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Cautelar suspende contratos prorrogados em São José do Egito

Por André Luis

A Segunda Câmara do TCE referendou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (17), Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Marcos Loreto que determinou à Prefeitura de São José do Egito a suspensão dos pagamentos do contrato decorrente do Pregão Presencial nº 007/2017.

Realizado há cerca de três anos, o processo licitatório em questão teve como objeto a locação de trator de esteira para execução de serviços de limpeza, manutenção, construção de pequenas barragens de terra e construção de estradas vicinais por período de 12 meses. A empresa vencedora foi a A. DA. S. Pereira Eireli, que assinou um contrato com a gestão municipal em maio de 2017 no preço total de R$ 138 mil.

A medida de urgência, no entanto, foi provocada por relatório de auditoria do TCE após uma análise do contrato e suas reiteradas prorrogações pela Prefeitura de São José do Egito sem qualquer justificativa legal, além de várias outras irregularidades, a exemplo do preço contratado e do repactuado. Esse tipo de ato é proibido pela Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993).

Mesmo depois de questionada pelo TCE, a gestão municipal não apresentou justificativa para as questões levantadas pelo relatório, o que seria de extrema relevância para o processo, pois o município possui equipamentos semelhantes que podem fazer o mesmo trabalho do objeto do contrato.

De acordo com o voto do relator, devido às outras “irregularidades verificadas pela equipe técnica, inclusive com imputação de débitos, que necessitam de processo específico para análise”, ele também determinou a formalização de um processo de Auditoria Especial.

SESSÃO – Participaram da sessão o presidente da Segunda Câmara e relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, a conselheira Teresa Duere, os conselheiros substitutos Marcos Flávio Tenório, Ricardo Rios e Ruy Ricardo Harten e o representante do ministério Público de Contas, procurador Gilmar Lima.

Outras Notícias

Afogarêta 2018: 20 anos conquistando amizades, reconhecimento e apoio

Reconhecimento, amizade e apoio foram os bens conquistados pelos organizadores durante esses vinte anos de evento, segundo Nei Quidute. Por André Luis Faltam poucas horas para começar o Afogarêta 2018, este ano o evento comemora a sua 20º edição. Hoje é o único carnaval fora de época do estado de Pernambuco. O evento deste ano […]

Foto: André Luis

Reconhecimento, amizade e apoio foram os bens conquistados pelos organizadores durante esses vinte anos de evento, segundo Nei Quidute.

Por André Luis

Faltam poucas horas para começar o Afogarêta 2018, este ano o evento comemora a sua 20º edição. Hoje é o único carnaval fora de época do estado de Pernambuco.

O evento deste ano traz algumas novidades, como no caso do monitoramento por câmeras, que vai ajudar muito na questão da segurança. Não que o evento tenha registros de violência, muito pelo o contrário, costuma ser ordeiro e em clima de festa, como deve ser um evento festivo.

Para falar sobre os preparativos do evento e sobre as novidades os organizadores Nei e Matheus Quidute, participaram no Debate das Dez da Rádio Pajeú desta sexta-feira (12), que contou com a participação do coordenador da operação Lei Seca, tenente Albuquerque.

Nei disse que é uma data marcante para o evento: “vinte anos, e a gente não imaginava que chegaria tão longe e hoje quando fecho os olhos consigo vislumbrar mais vinte anos pra frente”, disse Nei.

Nei como todo ano, destaca os inúmeros objetivos que o evento traz em seu DNA, entre eles o aquecimento da economia local, e comemora que hoje o evento se consolida e a população entende a importância da festa para o município.

Nei também relembrou que no início para alguns o evento não passava de um trampolim político para ele, ou uma maneira de enriquecer economicamente e disse: “hoje isso tudo é fase consumada, o único patrimônio que aumentou foram aqueles que ninguém pode tirar, como a amizade, o reconhecimento e o apoio que recebemos dessa população e construímos tudo isso com muita determinação. Ao longo desses vintes anos passamos por muitos obstáculos e nunca recuamos, pois sabíamos aonde queríamos chegar e hoje começamos a colher os frutos”, disse Nei.

Matheus falou sobre a preparação do evento e destacou que o tudo começa com muito tempo de antecedência, “a gente começa a programar as atrações, que são o trunfo do evento, pois se não tiver boas atrações o povo não vem, principalmente as pessoas de fora, que contribuiem bastante com nosso evento”, disse Matheus

Falando sobre as novidades para este ano, Nei e Mateus destacaram a área dos camarotes, que será reservada para os associados do bloco, mas Nei fez questão de destacar a importância da “pipoca” para evento: “a pipoca é uma atração à parte, e só faz abrilhantar ainda mais o nosso evento, já imaginou você olhar pro lado e ver um deserto? Não teria graça nenhuma”, disse Nei.

