Flávio Marques entrega ambulância ao povoado Borborema

Da Agência Brasil

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, vai abrir mão de R$ 18 mil mensais que recebe por sua participação como membro do Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O ministro informou a decisão após a imprensa destacar que sua remuneração e a de outros ministros excedem o teto do funcionalismo, de R$ 33,7 mil.

Na última semana, Dyogo Oliveira e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciaram a ampliação do déficit fiscal de 2017 e 2018 para R$ 159 bilhões em cada ano. Conjuntamente, apresentaram uma série de medidas de austeridade envolvendo os servidores públicos.

Entre as medidas, o preparo de um projeto de lei para garantir que todas as verbas pagas a servidores de todos os poderes do governo federal, estados e municípios respeitem o limite, que equivale ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, o Ministério do Planejamento ressaltou a legalidade do pagamento dos R$ 18 mil, já que “a participação de servidores em conselhos de administração e fiscal de empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades do sistema S é autorizada por lei”.

A pasta destacou que a remuneração por essas participações, conhecida como jeton (gratificação pela participação em sessões e reuniões extraordinárias) tem natureza privada e não pública.

Debate

Segundo o órgão, Dyogo Oliveira tem salário bruto de R$ 42.703,48 e um abate teto de R$ 8.940,47 como servidor público. Após deduções com Imposto de Renda e Previdência, o salário do ministro cai para R$ 22.527,52. Somado ao jeton do Senac, portanto, a remuneração líquida do ministro totaliza R$ 40.527,52. Ele recebe ainda um vale-alimentação no valor de R$ 458.

O Planejamento afirmou que o ministro abrirá mão do ganho extra para fortalecer a discussão sobre o controle da remuneração dos servidores.

“Diante da importância do debate sobre o teto remuneratório dos salários do serviço público, o ministro está renunciando ao jeton do Senac, mesmo que respaldado legalmente e estudará medidas para propor que os jetons também se enquadrem dentro do teto de todos os servidores públicos”, acrescentou a nota.

De acordo com o ministério, Dyogo Oliveira defende também a aprovação do Projeto de Lei 6.726/16, que aplica limite remuneratório para agentes públicos, aposentados e pensionistas dentro do teto de R$ 33,7 mil. A proposta já foi aprovada no Senado e hoje está na Câmara dos Deputados.

Medidas

Além de mais rigor sobre o teto remuneratório do funcionalismo, o governo anunciou que pretende adiar por um ano o reajuste aos servidores. Também quer elevar de 11% para 14% a alíquota da Previdência para quem recebe acima de R$ 5,3 mil e reduzir benefícios como o auxílio-moradia.

Outra ação anunciada na última semana é a redução do salário de entrada no serviço público, para que o servidor deve percorrer mais níveis antes de chegar ao teto remuneratório. Todas as medidas dependem de aprovação do Congresso Nacional.

A jovem Maiara Pereira, campeã infantil dos jogos escolares de Pernambuco nas provas de 400 e 800 metros rasos e de clubes, na categoria sub-18, também nas provas de 400 e 800 metros, teve um encontro com o prefeito do seu município, José Patriota.

Natural da Gangorra, ela compete desde os nove anos as provas de corrida no atletismo. Hoje é orientada pelo técnico Maurílio Silva.

As vitórias classificaram a jovem atleta afogadense a participar, ainda este ano, de importantes competições, como o Norte-Nordeste de Atletismo, que será disputado em Natal, no mês de Dezembro; e o Campeonato Brasileiro da modalidade, que ocorrerá em Brasília, em Novembro.

“O sertão é repleto de talentos. O que falta, muitas vezes, é oportunidade. E nós, naquilo que nos cabe como gestor, estamos apostando em Maiara e torcendo para que ela possa também, assim como fez Yane Marques, projetar o nome de Afogados para todo o Brasil e para o mundo,” destacou o Prefeito de Afogados da Ingazeira.

Maiara recebe apoio da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes do município. O Secretário Edgar Santos destaca que a Prefeitura entra com ajuda de custo e apoio em transporte para que Maiara possa representar Afogados em todas as competições possíveis.

Em nota ao blog, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se posicionou sobre as declarações do Gerente do INSS Tabira, Berinaldo Leão, que criticou a postura dos nordestinos que buscam o serviço.

Berinaldo afirmou dentre outras coisas que “nordestino não lê, só vive de ajeitado, gosta de ser submisso,  sabe pegar um celular e só fazer fuxico. “Comigo quem trata mal recebe na mesma moeda”.

Leia a nota do INSS:

Prezado Nill Júnior,

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) repudia de forma veemente qualquer declaração ou postura desrespeitosas direcionadas ao cidadão, em especial ao segurado da Previdência Social. Da mesma forma, considera inaceitáveis comportamentos que reforcem estereótipos absurdos e preconceituosos.

Vale lembrar que é papel do INSS garantir proteção ao cidadão por meio do reconhecimento de direitos, com o objetivo de promover o bem-estar social. Desta forma, não compete a qualquer servidor do órgão, de qualquer região do país, fazer juízo de valor e proferir opiniões injuriosas direcionadas aos segurados.

Destacamos ainda que, neste momento de transformação digital pelo qual passa o INSS, é preocupação constante de toda a gestão manter a qualidade do atendimento ao cidadãos, de modo que todos possam ser atendidos com a atenção e sensibilidade que sempre marcaram o INSS.  

Por fim, o INSS informa que o servidor em questão, citado pela reportagem, será exonerado da função que ocupa.

A nota é assinada por Bruno Dutra, Chefe da Assessoria de Comunicação Social, Administração Central em Brasília. Coincidentemente,  o presidente do INSS é pernambucano, o procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Renato Rodrigues Vieira.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Segunda Promotoria de Cidadania de Caruaru, conseguiu junto à 1ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru a anulação dos arts. 11, 12, 13 e 14 do Decreto Municipal nº 22/2017, gerando assim a exoneração de ocupantes dos cargos comissionados previstos nos anexos I e II da Lei nº 5.843/17 e Decreto 22/2017, quais sejam: gerente-geral, gerência 1, gerência 2, coordenação 1, coordenação 2, assistente 1, assistente 2 e assessoria técnica pela impossibilidade de nomeações. 

Os cargos referidos além de não terem descritas as suas funções, possuem remunerações distintas de cargos com as mesmas atribuições e em alguns casos após regulamentação do Decreto 22/2017 passaram a ter funções próprias de cargos providos por concurso público.

O deputado federal por Pernambuco Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM), ex-ministro de Minas e Energia do governo Michel Temer (MDB) e candidato à reeleição, foi condenado  por propaganda eleitoral antecipada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado.

De acordo com a sentença em primeira instância, o parlamentar terá de pagar multa de R$ 5 mil. Cabe recurso da decisão.

Fernando Coelho Filho foi acusado de fazer propaganda eleitoral na reinauguração de um hospital no município de Orobó, no agreste de Pernambuco, em maio. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), o candidato instalou no evento um “cartaz de grande dimensão contendo sua imagem e (seu) nome”.

Procurado pela reportagem para comentar a acusação, o ex-ministro não foi localizado.

Em sua sentença, a desembargadora eleitoral Karina Albuquerque Aragão de Amorim declarou que o caso configura crime eleitoral argumentando que, se o uso de “outdoor ou assemelhado” é proibido durante a campanha, também é irregular na pré-campanha.

De acordo com o TRE-PE, Fernando Coelho Filho foi notificado três vezes sobre o processo, mas não apresentou defesa.