Duque e secretários multados pelo TCE

Por Anchieta Santos

As chuvas que caíram sobre o município de Água Branca, no Sertão da Paraíba, molharam bem o solo. Por essa razão, o prefeito Tarcísio Firmino (PSB), autorizou a secretaria de agricultura a iniciar mais uma edição do programa de aração de terra, contemplando o homem do campo.

“Como em outros anos, o Governo Municipal de Água Branca proporciona aos nossos agricultores aração de terra gratuitamente. Através do serviço, eles poderão plantar na expectativa da continuidade das chuvas e de uma boa colheita”, frisou o prefeito, finalizando: “Várias comunidades rurais já foram beneficiadas e outras ainda receberão o benefício”.

Em Belo Jardim, o prefeito cassado pelo TSE João Mendonça ainda tem esperanças em voltar, mesmo depois da eleição suplementar que escolheu Hélio dos Terrenos.

Ele usa como argumentação a decisão de 21 de junho, onde Ministro Humberto Martins, em decisão no STJ, entendeu pelo sobrestamento de Recurso Extraordinário em razão da repercussão geral conforme Tema n. 576/STF.

“A decisão abre a possibilidade de anulação dos atos anteriores nos processos que ensejaram a cassação de João Mendonça, o que pode refletir na reconsideração da decisão do TSE, Côrte que será provocada para considerar válido o registro de João Mendonça nas eleições de outubro de 2016 na cidade de Belo Jardim”.

Diz que caso semelhante aconteceu na cidade de Brejo da Madre de Deus, quando o prefeito afastado retornou ao posto e terminou seu mandato. “Se o TSE reconsiderar a decisão de cassação de registro, João Mendonça assume a prefeitura de Belo Jardim e a eleição suplementar do último domingo será anulada”, diz a nota. O ex prefeito João Mendonça já disse que todas as providências jurídicas estão sendo tomadas.

Uma reunião da Bancada de Pernambuco no Congresso Nacional, com o objetivo de apoiar o governo do estado nas ações de socorro aos municípios atingidos pelas fortes chuvas dos últimos dias  reuniu os senadores Fernando Bezerra, Armando Monteiro (PTB) e Humberto Costa (PT); o vice-governador do estado, Raul Henry; deputados de diferentes partidos de apoio e de oposição ao governo federal e o diretor-presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares.

A mobilização da bancada junto ao governo federal para a liberação do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelas famílias desalojadas ou desabrigadas foi uma das principais medidas acertadas durante o encontro. Os senadores e deputados de Pernambuco também decidiram se reunir, no final desta tarde, com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Na audiência, vão solicitar celeridade no repasse de recursos federais que possam ajudar no financiamento de ações emergenciais à população, de reconstrução das cidades inundadas e de prevenção a novas enchentes.

A autorização para a liberação do saque do FGTS será uma das pautas da audiência desta tarde com o ministro Helder Barbalho. “Esta é uma das chamadas ‘medidas de primeira resposta ou pronta ajuda’, que incluem o fornecimento de alimentação, medicamentos e colchões à população desabrigada, além da compra de combustível para veículos utilizados na limpeza dos municípios afetados pelas enchentes”, explica Bezerra Coelho.

A fase de reconstrução das cidades incluirá ações de restauração de hospitais, escolas, vias e outros patrimônios públicos. Já as medidas de prevenção abrangem, principalmente, a conclusão de seis barragens de contenção: quatro delas inseridas no Sistema Integrado de Controle de Enchentes da Bacia do Una e com obras paralisadas em 2014 e 2015 (Panelas 2, Gatos, Barra de Guabiraba e Igarapeba) e mais as barragens de Engenho Maranhão e Engenho Pereira.

Durante a reunião de hoje da bancada, Roberto Tavares destacou a importância da Barragem de Serro Azul, concluída ano passado. “Se não tivéssemos esta barragem, teríamos uma tragédia nos municípios de Palmares, Águas Preta e Barreiras”, afirmou o diretor-presidente da Compesa.

Após cobrança deste blog, o Governo de Pernambuco, por meio do Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Edson Henrique, anunciou a atração que promete agitar o 23º Encontro Nacional de Motociclistas de Afogados da Ingazeira. Um clássico do pop rock nacional subirá ao palco no sábado, dia 24 de janeiro, consolidando o evento que segue até o dia 25.

Sob a responsabilidade dos motoclubes Dragões de Aço e Bode do Asfalto, o evento busca não apenas o entretenimento, mas o fortalecimento da identidade cultural e da economia local.

“O encontro se consagra e é resgatado para poder fomentar a nossa economia local, para poder manter a tradição e a cultura que é esse motociclismo”, destacou Edson Henrique ao oficializar a parceria.

A mobilização demonstra a importância da articulação entre o poder público e a sociedade civil para garantir que tradições populares e democráticas sigam vivas, gerando emprego e renda para a população afogadense.

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O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (26/04) o decreto de emergência em saúde pública pela elevada taxa de ocupação de leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatal e pediátrica, em decorrência do aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). O decreto estadual é válido por 90 dias e autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias ao atendimento da situação emergencial.

Com a publicação do documento, a SES-PE poderá potencializar ações voltadas à contenção da emergência com medidas voltadas à prevenção, controle e ampliação da rede de atenção à saúde infantil.

Até a semana epidemiológica N° 16 (17/03 a 23/03), foram notificados 1.675 casos de SRAG no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe), sendo 989 (59%) em pacientes com idades de 0 a 14 anos e 686 (41%) em pessoas com idade a partir de 15 anos. Houve um aumento de 27,7% nos casos em comparação com a semana epidemiológica 09 (início do período de sazonalidade) e um aumento de 79,2% na comparação com a primeira semana do ano de 2024.

Para a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, é necessário intensificar as medidas de prevenção. “Lançamos o plano de contingência que está em execução, incluindo a abertura de novos leitos. É preciso que pais e responsáveis mantenham a vacinação das crianças em dia, evitar exposição à aglomerações e, a qualquer sintoma apresentado, lembrar de proteger as vias aéreas e realizar a higienização das mãos e isolamento adequado”, enfatiza.

De acordo com o monitoramento da Central de Regulação da SES-PE, desta sexta-feira (26/04), haviam 66 pacientes aguardando vaga de UTI Pediátrica, e 14 pacientes em espera por UTI Neonatal, neste momento, em todo o Estado. A equipe de monitoramento realiza acompanhamento constante do sistema informatizado das demandas por solicitação de leitos, o que permite que a fila de espera seja dinâmica e mude de acordo com o fluxo assistencial.

PLANO DE CONTINGÊNCIA – Em fevereiro, a SES-PE anunciou um Plano de Contingência das Doenças Respiratórias Sazonais na Infância, que serve como diretriz para os serviços da rede de atenção e atua de forma transversal para mobilizar a sociedade para adoção de medidas preventivas. Além disso, a Secretaria reforça a importância da vacinação contra a influenza, pneumococos e Covid-19.

ABERTURA DE LEITOS – Este ano, a Secretaria Estadual de Saúde já realizou a abertura de 88 novos leitos com perfil pediátrico destinados ao tratamento da SRAG, sendo 40 leitos de UTI Pediátrica, 10 de UTI Neonatal e 38 enfermarias pediátricas para reforçar a rede de assistência. Também tem trabalhado para abertura de novos leitos.