Florense Lázaro Medeiros assume interinamente o Ministério da Pesca e Aquicultura

G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou o envio de informações ao Ministério Público de um processo que investigou o presidente Michel Temer por supostas irregularidades no porto de Santos. Esse inquérito, arquivado em 2011 por falta de indícios, é conhecido como inquérito Santos.

O material vai ser analisado numa investigação em curso que apura se um decreto presidencial assinado por Temer em 2017 beneficiou uma empresa da área portuária, em troca de propina.

A 2ª Vara da Justiça Federal de São Paulo enviou ao Ministério Público os autos do Santos.Em dezembro do ano passado, a Polícia Federal pediu ao Supremo para ter acesso à cópia da investigação. Delegados afirmam que o inquérito antigo aponta um caminho que pode ser promissor para a atual investigação: as mesmas pessoas investigadas agora, como o presidente Temer, também foram alvo do inquérito anterior.

Os investigadores querem saber se as empresas que atuam no porto de Santos pagaram propina naquela época, e se continuaram pagando ao longo do tempo. Segundo eles, alguns esquemas de corrupção podem durar muitos anos.

No inquérito antigo há uma tabela com título: parcerias realizadas, concretizadas e a realizar. Há nomes de empresas que administram áreas no porto de Santos, como a Rodrimar, ao lado de iniciais como “MT” e valores.

Os investigadores suspeitam que “MT” pode ser uma referência a Michel Temer. Ao lado do nome da Rodrimar, por exemplo, as iniciais “MT” são seguidas de valores: 300.000 e mais 200.000 para campanha.

Há também as iniciais “MA” ao lado de 150.000 e a letra “L” ao lado de 150.000. A letra “L”, segundo investigadores, pode ser uma referência ao coronel João Baptista de Lima Filho, amigo de Temer, que também é investigado agora e tem alegado problemas de saúde para não prestar depoimento.

O presidente Michel Temer é alvo de dois inquéritos no Supremo. Recentemente, ele foi incluído no inquérito da Odebrecht. Mas é o inquérito dos portos que preocupa o Palácio do Planalto. O ministro Luís Roberto Barroso autorizou a quebra de sigilo bancário do presidente nessa investigação. Temer chegou a dizer que daria total acesso a seu extrato- mas recuou temendo desgastes.

O Palácio do Planalto e a defesa do coronel João Baptista de Lima Filho não quiseram se manifestar. A defesa do presidente Temer declarou que não teve acesso ao conteúdo do material arquivado e que vai aguardar que esse conteúdo seja anexado ao inquérito dos portos para se pronunciar.

Astur realiza encontro no Sertão para fortalecimento do turismo em Pernambuco

Os novos rumos do turismo no estado vão estar em discussão em Triunfo, no Sertão do Pajeú, entre os dias 15 e 17 deste mês.

O debate acontece durante o Segundo Encontro de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo de Pernambuco em 2024. O tema principal do encontro será como as secretarias municipais de turismo podem captar recursos para o desenvolvimento das ações no segmento.

Promovido pela Associação das Secretarias de Turismo de Pernambuco (Astur), o evento conta com uma série de palestras, como a do deputado estadual José Patriota (PSB), sobre “Turismo como estratégia de inclusão social”. Também participam como conferencistas o mestre em Turismo e Hotelaria pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Léo Salazar; Cristine Cardoso, consultora do Senac para o Programa DEL Turismo; e Carlos Mota, consultor do Sebrae e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Além das palestras estão programadas mostra gastronômica de produtos típicos das cidades participantes, apresentações culturais e visitas técnicas.

Este é o segundo encontro realizado este ano pela Astur – o primeiro foi no mês passado, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife. “Esta é uma oportunidade para os secretários de turismo receberem formação técnica voltada para a sua área de atuação. Além disso, têm a chance de se atualizarem com informações que possam gerar mais resultados, no segmento, para os seus municípios”, pontua André Vasconcelos, presidente da Astur e secretário de Turismo de Triunfo.

Os 34 anos de fundação da Astur também serão celebrados no encontro, através de homenagens a pioneiros na formação da associação, como Pepe Cal, Márcia Borborema, Diana Rodrigues e Cáli Oliveira. Os quatro, sob mediação de André Vasconcelos, participam de uma mesa-redonda sobre a história da Astur ao longo dos anos.  O encontro conta com as parcerias da Prefeitura de Triunfo, através da Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento e Lazer; Amupe; Sebrae-PE; e Theatro Cinema Guarany/Fundarpe/Secretaria de Cultura/Governo de Pernambuco.

