Cautelar suspende contratos prorrogados em São José do Egito
Por André Luis
A Segunda Câmara do TCE referendou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (17), Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Marcos Loreto que determinou à Prefeitura de São José do Egito a suspensão dos pagamentos do contrato decorrente do Pregão Presencial nº 007/2017.
Realizado há cerca de três anos, o processo licitatório em questão teve como objeto a locação de trator de esteira para execução de serviços de limpeza, manutenção, construção de pequenas barragens de terra e construção de estradas vicinais por período de 12 meses. A empresa vencedora foi a A. DA. S. Pereira Eireli, que assinou um contrato com a gestão municipal em maio de 2017 no preço total de R$ 138 mil.
A medida de urgência, no entanto, foi provocada por relatório de auditoria do TCE após uma análise do contrato e suas reiteradas prorrogações pela Prefeitura de São José do Egito sem qualquer justificativa legal, além de várias outras irregularidades, a exemplo do preço contratado e do repactuado. Esse tipo de ato é proibido pela Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993).
Mesmo depois de questionada pelo TCE, a gestão municipal não apresentou justificativa para as questões levantadas pelo relatório, o que seria de extrema relevância para o processo, pois o município possui equipamentos semelhantes que podem fazer o mesmo trabalho do objeto do contrato.
De acordo com o voto do relator, devido às outras “irregularidades verificadas pela equipe técnica, inclusive com imputação de débitos, que necessitam de processo específico para análise”, ele também determinou a formalização de um processo de Auditoria Especial.
SESSÃO – Participaram da sessão o presidente da Segunda Câmara e relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, a conselheira Teresa Duere, os conselheiros substitutos Marcos Flávio Tenório, Ricardo Rios e Ruy Ricardo Harten e o representante do ministério Público de Contas, procurador Gilmar Lima.
Do Blog do Jamildo A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), divulgou uma nota neste domingo (17) criticando o governo Paulo Câmara (PSB) pela condução da política de combate à violência. “Até quando vamos sair de casa sem saber se vamos voltar?”, questiona no texto após o jornalista Alexandre Farias, de 39 anos, ter sido […]
A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), divulgou uma nota neste domingo (17) criticando o governo Paulo Câmara (PSB) pela condução da política de combate à violência. “Até quando vamos sair de casa sem saber se vamos voltar?”, questiona no texto após o jornalista Alexandre Farias, de 39 anos, ter sido atingido na cabeça por uma bala perdida durante um tiroteio.
Lyra afirma que tem reivindicado a Paulo Câmara melhorias nas polícias que atuam em Caruaru, com aumento do efetivo e dedicação exclusiva do 4° Batalhão para a cidade, uma promessa que o governador levou para o guia eleitoral do adversário de Raquel Lyra nas eleições passadas, Tony Gel (PMDB). A prefeita quer ainda um serviço de atendimento pelo telefone 190 para o município, “entre outras medidas que já foram solicitadas diversas vezes desde o início da gestão”.
A tucana afirma que tem cumprido a sua parte. “Não podemos mais viver nessa situação de abandono, precisamos de ação. Minha luta para devolver a paz pra nossa gente será incansável”, diz ainda na nota.
Leia a nota
“Lamento profundamente os fatos ocorridos na noite de ontem em que foram vítimas da violência urbana a socorrista Josimere do Nascimento, o motorista do SAMU Valderir Antônio do Nascimento e o apresentador da TV Asa Branca, Alexandre Farias. É inaceitável a situação de vulnerabilidade que nós, da população de Caruaru, estamos vivendo diariamente, devido à falta de segurança. Vamos pedir a Deus para que tudo ocorra bem na recuperação de todos e me coloco à disposição das famílias.
Esses casos ocorreram em pouco mais de 24h da perda que tivemos de seu Severino Venâncio, um trabalhador, que serviu ao nosso município por 34 anos, e foi brutalmente assassinado por um motivo fútil enquanto trabalhava no Mercado de Carnes. Até quando vamos sair de casa sem saber se vamos voltar? Desde 1º de janeiro, até a presente data, foram 200 homicídios em nosso município, isto representa um aumento de mais 33% em relação ao ano passado, o que torna Caruaru um das cidades mais violentas do Brasil.
Faço por aqui também, da mesma maneira que venho fazendo através de expedientes e reuniões com o Governador Paulo Câmara, mais uma vez, o meu apelo para que melhore as condições das polícias que atendem o município, através da criação de mais delegacias de plantão, com aumento do efetivo e a mudança para que o 4° Batalhão se torne exclusivo para Caruaru, serviço de chamada de emergência 190 com atendimento no município, entre outras medidas que já foram solicitadas diversas vezes desde o início da gestão.
De nossa parte, estamos agindo dentro do que cabe ao município, levando a efeito as ações na área de prevenção, intervenções urbanas e interlocução com todos os órgãos responsáveis diretamente pelo enfrentamento da violência e da criminalidade e também com a comunidade, através dos Conselhos de Segurança Cidadã dos bairros e da zona rural (CONSEC). Não podemos mais viver nessa situação de abandono, precisamos de ação. Minha luta para devolver a paz pra nossa gente será incansável.
