Flávio Marques se reúne com delegados para debater índices de violência em Tabira
Por André Luis
Na Condição de Secretário Parlamentar do Gabinete do Deputado Federal Carlos Veras e membro do Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública, Flávio Marques se reuniu, nesta segunda-feira (8), com o Delegado Seccional, Ubiratan Rocha e o novo delegado de Tabira, Cley Anderson, para debater os índices de violência na cidade.
Apresentou também, a preocupação do Deputado Federal Carlos Veras com o momento vivido e que o parlamentar está à disposição para contribuir.
Na oportunidade, o novo delegado falou de como pretende atuar e que fará isso de forma integrada.
”Como membro do Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública, irei continuar lutando por melhorias para a nossa cidade e para os profissionais dessa área”, disse Flávio a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta.
Primeira mão O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas de governo da Prefeitura de Manari relativas ao exercício financeiro de 2023, sob a gestão do prefeito Audálio Martins da Silva Júnior (Júnior de Audálio), reeleito nas eleições municipais de 2024. O processo (TCE-PE nº 24100628-4) […]
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas de governo da Prefeitura de Manari relativas ao exercício financeiro de 2023, sob a gestão do prefeito Audálio Martins da Silva Júnior (Júnior de Audálio), reeleito nas eleições municipais de 2024.
O processo (TCE-PE nº 24100628-4) foi julgado na 36ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no dia 14 de outubro de 2025, sob relatoria do conselheiro Carlos Neves e presidência do conselheiro Rodrigo Novaes. O parecer foi unânime.
Segundo o relatório, apesar de o município ter cumprido os limites constitucionais em áreas como saúde e educação, o TCE apontou falhas graves na gestão orçamentária, financeira e previdenciária.
Entre as irregularidades destacadas, estão: déficit financeiro de R$ 44,7 milhões, superior ao registrado em 2022 (R$ 33,1 milhões); déficit de execução orçamentária de R$ 11 milhões, agravando tendência observada em anos anteriores; não recolhimento integral das contribuições previdenciárias ao Regime Geral (RGPS) e ao Regime Próprio de Previdência (RPPS), somando quase R$ 6 milhões; aumento expressivo dos restos a pagar processados, que atingiram R$ 9,1 milhões em 2023; gastos com eventos festivos no valor de R$ 805 mil, mesmo diante da inadimplência previdenciária; déficit atuarial no RPPS de R$ 226,6 milhões e desequilíbrio financeiro de R$ 3 milhões; ausência de Plano Municipal pela Primeira Infância e baixo nível de transparência pública, classificado como “inicial”.
O Tribunal também registrou que o prefeito não apresentou defesa após ser notificado sobre as irregularidades apontadas pela auditoria.
O parecer ressalta que parte dos problemas identificados em 2023 já haviam sido apontados nas prestações de contas de 2021 e 2022, como a superestimação de receitas na Lei Orçamentária, a falta de arrecadação de impostos municipais e a inscrição de restos a pagar sem disponibilidade de caixa, sem que medidas corretivas fossem adotadas.
Além de recomendar a rejeição das contas, o TCE emitiu uma série de recomendações à atual gestão, entre elas: regularizar o recolhimento das contribuições previdenciárias; melhorar o planejamento orçamentário e financeiro; aumentar o nível de transparência das informações públicas; elaborar e implementar o Plano Municipal pela Primeira Infância; aplicar corretamente os percentuais de recursos do VAAT na educação infantil e em despesas de capital.
Com a emissão do parecer, caberá agora à Câmara Municipal de Manari decidir se seguirá ou não a recomendação do TCE-PE e votará pela aprovação ou rejeição das contas do prefeito Júnior de Audálio referentes a 2023.
ASSERPE avalia criar ferramenta para registro e documentação dos episódios A notícia é da Coluna do Domingão. Em cidades polo do interior, continua o debate sobre o papel determinante do rádio, como interlocutor da sociedade, e não a serviço de governos, sob hipótese alguma, assim como é condenável a posição crítica sem equilíbrio. O mesmo […]
ASSERPE avalia criar ferramenta para registro e documentação dos episódios
A notícia é da Coluna do Domingão. Em cidades polo do interior, continua o debate sobre o papel determinante do rádio, como interlocutor da sociedade, e não a serviço de governos, sob hipótese alguma, assim como é condenável a posição crítica sem equilíbrio.
