Novaes realiza audiência pública sobre Código do Consumidor Estadual
Por André Luis
Foto: Rinaldo Marques
Foto: Rinaldo Marques
O deputado Rodrigo Novaes (PSD) promoveu, na última quarta-feira (04), no edifício Miguel Arraes, uma audiência pública dentro da Comissão Especial que irá elaborar o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, o primeiro do país. O objetivo do encontro foi debater o projeto de lei nº 1512/2017, de sua autoria, com representantes de empresas de varejo e serviços e órgão de fiscalização que estiveram presentes no encontro.
Um dos pontos levantados no colegiado foi a lei complementar 123/2006 sobre o Estatuto da Microempresa. “Nesta norma é estabelecida a obrigatoriedade da dupla visita. O fiscal vai ao estabelecimento comercial e no caso de irregularidade o proprietário é advertido. Em uma segunda visita, se as exigências são forem atendidas é aplicada a penalidade”, explicou Herman Dantas, advogado da Federação de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio). Para ele, a norma deve estar presente no código estadual porque 99% das empresas brasileiras estão na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte. “Elas são os verdadeiros amortecedores sociais do país”, completou Dantas.
“O fato de poder consolidar a legislação diante de um número significativo de leis estaduais em defesa do consumidor que temos, irá facilitar muito a questão da própria informação”, disse Daniele Senna, gerente jurídica da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE). E acrescentou: “Parabenizo a iniciativa e estamos aqui para contribuir com as discussões dos artigos que venham aí a serem inseridos ou modificados na sua aplicabilidade para os consumidores do nosso Estado”.
De acordo com o Novaes, a comissão foi criada para democratizar o debate no entorno da norma que foi criada. “Surgiram várias ideias no sentido de modernizar as leis de defesa do consumidor e já elaboramos um cronograma de trabalho. Até dezembro iremos concluir as tarefas, aprimorando a minuta que desenvolvemos”, ressaltou.
O parlamentar destacou, ainda, a importância de ouvir diversos seguimentos envolvidos na relação consumerista. “Pretendemos avançar em uma relação harmônica, desejamos a participação de todos. Não queremos um código que só preveja penalidades, mas, sobretudo, proteja o consumidor e que as normas sejam cumpridas pelos estabelecimentos”, concluiu.
Ação é resultado de uma parceria entre o Governo de Pernambuco com a empresa pernambucana de tintas Iquine O Palácio do Campo das Princesas, localizado no bairro de Santo Antônio, no Recife, receberá manutenção da pintura em toda a sua estrutura. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Governo de Pernambuco e a […]
Ação é resultado de uma parceria entre o Governo de Pernambuco com a empresa pernambucana de tintas Iquine
O Palácio do Campo das Princesas, localizado no bairro de Santo Antônio, no Recife, receberá manutenção da pintura em toda a sua estrutura. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Governo de Pernambuco e a empresa pernambucana de tintas Iquine. Nesta terça-feira (27), a governadora Raquel Lyra recebeu membros da diretoria da companhia para celebrar a doação dos materiais. O serviço atenderá ao prédio principal, que é sede do Executivo estadual, e os dois prédios anexos laterais.
“Agradeço à Iquine por essa importante parceria. Uma empresa pernambucana, instalada no município de Jaboatão dos Guararapes, e que já tem 50 anos de fundação, tomou essa iniciativa de doar as tintas para fazermos a manutenção da pintura de um dos símbolos de Pernambuco, que é o Palácio do Campo das Princesas. Esse é um compromisso com a manutenção e a preservação do patrimônio histórico que tanto orgulha o nosso povo”, ressaltou Raquel Lyra.
O serviço inclui a fachada e as áreas internas, além dos dois prédios anexos localizados nas laterais. A pintura será realizada pelo Estado e inicia dentro das próximas semanas, com previsão de ser concluída em até três meses. O objetivo é preservar o patrimônio público, mantendo as cores atuais e respeitando os aspectos originais do prédio, datado do século 19, tombado pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).
O sócio e presidente do conselho de administração do Grupo Iquine, Alan Souza, que é filho do fundador da companhia, Delino Souza, esteve presente na reunião e celebrou a iniciativa em um dos símbolos culturais do Estado. “A Iquine tem em seu DNA a preservação da cultura e do nosso Estado. Ao longo dos seus 50 anos, participamos da recuperação do patrimônio histórico de Pernambuco. Ficamos muito felizes pelo trabalho no Palácio do Campo das Princesas, que é um símbolo de muita representatividade para o povo pernambucano”, afirmou.