Raquel Lyra
Prefeita de Caruaru”
Ex-socialista, Raquel Lyra foi para o PSDB no ano passado, depois que foi limada por Paulo Câmara na disputa pela prefeitura, o que foi considerado por ela uma “rasteira”. Há duas semanas, ela disse ter levado a segunda, que foi o governador não ter cumprido a promessa de municipalizar o Hospital São Sebastião, depois que a obra for concluída.
Lyra foi uma das integrantes do palanque de oposição montado em Caruaru também há duas semanas, quando o senador Fernando Bezerra Coelho, então no PSB e agora no PMDB, anunciou a formação de uma frente contra Paulo Câmara com ele, os quatro ministros pernambucanos e Armando Monteiro Neto (PTB).
Com a presença do senador Lindbergh Farias Filho, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco lança a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos. A audiência pública será nesta segunda-feira (28), a partir das 9h, na Câmara de Vereadores do Recife. Também marcarão presença a deputada federal Luciana Santos (PCdoB), a deputada estadual Teresa Leitão (PT) […]
Com a presença do senador Lindbergh Farias Filho, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco lança a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.
A audiência pública será nesta segunda-feira (28), a partir das 9h, na Câmara de Vereadores do Recife. Também marcarão presença a deputada federal Luciana Santos (PCdoB), a deputada estadual Teresa Leitão (PT) e a vereadora Marília Arraes (PT).
Composta por parlamentares de diversos partidos, a frente terá como objetivo destacar o debate acerca de propostas que tramitam no Congresso Nacional, cujo objetivo é reestruturar as instituições financeiras públicas.
“Precisamos alertar toda a sociedade sobre os graves riscos de sucateamento e minimização dos bancos públicos. Eis a importância da Frente, que também terá a responsabilidade de definir estratégias para resistência aos desmontes”, avalia a presidenta da entidade, Suzineide Rodrigues.
A frente já foi lançada nacionalmente no Câmara Federal em junho deste ano e deve ser replicada em todos os Estados. Em Pernambuco, a meta é do Sindicato é instalar o colegiado em dezenas de cidades de todas das quatro macrorregiões pernambucanas.
Por Anchieta Santos O governo estadual iniciou em 20 de maio, um trabalho de recuperação das rodovias que passam pelo estado. O programa Caminhos de Pernambuco, liderado pela Secretária de Infraestrutura Fernandha Batista, anunciava realizar obras em 5.554 quilômetros de estradas. O orçamento: R$ 505 milhões. Os pernambucanos acreditaram que finalmente o dinheiro dos seus […]
O governo estadual iniciou em 20 de maio, um trabalho de recuperação das rodovias que passam pelo estado. O programa Caminhos de Pernambuco, liderado pela Secretária de Infraestrutura Fernandha Batista, anunciava realizar obras em 5.554 quilômetros de estradas. O orçamento: R$ 505 milhões.
Os pernambucanos acreditaram que finalmente o dinheiro dos seus impostos seriam utilizados na melhoria das nossas rodovias. Ledo engano. Em algumas estrada s prometidas como a Rodovia que liga Tabira a Água Branca, o programa nem chegou.
E onde o Caminhos de Pernambuco passou a qualidade da ação deixa a desejar. Motoristas que trafegam pela PE-265, que leva o nome do ex-prefeito Arlindo Siqueira dos Santos, rodovia que liga Sertânia a Cruzeiro do Nordeste, estão revoltados. “Seria bom a Secretária Fernanda ou o Governador Paulo Câmara passarem por esta estrada com os seus próprios carros para sentir a vergonha que eles fizeram”, disse o senhor Cicero Silva à reportagem do Programa Rádio Vivo.
E eles tem razão. Metade da estrada feira pelos Caminhos de PE está destruída pela grande quantidade de buracos. O que fizeram com o nosso santo dinheiro?
O plenário do Senado elegeu na tarde desta segunda-feira (25) os 21 membros titulares e 21 suplentes da comissão especial que analisará as acusações contra a presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment. Segundo o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), indicado pelo PMDB para presidir o colegiado, a instalação será nesta terça (26), às 10h, com a […]
O plenário do Senado elegeu na tarde desta segunda-feira (25) os 21 membros titulares e 21 suplentes da comissão especial que analisará as acusações contra a presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment.
Segundo o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), indicado pelo PMDB para presidir o colegiado, a instalação será nesta terça (26), às 10h, com a eleição de presidente e relator. Segundo ele, o parecer pela instauração ou não do processo de impeachment deve ser votado na comissão no dia 9 de maio. No plenário, a votação deve ocorrer por volta do dia 12 de maio.
