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Novaes realiza audiência pública sobre Código do Consumidor Estadual

Por André Luis
Foto: Rinaldo Marques

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) promoveu, na última quarta-feira (04), no edifício Miguel Arraes, uma audiência pública dentro da Comissão Especial que irá elaborar o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, o primeiro do país. O objetivo do encontro foi debater o projeto de lei nº 1512/2017, de sua autoria, com representantes de empresas de varejo e serviços e órgão de fiscalização que estiveram presentes no encontro.

Um dos pontos levantados no colegiado foi a lei complementar 123/2006 sobre o Estatuto da Microempresa. “Nesta norma é estabelecida a obrigatoriedade da dupla visita. O fiscal vai ao estabelecimento comercial e no caso de irregularidade o proprietário é advertido. Em uma segunda visita, se as exigências são forem atendidas é aplicada a penalidade”, explicou Herman Dantas, advogado da Federação de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio). Para ele, a norma deve estar presente no código estadual porque 99% das empresas brasileiras estão na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte. “Elas são os verdadeiros amortecedores sociais do país”, completou Dantas.

“O fato de poder consolidar a legislação diante de um número significativo de leis estaduais em defesa do consumidor que temos, irá facilitar muito a questão da própria informação”, disse Daniele Senna, gerente jurídica da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE). E acrescentou: “Parabenizo a iniciativa e estamos aqui para contribuir com as discussões dos artigos que venham aí a serem inseridos ou modificados na sua aplicabilidade para os consumidores do nosso Estado”.

De acordo com o Novaes, a comissão foi criada para democratizar o debate no entorno da norma que foi criada. “Surgiram várias ideias no sentido de modernizar as leis de defesa do consumidor e já elaboramos um cronograma de trabalho. Até dezembro iremos concluir as tarefas, aprimorando a minuta que desenvolvemos”, ressaltou.

O parlamentar destacou, ainda, a importância de ouvir diversos seguimentos envolvidos na relação consumerista. “Pretendemos avançar em uma relação harmônica, desejamos a participação de todos. Não queremos um código que só preveja penalidades, mas, sobretudo, proteja o consumidor e que as normas sejam cumpridas pelos estabelecimentos”, concluiu.

Outras Notícias

“É golpe”, diz Dilma Rousseff no Facebook após aprovação do afastamento

A conta oficial da presidente que será afastada Dilma Rousseff publicou sua primeira manifestação após o Senado decidir pela abertura do processo de impeachment na manhã desta quinta (12). “É golpe”, escreveu o perfil oficial da presidente na rede social, em caixa alta, seguido de uma interpretação dos últimos acontecimentos e destacando frase do advogado-geral […]

1637170174-presidente-dilma-rousseff-reutersA conta oficial da presidente que será afastada Dilma Rousseff publicou sua primeira manifestação após o Senado decidir pela abertura do processo de impeachment na manhã desta quinta (12).

“É golpe”, escreveu o perfil oficial da presidente na rede social, em caixa alta, seguido de uma interpretação dos últimos acontecimentos e destacando frase do advogado-geral da União, que fez a defesa de Dilma no Senado.

gggg“Sem conseguir apontar o crime cometido, o Senado Federal decidiu afastar a presidenta Dilma e prosseguir com o impeachment. O ministro José Eduardo Cardozo, da AGU Advocacia-Geral da União, destacou que se está cometendo uma injustiça histórica, em que procedimentos, como o direito de defesa, são usados para oferecer legitimidade a um processo que rasga a Constituição”, publicou a conta da presidente.

Dilma deve ser notificada formalmente ainda nesta manhã da decisão legislativa e, em seguida, Michel Temer assume interinamente o poder.

