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Cautelar suspende contratos prorrogados em São José do Egito

Por André Luis

A Segunda Câmara do TCE referendou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (17), Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Marcos Loreto que determinou à Prefeitura de São José do Egito a suspensão dos pagamentos do contrato decorrente do Pregão Presencial nº 007/2017.

Realizado há cerca de três anos, o processo licitatório em questão teve como objeto a locação de trator de esteira para execução de serviços de limpeza, manutenção, construção de pequenas barragens de terra e construção de estradas vicinais por período de 12 meses. A empresa vencedora foi a A. DA. S. Pereira Eireli, que assinou um contrato com a gestão municipal em maio de 2017 no preço total de R$ 138 mil.

A medida de urgência, no entanto, foi provocada por relatório de auditoria do TCE após uma análise do contrato e suas reiteradas prorrogações pela Prefeitura de São José do Egito sem qualquer justificativa legal, além de várias outras irregularidades, a exemplo do preço contratado e do repactuado. Esse tipo de ato é proibido pela Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993).

Mesmo depois de questionada pelo TCE, a gestão municipal não apresentou justificativa para as questões levantadas pelo relatório, o que seria de extrema relevância para o processo, pois o município possui equipamentos semelhantes que podem fazer o mesmo trabalho do objeto do contrato.

De acordo com o voto do relator, devido às outras “irregularidades verificadas pela equipe técnica, inclusive com imputação de débitos, que necessitam de processo específico para análise”, ele também determinou a formalização de um processo de Auditoria Especial.

SESSÃO – Participaram da sessão o presidente da Segunda Câmara e relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, a conselheira Teresa Duere, os conselheiros substitutos Marcos Flávio Tenório, Ricardo Rios e Ruy Ricardo Harten e o representante do ministério Público de Contas, procurador Gilmar Lima.

Outras Notícias

Tabira: TCE mantém débito ao ex-prefeito Dinca sobre construção do canal do riacho de Tabira

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco manteve, nesta quarta-feira (16), a imputação de débito de R$ 38.479,70 ao ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino (MDB), juntamente com Francisco de Lima Xavier, Milton Barbosa de Freitas e Construtora JB Ltda. ME. As informações são do Afogados Online. Trata-se de Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal […]

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco manteve, nesta quarta-feira (16), a imputação de débito de R$ 38.479,70 ao ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino (MDB), juntamente com Francisco de Lima Xavier, Milton Barbosa de Freitas e Construtora JB Ltda. ME. As informações são do Afogados Online.

Trata-se de Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Tabira, relativa ao exercício de 2012, cujo processo foi autuado sob o nº 1506667-8, tendo por objetivo: Verificar se as irregularidades apontadas referentes à qualidade na execução da obra de construção do canal do Riacho de Tabira, canal da granja, como assim é conhecido.

A Segunda Câmara, já havia julgado irregular em 2017 a referida auditoria. O ex-prefeito Dinca entrou com recurso ordinário junto ao Pleno, no entanto, foi negado o provimento ontem. A Segunda Câmara inocentou o ex-prefeito Sebastião Dias que também era citado no processo.

Fernando Torres leva o Globo de Ouro como melhor atriz 

Fernanda Torres conquistou o Globo de Ouro 2025, neste domingo (5), como Melhor Atriz em Filme de Drama, por sua atuação como Eunice Paiva no longa “Ainda Estou Aqui”. A brasileira dedicou o prêmio à sua mãe, Fernanda Montenegro, relembrando um momento histórico: há 25 anos, Montenegro esteve no mesmo palco para celebrar o Globo […]

Fernanda Torres conquistou o Globo de Ouro 2025, neste domingo (5), como Melhor Atriz em Filme de Drama, por sua atuação como Eunice Paiva no longa “Ainda Estou Aqui”.

A brasileira dedicou o prêmio à sua mãe, Fernanda Montenegro, relembrando um momento histórico: há 25 anos, Montenegro esteve no mesmo palco para celebrar o Globo de Ouro de Melhor Filme Estrangeiro por “Central do Brasil”, também dirigido por Walter Salles.

Naquela ocasião, Fernanda Montenegro foi indicada a Melhor Atriz, mas perdeu para Cate Blanchett. Este ano, os papéis se inverteram: enquanto “Ainda Estou Aqui” perdeu o prêmio de Filme Estrangeiro para “Emilia Pérez”, Fernanda Torres saiu vitoriosa como Melhor Atriz, consolidando um legado histórico para a família e para o cinema brasileiro. As informações são do CNN Pop.

Com votação marcada para terça, relatório da CPI ainda pode receber alterações

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Prevista para 26 de outubro, a votação do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) será feita um dia antes de a CPI da Pandemia completar seis meses de atividades. Até lá, o relator se disse disposto a continuar recebendo contribuições, ou seja: pode haver mudança na lista dos pedidos de indiciamento […]

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Prevista para 26 de outubro, a votação do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) será feita um dia antes de a CPI da Pandemia completar seis meses de atividades. Até lá, o relator se disse disposto a continuar recebendo contribuições, ou seja: pode haver mudança na lista dos pedidos de indiciamento e mesmo uma reformulação no capítulo que trata da crise sanitária do Amazonas, um dos pontos que revelaram divergências entre os integrantes do colegiado. O dia também será reservado à leitura dos votos em separado.