O mesmo vale para os canais na Internet e redes sociais.
Mas, diz a Coluna, em pleno 2025, continuam surgindo notícias de assédio de gestores a emissoras exigindo linha editorial alinhada com o “governo que paga”, quando a publicidade institucional não é sinônimo de apoderamento editorial.
Outro episódio é o da “vingança institucional”. Em Caruaru, o prefeito Rodrigo Pinheiro tirou uma emissora do espaço reservado para a cobertura da imprensa, a Cidade FM, por discordar de sua linha editorial. A ASSERPE repudiou o episódio.
A ideia é criar uma plataforma no site da entidade para registrar ataques à liberdade de expressão, liberdade editorial, e quando houver ataques ou casos de assédio aos veículos. A ferramenta deverá seguir o exemplo da ABERT, no Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão.
A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde estará promovendo, de 29 a 31 de janeiro, a II Colônia de Férias na Casa 60+. A iniciativa é direcionada especialmente ao público da Terceira Idade. “O objetivo da ação é efetivar na prática os direitos da Pessoa Idosa, principalmente na inserção da Terceira Idade na […]
A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde estará promovendo, de 29 a 31 de janeiro, a II Colônia de Férias na Casa 60+. A iniciativa é direcionada especialmente ao público da Terceira Idade.
“O objetivo da ação é efetivar na prática os direitos da Pessoa Idosa, principalmente na inserção da Terceira Idade na sociedade, através de atividades lúdicas que proporcionem cultura, diversão e lazer, oportunizando também a qualidade de vida através de atividades física e orientação social produzindo valores de protagonismo e autonomia aos idosos em vulnerabilidade social”, afirmou Cláudia Baltazar, coordenadora da Casa 60+.
A inscrição é um quilo de alimento não perecível. A Casa 60+ fica localizada na Praça Barão Rio Branco, no centro da cidade.
PEC foi apresentada pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) Por: Idiana Tomazelli/Estadão Deputados e prefeitos querem aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar um novo parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios. O objetivo é dar às prefeituras 20 anos para quitar os débitos, que podem superar os R$ 100 bilhões, e ainda […]
PEC foi apresentada pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE)
Por: Idiana Tomazelli/Estadão
Deputados e prefeitos querem aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar um novo parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios. O objetivo é dar às prefeituras 20 anos para quitar os débitos, que podem superar os R$ 100 bilhões, e ainda regularizar a situação dos municípios que hoje estão negativados por falta de pagamento e ficam sem receber recursos de convênios, transferências e até de emendas parlamentares destinadas por deputados e senadores a seus redutos eleitorais.
A PEC foi apresentada pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) com apoio de outros 171 parlamentares da base aliada e da oposição – segundo ele, um sinal de que a pauta é “suprapartidária” e deve ter amplo apoio na Casa.
A proposta vem quatro anos depois de parcelamento semelhante ter sido implementado em uma lei de 2017, durante o governo Michel Temer. Agora, porém, é preciso uma PEC porque a reforma da Previdência de 2019 limitou o prazo dessas negociações a 60 meses.
O texto autoriza cerca de 3,6 mil municípios que contribuem para o INSS a parcelar as dívidas em até 240 meses, com descontos de 80% em juros, 60% em multas e encargos e 50% em honorários advocatícios. O valor da parcela ficaria limitado a 2% da média mensal da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior ao do pagamento.
Outros 2,1 mil ficariam autorizados a renegociar os débitos junto a seus regimes próprios de Previdência, também em 20 anos. A adesão nesse caso, porém, dependeria de a prefeitura comprovar que o município reformou as regras locais de aposentadoria com parâmetros semelhantes aos praticados no governo federal, incluindo idade mínima.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a proposta está sendo analisada pela área econômica. O pleito é considerado “legítimo”, dado o baque causado pela pandemia de covid-19 nas contas dos municípios, mas pode sofrer ajustes. O prazo e os descontos são considerados elevados pelo governo.