PSDB irá investigar voto a voto o resultado da eleição

O deputado federal Carlos Sampaio (SP), coordenador jurídico do PSDB, disse nesta sexta-feira (31) ao Estado que o senador Aécio Neves, candidato derrotado à Presidência e presidente da sigla, deu aval para o pedido de auditoria do resultado das eleições protocolado nessa quinta-feira (30) pelos tucanos. “Falei com Aécio pelo telefone. Disse a ele que […]

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O deputado federal Carlos Sampaio (SP), coordenador jurídico do PSDB, disse nesta sexta-feira (31) ao Estado que o senador Aécio Neves, candidato derrotado à Presidência e presidente da sigla, deu aval para o pedido de auditoria do resultado das eleições protocolado nessa quinta-feira (30) pelos tucanos.

“Falei com Aécio pelo telefone. Disse a ele que fizemos uma discussão no grupo jurídico porque vimos que se instalou um clima de insegurança em relação ao sistema de votação. Ele disse que não se opunha e deu aval (para o pedido de auditoria)”, afirmou.

Em petição ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o partido pediu abertura de um processo para verificar o sistema de votação e de totalização dos votos com a criação de uma comissão de especialistas indicados pelos partidos políticos.

Apesar da iniciativa, o coordenador jurídico do PSDB exalta o papel do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, nas eleições e não credita a derrota de Aécio a problemas que tenham ocorrido no sistema.

“Há um ambiente de desconfiança em relação ao sistema, mas o Toffoli foi isento, imparcial, correto. Deu um show como presidente do TSE”, disse o tucano. Segundo Sampaio, a iniciativa do PSDB foi “uma ação em defesa da própria corte”.

Novo toque de recolher na Espanha

O sertanejo Silvan Souza, o Beco que mora na Espanha acaba de informar ao blog que o país adotou novo toque de recolher por conta da segunda onda de Covid-19. “Toque de recolher em toda Espanha das 23 as 6 horas. Estado de Alarma até dia 9 de maio”. É o primeiro país europeu a […]

O sertanejo Silvan Souza, o Beco que mora na Espanha acaba de informar ao blog que o país adotou novo toque de recolher por conta da segunda onda de Covid-19.

“Toque de recolher em toda Espanha das 23 as 6 horas. Estado de Alarma até dia 9 de maio”.

É o primeiro país europeu a confirmar a medida depois do novo aumento de casos de Covid.

No Brasil, uma segunda onda é prevista por conta das aglomerações políticas inclusive no Nordeste.

Sertânia: denúncia do vereador Fiapo gera multa contra Guga Lins

Mais uma multa foi gerada para o ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins. A mais recente foi resultado de denúncias do vereador e atual presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique Fiapo, que além de usar a tribuna da Câmara formalizou as denúncias junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O ex-gestor foi condenado a pagar […]

Mais uma multa foi gerada para o ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins. A mais recente foi resultado de denúncias do vereador e atual presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique Fiapo, que além de usar a tribuna da Câmara formalizou as denúncias junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O ex-gestor foi condenado a pagar uma multa no valor de R$ 7.905,00 (sete mil novecentos e cinco reais) pela nomeação ilegal do ex-funcionário do quadro municipal, Janilton Ferreira.

Entenda o caso

Aprovado no concurso para professor da Rede de ensino do município, em 2008, o candidato foi chamado para preencher a vaga, dois anos depois, ainda em 2010. Entretanto, nunca apresentou a documentação necessária. Já em 2014, na administração de Guga Lins, Janilton foi incorporado ao quadro de professores da Rede Municipal de Ensino, ilegalmente.

A validade do concurso já estava vencida, visto que este era válido apenas até 2012. Além disso, havia outro impeditivo: Janilton ocupava a vaga de Agente Penitenciário, que o impossibilitava de exercer outra função.

