Paulo Dutra discute soluções para retorno das aulas em congresso internacional de EAD

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) que adote no prazo máximo de 30 dias, todas as providências administrativas e operacionais necessárias para promover a interdição a unidade de transbordo próxima ao Parque do Povo Rafael Coelho, no local conhecido como Raso da Catarina, situado no bairro José e Maria, em Petrolina.

O MPPE recomenda ainda que a CPRH determine a remoção integral dos resíduos sólidos urbanos depositados, a interrupção da disposição de materiais inertes (RCC) e a limpeza geral da área, com o consequente encerramento da unidade provisória de transbordo de resíduos sólidos e da área de disposição de materiais inertes (RCC) instaladas no referido local.

A CPRH, após solicitação da 3ª Promotoria de Justiça, no âmbito do Procedimento nº 01877.000.589/2025, realizou inspeção técnica no Raso da Catarina em 8 de outubro deste ano, e constatou no local, conforme registrado na Nota Técnica nº 086/2025, a existência de uma unidade de transbordo municipal provisória destinada ao recebimento dos resíduos urbanos coletados no município, e de uma área coberta por materiais inertes acumulados (RCC), oriundos das obras realizadas no Parque do Povo e que se mostra incompatível com a nova destinação urbanística do entorno, gerando riscos sanitários, degradação ambiental e comprometimento da fruição regular do espaço público recém-implantado.

Em Audiência Pública, autoridades públicas e membros da sociedade civil de Petrolina relataram, de forma contundente, a permanência da unidade de transbordo de resíduos sólidos no Raso da Catarina, descrevendo as condições insalubres impostas à população residente no entorno, a proximidade indevida do lixo em relação às moradias, e, ainda, a clara perpetuação de um quadro de desigualdade socioambiental, no qual comunidades vulneráveis seguem suportando de maneira desproporcional os ônus ambientais e os impactos adversos à saúde e à dignidade humana.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – a audiência pública sobre resíduos sólidos foi realizada no dia 26 de novembro, no auditório da Câmara Legislativa de Petrolina e teve como encaminhamento a (1) designação de reunião institucional com o Poder Executivo Municipal para que sejam discutidos os meios de dar cumprimento efetivo à atual legislação municipal de gestão de resíduos sólidos, especialmente no que se refere aos direitos, prerrogativas e obrigações legais referentes às Associações e Cooperativas de Catadores; e (2) a designação de reunião, em data oportuna, com a CPRH, AMMA, Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais órgãos e entidades interessadas, para que seja discutida a criação de um Fórum Permanente sobre gestão de resíduos sólidos em Petrolina/PE.

A Recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Rosane Moreira Cavalcanti, foi publicada no Diário Oficial de 10 de dezembro de 2025.

A Coligação Unidade das Forças Populares, em São José do Egito, após matéria enviada pelo Assessoria Jurídica do PT, de que  a Justiça Eleitoral teria acatado denúncia contra o prefeito Dr. Romério, emitiu nota e apresentou certidão afirmando o contrário. “O jurídico do PSB usa de linguagem que leva o leitor entender o caso pelo ângulo que é de seu interesse e mais uma vez tenta imprimir uma imagem de vitória quando esta não é a realidade”, afirma em nota.

Segue a nota; “É importante esclarecer a todos que a Frente Popular de São José do Egito não ingressou com ação na Justiça Eleitoral utilizando-se do argumento de compra de voto e muito menos tendo tal vídeo como prova do caso. O jurídico do PSB quer mascarar o motivo da sua AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) pra gerar polêmica e embaraçar o processo eleitoral”.

Segundo a Coligação, quanto a ação de nº 272-45.2016.6.17.0068, a juíza Dr. Ana Marques Véras não acatou qualquer denúncia. “Ela, como qualquer outro juiz (a) faria, recebeu a ação tendo em vista que qualquer cidadão, inclusive, tem direito a reivindicar/representar junto aos órgãos competentes algo ou alguém. O título da matéria veiculada, onde trás o termo acatou denúncia está errado. O uso de má fé é perceptível na chamada do texto”.

Segue: “Esta ação protocolada pela Frente Popular trata exclusivamente de proibição total e absoluta de uso dos bens públicos, no cometimento de condutas vedadas e proibição de contratação/nomeação de pessoas pelo prazo que determina a legislação. A liminar pretendida pela coligação ora menciona foi negada pela juíza, ou seja, o seu jurídico não obteve êxito, conforme documento anexo”.

A AIJE protocolada pela Frente Popular, segundo a coligação petista,  não teve mérito julgado pela juíza e aguarda os prazos legais transcorrerem. “O Cartório Eleitoral da 68ª Zona atesta, através de certidão, que houve decisão interlocutória dos autos do processo indeferindo (negando) o pedido de liminar requerido por tal coligação, ou seja, o PSB não conseguiu seu objetivo”.