A defesa da personal stylist Silvia Tavares de Souza, que denunciou o padre Airton Freire e o motorista Jailson Leonardo da Silva por estupro, afirma que recebeu com tristeza e surpresa a decisão da Vara Única de Buíque que absolveu o religioso e seu funcionário.

De acordo com o advogado Rafael Nunes, que é assistente de acusação no caso, o processo será remetido ao TJPE para revisão da sentença proferida pelo juiz Felipe Marinho dos Santos.

O crime teria ocorrido em 2022 e o processo corre sob segredo de justiça. Segundo a defesa do padre, na decisão, o juiz considerou que as provas periciais reunidas durante a investigação não foram suficientes para comprovar a versão da denunciante, além de inconsistências que causam dúvida.

A defesa da denunciante rebate os argumentos da sentença, alegando que entre as provas encontradas estão sêmen, dados apagados, fotografias, além dos outros quatro inquéritos por estupro vinculados ao padre Airton Freire.

O TJPE não se pronunciou sobre a decisão. A defesa de Sylvia Tavares também espera que o MPPE recorra da sentença. O padre Airton Freire e o motorista Jailson Leonardo da Silva estavam presos desde 2023 – quanto ao religioso, em prisão domiciliar. As prisões devem ser revogadas.

Silvia Tavares denunciou ter sido vítima de estupro em agosto de 2022, em Buíque, no Agreste do estado. À época, o padre Airton Freire negou as acusações. A denunciante tinha uma relação de proximidade com o religioso desde 2019, quando passou a frequentar a Fundação Terra, em Arcoverde, para participar de retiros espirituais. Em 2023, Silvia chegou a procurar o Palácio do Campo das Princesas para cobrar a conclusão das investigações.

Parlamentares da Comissão Especial que trata da situação das barragens em Pernambuco se reuniram, nessa segunda, com representantes dos órgãos responsáveis pela estruturas no estado. Os parlamentares demonstraram preocupação com os riscos de rompimento e os danos que podem ser causados à população.

Técnicos da Compesa, Companhia Pernambucana de Saneamento, explicaram que das 62 barragens que estão sob responsabilidade da empresa, 25 são classificadas como de “alto risco”. A classificação não significa que existe perigo imediato de rompimento, mas se refere à alta intensidade de danos se houver algum desastre. Trata-se de barragens muito robustas e que pelas características físicas, poderiam ocasionar muitos prejuízos em caso de rompimento.

O gerente de Planejamento Operacional da Compesa, Hudson Pedrosa, explicou que a Companhia faz um monitoramento constante das estruturas. “A gente está priorizando essas 25 barragens e estaremos concluindo essas inspeções periódicas até o final de abril. Essas inspeções que vão nortear o nosso plano, vão apontar as anomalias que forem encontradas e as soluções para que garanta, ao máximo, a segurança das barragens.”

Até o momento, 15 barragens foram inspecionadas, mas não foi encontrado nenhum tipo de risco. Já o DNOCS, Departamento Nacional de Obras contra a Seca, está responsável pela vistoria de 39 barragens em Pernambuco. O coordenador estadual, Marcos Rueda, relatou a falta de recursos e de pessoal qualificado para atuar nas inspeções. “O DNOCS hoje, ele tenta cumprir o que determina a lei de segurança de barragens, mas com algumas deficiências, por questão de pessoal. Hoje o DNOCS só conta com um engenheiro civil para fazer todas as obras do DNOCS, para fiscalizar, para executar, para preparar termo de referência.”

Sobre a situação de Jucazinho, em Surubim, no Agreste Setentrional, Rueda informou que as obras emergenciais necessárias para evitar riscos de rompimento devem ser concluídas até o mês de novembro. Por enquanto, não há perigo porque a barragem opera com apenas 2,7% da capacidade. Ele também ressaltou que já está sendo implementado o Plano de Ação Emergencial na região, que define as ações e alertas em caso de eventuais problemas. A APAC, Agência Pernambucana de Águas e Clima, também enviou representantes ao debate.

O coordenador da Comissão, deputado Antônio Moraes, do PP, se disse preocupado com as informações recebidas. “Uma coisa que nos preocupou bastante foi quando a APAC colocou que nós temos mais de 100 barragens que são consideradas barragens ‘órfãs’, porque não tem ‘dono’. Ninguém sabe quem cuida dessas barragens e até se houver alguma dificuldade, quem vai responder por isso?” O parlamentar se comprometeu a acompanhar a situação.

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco, Evandro Alencar, declarou que o CREA não verificou risco imediato de rompimento na barragem de Serro Azul, em Palmares, na Mata Sul, mas que há necessidade de reparos na estrutura, que já foram comunicados ao Governo do Estado.