O prefeito Luciano Duque sofreu derrota no TCE-PE de acordo com informação de Tarcísio Rodrigues, reproduzida pelo Blog do Maciel.
Ele, os secretários Renato Godoy (Administração), Márcia Conrado (Saúde), Josenildo André (Desenvolvimento Social) e Marta Cristina (Educação), foram penalizados com multas pela prática de contratações temporárias.
De acordo com a relatora Alda Magalhães, elas ferem a legalidade. O Processo TCE-PE nº 1855317-5, cuida da análise de 1.097 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada para funções diversas no exercício financeiro de 2018.
“Proponho se julgue ilegais as nomeações constantes dos Anexos aplicando multa a Luciano Duque de Godoy Sousa, Prefeito e Marta Cristina Pereira de Lira Fonte, Secretária Municipal de Educação, conforme artigo 73, inciso III, da LOTE, à razão de 20% do teto legal, correspondente a R$ 16.480,00″, definiu a relatora.
A Renato Godoy Inácio de Oliveira, Secretário de Administração e a Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo, Secretária de Saúde, à razão de 15% do teto legal, correspondente a R$ 12.360,00.
Já a Josenildo André Barbosa, Secretário de Desenvolvimento Social, à razão de 10% d o teto legal, correspondente a R$ 8.240,00, a serem recolhidas no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado. O relatório é de 21.03.2019, e foi aprovado por unanimidade no TCE-PE. Não é a primeira vez que contratações temporárias são questionadas pelo TCE.
A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, destacou, em entrevista à Rádio CBN, nesta sexta-feira (29), que o combate a miséria e a fome será uma prioridade. “Essa é uma questão sobre a qual vamos trabalhar dia e noite. Assim como no plano nacional o presidente Lula vai dar prioridade total às ações de […]
A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, destacou, em entrevista à Rádio CBN, nesta sexta-feira (29), que o combate a miséria e a fome será uma prioridade.
“Essa é uma questão sobre a qual vamos trabalhar dia e noite. Assim como no plano nacional o presidente Lula vai dar prioridade total às ações de combate à fome e a miséria, aqui, a gente vai cuidar disso com o mesmo afinco. Um dos primeiros passou será a melhoria do ambiente de negócios em nosso Estado. Hoje temos problemas de sobra em todas as áreas. Falta segurança, água, uma malha viária eficiente e infraestrutura de modo geral”, comentou Marília.
“Pernambuco hoje não atrai investimentos privados como poderia. Falta esforço do governo para que isso aconteça. Não há um diálogo eficaz com o setor empresarial. Em 2019, o estado atraiu cerca de R$ 762,3 milhões em investimentos privados. Em 2021 esse total caiu para R$ 669,2 milhões. Somos os campeões em desemprego, com mais de 19% de nossa população economicamente ativa sem emprego. Desta forma não se avança, muito menos se alcança um desenvolvimento com justiça social”, avaliou.
Entre as propostas para alavancar a economia local, Marília apontou a criação de um fundo de fomento para as empresas de médio porte, além de um programa de concessão de desconto na tributação do ICMS para empreendimentos de pequeno e médio porte ao longo dos primeiro 12 meses de funcionamento.
“O setor de serviços e o comércio são os grandes geradores de postos de trabalho. A gente precisa estimular a implantação desse tipo de empresa e para isso vamos criar um fundo através do qual essas empresas poderão ter acesso a crédito. Além disso, estamos estudando a concessão de um desconto de 50% no valor do ICMS por 12 meses. Vamos também estimular e criar mecanismos de apoio para os pequenos empreendedores. O próprio presidente Lula já falou que na sua gestão o BNDES passaria a atender os pequenos empreendimentos e empreendedores”, afirmou.
Outra proposta feita pela pré-candidata é a expansão de parte das atividades existentes no polo de confecções do Agreste para a Zona da Mata Sul. “Na Mata Sul a gente pode conseguir instalar um segundo polo de produção de jeans, especialmente porque não teríamos nesta região um dos maiores problemas que hoje afeta a produção no Agreste, que é a falta de água”, avaliou.
Marília destacou ainda a disposição de atuar para destravar a construção do Arco Metropolitano e outras obras e ações importantes para a retomada do desenvolvimento nos polos de Suape e em Goiana, na Mata Norte.
“O Arco Metropolitano é uma obra de extrema importância para o desenvolvimento do estado e não pode continuar parado. Existe um projeto alternativo ao original que traz avanços em relação ao original em relação a preservação do meio-ambiente na área da APA Aldeia Camaragibe e ainda inclui outros municípios na zona que será beneficiada pela obra. Precisamos destravar esse processo”, argumentou.
