Flávio Marques participa de sabatina na Rádio Pajeú

Do Farol de Notícias

A previsão inicial de chegada dos voos comerciais da empresa Azul Linhas Aéreas para fevereiro deste ano no aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, foi adiada para março.

O anúncio partiu do Diretor de Convênios da Secretaria Estadual de Transpores (Setra), Allan Pereira Sá, nesta terça-feira (23), em entrevista à rádio Cultura FM.

Allan explicou que o adiamento se deu por que ainda não se esgotou a fase burocrática de análise dos últimos detalhes da reforma do espaço pelo Governo Federal.

De acordo com Sá, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) exigiu a modificação da cerca de entorno do aeroporto, bem como sugeriu melhorias em trabalhos de terraplanagem e nas vias laterais do equipamento.

“Então, temos que respeitar todos esses trâmites e tudo isso leva um prazo para se executar. Mas a gente assegura que o terminal provisório já está aprovado e que ele oferece todas as condições de funcionamento. Então, o que está faltando são apenas detalhes”, garantiu.

Críticas

Indagado sobre as críticas dos opositores diante a demora da obra, Allan Pereira afirmou que os “pessimistas” serão “mínimos” quando o aeroporto realmente começar a operar.

“Especialmente, por conta da cadeia produtiva que a obra vai atrair, com a geração de empregos que o aeroporto vai fortalecer em nossa cidade”, concluiu.

A previsão é que a Azul ofereça quatro voos semanais em Serra Talhada com destino a Recife.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, vai ser alvo de um ato público organizado pela oposição nesta quarta-feira, às 09h, em frente à Câmara de Vereadores contra o nepotismo. A convocação já está nas redes sociais e tem à frente o vereador Luciano Pacheco e o chamado “Movimento pela Ética e a Transparência”.

A queixa é de que Madalena nomeou filhos, genros, noras, sobrinhos, entre outros. Os nomes mais conhecidos na gestão são o do filho como Secretário de Governo (Carlos Fernando Britto), da filha como secretária de Saúde (Andréia Britto), da nora que por mais de dois anos foi Chefe de Gabinete (Danielle Miro), da tia da nora na tesouraria; do genro casado com a filha secretária de saúde e que exerce a função de Secretário de Finanças (Luciano Brito); a sobrinha, Controladora do Controle Interno (Luciana Santos); o farmacêutico da Prefeitura, irmão da nora (Daniel Miro) e uma cunhada que até outubro tinha cargo na Secretaria de Serviços Públicos.

O ato público quer garantir a nomeação dos concursados que ainda aguardam seu emprego enquanto a prefeitura “vem promovendo uma enxurrada de contratações temporárias”.

Um documento deverá ser elaborado após o ato público e encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco, ao Tribunal de Contas e a toda a imprensa estadual.

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregular a prestação de contas do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares (PSDB) relativas ao Convênio 03854/2009, celebrado com o Ministério do Turismo – MTur no valor de R$ 187.000,00 que tinha como objeto a realização do evento “Festa de São João de Afogados da Ingazeira/PE”.

Acontece que ao invés de gastar o dinheiro nas festividades juninas, como foi firmado no objeto do convênio, o recurso foi aplicado na contratação de artistas para a V Expoagro, sobre este fato, fala o relator André Luís Carvalho: “No presente caso concreto, verifica-se a inequívoca alteração do objeto originalmente avençado, com a perda do nexo de causalidade entre os recursos federais repassados e as despesas efetivamente incorridas, já que os recursos federais não teriam sido aplicados na festa de São João, como havia sido pactuado, tendo eles sido supostamente aplicados na V Expoagro e na comemoração do aniversário do município em datas coincidentes com o período da festa de São João, estendendo-se de 30 de junho a 2 de julho de 2009″.

O relator ainda afirma: “Como visto no Relatório, a prestação de contas não foi aprovada pelo órgão concedente, diante da aplicação dos recursos federais em objeto distinto do pactuado, tendo os valores sido aplicados na “V Expoagro” e no aniversário do Município de Afogados da Ingazeira, e não na festa de São João, como havia sido pactuado, para piorar a situação, vê-se que os recursos foram repassados em 10/9/2009, ou seja, bem após todo esse período dos eventos, prejudicando ainda mais a plena demonstração do aludido nexo de causalidade”.

