de Itapetim, Aline Karina, esteve em Recife participando da Assembleia Extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). O evento reuniu prefeitos e prefeitas de todo o estado para debater temas essenciais ao desenvolvimento dos municípios.

A pauta da reunião incluiu debates sobre a Rede AMUPE, uma plataforma destinada a promover a integração e a troca de experiências entre gestores, além de temas como a concessão regionalizada de água e esgoto, a adesão ao projeto de manutenção das estações de TV digital, o lançamento do novo inventário turístico de Pernambuco e o programa “Capacita AMUPE”, voltado à capacitação e ao planejamento estratégico para os gestores. Também foi abordado sobre o processo eleitoral da AMUPE, entre outros temas.

A prefeita Aline aproveitou a sua ida à capital pernambucana para reforçar demandas importantes junto à governadora Raquel Lyra. Entre elas, solicitou o abastecimento de água, por meio da adutora do Pajeú, para as comunidades de Serrinha, Maniçobas, Aroeira, Recanto, Cacimba de Pedra, Cachoeira da Besta e Boa Vista. Além disso, solicitou novamente o pagamento da emenda destinada pelo saudoso deputado José Patriota para a saúde do município.