Flores, Brejinho, Ingazeira, Solidão, Calumbi e Stª Cruz da Baixa Verde seguem sem casos de Covid-19

do JC Online

O governo federal está atrasando parte dos repasses obrigatórios para Estados e municípios. Nas contas dos governadores, o valor devido chega a R$ 2 bilhões.

São recursos relativos a despesas com salário-educação, pagamento a professores, além de receitas dos royalties do petróleo que deveriam ser transferidas para governadores e prefeitos.

“Deveríamos receber 12 parcelas de transferências neste ano e só recebemos 11. Ao que tudo indica a 12ª parcela ficará para o ano que vem”, afirma José Barroso Tostes Neto, secretário de Fazenda do Pará e coordenador do Confaz (conselho que reúne os secretários de Fazenda).

O governo vem enfrentando dificuldades orçamentárias neste ano. A moderação do crescimento econômico afetou a arrecadação de impostos, mas as despesas seguiram em alta. Até outubro, as contas do governo estão deficitárias em R$ 15 bilhões.

Com a restrição, o Tesouro recorreu a manobras para manter dinheiro em caixa e, com isso, tentar cumprir as metas fiscais.

No meio do ano, repasses a bancos que fazem o pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, chegaram a ser represados.

Para Tostes, o atraso nos repasses aos Estados é mais uma dessas “pedaladas” –um jargão usado para designar as manobras.

“É uma pedalada. Trata-se de um atraso de dias, mas representa uma grande incerteza nas contas dos Estados.”

O secretário afirma que outros repasses também estão atrasados. Ao todo, segundo suas estimativas, o governo federal está “devendo” cerca de R$ 6 bilhões aos governadores. São compensações por isenção de ICMS nas exportações, além da parte dos Estados nos impostos do Refis.

Assim como a União, os Estados também sofrem com a menor arrecadação e alguns correm o risco de não conseguir fechar as contas. “Se esses repasses não chegarem, a maioria [dos Estados] terá dificuldades em fechar seus balanços”, disse Tostes.

Coletivo “Advocacia Popular Democrática” crítica quase duas décadas de gestão da OAB-PE e propõe uma nova ordem

Em um marco histórico para a advocacia pernambucana, o movimento “Advocacia Popular Democrática” anunciou, após assembleia realizada nesta  segunda-feira (16), sua posição de oposição à atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Pernambuco (OAB-PE). O grupo, que reúne mais de 100 advogados, criticou duramente a condução da OAB-PE nas últimas quase duas décadas.

Com uma pauta progressista, o grupo denunciou a ineficácia da gestão atual diante das mudanças no Tribunal de Justiça de Pernambuco e da crescente precarização do exercício da advocacia. Eles afirmam que a cúpula da OAB-PE estaria alinhada a uma minoria elitista, distanciando-se das reais necessidades da classe e da sociedade.

“A advocacia popular tem sido negligenciada, suas prerrogativas sistematicamente violadas”, destacou o manifesto divulgado pelo grupo após  deliberação em assembleia. O manifesto fala ainda sobre “falta de apoio eficaz para que todas as advogadas e advogados exerçam a profissão, sem constrangimento, independentemente da sua condição econômica e social”. O  documento também criticou a falta de transparência na gestão financeira da entidade.

Um dos pontos centrais do manifesto é o afastamento da OAB-PE de seu papel histórico como defensora dos direitos fundamentais e das liberdades democráticas. “A OAB-PE tem falhado em seu dever de ser uma entidade representativa, ignorando as demandas populares por uma Justiça mais acessível e célere, e por uma advocacia mais forte e combativa, especialmente em tempos de retrocessos sociais e políticos”, aponta o manifesto.

Entre as principais reivindicações do movimento estão a defesa de uma OAB-PE que atue com transparência financeira, implementando um modelo de prestação de contas semelhante ao de portais da transparência de governos, e o combate à precarização da profissão, especialmente para advogados negros, mulheres, mães e advogados LGBTQIAPN+. O grupo também propõe medidas de flexibilização do pagamento da anuidade, garantindo maior acessibilidade econômica e social para os profissionais da advocacia.