Para realizar a pintura, foram desenvolvidas tintas exclusivas com a tonalidade original do prédio. A cor foi resgatada em 2014, quando foi realizada a última restauração. Para isso, equipes da Iquine realizaram, há cerca de um mês, a decapagem da pintura, método que resgata as últimas camadas de pintura aplicadas ao longo dos anos. Ao todo, serão utilizados dois mil litros de tintas, além de material complementar para realizar reparos.
Participaram da reunião o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho, o presidente do Grupo Iquine, Eduardo Moretti, e a gerente de marketing da companhia, Magaly Marinho.
Costa Senador petista é acusado de receber R$ 14 milhões em propina Do Diário de Pernambuco Um ex-gerente aposentado da Petrobras é um novo personagem das investigações da Operação Lava-Jato envolvendo o pagamento de propina para campanhas do PT. Em uma declaração gravada no dia 15 de março – durante os protestos contra a corrupção […]
Humberto Costa é acusado de receber propina para campanha. Foto: Ivan Melo/Esp.DP/D.A. Press
Costa Senador petista é acusado de receber R$ 14 milhões em propina
Do Diário de Pernambuco
Um ex-gerente aposentado da Petrobras é um novo personagem das investigações da Operação Lava-Jato envolvendo o pagamento de propina para campanhas do PT. Em uma declaração gravada no dia 15 de março – durante os protestos contra a corrupção e o governo Dilma Rousseff -, em Recife, Carlos Alberto Nogueira Ferreira afirmou que assinou dois cheques nominativos para as construtoras do cartel no valor total de
R$ 14 milhões destinados à campanha ao governo de Pernambuco, em 2006, do atual senador Humberto Costa (PT-PE).
“Assinei um cheque de R$ 6 milhões nominativo a Schahin Construtora e outro cheque de R$ 8 milhões nominativo a Odebrecht. Esses R$ 14 milhões de reais em 2006 foram para a campanha do senhor Humberto Costa, candidato a governador de Pernambuco em 2006 e arrecadador financeiro do PT aqui”, afirma Ferreira.
Ex-gerente da Petroquímica Suape, em Pernambuco – subsidiária da Petrobras, que fica ao lado da Refinaria Abreu e Lima -, Ferreira está aposentado e foi subordinado a Paulo Roberto Costa o ex-diretor de Abastecimento da estatal que virou peça central da Lava-Jato.
No vídeo que circulou na internet à partir do dia 16, Ferreira acusa ainda o empresário pernambucano Mário Beltrão de ser o PC Farias do senador petista – referência a Paulo César Farias, pivô do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.
“Quem recebeu o dinheiro em nome de Humberto Costa foi o senhor Mário Beltrão. Ele é o amigo de infância de Humberto Costa, arrecadador financeiro dele. É o PC Farias do senador Humberto Costa”, afirma Ferreira.
As declarações do ex-gerente vão servir no inquérito aberto por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar o recebimento de propina pelo senador, em sua campanha de 2010. Beltrão também é alvo desse inquérito.
Em sua delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa já havia apontado o envolvimento do senador com propina proveniente da unidade.
Segundo ele, a campanha do senador em 2010 recebeu R$ 1 milhão do esquema de propinas e corrupção na Petrobras. O dinheiro foi solicitado pelo empresário Mário Barbosa Beltrão, amigo de infância do petista e presidente da Associação das Empresas do Estado de Pernambuco (Assimpra).
Paulo Roberto Costa afirmou que o dinheiro saiu da cota de 1% do PP – Partido Progressista que tinha o controle político da diretoria Abastecimento da estatal. Segundo o delator, o PP decidiu que tinha que ajudar na candidatura de Humberto Costa, razão pela qual teria cedido parte de sua comissão. Paulo Roberto Costa afirmou ainda que, se não ajudasse, seria demitido.
Humberto Costa foi eleito em 2010, o primeiro senador pelo PT de Pernambuco. Antes, havia exercido cargo de secretário das Cidades de Pernambuco (2007 a 2010) no governo Eduardo Campos – depois de perder a disputa ao governo em 2006 – e foi ministro da Saúde no primeiro mandato de Lula, de janeiro de 2003 a julho de 2005.
