Iguaracy e Ingazeira comemoram Selo Ouro na Educação

G1

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, ouviu as últimas testemunhas de defesa na ação que envolve o caso do triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.

As cinco testemunhas ouvidas nesta quarta-feira (15) foram arroladas pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é um dos réus nesse processo.

A primeira audiência, com quatro testemunhas, foi realizada por videoconferência de Brasília (DF) com a Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, com início às 9h30. Apenas o ex-ministro de Turismo do Governo Lula, Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto, foi ouvido por videoconferência de Belo Horizonte (MG), a partir das 11h desta quarta.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro Filho, foi o primeiro a falar e detalhou  sua atuação como líder do Governo na Câmara dos Deputados e como ministro de Relações Institucionais no Governo Lula.

Sobre a ampliação da base parlamentar de Lula, após a eleição, José Múcio disse que o ex-presidente tinha uma grande aprovação popular.

“Isso chama a base, porque o deputado está sempre vinculado, ou linkado, com a sua base política. O fato de o presidente Lula ter uma aprovação muito grande na base fazia com que, gradativamente, sua base [parlamentar] aumentasse também”, disse.

José Múcio afirmou que nunca houve orientação para utilização de recursos ilícitos para aprovação projetos de interesse do Governo, ou para ampliação da base parlamentar.

O município de Itapetim, no Sertão do Pajeú, encerrou nesta segunda-feira (23) a edição 2025 do Palhoção Junino. A iniciativa, promovida pela Prefeitura por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, contou com dez dias de programação voltada à valorização das tradições culturais e da música regional.

Na última noite, o público acompanhou apresentações do Colégio Evolução e shows com Banda Encanto Musical & Rita de K’ssia, Jandelson, Trio Pajeú e Gatos Boys. A estrutura montada no centro da cidade recebeu ainda atividades de escolas, serviços sociais e mais de 30 atrações ligadas ao Circuito Junino 2025, com destaque para artistas locais.

Entre os presentes no encerramento estavam a prefeita Aline Karina, o vice-prefeito Chico, o secretário de Cultura Vandivaldo Piancó, além de secretários, diretores municipais e representantes de instituições de ensino.

Em nota, a gestão municipal agradeceu à equipe envolvida na organização do evento e ao público. “O Palhoção foi um sucesso. Gratidão a todos que trabalharam e participaram dessa festa que é de todo o povo de Itapetim”, afirmou a Prefeitura.

A programação continua nesta terça-feira (24), com a realização do tradicional ITARRASTA. A concentração está marcada para as 17h, no Posto Almeida, com arrastão pelas ruas até a Praça Central, animado por um trio elétrico com Doutorzin & Silvio André. A iniciativa contará ainda com a participação da quadrilha improvisada, considerada uma das maiores da região.

Municípios que se destacam em meio às adversidades deixam gestores na vitrine. Arcoverde, Afogados, Quixaba, Ingazeira e Serra entre experiências exitosas

Do Diário de Pernambuco

O Congresso Nacional enterrou de vez, na última semana, o projeto de criação e fusão de novos municípios no Brasil, mantendo o veto da presidente Dilma Rousseff (PT). Pôs um ponto final, por exemplo, ao surgimento de cargos em novas prefeituras e câmaras de vereadores e ao que os especialistas da área econômica chamam de “divisão da pobreza”. Mas é importante destacar que, além da pobreza alardeada, existe beleza nos municípios, inclusive nos menores, que passa desapercebida em meio a tantas denúncias de corrupção.

Diante das adversidades e folhas de pagamento inchadas, algumas prefeituras adotam práticas inovadoras em pequenas ações públicas. Nesse contexto, a Associação Municipalista de Pernambuco destaca pelo menos 34 gestões que usam de criatividade para driblar a crise e a falta de recursos. O número é pequeno se totalizado os 184 municípios do estado, mas dá visibilidade aos seus prefeitos que esperam fazer sucessores ou disputar a reeleição.

Em Arcoverde, por exemplo, cidade polo do Sertão estadual, a prefeitura fez uma pequena revolução no quesito “mobilidade”. Estimulou o uso de bicicletas, espalhou sete câmeras pela cidade para coibir os motoristas imprudentes e criou uma Zona Azul para estacionamento de carros, que beneficia uma frota de 24,8 mil automóveis. Com a Zona Azul, os condutores podem pagar R$ 0,60 em moeda a cada meia hora em paquímetros, equipamentos eletrônicos que também aceitam cartão recarregável. “A nossa Zona Azul foi a primeira do Norte e Nordeste. Nem o Recife tem”, disse o presidente da Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde, Vladmir Cavalcanti.

Além de Quixaba, conhecida nacionalmente pelo desempenho positivo na educação, há novidades e curiosidades em outras cidades sertanejas. Ingazeira está sendo reconhecida pela criação de uma política preventiva de atenção à saúde do homem, que é a principal vítima de neoplasias (tumores) – para cada 100 mil pessoas do sexo masculino, há 82,7 casos.