O advogado Almir Reis, candidato visto como grande favorito na eleição para presidência da OAB-PE que deve ser realizada em novembro, e que representa a oposição à gestão atual, receberá o manifesto da Advocacia Popular Democrática nos próximos dias e será convidado a debater sobre as pautas propostas pelo grupo.

O movimento conclui o manifesto convocando advogados e advogadas a se unirem à luta por uma OAB-PE comprometida não apenas com a advocacia, mas com a sociedade como um todo. Eles reafirmam o juramento feito por todos os profissionais da área, de defender a Constituição e lutar pela justiça social, reiterando que a OAB deve ser uma entidade que atue ativamente em prol da sociedade, especialmente dos menos favorecidos.  

A Advocacia Popular Democrática promete ser uma força de oposição significativa nas eleições deste ano para presidência da OAB-PE, mobilizando a classe e exigindo uma nova forma de gestão, mais inclusiva, democrática e  alinhada com os valores da advocacia progressista.

A população de Pernambuco assiste, atônita, a novas demonstrações do colapso do sistema carcerário do Estado. Desta vez, a ineficiência do Governo foi escancarada pelas explosões de muros e a fuga em massa de 53 presos da penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, e de mais 40 detentos no complexo prisional do Curado. Tudo, em menos de uma semana.

Os novos fatos aconteceram um ano após a grave crise de 2015, quando uma série de rebeliões fez o Estado decretar estado de emergência no sistema penitenciário estadual, por seis meses, e a decretar intervenção na parceria público-privada (PPP) que deveria construir o Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, agregando mais 3,5 mil vagas à atual disponibilidade carcerária do Estado.

Para o deputado Sílvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), a situação dos presídios pernambucanos é fruto da falta de atenção do Governo. “Segundo dados do Portal da Transparência do Estado, no ano passado, foram investidos cerca de R$ 30 milhões no sistema prisional estadual, metade do previsto no orçamento e bem menos que as reais necessidades das penitenciárias pernambucanas”.

Ainda segundo dados do Portal da Transparência, o complexo do Curado, onde aconteceram as últimas fugas de prisioneiros, é um retrato de como o descaso com o sistema penitenciário vem de longa data. Em 2013, apesar de contar com uma previsão de aporte de R$ 800 mil, o complexo não recebeu um centavo sequer. Em 2014, com um orçamento previsto de R$ 27 milhões, o Curado recebeu apenas R$ 460 mil. E, em 2015, apesar da situação de emergência, apenas R$ 3,3 milhões foram investidos no complexo.

Nos últimos 12 meses, apesar do anúncio de uma série de medidas, todas ainda no papel, a situação da população carcerária do Estado só fez se agravar. Para a Bancada de Oposição na Alepe, com o agravamento desse quadro, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Pedro Eurico, perdeu as condições de permanecer à frente da pasta, cargo que ocupa desde o início do Governo Paulo Câmara. Na avaliação dos parlamentares, o secretário não vem conseguindo apresentar resultados positivos e nem dar as respostas que a sociedade exige.

Tão logo os trabalhos parlamentares sejam retomados na Alepe, a Oposição apresentará um pedido para realização de audiência pública sobre o crescimento da violência no Estado e a situação do sistema prisional de Pernambuco. “O Governo do Estado precisa prestar contas do que, de fato, foi realizado durante a vigência do estado de emergência do sistema prisional de Pernambuco”, afirmou o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, Edilson Silva (Psol).

Além dos secretários Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos) e Alessandro Carvalho (Defesa Social), a Oposição deve convidar também o promotor Marcellus Ugiette, titular da 19ª Vara de Execuções Penais do Ministério Público de Pernambuco, que defende a desativação do complexo do Curado e sua substituição por unidades menores. “Se o Governo não apresenta alternativas, temos que ouvir quem tem algo a propor para tirar o Estado desta situação”, avaliou Sílvio Costa Filho.

A parceria firmada entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e a Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) vai propiciar a oferta de cursos de pós-graduação no município. 

O entendimento foi firmado em diálogo do Prefeito Alessandro Palmeira com o reitor em exercício da UNICAP, professor Degislando Nóbrega, que esteve em Afogados nesta sexta (19), participando, no cineteatro São José, do primeiro ciclo de atividades da parceria da Prefeitura de Afogados com a Universidade Católica. A perspectiva inicial é de cursos de pós graduação nas áreas de educação especial, ciências da religião e ciência política, podendo ser ampliado para outras áreas. 