Nos últimos dias, os partidos indicaram nomes para comporá comissão, de acordo com o tamanho das bancadas (veja ao final desta reportagem cada um dos indicados). O PMDB, por ter mais senadores, terá 5 integrantes. Os blocos do PSDB e do PT terão 4 cada um.
A eleição ocorre em meio à polêmica sobre quem deverá assumir a relatoria do processo. A indicação de Raimundo Lira para a presidência da comissão foi bem aceita por oposição e governo. Mas o PSDB, que integra o segundo maior bloco do Senado, quer indicar o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) para a relatoria.
O tucano ficaria responsável por elaborar parecer pela admissibilidade ou não do processo. Se for instaurado o procedimento de impeachment, Dilma terá que se afastar da Presidência por 180 dias. Também cabe ao relator elaborar parecer final sobre o mérito das acusações, recomendando ou não a cassação do mandato.
Raimundo Lira afirmou que poderá haver candidatura avulsa para a relatoria, mas defendeu a a indicação de Anastasia. “Não posso impedir, mas acredito que o nome que será efetivamente indicado é o do Antônio Anastasia. Ele é professor de Direito Constitucional, um home moderado. Acredito que essas pequenas divergências serão superadas”, disse. A partir da instalação da comissão especial, o relator terá 10 dias úteis para elaborar um parecer pela admissibilidade ou não do processo de impeachment. O relatório é votado na comissão e depois submetido ao plenário. A oposição quer concluir a votação no plenário entre os dias 11 e 15 de maio.
Para que Dilma seja afastada por até 180 dias, basta o voto da maioria – 41 dos 81 senadores. Se isso ocorrer, inicia-se a fase de coleta de provas, o presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), Ricardo Lewandowski, assumirá a condução do processo e Dilma terá direito de apresentar defesa. Para cassar o mandato da presidente, o quórum exigido é maior – dois terços, ou 54 dos 81 senadores.
Veja a lista completa de senadores indicados para a comissão do impeachment:
PMDB (5 vagas) Titulares
Raimundo Lira (PB)
Rose de Freitas (ES)
Simone Tebet (MS)
Dário Berger (SC)
Waldemir Moka (MS) Suplentes
Hélio José (DF)
Marta Suplicy (SP)
Garibaldi Alves (RN)
João Alberto Souza (MA)
a definir
Bloco da oposição (PSDB, DEM e PV, 4 vagas) Titulares
Aloysio Nunes (PSDB-SP)
Antônio Anastasia (PSDB-MG)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Ronaldo Caiado (DEM-GO) Suplentes
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Bloco de Apoio ao Governo (PT e PDT, 4 vagas) Titulares
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
José Pimentel (PT-CE)
Telmário Mota (PDT-RR) Suplentes
Humberto Costa (PT-PE)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Acir Gurgacz (PDT-RO)
João Capiberibe (PSB-AP)*
*O PT cedeu uma vaga de suplência ao PSB.
Bloco Moderador (PTB, PR, PSC, PRB e PTC, 2 vagas) Titulares
Wellington Fagundes (PR-MT)
Zezé Perrella (PTB-MG) Suplentes
Eduardo Amorim (PSC-SE)
Magno Malta (PR-ES)
Bloco Democracia Progressista (PP e PSD, 3 vagas) Titulares
José Medeiros (PSD-MT)
Ana Amélia Lemos (PP-RS)
Gladson Cameli (PP-AC) Suplentes
Otto Alencar (PSD-BA)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Wilder Moraes (PP-GO)
Bloco Socialismo e Democracia (PSB, PPS, PCdoB e Rede, 3 vagas) Titulares
Fernando Bezerra (PSB-PE)
Romário (PSB-RJ)
Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) Suplentes
Roberto Rocha (PSB-MA)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Cristovam Buarque (PPS-DF)
A prefeitura de Parnamirim, no Sertão de Pernambuco, está com inscrições para o concurso público para níveis superior, médio e fundamental. Estão sendo oferecidas 180 vagas, com salários que variam de R$ 1.212, 00 a R$ 9 mil, dependendo do cargo. As inscrições seguem até o dia 18 deste mês e devem ser feitas pela […]
A prefeitura de Parnamirim, no Sertão de Pernambuco, está com inscrições para o concurso público para níveis superior, médio e fundamental.
Estão sendo oferecidas 180 vagas, com salários que variam de R$ 1.212, 00 a R$ 9 mil, dependendo do cargo. As inscrições seguem até o dia 18 deste mês e devem ser feitas pela internet.
A taxa de inscrição para os cargos de nível superior custa R$ 160, o valor do nível médio é R$ 120, e R$ 80 para os cargos de nível fundamental.
As provas dos níveis superior e fundamental serão realizadas no dia 4 de dezembro. No dia 11, será aplicada a prova para os concorrentes de nível médio.
O candidato poderá se inscrever para mais de um cargo de níveis de escolaridades diferentes, tendo em vista a realização das provas em turnos distintos. Outras informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no edital.
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