ÁGUA – Marília destacou a contradição do candidato do PSB, Danilo Cabral, que vem prometendo fazer um “Pacto Pela Água”. “Pernambuco é um dos estados que mais desperdiça água no Brasil. Mais de 52% da água tratada, pronta para o consumo humano, não chega nas torneiras porque se perde por falhas no sistema de abastecimento. No Cabo de Santo Agostinho, por exemplo, as pessoas passam todos os dias pela Adutora de Pirapama, olham para aquela estrutura imensa e não entendem por que a água não chega na casa delas! Não chega porque faltou vontade política do governo que aí está. Em 1998, Arraes deixou Pernambuco praticamente todo eletrificado. Hoje, quase 25 anos depois a gente vai precisar enfrentar essa questão da água com a mesma prioridade que ele enfrentou a questão da energia elétrica”, detalhou.
SEGURANÇA – A pré-candidata também destacou a sensação de insegurança que os pernambucanos sentem ao andar nas ruas. “O Pacto pela Vida não está mais dando certo”, afirmou. Para Marília, é necessário o combate ao tráfico de drogas com ações preventivas e ostensivas para diminuir os índices de violência no estado, afinal, Pernambuco é dos lugares que menos gasta em segurança no Brasil.
Repercutiu na semana a falta de atendimento de uma ocorrência em Serra Talhada por falta de ambulância. O SAMU enviou nota ao blog admitindo dificuldades Também negou que haja inadimplência do município sede, Serra Talhada. Diz que o município renegociou os repasses e parcelou o passivo. Leia nota: O Consórcio de Integração dos Municípios do […]
Repercutiu na semana a falta de atendimento de uma ocorrência em Serra Talhada por falta de ambulância. O SAMU enviou nota ao blog admitindo dificuldades
Também negou que haja inadimplência do município sede, Serra Talhada. Diz que o município renegociou os repasses e parcelou o passivo. Leia nota:
O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ informa que os reparos de todas as viaturas do SAMU estão sendo providenciados com a maior brevidade possível.
A frota de carros do SAMU da III macrorregião é antiga, especificamente do ano de 2012, veículos estes expostos a situações extremas de uso. Impiedoso frisar que para uma possível renovação de frota se faz necessária a efetivação de repasses do Governo Federal e Estadual específicos para investimentos em renovação da frota. Ocorre que tais repasses não ocorreram nos últimos anos, inviabilizando a renovação da frota.
A Presidência do CIMPAJEÚ juntamente com sua Diretoria busca a todo momento obter repasses para investimentos no programa. No mês de setembro Dr. Paulo Alves, Diretor Médico, esteve em Brasília tratando desta pauta. No mês de Outubro Janaina Diniz, Gerente Geral Do SAMU, também se fez presente em Brasília com o intuito de melhorar a qualidade na prestação do serviço à população.
No que tange à suposta alegação de omissão de socorro eis uma noticia inverídica, tendo em vista que o serviço do SAMU em que pese não ter tido a disponibilidade de encaminhar uma equipe de socorro ao local do fato, por circunstâncias alheias às normais, procedeu com a ocorrência, realizando o atendimento virtual por meio da central de regulação e já encaminhando a ocorrência para o Corpo de Bombeiros Militar da Região.
Diante da alegação que o município de Serra Talhada estaria sem viatura em razão de inadimplência de repasses ao CIMPAJEÚ o consórcio informa que antes mesmo da referida ocorrência o município em referência já havia regularizado os débitos por meio de parcelamento que vem sendo adimplido rigorosamente.
Na situação em apreço o CIMPAJEÚ enquanto órgão gestor do serviço do SAMU da III Macrorregião entende que de fato o serviço não pode ser prestado em sua totalidade; todavia, as providencias necessárias já estão sendo tomadas com o intuito de suprir as necessidades da população.
Entretanto, repita-se que a frota de veículos do SAMU possui mais de 10 anos de uso, apenas podendo ser renovada mediante repasses do Governo Federal e Estatual, que até o presente momento não ocorreram. Contudo a equipe do SAMU trabalha na prevenção de manutenção dos veículos com o intuito de evitar a baixa dos veículos.
Ademais, cumpre informar à população que o SAMU de Serra Talhada já se encontra com viatura disponível para realização do Serviço de Socorro de Urgência.
Esperando, assim, ter contribuído para dirimir algumas dúvidas existentes com os presentes esclarecimentos, pomo-nos à disposição para tratar de eventuais dúvidas ainda existentes.
