Flores: com Sest/Senat, Prefeitura oferta curso para motoristas de Transporte Alternativo

A Câmara de vereadores de Tavares-PB, sobre a presidência do vereador José Edson Cordeiro, fará hoje nova eleição para escolha da mesa diretora, a partir das 10h, com base na Resolução Legislativa n. 001/2018 que anulou a eleição da mesa diretora para o biênio 2019/2020 realizada no dia 1º de janeiro de 2017 consubstanciada no Requerimento Legislativo n. 001/2017.

A Resolução Legislativa 001/2018 foi suspensa por força de decisão judicial nos autos do Mandado do Segurança n. 0800029-02.2019.8.15.0311 em trâmite na Comarca de Princesa Isabel que suspendeu os efeitos da Resolução Legislativa, segundo a decisão do Juiz de direito José Milton Barros de Araújo, de 29 de dezembro de 2018.  Ela obstou a realização da eleição da mesa diretora em 31 de dezembro de 2018, à época, que tinha sido anulada pela Resolução Legislativa 001/2018.

Em manifestação judicial, no dia 14 de março de 2019, o presidente da Câmara de Vereadores de Tavares, o vereador José Edson Cordeiro, apresentou contrarrazões nos autos do Recurso n. 0001774-47.2018.815.0000 sustentando a ilegalidade da Resolução Legislativa 001/2018 e hoje realiza novas eleições com base dita Resolução considerada ilegal perante a Justiça.

No quadro político da cidade a realidade hoje é diferente, já que Coco de Odálio, então opositor político do prefeito afastado de Tavares pelo crime de corrupção, Airton Suassuna, é seu novo aliado juntamente com a vereadora Lenira Almeida Marinho. Com a saída de Coco de Odálio para lado de Suassuna, a oposição passou a ser representada pelo Médico Doutor Messias e pela vereadora Socorrinha, então presidente Câmara de Vereadores de Tavares juntamente com outras lideranças.

Um levantamento realizado pela Diretoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado apontou que 7% dos 184 municípios pernambucanos (13) continuam, em 2021, com nível crítico ou insuficiente em relação ao Índice de Consistência e Convergência Contábil (ICCPE) de 2018. 

Além dos 13 municípios, há outros três que no levantamento anterior estavam com patamar moderado e caíram de nível, assim, atualmente, são 16 municípios com classificação insuficiente ou crítica.

O diagnóstico é bianual e leva em consideração as prestações de contas municipais no exercício anterior, neste caso, as de 2020.

O estudo verifica o grau de atendimento dos municípios às normas de contabilidade pública, como determina a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), comparando os resultados aos da pesquisa anterior, no caso, a que foi feita em 2018. 

Os municípios são classificados segundo o grau de atendimento, nos níveis desejado (100%), aceitável (>=90% e <100%), moderado (>=70% e <90%), insuficiente (>=50% e <70%) e crítico (<50%).

O diagnóstico mostrou ainda um crescimento no número de municípios com nível aceitável. Em 2018 eram 19 cidades (10,3%), enquanto que em 2020 passaram a ser 60 (32,6%). A quantidade de cidades com nível moderado, por sua vez, sofreu uma discreta redução, passando de 109 (59,2%) em 2018, para 108 (58,7%) em 2020. 

O estudo constatou também uma melhora na situação de 162 (88%) localidades, enquanto que em 2018 o registro foi de 90 (49%) prefeituras. Por outro lado, 21 (11,4%) cidades apresentaram uma piora em relação à pesquisa anterior. Veja abaixo as 10 localidades que apresentaram maior evolução e maior queda na nota do ICCPE em 2020.

O presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, recebeu com entusiasmo os resultados, tendo em vista a melhora significativa do cumprimento de grande parte dos municípios à legislação. “O índice promove o contínuo aprimoramento da gestão municipal, pois viabiliza a transparência do resultado da ação governamental, presente em seus demonstrativos e informações contábeis, ao cidadão e aos diversos órgãos governamentais”, explicou Ranilson Ramos.

As prefeituras foram notificadas do resultado do levantamento, entretanto, nenhum dos 16 municípios que obteve classificação insuficiente, ou crítica, apresentou contestação ou qualquer tipo de esclarecimento dentro do prazo de 10 dias concedidos pelo TCE, conforme previsto pela Resolução TC nº 128/2021.

Durante a sondagem foram levantados itens de atendimento às normas contábeis no tocante à adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e elaboração das demonstrações contábeis no padrão definido pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). 

Com relação à análise da consistência contábil, foram elaborados itens de conformidade entre as informações apresentadas nas prestações de contas eletrônicas enviadas pelos municípios com os dados registrados no sistema Siconfi da STN, bem como itens de confirmação dos saldos dos balanços registrados na prestação de contas eletrônica com os valores aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA).

ENCAMINHAMENTOS

A partir de agora, os gestores municipais serão informados sobre as inconsistências e/ou divergências observadas nos casos em que os municípios foram enquadrados no nível aceitável. As prefeituras enquadradas em nível moderado serão informadas da situação por meio de Alertas de Responsabilização.