E concluem: “A Unidade das Forças Populares também tem ação contra o ex-prefeito Evandro Valadares. Neste caso a coligação conseguiu da juíza liminar determinando que cessem nas rádios Gazeta FM e Liberdade FM entrevistas com pessoas vinculadas à Coligação Frente Popular e com parentes do candidato Evandro Valadares.

No mesmo documento, a juíza Ana Marques Véras determina que os locutores José Cláudio Soares e Felipe Emanoel parem com a realização de comentários e críticas desfavoráveis ao candidato da situação Dr. Romério, bem como exige que os mesmos se abstenham de conceder tratamento privilegiado a qualquer candidato do pleito e realizar proselitismo político/partidário na programação das emissoras. Caso o mérito seja julgado procedente ele pode ter seu registro de candidato caçado e ficar inelegível por oito anos”.

Políticos vão tentar intervir nas investigações contra Padre Airton Costa?

Nomes da política começaram a tentar fazer pressão para que as investigações aliviem a barra do Padre Airton Freire, sendo alvo da investigação de abuso contra Sílvia Tavares.

O movimento é orquestrado, já tendo o envolvimento de nomes como Madalena Britto, ex-prefeita e pré-candidata em 2024, de nomes locais como o vereador João Taxista, e agora ganhou o reforço do Deputado Federal Clodoaldo Magalhães. Na articulação, notas de defesa na imprensa e movimentos de pessoas que já foram beneficiadas ou são ligadas à Fundação Terra.

Até aí, fica dentro da regra do jogo, apesar de se lamentar o fato de que não demonstram nenhuma sensibilidade à suposta vítima. A defesa de um é obviamente o descredenciamento da vítima, mulher, abalada após om episódio e com provas apresentadas que estão sendo periciadas pela polícia. Poderiam ao menos, em respeito, aguardar.

Problema é a pressão velada que começa a se estabelecer para atrapalhar, dificultar ou barrar as investigações, que ocorrem de forma isenta e rigorosamente técnica. Que, como o blog apurou, vão muito além do caso de Sílvia. Há investigações sobre outros episódios envolvendo pessoas do sexo feminino e masculino, que vieram a tona após o primeiro caso. Ainda apuração sobre o patrimônio e contabilidade da Fundação.

A pergunta é: o bem promovido todos esses anos pela Fundação Terra são suficientes para encobrir e compensar crimes tão graves, caso comprovados? É óbvio que não. A própria Diocese de Pesqueira afirma que afastou o sacerdote de ordem porque “outros crimes já haviam sido denunciados”. O que Madalena e Clodoaldo dizem sobre isso? Vão publicar nota?

Deixem a polícia trabalhar! Se ela, a investigação, chegar à conclusão de que o padre é inocente, ele dará a volta por cima e voltará à Fundação de alma lavada. Mas, se provar dolo nos crimes investigados, que não haja intervenção política, carteirada, interesse em obstaculizar o resultado da apuração. Não tentem absolver no grito!

Saiu do páreo?

A conversa que mais circulou em Afogados da Ingazeira indica que o presidente da Câmara de Vereadores Rubinho do São João teria desistido da disputa da vice com Daniel Valadares depois de um conversa de testa com o prefeito Sandrinho Palmeira.

O que ele disse

O blog perguntou ao próprio: Rubinho não confirmou ou descartou. Disse que no momento certo irá falar sobre o tema, nega ter sido demovido da pré-candidatura em encontro com prefeito e que está avaliando o próximo passo político.

Cavalo passando…

Depois que foi praticamente cravada a questão da cabeça de chapa em torno de Eclérinston ramos, a dúvida fica em torno da vice. São cotados os empresários Edílio Lira e o odontólogo George Freitas. Governistas defendem que quando há mais de um nome em disputa,  o sinal é de “cavalo celado”.

PT orgânico é Cleonice

Nomes orgânicos do PT defendem Cleonice Maria na queda de braço com Márcia Conrado. A acusam de não ter nenhuma identidade com o partido, inclusive pelo alinhamento com Raquel Lyra.  Um grupo de petistas sertanejos que se encontram no WhattsApp condenou a fala de Doriel Barros. “Porque ele não tomou a mesma atitude quando Márcia decidiu apoiar Raquel?”

Márcia somou à legenda,  dizem seus aliados

Já o grupo que faz a defesa de Márcia Conrado alega que, com outras opções,  ela escolheu se candidatar pelo PT por alinhamento.  Também que a opção por estar sintonizada com a governadora é institucional e que sabe de seu papel político no partido de Lula.

O amor acabou

Após a cobrança pública de Luciano Duque sobre diálogo,  a comunicação de Márcia Conrado retomou com mais força as postagens com fiinalidade de atacar o ciclo do ex-prefeito. No anúncio da retomada do Vanete Almeida,  uma música tenebrosa e a mensagem “o pesadelo acabou” busca expor o ciclo sem solução para o imbróglio do residencial.

