Roberto Vicente se recupera após sofrer infarto

O deputado federal e presidente do Partido Republicano – PR, Inocêncio Oliveira, anunciou que não realizará mais o ato em sua residência para anunciar quem apoiará no segundo turno para Presidência da República. Porém Inocêncio afirma seu apoio ao candidato do PSDB, Aécio Neves.

Alberto Feitosa, deputado estadual e presidente do PR no Recife, avisou em nota que estará disponível para entrevistas sobre a posição do partido.

Do JC Online

Um dos detentos feridos durante tumulto no Complexo do Curado, Zona Oeste do Recife, morreu poucas horas depois de ser socorrido, na manhã deste sábado. A informação foi confirmada pela Secretaria de Ressocialização do Estado. A vítima havia sido socorrida e levada para o Hospital Otávio de Freitas, mas não resistiu aos ferimentos. Outros quatro detentos ficaram feridos na confusão. O tumulto teria iniciado devido ao atraso na entrada dos familiares dos presos para visita, que pode ser explicada pela operação padrão iniciada pelos agentes penitenciários. O preso identificado como David Bezerra dos Santos, 20 anos, morreu ao dar entrada no hospital.

Em nota, a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informou, no fim da manhã, que o tumulto no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, no Complexo Prisional do Curado, foi contido. Os feridos Alisson Avelino da Silva, 21 anos, e Diogo Santos de Lima, 20 anos, estão passando por cirurgia no Hospital Otávio de Freitas. Outros dois  feridos foram atendidos na enfermaria do presídio com ferimentos leves. A secretaria informa que será aberto um inquérito para apurar as circunstâncias da morte do reeducando.

O cenário de tensão vivenciado na semana passada com a rebelião, que durou três dias no Complexo do Curado e deixou três mortos – dentre os quais um sargento da PM – e mais de 70 feridos, levou o governo do Estado a decretar estado de emergência no sistema penitenciário. O governador Paulo Câmara assinou, na quarta-feira, decreto com medidas que incluem a intervenção no Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, que está com obras paradas e deve desafogar as penitenciárias do Grande Recife. O estado de emergência tem prazo de 180 dias, período em que atuará a Força Tarefa.

O decreto cria uma força-tarefa que envolve nove secretarias: Justiça e Direitos Humanos, Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Gestão, Desenvolvimento Social, Controladoria Geral, Administração, Gabinete de Projetos Estratégicos e Procuradoria Geral do Estado.

Na sexta-feira (30), o esquadrão anti-bombas da Polícia Militar foi acionado para desativar uma possível bomba instalada dentro do presídio Frei Damião de Bozzano, uma das unidades do Complexo Prisional do Curado. Segundo a PM, bananas de dinamite foram colocadas na altura do Posto E e Posto R do complexo.

Na manhã desta sexta-feira (19), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, esteve acompanhando, os serviços de recuperação das estradas vicinais na região do distrito de Ibitiranga, na zona rural do município.

Os trabalhos tiveram início na quarta-feira passada e seguem em ritmo acelerado. “A nossa meta é recuperar 100% das nossas estradas até os próximos meses, para garantir a tranquilidade no tráfego e a satisfação da população, principalmente da zona rural, que precisa diariamente se locomover utilizando as vias”, ressaltou prefeito, Anchieta Patriota.

Na visita, o gestor estava acompanhado do vice-prefeito do município, Júnior de Mocinha (PSB).

Além de Ibitiranga, a Prefeitura de Carnaíba já recuperou também estradas em Serra Branca, Oitizeiro da Itã, Matinha, Gangorra, Chico Pereira, Tamboril, Riacho do Peixe, Leitão, Cabelo, Santo Antônio e segue trabalhando na região do Caroá.

Nesse ano, no município foram registradas chuvas fortes, que danificaram todas as estradas de terra, porém, as máquinas da Prefeitura nunca pararam de trabalhar e recuperaram vários trechos críticos, assegurando o direito de ir e vir das pessoas.

Ministro Vinícius de Carvalho detalha 12 diretrizes que vão orientar a análise de 234 casos de negativa de acesso e indica nove medidas para fortalecer a Lei de Acesso à Informação

A transparência no acesso a informações públicas como regra, o sigilo como exceção. Foi a partir desse conceito que o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, apresentou nesta sexta (3) o resultado da revisão de atos que impuseram sigilo a informações públicas na última gestão do Governo Federal.