“Já temos em Afogados, na nossa FASP, cursos superiores em diversas áreas, inclusive o tão sonhado curso de direito. Temos também cursos de nível superior ofertados pelo IFPE. E agora estamos dialogando a abertura de cursos de pós-graduação, fortalecendo Afogados também como polo regional de ensino superior”, destacou o Prefeito Alessandro Palmeira, enfatizando também as tratativas firmadas entre a Prefeitura e a UNIFIP (antiga Faculdades Integradas de Patos) para a oferta de cursos de nível superior, inclusive o de medicina. 

O Reitor em exercício da UNICAP, professor Degislando Nóbrega manifestou sua satisfação em ver a beleza do cineteatro. “É um encantamento ver esse espaço revitalizado e tão valorizado por todas as lideranças políticas e religiosas, um espaço que dissemina e vivencia cultura. Estamos aqui para celebrar esse primeiro ciclo de atividades, fruto de uma parceria que nos trará muitos outros,” destacou o reitor da UNICAP. 

O primeiro ciclo de atividades da parceria Prefeitura de Afogados e UNICAP contou com uma aula-espetáculo do músico, compositor e professor Silvério Pessoa. Mesclando música com conhecimento acadêmico, Silvério apresentou sua trajetória de formação, desde a graduação até suas pesquisas de mestrado e doutorado, sobre manifestações populares da religiosidade. Na parte da tarde, os professores-doutores da UNICAP, Drance Elias e Hélder Remígio ministraram uma oficina com orientações para elaboração de projetos de pesquisa em mestrado e doutorado. 

Além das presenças já citadas, o evento contou com a participação do Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antônio; do Deputado Estadual José Patriota; do vice-prefeito Daniel Valadares; vereador César Tenório; do Padre Gilvan Bezerra; da professora Wivianne Fonseca, Secretária de educação de Afogados; do professor Márcio André, representando a FASP; professores e alunos da rede municipal de ensino, IFPE e FASP. 

No início das atividades, houve apresentação de um tabaqueiro e dos Jovens do grupo cultural Sanfonar, em um belíssimo espetáculo resgatando os ritmos, a música, a dança, a riqueza da cultura Nordestina e Pernambucana, e trazendo reflexões importantes sobre a importância da arte na vida cotidiana.

A prefeita Nicinha Melo, candidata à reeleição, e seu vice, Djalma das Almofadas, realizaram na noite deste sábado (7) um comício no povoado do Brejinho. A mobilização foi organizada pela Coligação “Juntos Para o Trabalho Continuar”, que também conta com o apoio de diversos vereadores locais. 

A concentração teve início na sede do comitê, localizada na Praça Pedro Pires Ferreira, onde desde o começo da tarde, apoiadores e militantes começaram a se reunir. A comitiva seguiu em direção ao Brejinho carregando bandeiras e gritando palavras de apoio.

“A bandeira de Tabira não é das elites, dos mais ricos, daqueles que no passado deixaram os mais pobres sofrerem por falta de médicos, de medicação, de merenda escolar, de fardamento e material escolar. Essa bandeira é de todos os tabirenses, principalmente, aqueles que são esquecidos pelos mais ricos que agora se fazem de bonzinhos, mas que não conhecem a realidade do povo mais pobre como eu conheço”, afirmou Nicinha durante o seu discurso com a bandeira de Tabira na não.

“O evento foi considerado um sucesso pela campanha, que destacou a participação expressiva da população local e o apoio crescente que a chapa tem recebido. A coligação “Juntos Para o Trabalho Continuar” reforça sua mensagem de continuidade e progresso, buscando fortalecer sua presença nas áreas rurais e nos povoados ao redor de Tabira”, destacou a assessoria em nota.

A assessoria explicou que o comício no Brejinho é parte de uma série de eventos planejados pela equipe de Nicinha Melo, que segue intensificando suas ações de campanha nas próximas semanas. “A prefeita e sua equipe acreditam que a mobilização popular e a valorização das demandas da população mais carente são a chave para o sucesso nas urnas”, diz a nota.