Missa por Ávila 

A missa de sétimo dia por Ávila Gabrielly,  que morreu na última quarta depois da luta contra o câncer,  lentidão da justiça e do estado, será neste domingo,  19 horas,  na Matriz de São Francisco.

Vupt!

A estreia de Polyana Abreu, pré-candidata à prefeitura de Sertânia na Vaquejada dos Amigos não foi das melhores. Chamada a discursar ao lado de Guga Lins, extremamente nervosa, não gastou mais que 20 segundos. Em sua defesa o fato de que tem tempo para aprender.

Frase da semana:

“Este país vai voltar a crescer, este país vai voltar a ter crédito barato e este país vai trabalhar para que o Nordeste seja tratado de forma equânime com os estados do Sul”.

Do presidente Lula esta  semana em Pernambuco, disse.

Promotoria recomenda que prefeituras substituam indicados políticos por servidores concursados para garantir fiscalização independente

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação contundente aos prefeitos de Itapetim e Brejinho, no Sertão do Pajeú, exigindo uma reforma completa na estrutura de seus Sistemas de Controle Interno. O objetivo é dar fim à prática de nomear ocupantes de cargos em comissão (confiança) para as funções de fiscalização, o que compromete a independência necessária para vigiar as contas da própria prefeitura.

O promotor de Justiça Samuel Farias destaca que o cargo de Controlador-Geral não deve ser uma escolha política. Baseado em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o MPPE reforça que essas atividades devem ser exercidas exclusivamente por servidores concursados de nível superior, com formação compatível e autonomia funcional para apontar erros e desvios de recursos.

As macrofunções do Controle Interno

A recomendação detalha que uma controladoria eficiente não é apenas um setor burocrático, mas o coração da transparência municipal. Ela deve atuar em quatro frentes principais:

• Auditoria: Fiscalização financeira de contratos e licitações.
• Corregedoria: Investigação de condutas de servidores.
• Ouvidoria: Canal direto de denúncias para a população.
• Transparência: Garantia de que os dados públicos estejam acessíveis.

Prazo de 180 dias para mudanças

O documento estabelece obrigações claras para os gestores municipais, que devem ser cumpridas em até seis meses:

Criação ou Reforma de Lei: Instituir formalmente o sistema de controle por lei municipal, adaptando-o às exigências do Tribunal de Contas (TCE-PE).

Extinção de Cargos Comissionados: Eliminar os cargos de confiança que hoje executam ações de controle, substituindo-os por cargos de provimento efetivo.

Concurso e Nomeação: Nomear servidores efetivos para o cargo de Agente em Controle Interno e garantir que a chefia do órgão seja ocupada por um deles.

Fiscalização de Gastos Críticos: Monitorar rigorosamente áreas sensíveis, como o gasto com combustíveis e a folha de pagamento de pessoal.

Alerta de responsabilização

A recomendação serve como um aviso formal: caso os prefeitos ignorem as orientações, o MPPE poderá ingressar com ações judiciais por improbidade administrativa. A manutenção de um sistema de controle “frágil” ou dependente politicamente é vista como uma porta aberta para a malversação do dinheiro público.

O promotor ressalta que o controlador interno atua como um “braço direito” da legalidade, devendo comunicar ao Ministério Público qualquer irregularidade que não seja corrigida pelo prefeito, o que se torna impossível quando o fiscalizador deve seu cargo a quem deveria fiscalizar.

Pernambuco tem boas condições de ampliar e diversificar bem mais do que no ano passado suas exportações para a Argentina.

Isso será possível pelo esperado aumento do comércio bilateral com o Brasil a partir da visita oficial do presidente Maurício Macri a Brasília, na terça-feira passada, previu nesta quinta-feira (9) o senador Armando Monteiro (PTB), em discurso no plenário.

Armando lembrou que, em 2016, o mercado argentino passou a ser o principal destino das exportações de Pernambuco. O senador assinalou que não só cresceram 35%, como foram lideradas por bens de maior valor agregado, como combustíveis e veículos produzidos na Refinaria Abreu e Lima, em Suape, e na fábrica da Fiat Chrysler em Goiana. Os dois itens foram responsáveis por 46% do total das vendas externas do Estado.

O senador pernambucano destacou que o Plano Nacional de Cultura Exportadora (PNCE), que criou como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e em Pernambuco implantou nos polos têxtil, no Agreste, e de fruticultura e gesseiro, no Sertão, é instrumento importante para elevar as exportações do estado.

“O PNCE busca ampliar a base exportadora em todas as regiões do País, pela informação, capacitação e preparação das empresas para o mercado externo, principalmente as pequenas e médias, incluindo a identificação de produtos e mercados de destino”, salientou o senador.