Amupe repudia atentado contra secretária da Mulher do Cabo 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu uma medida cautelar para suspender o aumento dos subsídios dos vereadores de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco.

No entanto, o aumento do prefeito foi mantido, em decisão proferida em outro processo. As medidas foram solicitadas pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), em duas representações assinadas pela procuradora Germana Laureano. Segundo o MPC-PE, os reajustes foram aprovados em 18 de novembro de 2024 e sancionados em 13 de dezembro de 2024.

A nova remuneração dos vereadores de Arcoverde foi fixada em R$ 13.909,00 (treze mil novecentos e nove reais), com início previsto para fevereiro de 2025. A procuradora, em sua petição, argumentou que os aumentos violavam a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relator do caso dos vereadores, conselheiro substituto Carlos Pimentel, concordou com os argumentos da procuradora Germana Laureano.

“Conforme claramente explanado na narrativa realizada pelo Ministério Público de Contas, restou comprovada a impossibilidade de pagamento do subsídio dos vereadores com base na Lei 2.740/2024, haja vista os diversos precedentes do TCE/PE, do STF, do STJ, do TJPE, dentre outros Tribunais”, afirmou o relator, na decisão oficial.

Outra possível irregularidade na legislação municipal de Arcoverde, apontada pelo relator Carlos Pimentel, foi que “a Lei Ordinária Municipal 2.740/2024, além de fixar subsídios dos vereadores dentro de intervalo de tempo em que o Município não poderia legislar, o fez de modo gradativo e atrelado aos subsídios dos deputados estaduais”. A decisão sobre os vereadores, assinada em 23 de janeiro, determinou “à Câmara Municipal de Arcoverde que se abstenha de realizar pagamentos de subsídios aos vereadores com suporte no artigo 1º da Lei Ordinária Municipal 2.740/2024, devendo-se aplicar à legislatura em curso a norma que vigorou na legislatura anterior (2021-2024)”.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, emitiu a Recomendação Nº 01872.000.207/2026 ao prefeito do município, Simão Durando. O objetivo é evitar excessos com dinheiro público nos festejos juninos e demais eventos festivos de 2026.

A recomendação estabelece uma série de providências que devem ser seguidas, como adotar a média dos preços de contratos pactuados pelos artistas em Pernambuco entre 1º de maio e 31 de julho de 2025, com atualização monetária mediante a aplicação do IPCA.

Para artistas que não disponham de registros suficientes no período definido, a pesquisa deverá ser ampliada para contratações públicas do mesmo artista registradas em bases oficiais, abrangendo os doze meses anteriores.

O MPPE recomenda “cautela” ao contratar atrações superiores a R$ 600.000,00, que tem que ter rigorosa justificativa técnica.

A gestão ainda precisa provar tecnicamente que os gastos com São João não comprometem os serviços e investimentos públicos, dentre outras observações. A gestão tem dez dias para responder à recomendação. A informação foi publicada pelo Causos e Causas .

Acontece nesta sexta-feira (20), a IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Serra Talhada, promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com apoio da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Executiva da Mulher.

Com o tema “Mulher e Democracia: Uma Agenda de Luta por Direitos Iguais”, o evento será realizado das 08h às 16h, no Salão Paroquial da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Penha.

A programação contará com apresentação de poesia, mesa de abertura, leitura e aprovação do regimento interno, atividades dos grupos de trabalho e discussão dos temas, apresentação de propostas e eleição das propostas prioritárias e Plenária Final: Eleição das Delegadas para a Conferência Estadual, além da palestra “Mulher e Democracia: Uma Agenda de Luta por Direitos Iguais” com Katherine Lages Contasti, ex-secretária da Mulher e Direitos Humanos de Caruaru e doutora em Ressonâncias Decoloniais: A Auto-Organização de Mulheres Periféricas e o  Modelo Democrático Brasileiro.

A secretária Executiva da Mulher, Mônica Cabral convida todas as mulheres serra-talhadenses para o evento. “É importante que todas as mulheres do campo e da cidade participem desta conferência, um momento de discussão de nossos direitos e construção de políticas públicas, onde todas terão voz e vez, poderão se colocar e apresentar suas impressões”, ressalta ela.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco e novo comandante estadual do PSDB, deputado Álvaro Porto, participou neste sábado (5) do XVI Congresso Estadual do PSB em Pernambuco. O evento reconduziu o deputado estadual Sileno Guedes à presidência do diretório estadual socialista, mas foi o discurso de Álvaro que chamou atenção pela ênfase nas críticas ao governo estadual e pela aproximação com o prefeito do Recife, João Campos (PSB).

Em um tom direto, Álvaro reforçou o rompimento do PSDB com a gestão da governadora Raquel Lyra, deixando claro que o partido agora busca novos caminhos:

“Desde quinta-feira que eu assumi a direção estadual do PSDB aqui em Pernambuco, que naquele momento eu já declarava que o PSDB, a partir daquele momento que eu assumi, é um partido independente em Pernambuco que não está mais na base do atual governo de Pernambuco.”

O deputado também criticou duramente a condução do governo estadual em áreas essenciais como saúde, segurança e educação, citando episódios recentes, como o impasse envolvendo estudantes do programa Ganhe o Mundo:

“Quando a gente vê em Pernambuco os hospitais sucateados, a saúde na UTI, um estado que não tem segurança, que não tem educação… o pior exemplo disso são estudantes que estão no Chile, ainda morando em hotéis, não estão nem matriculados para o programa Ganhe o Mundo, que foi criado aqui em Pernambuco por Eduardo Campos.”

A fala de Álvaro Porto também marcou uma aliança política cada vez mais clara com João Campos, apontado por ele como um nome com vocação natural para a política.

“Tem gente que nasce para a política e que veio para ficar na política, que é o caso de João Campos. […] E eu quero dizer a você, João, nós temos um longo caminho pela frente.”

Segundo Álvaro, o PSDB sob sua liderança vai dialogar com outras legendas e percorrer o estado em busca de um novo projeto para Pernambuco:

“Nós precisamos começar a andar em Pernambuco. O PSDB vai começar a fazer congresso em todos os recantos do estado. E a gente vai conversar com a população.”

Ao final do discurso, o recado foi claro: o PSDB não será mais coadjuvante. “Eu não sou dono do PSDB. A gente vai sentar na mesa, vai conversar com nossos filiados e vamos tomar as decisões juntos.”