Somando mais um apoio à Raquel Lyra, o ex-prefeito de Arcoverde e ex-deputado federal Zeca Cavalcanti (UB) esteve na sede do PSDB nesta sexta-feira (7). O ex-parlamentar reforçou o time de Raquel após integrar o palanque de Miguel Coelho no primeiro turno. “Estar com Raquel é sinônimo de coerência em Pernambuco. Nós estivemos no campo […]
Somando mais um apoio à Raquel Lyra, o ex-prefeito de Arcoverde e ex-deputado federal Zeca Cavalcanti (UB) esteve na sede do PSDB nesta sexta-feira (7).
O ex-parlamentar reforçou o time de Raquel após integrar o palanque de Miguel Coelho no primeiro turno.
“Estar com Raquel é sinônimo de coerência em Pernambuco. Nós estivemos no campo das oposições e hoje eu me engajo de corpo e alma na campanha da futura governadora Raquel Lyra. Nós estávamos na mesma rua, agora estamos na mesma casa em prol de Pernambuco maior, junto com Raquel e Priscila”, declarou.
As empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato poderão participar do pacote de concessões de rodovias federais que deve ser lançado em junho pela presidente Dilma Rousseff, e que deve gerar investimentos de R$ 100 bilhões nos próximos anos. Auxiliares disseram à presidente nessa sexta-feira, 29, que, se as empresas apresentarem garantias de que terão capacidade financeira […]
As empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato poderão participar do pacote de concessões de rodovias federais que deve ser lançado em junho pela presidente Dilma Rousseff, e que deve gerar investimentos de R$ 100 bilhões nos próximos anos.
Auxiliares disseram à presidente nessa sexta-feira, 29, que, se as empresas apresentarem garantias de que terão capacidade financeira de concluir as obras, não há mecanismo que possa impedi-las de participar da disputa.
Uma das preocupações do governo é com a possibilidade de as empreiteiras citadas na Lava Jato serem declaradas inidôneas pelos órgãos de controle depois de assinarem os contratos. Nesse caso, as empresas seriam proibidas de fazer novos negócios com a União, mas teriam direito de manter os projetos em andamento.
Além do risco de declaração de inidoneidade, o governo teme que outras grandes empreiteiras entrem em processo de recuperação judicial –como já ocorreu com a OAS e a Galvão Engenharia.
O governo avalia que as obras tocadas por consórcios com participação de empresas envolvidas na Lava Jato estariam mais protegidas desse risco. Em caso de crise, a empreiteira atingida poderia ser substituída na sociedade sem prejuízo para o projeto ou seu financiamento.
Previsto para ser lançado em 9 de junho, o novo plano de concessões é a aposta do governo para o início de uma agenda positiva, passadas as votações do ajuste fiscal no Congresso. O objetivo é retomar o crescimento da economia e melhorar a imagem de Dilma. (BR 247)
O parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff foi aprovado pela comissão especial da Câmara que analisou o pedido de impedimento por 38 votos. Ao todo, 65 deputados integram o colegiado. Num resumo do tom das reuniões da comissão, a votação foi marcada por muita gritaria e provocações entre governistas […]
O parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff foi aprovado pela comissão especial da Câmara que analisou o pedido de impedimento por 38 votos.
Ao todo, 65 deputados integram o colegiado. Num resumo do tom das reuniões da comissão, a votação foi marcada por muita gritaria e provocações entre governistas e opositores.
O momento em que os deputados registraram seus votos no sistema eletrônico da Câmara foi acompanhado por gritos dos parlamentares de ‘Fora, Dilma’ e ‘Fora, Cunha’.
Agora, o plenário da Câmara votará sobre o tema. Para que o pedido de impeachment avance para o Senado, são necessários dois terços dos votos (342 de 513).
Na reta final para que fosse iniciada a votação do parecer a favor do processo de impeachment, deputados interromperam por alguns minutos o trabalho da comissão numa disputa de gritos de guerra. Teve “Não vai ter golpe”, “Impeachment” e “Fora, Cunha”.
Muitos ficaram de pé e exibiam cartazes defendendo suas posições. A comissão vota hoje o parecer de Jovair Arantes (PTB-GO) que defende a autorização da Câmara para que a presidente Dilma Rousseff seja julgada pelo Senado.
Após os líderes partidários orientarem a votação de suas bancadas, o parecer foi votado. A decisão segue para ser ratificada ou não por nova votação pelos 513 deputados no Plenário da Câmara.
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