Flores apresenta a pior geração de empregos do Sertão

As Procuradorias Gerais de sete Estados do Nordeste, incluindo Pernambuco, ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (12/3), com uma ação conjunta pedindo que a Justiça determine ao Governo Federal a adoção de medidas que corrijam o represamento e a distorção na concessão de novos benefícios do Programa Bolsa Família às famílias nordestinas.

As PGEs também querem que a União apresente um cronograma para concessão efetiva dos novos benefícios na região, respeitando a isonomia entre os estados.

A Ação Cível Ordinária (ACO) 3359 foi distribuída para o ministro Marco Aurélio Mello. Na petição, as PGEs ressaltam que esse cronograma deve contemplar de maneira isonômica e equânime os brasileiros que necessitam do programa e que residem no Nordeste.

O procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, afirma que a ação é necessária diante da falta de transparência sobre o declínio de concessões de novos benefícios a famílias nordestinas e da disparidade em relação ao que foi liberado para outras regiões.

Dados do Ministério da Cidadania apontam que o Nordeste recebeu 3% dos novos benefícios, enquanto as regiões Sul e Sudeste responderam por 75% das novas concessões este ano, sem que o governo federal apresentasse justificativas. Comparativamente, o número benefícios concedidos em Santa Catarina foi o dobro do repassado à Região Nordeste.

No texto, os Estados destacam a relevância social e econômica do programa no Nordeste. “O represamento da concessão de novos benefícios àquelas famílias já inscritas – de maneira tão díspar em relação às demais regiões do país – implica em um aumento significativo da demanda social dos estados-autores, sem uma justificativa plausível da União para os dados até então divulgados”, afirmam.

O percentual de famílias inscritas e não contempladas varia de 6% a 7,5% da população dos Estados. Em Pernambuco, são mais de 231 mil famílias inscritas e não contempladas (7,5% da população). Os procuradores-gerais destacam que essas desproteções concentradas comprometem outros serviços e fazem com que aumente o número de pessoas em situação de rua, o número de pedidos de cesta básica para superar a fome, causando desequilíbrio social e financeiro nas já combalidas finanças estaduais e municipais.

A ação foi assinada pelos procuradores-gerais dos Estados de Pernambuco, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e do Rio Grande do Norte.

Do Congresso em Foco

Preso em Curitiba desde abril, o ex-presidente Lula cresceu e tem 37,5% das intenções de voto na corrida presidencial, segundo pesquisa do instituto MDA encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Em maio, Lula aparecia com 32,4%.

Atrás dele vêm Jair Bolsonaro (PSL), com 18,8% das intenções, e Marina Silva (Rede), com 5,6%. Em maio o deputado tinha 16,7% e a ex-senadora, 7,6%. Agora, em empate técnico com Marina, estão Geraldo Alckmin (PSDB), com 4,9% e Ciro Gomes (PDT), com 4,1%. Alvaro Dias (Podemos), com 2,7%, e Guilherme Boulos (Psol), com 0,9%, aparecem na sequência.

Henrique Meirelles (MDB) e João Amoêdo (Novo) têm 0,8%. Cabo Daciolo (Patriota), com 0,4%, Vera Lúcia (PSTU), com 0,3%, João Goulart Filho (PPL), com 1%, e José Maria Eymael (DC), com 0%, completam a lista.

De acordo com a pesquisa, a primeira divulgada desde o registro dos candidatos, 14,3% dos entrevistados demonstram intenção de votar branco ou nulo. Os indecisos somam 8,8%.

Transferência de votos

O levantamento, que não testou um cenário sem a presença de Lula, aferiu o potencial de transferência de votos do ex-presidente. O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), seu vice, herdaria 17,3% dos votos do petista. Marina, segundo a CNT/MDA, ficaria com 11,9%. Ciro, com 9,6%; Bolsonaro, com 6,2%; e Alckmin, com 3,7%. Um em cada três eleitores de Lula disse que anulará o voto caso ele não participe da eleição. Já 16,6% informaram não saber em quem votar.

Lula também lidera na pesquisa espontânea, na qual não são apresentados os nomes dos entrevistados. Nessa simulação, ele desponta com 20,7% das intenções de voto. Bolsonaro tem 15,1% e Alckmin, 1,7%. Alvaro Dias tem 1,3%, e Marina, 1,1%. Brancos e nulos têm 18,1% e indecisos alcançam 39%.