Outra novidade destacada pelos organizadores, é o esquenta que será realizado pelo DJ W. Rocha, a partir das 20h, “ é bom que o pessoal já vai entrando no clima, além de ser um atrativo a mais no evento”, disse Nei.

Tudo pronto – A estrutura dos camarotes, onde será a concentração do trio elétrico Newtrio, já está pronta pra receber os foliões, esse ano com um formato diferente, tendo camarotes de um lado e outro da via.

Atrações – Hoje (12) quem abre a festa é a banda Selva Branca, sábado (13) é a vez da grande atração será a banda Psirico comandada pelo baiano Márcio Victor e fechando a programação no domingo (14) é a vez do cearense Avine Viny.

Trânsito – A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta sexta (12), sábado (13) e Domingo (14), o trecho do anel viário entre o posto Brasilino 2 e o cruzamento com a Avenida Artur Padilha será interditado entre às 14h e às 05h do dia seguinte.

A medida visa garantir a segurança dos foliões. A Avenida Rio Branco também será interditada, nesses mesmos dias, das 17h até a passagem do bloco Arerê. A Avenida Artur Padilha, no trecho de ligação com da Avenida Rio Branco e o anel viário, será interditado apenas quando da passagem do trio elétrico.

Operação Lei Seca – O Tenente Albuquerque informou que operação Lei Seca estará presente durante os três dias durante o horário do evento na cidade e orientou que aquelas pessoas que forem dirigir não façam o consumo de bebidas alcoólicas.

Albuquerque disse ainda que o objetivo da operação é a de conscientizar as pessoas a não fazer a combinação do álcool com a direção: “eu sempre digo que ninguém está proibido de beber, você pode beber até quando você não aguentar mais, porém na hora de dirigir, passe a chave do carro para alguém que não bebeu”, destacou o tenente.

Tenente Albuquerque ainda informou que o número de acidentes no país é altíssimo, podendo ser comparado a números de guerra, “são cerca de 60 mil pessoas perdendo a vida por ano por conta da combinação de álcool e direção”.

A operação Lei Seca trabalha em parceria com a Secretaria de Saúde e com as GERES e geralmente atua nos municípios que estão tendo eventos de grande porte, ou então um índice de acidentes muito alto.

Pouco após alta da Covid, Rogério Leão recebe Título de Cidadão Cabroboense

O deputado estadual Rogério Leão recebeu das mãos da vereadora, Suzana de Cabrobó, o Título de Cidadão Cabroboense. A entrega aconteceu em seu gabinete na Assembleia Legislativa de Pernambuco, pela manhã desta segunda-feira (19). O parlamentar não pôde se deslocar até a cidade de Cabrobó, pois está se recuperando da Covid-19. “Quanta felicidade! Sei que […]

O deputado estadual Rogério Leão recebeu das mãos da vereadora, Suzana de Cabrobó, o Título de Cidadão Cabroboense.

A entrega aconteceu em seu gabinete na Assembleia Legislativa de Pernambuco, pela manhã desta segunda-feira (19). O parlamentar não pôde se deslocar até a cidade de Cabrobó, pois está se recuperando da Covid-19.

“Quanta felicidade! Sei que nossa responsabilidade com os irmãos de Cabrobó aumenta, agora sou Cidadão Cabroboense”, celebrou Rogério ao falar sobre a alegria de receber uma homenagem em tempos tão difíceis. “Este tempo pandêmico nos faz refletir ainda mais, sobre os valores sociais e sobre o quanto o nosso trabalho como representante do povo é importante e necessário”, expressou o deputado.

Rogério Leão falou sobre o tempo que tem representado Cabrobó na Assembleia Legislativa de Pernambuco. “Nosso trabalho, junto a vereadora Suzana, que está sempre em busca de melhorias para o povo daquele município, já vem sendo desenvolvido a um bom tempo e agora nosso compromisso é reafirmado”, lembrou o parlamentar.

O deputado Rogério Leão se recupera da infecção pelo Covid-19 em casa e recebeu a vereadora Susana em seu gabinete seguindo todas as orientações e cuidados repassados pelas autoridades sanitárias e de saúde pública.