Em Afogados da Ingazeira, também no Sertão, a prefeitura tem oito unidades básicas de saúde que separam um dia da semana para abrir das 17h às 22h, ampliando o acesso dos trabalhadores aos serviços de atenção básica. Só este ano, foram feitos 12.480 atendimentos nesse horário (10%) do total que usufrui dos serviços durante o dia. “Acredito que foi o primeiro de Pernambuco a funcionar nesse ritmo”, lembrou o prefeito José Patriota (PSB), também presidente da Amupe. “Precisa ter criatividade para encontrar soluções inovadoras e equipe técnica. Muita gente qualificada quer morar na capital”, acrescentou.

Já o município de Serra Talhada, por sua vez, foi o único a se destacar com uma política de igualdade racial. Depois de criar uma secretaria para cuidar especificamente das questões raciais, a prefeitura chamou a atenção por realizar um mapeamento das comunidades remanescentes de quilombos, além de cadastramento de templos de religião de matrizes africanas.

A expectativa: Ainda falta um certo tempo, mas a Amupe está preparando para março uma premiação especial para gestores destacados com práticas inovadoras. A entidade já realizou evento semelhante no início deste ano, mas a diferença é que o próximo será formado por um grupo técnico para analisar os projetos.

A mudança será um esforço para evitar que a emoção do público presente possa, eventualmente, tomar o lugar da razão. A expectativa é que o número de projetos inscritos aumente em 2015, terceiro ano do mandato dos gestores municipais. “Existe muita coisa boa que precisa ser mais conhecida”, concluiu Patriota.

O presidente do IPA, Odacy Amorim, e a deputada estadual Dulcicleide Amorim, entregaram, na manhã deste domingo (17), um caminhão baú refrigerado a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Rajada – ADESCOR.

A solenidade foi bastante prestigiada, contando com a presença de diversas lideranças e mais de 25 presidentes de associações.

“Fico feliz por continuar contribuindo com o desenvolvimento do distrito que nasci e iniciei a minha trajetória política. Esse equipamento será de grande importância para a comunidade, pois permitirá o transporte correto dos caprinos e ovinos abatidos no matadouro local.”, disse Odacy.

O abatedouro de Rajada é o único em funcionamento em todo o município de Petrolina, razão pela qual a entrega do caminhão se mostra tão importante, diz o Deputado em nota.

Consulta foi realizada pela presidente da Câmara de Vereadores de Solidão, Adriana de Lima

Primeira mão

Na última sessão ordinária do Pleno, realizada nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou com atenção a consulta da Presidente da Câmara Municipal de Solidão, Vereadora Adriana de Lima, sobre a possibilidade de atribuição de subsídio diferenciado para os membros da mesa diretora.

O relator do processo, Conselheiro Carlos Neves, conduziu a discussão e apresentou seu voto durante a reunião, esclarecendo aspectos jurídicos e constitucionais relacionados ao tema. A dúvida da vereadora girava em torno da legalidade de oferecer subsídios distintos aos membros da mesa diretora, e se a regulamentação do subsídio poderia ser aplicada imediatamente.

O Parecer MPCO nº 680/2023, emitido pela Procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Dra. Germana Galvão Cavancanti Laureano, foi fundamental para a deliberação do TCE-PE. O parecer opinou favoravelmente à consulta, destacando que a fixação de subsídios diferenciados é possível, desde que observados os princípios constitucionais, especialmente o da anterioridade.

A jurisprudência apresentada no parecer e adotada pelo TCE-PE demonstra que há precedentes em outros estados brasileiros, como Rio Grande do Norte, Paraná, Rondônia e Goiás, que já permitiram a fixação de subsídios diferenciados para os membros das Mesas Diretoras.

O Conselheiro Carlos Neves, ao apresentar seu voto, salientou a importância da decisão para orientar não apenas a Câmara de Solidão, mas também outras câmaras municipais em Pernambuco que podem enfrentar questões semelhantes. Ele ressaltou que a fixação dos subsídios deve obedecer aos limites constitucionais para garantir a razoabilidade nos vencimentos dos legisladores municipais.

A decisão do TCE-PE, por unanimidade, foi pela compatibilidade com a Constituição Federal do estabelecimento de subsídios diferenciados para os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores. Contudo, ficou estabelecido que a aplicação dos novos subsídios só seria legítima na legislatura seguinte, em conformidade com o princípio da anterioridade.

Com essa decisão, abre-se um precedente importante para os municípios pernambucanos, indicando que a fixação de subsídios diferenciados na Mesa Diretora pode ser uma prática juridicamente viável, desde que respeitados os princípios constitucionais e a legislação pertinente. O resultado da consulta foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco nesta sexta-feira (26).