Além disso, será preciso calcular a renúncia potencial da medida, pois os valores das dívidas são expressivos. A Receita Federal informou que a dívida dos municípios com o INSS soma hoje R$ 75,7 bilhões. Já a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou o saldo devedor de parcelamentos realizados, tanto de Estados quanto de municípios, no valor de R$ 32 bilhões.
Autor da proposta, Costa Filho afirma que a PEC é uma “medida saneadora” para ajudar municípios que estão com dificuldades para quitar os débitos com a Previdência. Embora o Congresso Nacional tenha concedido um alívio temporário durante o estado de calamidade vigente em 2020, os pagamentos precisaram ser retomados em janeiro deste ano.
O deputado afirma também que o novo parcelamento vai ajudar a recuperar capacidade de investimento. “Um município que paga R$ 500 mil com o parcelamento passa a pagar R$ 80 mil, R$ 100 mil. Sobra dinheiro para investir”, diz.
Verba para prefeituras
Além do espaço para investimentos, os deputados têm interesse na PEC porque o parcelamento poderá regularizar a situação de 1.686 municípios que têm alguma pendência previdenciária no Cauc, uma espécie de cadastro de devedor das prefeituras junto à União. Isso significa que 30% dos municípios brasileiros estão “negativados” no Cauc por causa de dívidas com o INSS ou seu regime próprio.
O registro negativo trava as chamadas transferências voluntárias, que irrigam obras e programas locais, inclusive aqueles bancados por emendas parlamentares. “Isso começou a afetar os interesses de deputados”, admite o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Às vésperas de um ano eleitoral, os congressistas até tentaram driblar restrições e colocaram na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 a possibilidade de manter repasses para municípios de até 50 mil habitantes, mesmo com pendências no Cauc. Porém, esse dispositivo não alcança os débitos previdenciários, cujo pagamento é exigência da Constituição. Daí a necessidade da PEC.
Segundo Ziulkoski, além dos municípios que mergulharam em dificuldades por causa da pandemia, há aqueles que não aderiram à renegociação de 2017 por falta de informação. “Tem muita coisa no Orçamento que depende dessa regularização”, afirma.
Há pressão de parlamentares para que a PEC entre na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na semana que vem.
A Câmara Municipal de Tabira alcançou 100% nas avaliações do Programa Nacional de Transparência Pública, realizado pela ATRICON, e conquista o Selo Diamante, colocando Tabira entre os sete municípios de Pernambuco com essa pontuação máxima. A notícia foi comemoradapela Presidente da Casa, Socorro Santos. “Esse resultado é reflexo da preocupação da gestão atual com a […]
A Câmara Municipal de Tabira alcançou 100% nas avaliações do Programa Nacional de Transparência Pública, realizado pela ATRICON, e conquista o Selo Diamante, colocando Tabira entre os sete municípios de Pernambuco com essa pontuação máxima.
A notícia foi comemoradapela Presidente da Casa, Socorro Santos. “Esse resultado é reflexo da preocupação da gestão atual com a transparência e do trabalho firme, responsável e comprometido de toda a equipe, que se dedica diariamente para garantir respeito e clareza com a população”, diz em nota.
O PNTP, liderado pela Atricon, visa avaliar os portais e aprimorar a transparência das informações públicas em todo o país, incentivando o controle social e a confiança do cidadão nas instituições.
A classificação dos selos é baseada na pontuação obtida pelos portais públicos no levantamento nacional coordenado pela Atricon: Diamante: Índice entre 95% e 100% com 100% dos critérios essenciais atendidos. Ouro: Índice entre 85% e 94%, também com 100% dos critérios essenciais.
Na Condição de Secretário Parlamentar do Gabinete do Deputado Federal Carlos Veras e membro do Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública, Flávio Marques se reuniu, nesta segunda-feira (8), com o Delegado Seccional, Ubiratan Rocha e o novo delegado de Tabira, Cley Anderson, para debater os índices de violência na cidade. 
ASSERPE avalia criar ferramenta para registro e documentação dos episódios 
A Câmara Municipal de Tabira alcançou 100% nas avaliações do Programa Nacional de Transparência Pública, realizado pela ATRICON, e conquista o Selo Diamante, colocando Tabira entre os sete municípios de Pernambuco com essa pontuação máxima.
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