Ministro: indulto natalino não prejudica Lava Jato e reflete visão ‘liberal’ de Temer

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou neste sábado (23) que o presidente Michel Temer entendeu que o “momento político era adequado” para ter uma visão “mais liberal” do indulto natalino. Segundo o ministro, o decreto é “impessoal” e não implica “prejuízo” para a Operação Lava Jato. Na sexta (22), o “Diário Oficial da União” […]

G1

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou neste sábado (23) que o presidente Michel Temer entendeu que o “momento político era adequado” para ter uma visão “mais liberal” do indulto natalino. Segundo o ministro, o decreto é “impessoal” e não implica “prejuízo” para a Operação Lava Jato.

Na sexta (22), o “Diário Oficial da União” publicou o decreto que reduziu o tempo de cumprimento das penas a condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, entre os quais, corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo Torquato, após analisar os argumentos sobre o tema, que incluíam recomendação para deixar de fora do indulto crimes como corrupção, o presidente decidiu flexibilizar as condições do benefício em comparação com o decreto sobre o assunto publicado em 2016.

“Ele [Temer] entendeu que era o momento político adequado para se mudar a visão e ter uma visão mais liberal da questão do indulto”, disse Torquato.

O indulto natalino é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao do Natal. Previsto na Constituição como uma atribuição do presidente da República, esse benefício não trata das saídas temporárias de presos, nas quais ele precisam retornar à prisão.

Em 2016, só poderiam ser beneficiados pelo perdão pessoas condenadas a no máximo 12 anos e que, até 25 de dezembro de 2016, tivessem cumprido um quarto da pena (25%), desde que não fossem reincidentes.

O indulto deste ano não estabelece um período máximo de condenação e reduz para um quinto (20%) o tempo de cumprimento da pena para os não reincidentes. A medida contempla quem cumprir estes requisitos até 25 de dezembro de 2017.

O ministro lembrou que o presidente foi professor de direito constitucional e secretário de Segurança de São Paulo, ou seja, “conhece esse assunto como ninguém”.

“Entendeu [Temer] como posição política, reflete uma visão mais liberal do direito penal, sem dúvida alguma, que manter o apenado em regime fechado não é necessariamente a melhor solução, basta ver que dois terços são reincidentes”, afirmou Torquato.

CAIXA abre agência neste sábado em Afogados da Ingazeira

A CAIXA abrirá 47 agências em Pernamuco, dentre elas a de Afogados da Ingazeira, neste sábado (12.09), das 8h às 12h, para atendimento aos beneficiários do Auxílio Emergencial e do Saque Emergencial do FGTS.  Os trabalhadores com data de nascimento entre janeiro e abril já poderão fazer o saque em espécie do FGTS e os […]

A CAIXA abrirá 47 agências em Pernamuco, dentre elas a de Afogados da Ingazeira, neste sábado (12.09), das 8h às 12h, para atendimento aos beneficiários do Auxílio Emergencial e do Saque Emergencial do FGTS. 

Os trabalhadores com data de nascimento entre janeiro e abril já poderão fazer o saque em espécie do FGTS e os beneficiários nascidos de janeiro a novembro poderão sacar em dinheiro o Auxílio Emergencial. Ao todo, 770 agências vão prestar esses atendimentos em todo o país.

O banco reforça que todas as pessoas que procurarem atendimento durante o funcionamento das agências serão atendidas e que não é preciso chegar antes do horário de abertura.

A relação de agências que estarão abertas pode ser conferida clicando aqui.

Câmara de Carnaíba aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022

Blog do Aryel Aquino A Câmara Municipal de Carnaíba/PE, no Sertão do Pajeú, aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 012/2021, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2022. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária, realizada na quinta-feira (19/08), após o […]

Blog do Aryel Aquino

A Câmara Municipal de Carnaíba/PE, no Sertão do Pajeú, aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 012/2021, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2022.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária, realizada na quinta-feira (19/08), após o presidente da Casa, o vereador Cícero Batista (PSB), colocar em pauta e discussão o Projeto de Lei.

Além do presidente, também participaram da reunião os parlamentares: Alex Mendes (PSB), José Jesus (Calango) (PSB), Juniano Ângelo (PSB), Antônio Venâncio (PSB), José Ivan (PSB), Izaquelle Ribeiro (da Itã) (PT), Matheus Francisco (DEM), Irenildo Pereira (Neudo da Itã) (DEM), e Esdras Paulo (Irmão Paulinho de Serra Branca) (DEM).

A segunda votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias acontecerá na próxima sessão ordinária. Aprovada, a matéria será encaminhada ao Poder Executivo para sanção do prefeito do município, Anchieta Patriota (PSB).

A LDO é a ligação entre o Plano Plurianual (PP) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que elabora e executa o orçamento municipal para o ano seguinte.