Governo de Pernambuco amplia abastecimento de água e beneficia 8 mil pessoas na zona rural de Caruaru

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou graves irregularidades em uma licitação realizada pela Secretaria de Saúde do município de Tabira, após denúncias do Grupo de Oposição. Segundo o Ofício TC/IRAR/AUD01/PC N° 51/2022, foram constatadas violações aos preceitos legais na contratação direta da empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI, CNPJ nº 03.889.878/0001-18, para a prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil.

A Prefeitura Municipal de Tabira realizou a contratação da referida empresa por meio de inexigibilidade de licitação, o que contraria as normas legais estabelecidas. De acordo com os documentos disponibilizados pelo TCE-PE, a Prefeitura contratou a empresa para a prestação de serviços contábeis, no valor total de R$ 78.000,00, a fim de atender às demandas municipais. Além disso, o Fundo Municipal de Saúde (FMS) também realizou a contratação direta da mesma empresa, por meio de inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 54.000,00, para a prestação de serviços contábeis.

Durante a análise da documentação enviada pela Prefeitura Municipal de Tabira, constatou-se a ausência dos anexos de pesquisa de preço informados nos processos. Essa falta de documentação impede que se verifique se os valores pagos pela Prefeitura estão em conformidade com os praticados pelo mercado.

Além disso, a empresa contratada deveria apresentar notória especialização sobre o objeto do contrato, conforme estabelecido no próprio contrato. No entanto, a documentação apresentada pelo contratado não demonstrou de forma detalhada as atividades executadas em outros entes públicos, impossibilitando a avaliação de sua notória especialização.

Outro ponto relevante é que a Prefeitura e o FMS não demonstraram a inviabilidade de competição que justificasse a utilização da inexigibilidade de licitação. A contratação direta da empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI para a prestação de serviços contábeis à Prefeitura e ao FMS, sem a comprovação da inviabilidade de competição e da notória especialização do contratado, é considerada irregular.

No relatório, os auditores destacam “face aos elementos expostos, recai responsabilidade sobre a Sra. Prefeita do Município dos Tabira, Sra. Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão, e a Secretária de Saúde, a Sra. Genedy Siqueira Brito, por autorizar a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021 – Processo Administrativo nº 006/2021 – Prefeitura, e a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021 – Processo Administrativo nº 004/2021 – FMS e contratar a empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI, para a prestação de serviços contábeis comuns à Administração Municipal, sem demonstrar inviabilidade de competição e notória especialização do contratado, quando somente deveria contratar serviços diretamente por meio de inexigibilidade na hipótese de não haver possibilidade de competição e desde que houvesse notória especialização do contratado. As condutas descritas são passíveis de multa com fulcro no art. 73, inciso III da Lei Estadual nº 12.600/2004 – LOTCEPE.”

O 23º Batalhão está lançando o serviço de WhattsApp para receber denúncias e demandas da população. Agora, quem tiver necessidade de chamar a PM pode mandar mensagens pelo (87) 9-8877-0740.

“A gente precisa utilizar dos vários instrumentos para prestar melhor serviço à sociedade. Jovens, adultos, idosos, já estão se comunicando através desse instrumento. A implantação faz parte do nosso plano de comando”, diz o Comandante do Batalhão, Coronel Flávio Moraes.

A ideia é, a partir da denúncia, agilizar o envio de viaturas para onde estão acontecendo os delitos. O Comandante promete também pôr para funcionar na área do Batalhão o serviço 190. Quem liga ainda ão tem acesso ao serviço. “Recebemos um pedido do Comado Geral da PM para informar dados para implantá-lo”, diz Moraes.

O filho do prefeito de Tuparetama, Vinicius Torres, foi confirmado no Diário Oficial desta quinta-feira (20), como novo Coordenador da Ciretran Afogados da Ingazeira.

Vinicius ocupava a Secretaria de Administração na gestão municipal. Mas, vide o Diário Oficial, já tem nova função.

Ato Nº 3412 – Nomear VINÍCIUS DE SOUZA TORRES para exercer o cargo em comissão de Coordenador de CIRETRAN – Afogados da Ingazeira, símbolo CAA-2, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN.

Detalhe é que no boca a boca, o cargo era cotado para o vice-prefeito Diógenes Patriota. Só que ele já havia avisado que preferia ocupar espaços de indicação, não cargo, para não deixar a atuação como vice. Só que não são poucos os que dizem que ele queria indicar a função.

A articulação foi liderada pelo próprio Sávio.  O Primeiro Secretário da ALEPE, neo-aliado de Torres, Deputado Gustavo Gouveia, também teve peso na articulação em torno da indicação, pelo que apurou o blog.

Guitarrista da banda Ave Sangria e de Alceu Valença morreu na madrugada desta segunda-feira, aos 66 anos, vítima de câncer

A música pernambucana amanheceu mais triste nesta segunda-feira, dia 23 de agosto, com a passagem do guitarrista Paulo Rafael, 66 anos, um dos maiores representantes da geração udigrudi do Estado.

Instrumentista inquieto e extremamente técnico, ele fez parte da formação original da banda Ave Sangria, referência do rock psicodélico brasileiro, e acompanhou por décadas o cantor Alceu Valença, além de participar de inúmeros projetos artísticos em quase 50 anos de carreira.

“Foi um dos caras mais carinhosos e conciliadores com quem já convivi. Conheci Paulo há mais de 40 anos e sempre admirei sua capacidade inventiva na música. Era um exemplo de como lidar com a fama e com o mundo artístico de forma profissional, mas sem perder a paixão pelo que fazia. Perdi um amigo e também um dos meus ídolos”, declara Marcelo Canuto, presidente da Fundarpe.

“E um ídolo não apenas meu, mas dos meus dois filhos também. Isso dá um exemplo do talento de Paulinho, que atravessou gerações. Pernambuco e o Brasil perderam um dos maiores músicos de todos os tempos”, completa Canuto.

Paulo Rafael morreu por complicações no fígado, causadas pelo câncer.

A deputada  estadual Dulcicleide Amorim manifestou a sua indignação com o fim das operações da Avianca Brasil em Petrolina.

Em pronunciamento, a parlamentar cobrou equilíbrio nos valores das passagens aéreas por parte das empresas que continuam operando no aeroporto Senador Nilo Coelho. Em seguida, fez um apelo para que essas companhias tenham consideração com os petrolinenses, pessoas humildes que precisam se deslocar para fazer diversos tratamentos – a Avianca oferecia os melhores preços.

“A Avianca vem adotando medidas para reduzir o custo operacional da empresa; tais ações que estão prejudicando os passageiros. Confirmo o meu compromisso em estar atenta à cada decisão, pois essa rota é muito importante para os moradores realizarem seus tratamentos em hospitais fora da cidade. Além de fazerem circular as suas mercadorias locais, movimentando a economia de Petrolina e regiões vizinhas”, disse Dulcicleide Amorim.