No caso das cidades classificadas em situação crítica ou insuficiente, serão formalizados Processos de Gestão Fiscal. Em 2018, o TCE formalizou 56 processos deste tipo, dos quais 41 já foram julgados (39 irregulares e quatro com aplicação de multa). Diante dos resultados do ICCPE 2020, a previsão é de abertura de 16 processos desta modalidade para os casos de insuficiência ou situação crítica, representando uma redução de 71% em relação a 2018.

No próximo levantamento do índice, os intervalos de classificação serão alterados de 70% para 75%, de modo a aumentar o nível de exigência necessário ao enquadramento municipal no nível moderado (Resolução TC nº 128/2021).

Do Blog de Dárcio Rabelo

Um verdadeiro terremoto político sacudiu Arcoverde nesta semana. O vereador Claudelino Costa foi denunciado oficialmente por, supostamente, usar cargos comissionados da Câmara Municipal como moeda de pagamento para quitar uma dívida particular.

Segundo a denúncia feita pelo empresário Micael Lopes de Gois, por meio de seu advogado Lucas Wesley, o parlamentar teria oferecido dois cargos públicos para saldar dívida pessoal.

A suposta proposta, registrado em gravações e reforçado por testemunhas, revelaria uma proposta de esquema de“rachadinha” — onde parte ou todo o salário de servidores é desviada para beneficiar o político.

O caso teria ocorrido no dia 14 de junho deste ano. Ainda de acordo com o documento, mesmo após a recusa inicial do empresário, o vereador teria insistido na proposta, misturando interesses privados com o dinheiro e a estrutura do povo.

A denúncia é dura: acusa o vereador de “atentar contra a moralidade, a legalidade e a impessoalidade” e de transformar a Câmara Municipal em um “balcão de negócios” para resolver pendências pessoais. Além disso, aponta possíveis crimes como corrupção passiva e prevaricação, que podem levar não só à perda do mandato, mas também a processos na Justiça. O pedido feito à Câmara é claro: abrir imediatamente um processo disciplinar e cassar o mandato do vereador. “Ele traiu a confiança do eleitor e desmoralizou a instituição legislativa”, diz o texto da denúncia. Um vídeo mostra o vereador tratando da negociata:

 

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Em parceria com a Prefeitura de Flores, a instituição apresentou instrumentos de ação voltados para os empreendimentos de pequeno porte

Com o objetivo de consolidar a estratégia de interiorização do desenvolvimento, a Sudene apresentou seus instrumentos de ação a representantes dos setores produtivos do Sertão do Pajeú, em Pernambuco. O foco é fortalecer o acesso ao crédito para os mini, micro, pequenos e médios empreendedores, de diversos segmentos, seguindo diretriz do governo federal.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destacou a importância de reconectar a instituição com toda a sociedade. “Podemos mais uma vez mostrar que o Nordeste possa mostrar ao país que somos parte da solução do país e não um problema”, afirmou. Ele frisou que a prioridade para as ações da Sudene, bem como de outras instituições do governo federal, é o semiárido.

No caso dos instrumentos financeiros, os empreendedores dessa região têm mais recursos para crédito, com melhores condições de financiamento. “E vamos incentivar os investimentos e as políticas públicas para as chamadas cidades intermediárias, como é Serra Talhada. Assim, vamos beneficiar todos os municípios que ficam nesta região”, disse Danilo Cabral. Durante a apresentação, ele falou sobre o FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), o FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste), e dos incentivos fiscais, que são instrumentos para a atração de investimentos.

 O FNE, neste ano, por exemplo, tem a diretriz de estimular o financiamento aos empreendimentos de pequeno porte – 62% dos R$ 38,7 bilhões estimados para 2024 serão destinados para micro e pequenos empreendedores. Há também prioridade na facilidade ao crédito para as mulheres, com facilidade e melhores condições de crédito.

O prefeito Marconi Santana, anfitrião do evento, falou sobre a importância de aproximar a instituição dos empreendedores. “Trazer a Sudene para nosso ambiente é uma forma de promover o desenvolvimento da nossa região, atraindo mais investimentos. A Autarquia, a partir desse novo governo está diferenciada, mais a cara do Nordeste, com ações que melhoram a vida da nossa população”, afirmou.

O coordenador da Sudene Bruno Guedes detalhou as condições de financiamento e de acesso aos incentivos fiscais. Eles permitem a redução de até 82,5% do Imposto de Renda a Recolher sobre o lucro operacional da atividade incentivada. Além disso, promove estimulo ao reinvestimento. Podem ter acesso empreendedores dos setores prioritários, como agricultura irrigada, agroindústria, turismo, infraestrutura, alimentos e bebidas, entre outros.

Também participou do evento a nova gerente regional do Banco Nordeste, Kilman Frazão. Ela se colocou à disposição dos setores produtivos. “O BNB tem a finalidade de desenvolver a região”, disse. Além dos empresários, marcaram presença representantes da classe política, como o prefeito de Betânia, Mário Flor, e vereadores dos municípios da região.