Flores: Câmara aprova título de cidadão ao Mons. João Acioly

Blog de Jamildo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e suspendeu uma liminar que dava insegurança jurídica às obras da transposição do rio São Francisco. Noronha acatou o argumento do governo federal, de que haveria prejuízos com a paralisação do serviço.

“Levando em consideração a importância das obras do eixo norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, sob o prisma regional e nacional, para a mitigação de situações adversas experimentadas no Nordeste brasileiro, conclui-se que a manutenção da decisão impugnada, além dos elevados custos sociais e econômicos, afronta o interesse público e enseja grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas”, afirmou Noronha.

A decisão foi em uma ação de construtoras derrotadas no processo de licitação realizado em 2017 para o último trecho do eixo norte da transposição, que vai de Pernambuco ao Ceará.

As empresas que integram o Consórcio São Francisco Eixo Norte (Passarelli, CCPS Engenharia e PB Construções) alegavam ter apresentado um preço R$ 75 milhões menor do que o Emsa-Siton, que foi declarado vencedor pelo Ministério da Integração Nacional – nome anterior da atual do Desenvolvimento Regional. A pasta na época alegou incapacidade técnica das primeiras colocadas.

Na decisão, o presidente do STJ acabou to argumento de que “o risco dos prejuízos pela suspensão do procedimento de contratação supera em muito a suposta vantajosidade de adjudicar a proposta das agravantes”. A AGU apontou à Corte que os gastos seriam de R$ 5 milhões para aditar o contrato de gerenciamento e supervisão de obra, além de R$ 156,4 milhões em ações emergenciais para mitigar os efeitos da seca e R$ 650 milhões com carros-pipa em 11 meses.

Em abril de 2017, o Juízo da 21ª Vara Federal do Distrito Federal atendeu ao consórcio perdedor e suspendeu a licitação, decisão derrubada dois meses depois pela então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia. Em recurso, o atual presidente da Corte, Dias Toffoli, apontou que a responsabilidade de julgar o caso é do STJ.

Em mais uma contestação das empresas, em novembro do ano passado, o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), voltou a determinar a suspensão da licitação. A AGU, então, recorreu.

Nesse período, o governo rompeu com o consórcio Emsa-Siton e o Ferreira Guedes-Toniollo Busnello assumiu a obra em maio de 2018, após dois meses . Segundo o governo federal, as construtoras que assumiram o serviço não tinham condições financeiras de continuar no empreendimento.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, se reuniu em fevereiro com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), em Fortaleza, para falar sobre a conclusão da transposição. Iniciado no governo Lula (PT), o eixo norte do empreendimento era esperado para o fim da gestão de Michel Temer (MDB), mas ficou para Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com Santana, a previsão é de que a água volte a ser bombeada em maio. O novo atraso, segundo o Governo do Ceará, aconteceu devido a um problema estrutural em um trecho da obra, próximo ao reservatório de Negreiros, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco.

No eixo norte, as obras passam pelos municípios cearenses de Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro. Além disso, por Cabrobó, Salgueiro, Terranova e Verdejante, em Pernambuco; e São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. A transposição vai beneficiar os três estados e o Rio Grande do Norte.

Desde 2016, três construtoras ficaram responsáveis pelas obras do eixo norte, no trecho entre Salgueiro e Jati. A empreiteira que cuidava da obra desde o início era a Mendes Júnior, que pediu para deixar o canteiro em junho de 2016, um mês após Temer assumir a presidência, alegando dificuldade para obter crédito. A construtora é uma das envolvidas na Operação Lava Jato e foi considerada inidônea. As obras foram entregues pela Mendes Júnior com 94,52% de conclusão. Hoje, segundo o ministério, 97% estão concluídos.

O governador Paulo Câmara e o ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciaram, nesta sexta-feira (26.08), durante uma solenidade no Palácio do Campo das Princesas, a autorização para construção de 1.528 novas unidades habitacionais em terrenos viabilizados pelo Estado, a partir de um aporte de recursos do Governo Federal.

A conclusão desse projeto foi possível devido a uma articulação de Paulo com o ministro, para a migração de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).

O ministro Bruno Araújo adiantou que a sua pasta mantém aproximadamente R$ 400 milhões em investimentos no Estado.  “Em Pernambuco, tivemos mais a liberação de mais de 1,5 mil unidades atendidas, ainda nesse primeiro momento”, explicou o ministro, salientando que as demais intervenções relativas à urbanização das áreas envolvidas permanecem no PAC.

O Governo do Estado disponibilizou os terrenos para a construção das casas nos bairros do Jordão, em Jaboatão dos Guararapes, e Passarinho e Estrada do Caenga, em Olinda. A expectativa é que esses três empreendimentos sejam iniciados até o fim do ano. Já as moradias que vão ser erguidas em Peixinhos e Azeitona, também em Olinda vão aguardar a chamada pública e os procedimentos naturais desse processo.

A vereadora Deorlanda Carvalho caminha no sentido  de construir maioria para conduzir por mais um biênio a frente da Câmara de Vereadores da Ingazeira.

Segundo informações chegadas ao blog, nesse início de tarde a atual presidente, que é do PSB, conseguiu a maioria dos votos entre os sete vereadores da bancada da situação, a fim de ir mais um biênio como presidente.

Com a vinda do vereador Juarez Ferreira, Deorlanda tem agora quatro votos: além do dela, estão a apoiando Juarez, Chico Bandeira e Gustavo Véras.  Já o vereador Geno  sinalizou seguir a maioria.

Deorlanda foi a segunda mais votada com 389 votos, um a menos que o vereador Gustavo Veras, que obteve 390 votos. Ela é da base do prefeito eleito Luciano Torres. Em 2018, a vereadora foi eleita com oito votos favoráveis e uma abstenção.

Segue até o dia 30 de janeiro o processo de matrículas das escolas do Serviço Social da Indústria de Pernambuco (SESI-PE) para o ano letivo 2019. Atualmente, o SESI-PE já conta com mais de 5 mil matriculados, restando apenas 150 vagas na unidade de Araripina e 100 vagas em Petrolina.

As aulas terão início no dia 31 de janeiro e as mensalidades custam a partir de R$ 90, para os dependentes da indústria e colaboradores do Sistema FIEPE, e R$ 300, para a comunidade em geral. Além das unidades situadas no Sertão, há vagas para as escolas localizadas em Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Escada, Goiana, Ibura, Moreno, Paulista e Vasco da Gama. No total, 6448 vagas foram disponibilidades para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, além de 515 vagas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Para efetuar a matrícula, os interessados deverão comparecer a secretaria escolar da unidade do SESI onde deseja estudar portando RG, CPF, declaração provisória da série ou o histórico escolar, declaração de quitação anual de débitos da instituição que estudou em 2018 e exame com tipo sanguíneo e fator Rh para os alunos do Ensino Fundamental.

Modalidade de educação a distância, a Nova EJA é oferecida nos polos de Caruaru e Belo Jardim gratuitamente, é exclusiva para o trabalhador da indústria e proporciona certificação para o Ensino Médio.

Conhecido pelo ensino de qualidade e por preparar crianças e adolescentes para vida com foco no mundo do trabalho, a Rede SESI de Educação oferece aulas dinâmicas com uso de metodologias ativas que estimulam a formação integral dos estudantes, como a utilização de recursos tecnológicos com aulas de Robótica e Geekie.