“Nos últimos anos testemunhamos retrocessos importantes em relação ao acesso à informação e a toda uma política de governo aberto. Não são suficientes para eliminar ou revogar qualquer dispositivo da Lei de Acesso à Informação (LAI), mas acabam por ampliar justificativas para sigilos ou para não prestar acesso à informação de maneira desproporcional”, explicou o ministro.  

O titular da CGU apresentou 12 diretrizes (enunciados) que vão orientar a análise de 234 casos de negativa de acesso e apresentou nove recomendações para que a Lei de Acesso à Informação (LAI) seja aplicada de forma mais eficiente.

“É importante ressaltar que esse é um trabalho técnico. O debate sobre a Lei de Acesso à informação, as análises sobre argumentos para se manter ou não sigilo, para identificar se um documento foi classificado corretamente são técnicas que envolvem interpretações jurídicas, ponderação de princípios e análises de regras”, disse.

O ministro ainda ressaltou que um esforço conjunto da CGU com os demais integrantes do Poder Público é essencial para resultados efetivos. “Temos 302 unidades no Governo Federal responsáveis pela implementação da LAI. Precisamos fazer com que essas pessoas ajam de maneira coerente e dentro dos parâmetros de legalidade da própria lei”.

Segundo Carvalho, uma das exigências é proporcionar a qualificação dos servidores que atendem toda a engrenagem de decisão. “Precisamos que todos estejam engajados. Existe uma série de desafios, de cultura institucional, de práticas anteriores, de decisões tomadas dentro de um ministério ou de uma unidade menor e que muitas vezes não são de conhecimento da autoridade máxima do ministério e muito menos da CGU”, elencou.

O órgão apresentou também um panorama das análises realizadas a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao todo, foram abertos 511.994 pedidos de acesso à informação. Destes, 64.571 foram negados total ou parcialmente. Para os recusados, houve 2.510 recursos apresentados à CGU. Desses, 1.335 tiveram mantida a decisão sobre o sigilo, pouco mais de 50%.

Veja aqui os enunciados e as medidas de fortalecimento da Lei de Acesso à Informação.

O Tribunal de Contas do Estado e a Escola de Contas Públicas realizaram entre os dias 11 e 14 de julho, no município de Arcoverde, a 4° edição da Jornada do Conhecimento. Ao longo de quatro dias, cerca de 200 agentes públicos da região do Agreste e Sertão de Pernambuco, tiveram a oportunidade de participar de um ciclo de palestras e minicursos sobre as ações prioritárias da fiscalização do TCE. 

Foram debatidos temas como primeira infância; nova lei de licitação (Lei n° 14.133/21); cobertura vacinal, infraestrutura de transporte escolar; regimes próprios de aposentadorias; direitos das pessoas com autismo; e estruturação das ouvidorias nos municípios.

Os conselheiros Marcos Loreto (Diretor da Escola) e Carlos Neves (Ouvidor) estiveram presentes na abertura da ação, que contou ainda com a participação do prefeito do município, Wellington Maciel, além de autoridades e servidores públicos dos municípios vizinhos. 

Após a abertura do evento, o conselheiro Carlos Neves fez uma apresentação sobre o papel da Ouvidoria do Tribunal e reforçou a necessidade dos municípios estruturarem seus próprios mecanismos de escuta à sociedade.

O conselheiro Marcos Loreto destacou que a Escola de Contas está assumindo seu papel pedagógico de aproximar as ações do TCE junto às prefeituras, aos agentes públicos das ouvidorias e das controladorias municipais, além de reforçar a importância da transparência nas prefeituras de todo o interior.

O coordenador-geral da Escola de Contas, Breno Spindola, explicou que a realização das jornadas nos municípios do interior é uma ação que contempla as metas do Plano de Capacitação de Jurisdicionados, que tem por objetivo principal estruturar e implantar um programa de capacitação para os servidores públicos que estão no âmbito da fiscalização do Tribunal. 

“Estamos promovendo troca de experiências e o compartilhamento de conhecimento. Essa é uma visão de um tribunal que não apenas fiscaliza, mas que também está preocupado com a melhoria da gestão pública e dos serviço prestados, por isso promove esses momentos de orientação aos jurisdicionados”, enfatizou.