Reação
O senador Humberto Costa entrou no Tribunal de Justiça de Pernambuco com um pedido para que o vídeo fosse retirado da internet.
A gravação circulou na internet à partir do dia 16. ” Tão logo tomou conhecimento, por meio de um vídeo, da acusação criminosa feita contra a honra dele durante um ato de rua, o senador Humberto Costa (PT-PE) determinou aos seus advogados que buscassem a identificação do autor e o interpelassem judicialmente”, informou a assessoria de imprensa do senador.
“O senador não conhece e jamais viu o homem que fala no vídeo”, diz a nota. O senador ressaltou ainda que “recebeu pouco mais de R$ 5 milhões para custeá-la e que, desse total, não houve qualquer doação por parte das construtoras Odebrecht e Schahin, como consta da sua prestação de contas, julgada e aprovada pela Justiça Eleitoral”.
A Schahin informou, por meio de nota, que “não tem conhecimento dos fatos mencionados”.
A Odebrecht, também por nota, disse que “não comentará ilações levantadas de forma questionável e sem qualquer fundamento”.
Mário Beltrão não foi encontrado nesta quinta-feira (26) para comentar o assunto. No ano passado, quando foi apontado pelo delator referente à campanha de 2010, o empresário informou que era “uma leviandade” a acusação.
“Eu sou um homem que preza a transparência e a honestidade. O dia em que eu mentir eu morro do coração. Humberto Costa é meu amigo de infância, mas nunca me pediu colaboração de campanha.” Ele afirmou que “jamais pediu um centavo para Paulo Roberto”.
Humberto Costa
Por meio de sua assessoria de imprensa, o senador Humberto Costa negou qualquer irregularidade. Leia íntegra da nota:
“Tão logo tomou conhecimento, por meio de um vídeo, da acusação criminosa feita contra a honra dele durante um ato de rua, o senador Humberto Costa (PT-PE) determinou aos seus advogados que buscassem a identificação do autor e o interpelassem judicialmente;
O senador não conhece e jamais viu o homem que fala no vídeo – gravado, reitere-se, no meio da rua, por não se sabe quem, com que interesse e em que condições;
Sobre a campanha ao Governo de Pernambuco, em 2006, o senador Humberto Costa – que não passou do 1º turno da disputa – ressalta que recebeu pouco mais de R$ 5 milhões para custeá-la e que, desse total, não houve qualquer doação por parte das construtoras Odebrecht e Schahin, como consta da sua prestação de contas, julgada e aprovada pela Justiça Eleitoral;
Nesse sentido, o senador Humberto Costa repudia de forma veemente as acusações criminosas feitas contra ele e, da mesma forma que acionou a Justiça para que elas sejam postas à prova ante as autoridades responsáveis, acredita que outras esferas de investigação poderão ajudar na elucidação dos fatos.”
O governador Paulo Câmara comandou, na manhã desta quinta-feira (09.08), mais uma reunião semanal do Pacto Pela Vida (PPV), realizada na sede da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), no bairro de Santo Amaro, no Recife. Na oportunidade, o chefe do Executivo acompanhou os resultados alcançados no primeiro semestre de 2018, que apresentaram uma […]
O governador Paulo Câmara comandou, na manhã desta quinta-feira (09.08), mais uma reunião semanal do Pacto Pela Vida (PPV), realizada na sede da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), no bairro de Santo Amaro, no Recife.
Na oportunidade, o chefe do Executivo acompanhou os resultados alcançados no primeiro semestre de 2018, que apresentaram uma redução de 21,9% nos casos de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP), e 21% nos registros de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI).
Na ocasião, também foram analisados os números parciais do mês de julho, que serão apresentados à população no próximo dia 15 deste mês, pela Secretaria de Defesa Social, mas que também já apontam para uma nova redução, em relação ao mesmo período de 2017.
“Tivemos um mês de julho satisfatório, diante da dificuldade que é, hoje, fazer segurança pública no Brasil. Alcançamos uma redução importante de 21% nos números de CVLI e CVP, no primeiro semestre de 2018. Chegamos ao 9º mês seguido de diminuição dos registros de CVP e ao 8º mês de queda nos índices do CVLI”, destacou o governador.