A defesa do ex-prefeito alegou que nenhum dispositivo constante do Decreto 6170/2007 e da Portaria Interministerial 127/2008 veda, de qualquer forma, a realização de evento em comemoração ao aniversário do município, não sendo razoável que tal vedação, que atualmente consta da Portaria deste Órgão Ministerial de n° 112/2013, seja capaz de incidir sobre convênio realizado sob a égide de norma diversa. Alegação que não foi aceita pelos membros do TCU.

Para finalizar, o TCU informa:

Acordaram os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda Câmara, diante dos fatos expostos pelo Relator, em:

9.1. rejeitar parcialmente as alegações de defesa apresentadas por Antônio Valadares de Souza Filho;

9.2. julgar irregulares as contas do Sr. Antônio Valadares de Souza Filho, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso III, alíneas ‘b’ e ‘c’, 19, caput, e 23, inciso III, da Lei 8.443, 1992, para condená-lo ao pagamento da importância a seguir especificada e fixando-lhe o prazo de 15 dias para que comprove perante este Tribunal, nos termos do art. 214, inciso III, alínea ‘a’, do Regimento Interno do TCU, o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora calculados da data indicada até a data do efetivo recolhimento e com o abatimento de valores acaso já satisfeitos, nos termos da legislação vigente:

VALOR ORIGINAL: (R$): R$ 187.000,00

DATA DA OCORRÊNCIA: 10/9/2009

9.3. aplicar ao Sr. Antônio Valadares de Souza Filho a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992 no valor de R$ 30.000,00, fixando o prazo de 15 dias, a partir da notificação, para que, nos termos do art. 214, inciso III, alínea ‘a’, do Regimento Interno do TCU, comprove perante este Tribunal o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente na forma da legislação em vigor.

Os estados e municípios vão contar com um reforço de caixa neste fim de ano. Durante viagem oficial ao Nordeste, o presidente da República, Michel Temer, reforçou que a União repassará às unidades da federação parte dos recursos arrecadados com as multas da repatriação de dinheiro não declarado no exterior.

“Nós decidimos muito recentemente que no tocante à multa, sobre a qual havia uma dúvida, essa multa será partilhada com os governadores. E até devo registrar, acho que é o primeiro momento que falo disso, também com os municípios. Os municípios também estão em dificuldade muito grande e esta verba será dividida também com os municípios”, afirmou.

De acordo com a Receita Federal, foram regularizados aproximadamente R$ 170 bilhões que estavam no exterior e não eram declarados. Com a entrada desse valor no País, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões com as multas previstas da legislação. É essa quantia que será dividida.

A repatriação de recursos permitiu a regularização de bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, que não tenham sido declarados ou que tenham sido declarados incorretamente. Para regularizar a situação, o contribuinte paga 15% de Imposto de Renda e 15% de multa, totalizando 30% do valor regularizado. O prazo para pagar a multa terminou em 31 de outubro.

O deputado federal licenciado, Sebastião Oliveira, analisou com tranquilidade os números da pesquisa Múltipla divulgada nessa sexta-feira (17) pelo blog, que teve grande repercussão na Capital do xaxado, por mostrar uma possível polarização entre ele e o prefeito Luciano Duque, numa possível disputa pela Câmara Federal.

De acordo com o deputado, falando ao Farol de Notícias, é muito cedo para trazer este assunto à tona e que seu foco, agora, é manter em atividade as obras que conseguiu alavancar para Serra Talhada, a exemplo da ampliação do aeroporto e a PE-414, a requalificação urbana do distrito de Varzinha, além da estruturação do Hospital Geral do Sertão.

“Já disse e repito que não vou perder um milímetro do meu sono com uma possível disputa com o prefeito. Ele ainda está em ‘lua de mel’ pós eleição. Tem muito chão pela frente e os desgastes poderão acontecer. Mas caso a disputa aconteça, é óbvio que haverá polarização. A pesquisa mostra que haverá uma polarização entre mim e o prefeito, uma vez que somos, hoje, as principais lideranças políticas de Serra Talhada. Isso é natural”, reforçou.