Pontos de indefinição

“Em relação às eleições para presidente neste ano, a maioria se mostra com pouco ou nenhum interesse, assim como também conhece pouco ou nada sobre as opções de candidatos. Esses resultados, aliados ao elevado percentual de votos brancos, nulos e de indecisos para os cenários sem o nome do ex-presidente Lula, apontam para uma disputa com grande indefinição e possibilidade de mudanças importantes ao longo do período eleitoral”, diz a conclusão da pesquisa.

“Sem a participação do ex-presidente Lula a eleição está aberta e é importante que a definição dos tribunais sobre a possibilidade de sua candidatura seja feita rapidamente, para que a eleição transcorra com legalidade e normalidade”, ressalta o instituto. ​

A pesquisa da CNT/MDA está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-09086/2018. Foram feitas 2.002 entrevistas em 137 municípios de 25 unidades da federação entre os dias de 15 e 18 de agosto. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, considerando o nível de confiança de 95%.

A Câmara de Vereadores de Tuparetama aprovou nesta segunda-feira (17), em sessão ordinária realizada às 8h da manhã – novo horário utilizado para as reuniões – um requerimento do vereador Danilo Augusto, presidente da Casa, para Projeto de Lei destinando 10% da arrecadação do ISSQN – Imposto sobre serviços de qualquer natureza – para bolsas estudantis, parciais ou integrais, a alunos de cursos técnicos ou superiores, oriundos de famílias de baixa renda.

“O requerimento apresentado e acolhido na Câmara com aprovação da maioria é o primeiro passo para auxiliar tantos jovens do município que desejam continuar seus estudos, técnicos ou superiores, e não o fazem por falta de condições financeiras – explicou o vereador Danilo – agora aguardamos o projeto do Executivo para que sejam definidas na forma da lei os critérios e condicionalidades para que esse requerimento torne-se realidade.” A informação é do blog do Marcello Patriota.

Mesmo com a greve dos caminhoneiros e as eleições presidenciais, o mercado de franquias fechou 2018 com crescimento de 7%. Em termos financeiros, o faturamento superou pela primeira vez a casa dos 170 bilhões de reais. Os segmentos que mais se destacaram foram os de alimentação e de serviços. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (22) pela Associação Brasileira de Franchising (ABF).

O total de unidades de franquias subiu 5%, contra os 2% vistos em 2017. No caso do número de redes franqueadoras, a alta foi de 1%, taxa que, no ano retrasado, ficou negativa. O setor de franchising gerou, em 2018, 1 milhão e 300 mil empregos diretos, aumento de 8% em comparação com o ano anterior. Enquanto isso, a taxa de mortalidade das franquias, nome utilizado para definir as unidades que fecham às portas, ficou entre 1% e 2%, número inferior a 2017, que chegou próximo dos 5%.

De acordo com ABF, o crescimento de 7% no faturamento do mercado de franquias foi impulsionado pelos resultados do quarto trimestre do ano passado, principalmente pelas vendas na Black Friday e Natal. Os resultados positivos foram puxados pelo setor de serviços, com destaque para atividades administrativas, de lazer e de hotelaria, assim como o segmento de alimentação. Para 2019, a ABF estima um crescimento de 8% a 10% do franchising, o que pode ser uma boa notícia para a criação de novos empregos.

Do G1

O governo anunciou nesta segunda-feira (14), que irá propor oficialmente o retorno da CPMF, que ficou conhecida como “imposto do cheque”, com alíquota de 0,2%. Foi anunciado também um corte de gastos no total de R$ 26 bilhões, com medidas como adiamento de reajuste a servidores e redução de ministérios e cargos.

A volta da CPMF, segundo os cálculos divulgados pelo governo, vai ser responsável, sozinha, por metade do ajuste nas contas públicas anunciado para o ano de 2016, que é de R$ 64,9 bilhões.

O anúncio também inclui outras medidas para aumentar a arrecadação do governo, como alíquota progressiva de Imposto de Renda sobre ganho de capital. Veja a lista completa de medidas para aumentar a arrecadação aqui.

Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a CPMF seria “provisória”, durando não mais que quatro anos.

Economistas e analistas financeiros ouvidos pelo G1 criticaram a proposta e acreditam que o governo terá grande dificildade para conseguir aprovar o retorno da CPMF no Congresso. Já a Federação Brasileira de Bancos afirmou que o tributo, “tendo em vista sua ampla cobertura, menor impacto inflacionário, simplicidade e maior rapidez de implantação em relação a outros tributos, facilita o reequilíbrio das contas públicas”.