No primeiro semestre de 2018, os casos de homicídios em Pernambuco tiveram uma redução de 21% em relação ao mesmo período de 2017. No total, foram 2.279 ocorrências do tipo registradas entre janeiro e junho de 2018, contra 2.875 notificados no mesmo período do ano passado.
Já em relação aos Crimes Violentos contra o Patrimônio, nos seis primeiros meses de 2018, os casos registrados tiveram uma redução de 21,9% em relação ao mesmo período de 2017. No total, foram 49.824 ocorrências do tipo entre janeiro e junho de 2018, contra 63.827 notificados no mesmo período do ano passado.
O radialista Anchieta Santos, 61 anos, teve uma piora no seu quadro de saúde. “Ontem a tardinha e à noite o quadro se agravou bastante. Não tivemos informações essa madrugada porque os familiares foram descansar um pouco. Pedimos que continuem com as orações”, informou o radialista Aldo Vidal no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, […]
O radialista Anchieta Santos, 61 anos, teve uma piora no seu quadro de saúde.
“Ontem a tardinha e à noite o quadro se agravou bastante. Não tivemos informações essa madrugada porque os familiares foram descansar um pouco. Pedimos que continuem com as orações”, informou o radialista Aldo Vidal no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, cujo titular é Anchieta.
A informação foi confirmada após contato com a filha, Rahyssa Huanna e a esposa, Marineide Santos, que tem pedido privacidade e respeito a esse momento.
Anchieta foi transferido no último sábado para a Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Regional Emília Câmara.
A decisão foi tomada em conjunto pela família e equipe médica que o acompanhou até agora no Hospital da Restauração.
Anchieta foi trazido em uma UTI Móvel para unidade. Ele foi operado dia 5 de julho para tratar um tumor no cérebro. O procedimento foi conduzido pela equipe do neurocirurgião Paulo Brayner.
Desde então, o radialista tem alternado momentos de melhora e de complicações. A família tem pedido privacidade e orações. Semana passada, muitas informações desencontradas circularam sobre o estado do radialista, mas negadas pela família. Apenas a ela cabe o repasse das informações, motivo pelo qual houve críticas à forma como essas informações, algumas Fake News, eram compartilhadas.
Anchieta Santos é um dos profissionais mais respeitados da história da Rádio Pajeú. Iniciando sua vida na radiodifusão na década de 70, é responsável pela formação de muitos profissionais e também pela migração para o rádio notícia, marca da Pajeú até hoje.
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou a primeira unidade de referência do município no atendimento a pacientes com problemas mentais. O Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS lll, situa-se na Rua Coronel Luiz de Góes, Vila da Estação. Essa é a sexta unidade do tipo inaugurada em Pernambuco. As outras se encontram instaladas no […]
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou a primeira unidade de referência do município no atendimento a pacientes com problemas mentais. O Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS lll, situa-se na Rua Coronel Luiz de Góes, Vila da Estação. Essa é a sexta unidade do tipo inaugurada em Pernambuco. As outras se encontram instaladas no Recife e Região Metropolitana (04) e em Caruaru (01).
O CAPS lll inaugurado na última sexta (08) conta com consultórios médicos, posto de enfermagem, dormitórios para os pacientes (masculino e feminino), sala de grupos, lavanderia, cozinha e refeitório. A equipe, multidisciplinar é composta por dois psiquiatras, um enfermeiro, um terapeuta ocupacional, um preparador físico, um psicólogo e um assistente social, além de servidores administrativos. A triagem dos pacientes com transtornos mentais, com mais de 18 anos, será feita pelas unidades básicas de saúde.
A inauguração contou com as presenças dos vereadores Augusto Martins, Luiz Bizorão e Pedro Raimundo. A fita foi descerrada pelo Prefeito José Patriota e por uma das pacientes que irá utilizar o serviço. De início, o CAPS terá capacidade para atender a 50 pacientes por dia, funcionando de segunda à sexta, das 8 às 17 horas.
Após a homologação do Ministério da Saúde e o consequente envio de recursos federais para a ampliação do serviço, o CAPS passará a atender, também, moradores de Quixaba, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Tabira e Solidão.
“O atendimento psicossocial que iremos oferecer em Afogados da Ingazeira vai preencher uma grande lacuna assistencial e humanizar o tratamento ofertado na rede pública para os pacientes com algum tipo de transtorno mental,,” destacou o Secretário de Saúde, Artur Amorim.
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