Ipespe: Lula se mantém à frente e vence em todos os cenários de 2º turno

UOL A nova pesquisa Ipespe, divulgada hoje, aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mantém à frente nas intenções de votos das eleições de 2022 à Presidência. De acordo com o levantamento, Lula venceria em todos os cenários de segundo turno —contra Jair Bolsonaro (sem partido), Ciro Gomes (PDT), Sergio Moro […]

UOL

A nova pesquisa Ipespe, divulgada hoje, aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mantém à frente nas intenções de votos das eleições de 2022 à Presidência. De acordo com o levantamento, Lula venceria em todos os cenários de segundo turno —contra Jair Bolsonaro (sem partido), Ciro Gomes (PDT), Sergio Moro (sem partido, mas com filiação ao Podemos anunciada), João Doria (PSDB) e Eduardo Leite (PSDB).

Já o presidente Bolsonaro perde para Ciro Gomes e empata, dentro da margem de erro de 3,2 pontos percentuais, com os governadores de São Paulo e do Rio Grande do Sul, João Doria e Eduardo Leite, que disputam a indicação do PSDB.

No levantamento do primeiro turno, foram considerados também os senadores Rodrigo Pacheco (PSD), Simone Tebet (MDB) e Alessandro Vieira (Cidadania), o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) e o apresentador José Luís Datena, que anunciou sua saída do PSL para o PSD e disputará uma vaga para o Senado.

A pesquisa Ipespe é encomendada pela XP, porém a empresa deixou de assinar o seu nome no levantamento desde o mês passado.

Lula vence em todas as opções de segundo turno

Lula – 50% X Jair Bolsonaro – 32%; Lula – 52% X Sergio Moro – 34%; Lula – 49% X Ciro Gomes – 29%; Lula – 51% X João Doria – 23%; Lula – 50% X Eduardo Leite – 22%.

Bolsonaro perde para Ciro

Jair Bolsonaro – 34% X Ciro Gomes – 44%; Jair Bolsonaro – 35% X João Doria – 40%; Jair Bolsonaro – 34% X Eduardo Leite – 37%.

Lula tem mais de 40% no primeiro turno

Na pesquisa estimulada, ou seja, quando as possibilidades de candidatos são apresentadas para o entrevistado, Lula teve 42% e 41% nos dois cenários apresentados.

Primeiro cenário

Lula – 42%; Jair Bolsonaro – 28%; Ciro Gomes – 11%; João Doria – 4%; Luiz Henrique Mandetta – 3%; Rodrigo Pacheco – 2%; Brancos, nulos e abstenções – 8%; Não sabem/não opinaram – 2%.

Segundo cenário

Lula – 41%; Jair Bolsonaro – 25%; Ciro Gomes – 9%; Sergio Moro – 8%; Luiz Henrique Mandetta – 3%; Datena – 3%; Eduardo Leite – 3%; Rodrigo Pacheco – 2%; Simone Tebet – 1%; Alessandro Vieira – 0; Brancos, nulos e abstenções – 3%; Não sabem/não opinaram – 2%.

Pesquisa espontânea de primeiro turno

Na pesquisa espontânea de primeiro turno, ou seja, quando os nomes dos candidatos não são apresentados pelo entrevistador, Lula, Bolsonaro, Ciro, Moro, Doria, Mandetta, Leite e Datena foram lembrados pelos eleitores.

Lula – 31%; Jair Bolsonaro – 24%; Ciro Gomes – 3%; Sergio Moro – 2%; João Doria – 1%; Luiz Henrique Mandetta – 1%; Eduardo Leite – 0; Datena – 0; Brancos, nulos e abstenções – 8%; Não sabem/não opinaram – 30%.

O Ipespe entrevistou, por telefone, mil pessoas, entre os dias 25 e 28 de outubro. Segundo o instituto, a amostra é representativa do eleitorado brasileiro, de 16 anos ou mais, de todas as regiões do país, com cotas de sexo, idade e localidade, além de controle de instrução, renda e recall do voto presidencial de 2018.

A margem de erro máximo estimada é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95,5%. Os percentuais que não totalizam 100% são decorrentes de arredondamento ou de múltiplas alternativas de resposta.