Na última quarta-feira (20), durante a apresentação do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) reclamou que não havia menção a nenhuma autoridade amazonense e disse que enviaria uma complementação tratando do assunto. Segundo Braga, o Amazonas se sentiu injustiçado:

— É inaceitável que o relatório final do senador Renan Calheiros não peça a punição de nenhum dos responsáveis pelo caos vivido no estado do Amazonas. Por isso estou apresentando esse adendo, exigindo que os responsáveis, incluindo o governador Wilson Lima, sejam punidos — afirmou.

À Agência Senado, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que também acredita que são necessários ajustes em relação ao tema, visto que o estado e a capital, Manaus, foram palco da maior tragédia do país, em se tratando de pandemia.

— A reclamação do senador Eduardo Braga faz sentido, e esse trecho certamente será revisto, para que possamos garantir o espaço adequado em relação a tudo que lá aconteceu — avaliou.

O vice-presidente da comissão de inquérito, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou em entrevista à imprensa que sempre há tempo de mudanças, pois o relatório só será definitivamente fechado no dia 26.

— Enquanto o texto não for votado, há tempo para novas sugestões e, sobretudo, para acréscimos. Mas não vejo qualquer possibilidade de retirada de pontos do relatório — previu.

A reunião do dia 26 de outubro será reservada também para a leitura dos votos em separado apresentados à comissão. Até o fim da manhã desta sexta-feira (22), já haviam sido protocoladas as propostas alternativas de Marcos Rogério (DEM-RO) e Alessandro Vieira.

Além deles, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) já garantiu que vai entregar um relatório à parte. Segundo Girão, seu texto vai apontar equívocos do governo federal, além de se concentrar num assunto “do qual a CPI fugiu de forma covarde, que são os bilhões de reais de verbas federais desviados nessa pandemia”.

Rádio Asa Branca migra para FM e traz nova programação

A Rádio Asa Branca AM 1570Khz, pioneira na cidade de Salgueiro, prepara-se para um dos momentos mais aguardados na cidade: a sua migração para FM. A emissora católica, pertencente a Diocese de Salgueiro, migrará nesse domingo 09 de dezembro às 19h. A primeira transmissão na frequência FM 91,5 será a Santa Missa, na Catedral de […]

A Rádio Asa Branca AM 1570Khz, pioneira na cidade de Salgueiro, prepara-se para um dos momentos mais aguardados na cidade: a sua migração para FM.

A emissora católica, pertencente a Diocese de Salgueiro, migrará nesse domingo 09 de dezembro às 19h.

A primeira transmissão na frequência FM 91,5 será a Santa Missa, na Catedral de Santo Antônio, presidida por Dom Magnus Henrique Lopes, bispo diocesano de Salgueiro. Após a celebração, o Ministério de música da Comunidade Boa Nova fará um show em comemoração ao ato de migração.

Na segunda-feira dia 10 estreia a nova programação da Asa Branca 91,5, programas inéditos chegarão na grade, além de alguns que permanecerão mesmo em FM. Uma das novidades será a programação 24 horas com conteúdo. Na grade de programas de segunda a sexta o primeiro ao vivo do dia será o “Forrozão Asa Branca” e terá entretenimento e músicas de forró pé-de-serra na apresentação do radialista Luiz Carlos Monteiro, a atração irá ao AR das 5h às 7h.

Logo após os comunicadores Thiago Lima e Kamila Tavares apresentam o “Café com Notícia”, que trará às primeiras informações da manhã, com ênfase para o noticiário local e pelo estado.  E vai ao ar das 7h às 7h30. Dando sequência a programação virá o programa “Manhã da Gente”, com apresentação de Thiago Lima. Essa é uma das apostas da Asa Branca FM. Ele terá informações, oração, músicas e entrevistas de segunda a sexta. Todos os assuntos de entrevistas serão debatidos nesse programa. Temas como: saúde, política, música e assuntos locais serão expostos no Manhã da Gente, além de quadro para reclamações dos cidadãos.

Ainda durante o período matinal, seguirá a parceria da rádio com a Rede Evangelizar, que gera o programa “Experiência de Deus” com Padre Reginaldo Manzotti. O ouvinte poderá acompanhar de segunda a sábado às 10h.

O “Estação Asa Branca” continuará na FM, mas com uma nova apresentação e roupagem diferente. A radialista Paula Silva apresentará o programa que terá entretenimento, músicas, participações dos ouvintes e formações católicas. Quem chega mais cedo na programação FM é o Padre João Carlos que começará o “Tempo de Paz” às 13h. Em seguida às 14h vem o “Alegria no Ar”, estreante da nova grade. Ele será apresentado por Rickson Bruno e Joanny Deise e terá músicas católicas, o terço da divina misericórdia, evangelho e informações da Igreja Católica.

Equipe da Asa Branca e Bispo Dom Magnus: passo histórico

O final de tarde será com forró-pé-de-serra, às 16h começará o “Forrozão Asa Branca – Parte II” e terá a estreia na emissora do músico Herinho Monteiro. Já às 18h é momento do programa “Com o terço na mão” e terá Joanny Deise no comando.

O romantismo estará no ar a partir das 20h no “A noite é sua” com Luiz Carlos Monteiro. O último programa ao vivo será “A boa nova pra você”, grupo de oração a partir das 22h com Kamila Tavares.

A partir da 0h começa o programa “Iluminados pela palavra” com pregadores católicos. 1h terá o “Hora cheia”, espaço com músicas católicas. 2h “Ofício de Nossa Senhora” da Comunidade Shalom. 3h “Hora da Misericórdia” com a comunidade Canção Nova. Já às 4h o programa “Curados pela palavra” com pregadores católicos. A grade da madrugada será a mesma nos finais de semana.

Aos sábados a programação terá às 6h o “Anunciando a Boa Nova” com a Comunidade Boa Nova. Na sequência vêm “A voz do Seminário” às 7h, “Whatsapp da Semana” com músicas mais pedidas às 8h.  Já às 9h “De Coração a Coração” com o Apostolado da oração. Padre Reginaldo apresenta às 10h o “Experiência de Deus” e às 11h o “Fé em debate”.

Seguindo o roteiro do dia, às 12h o “Programa Expressão” da Escola Paulo Freire. Às 13 “Só MPB”, às 14h o “Lamparina” produzido pelo IF-Sertão campus Salgueiro. O “Igreja em missão” com Padre Romilson Lima chegará mais cedo às 15h e na sequência às 16h o “Hora da Fé” da Paróquia Santa Cruz. o “Hora Cheia” será às 17h. O “Ofício de Nossa Senhora” às 18h com a Comunidade Shalom. Quem gosta de novelas poderá ouvir às 19h o “Especial de Novelas” com músicas do gênero. Logo após vem o “Paradão Sertanejo”. Já às 22h “A hora do rei” e depois músicas internacionais.

Aos domingos às 6h “Pelas Veredas do Sertão” com Cassimiro Veredas irá ao ar até às 8h. O “Programa Mãe da Vitória” é o próximo às 8h. Durante o domingo programas musicais e pregações serão veiculados, além da transmissão de duas missas: às 9h na Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e às 19h na Catedral de Santo Antônio.

A Asa Branca FM 91,5 tem seu principal foco na evangelização, a emissora administrada pela Comunidade Boa Nova continuará a levar a mensagem do evangelho aos mais diferentes lugares. Seu slogan nessa nova fase: “Asa Branca FM, a boa nova pra você.”

Maioria dos senadores da CPI da Covid diz que Governo errou

Prestes a investigar as ações do governo federal na pandemia, a maioria dos senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid acredita que a gestão de Jair Bolsonaro errou na condução da crise sanitária no País. Segundo levantamento do Estadão, seis dos 11 senadores do grupo veem falhas do Executivo no enfrentamento da doença, antecipando […]

Prestes a investigar as ações do governo federal na pandemia, a maioria dos senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid acredita que a gestão de Jair Bolsonaro errou na condução da crise sanitária no País.

Segundo levantamento do Estadão, seis dos 11 senadores do grupo veem falhas do Executivo no enfrentamento da doença, antecipando que este deve ser o foco dos trabalhos da comissão, prevista para começar na terça-feira.

Aliados do governo são minoria na CPI. Dos 11 integrantes, apenas quatro estão alinhados ao Palácio do Planalto, dois fazem oposição e outros cinco atuam de forma independente, mudando de posição de acordo com seus interesses. Dos seis que apontam erros de Bolsonaro na pandemia, quatro são deste último grupo. Os senadores governistas Marcos Rogério (DEM-RO) e Ciro Nogueira (Progressistas-PI) não responderam às perguntas da reportagem.

Numa espécie de defesa antecipada, Bolsonaro tem dito que “acertou todas” na pandemia, apesar de declarações minimizando a doença e previsões de que a crise iria acabar logo, o que não ocorreu. “Não errei nenhuma desde março do ano passado”, disse o presidente a apoiadores no dia 1º de março, em frente ao Palácio da Alvorada.

Até sexta-feira, 23, o País somava mais de 14 milhões de casos de covid-19 e 383.502 mortes. Só fica atrás dos Estados Unidos, que acumula mais de meio milhão de vidas perdidas para o novo coronavírus.

Uma versão preliminar do plano de trabalho da CPI prevê investigar questões como o atraso na compra de imunizantes pelo País, a omissão do Ministério da Saúde no colapso na rede de saúde de Manaus no início do ano e a insistência de Bolsonaro em recomendar o chamado tratamento precoce – que, além de não ter eficácia para a covid-19, ainda pode levar pacientes à fila dos transplantes.