Temer encerra governo com rejeição em queda

Sertânia é o primeiro município do interior de Pernambuco a garantir na justiça o direito ao recebimento da multa referente aos valores da repatriação.

A conquista contou com a ação da banca Barros Advogados Associados, que tem a frente o advogado Dr. Pedro Melchior.

A decisão proferida na tarde dessa quarta-feira (16), pela Juíza da 5.ª Vara Federal de Pernambuco, Dra. Nilcéa Maria Barbosa Maggi, determinou que a União realizasse do depósito judicial do valor da multa, por entender que o valor é devido às municipalidades em nome do princípio constitucional da repartição das receitas.

O advogado Pedro Melchior de Mélo Barros asseverou que a decisão seguiu o entendimento atualmente adotado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, que garante aos entes estaduais e municipais, o recebimento do rateio dos valores decorrentes das multas de natureza tributária constituídas pelo fisco federal.

Ainda segundo o especialista em direito tributário e administrativo, “o entendimento homenageou o princípio da segurança jurídica, diante das recentes decisões proferidas pela Ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal em ações em trâmite no Supremo Tribunal Federal ajuizadas por Estados da Federação nesse mesmo sentido.”

Nos últimos dias, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber tomou decisão idêntica em favor de 18 estados, entre eles Pernambuco, que ingressaram com ações semelhantes referente às multas do programa de repatriação do governo federal.

Prefeito de Itapetim utilizará dinheiro repatriado para pagar o 13º –  Mesmo com a máquina enxuta o Prefeito de Itapetim Arquimedes Machado está comemorando os recursos, conquistados através da regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trazidos de volta à economia brasileira.

Em contato com a produção dos Programa Rádio Vivo e Cidade Alerta, Arquimedes declarou que os R$ 866 mil repatriados já entraram na conta da Prefeitura e serão utilizados como reforço no caixa para pagamento do 13º salário dos servidores municipais. A informação foi de Anchieta Santos ao blog.

Se depender de Pernambuco, os policiais rodoviários federais vão parar as atividades. A decisão pela greve aconteceu na manhã desta quarta-feira (23.12), em Assembléia Geral realizada pelo Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais (SINPRF-PE). Pelo menos 20% do efetivo pernambucano compareceu ao evento.

Visivelmente insatisfeitos, os PRFs rejeitaram o percentual de aumento proposto pelo Governo Federal e questionam a falta de respostas quanto as ações de valorização da categoria.

À paisana (sem farda), o superintendente da PRF no estado, Valcir Correia, e o super Adjunto, Ricardo Diniz, também participaram da assembléia, numa manifestação de apoio às decisões da tropa.

Segundo o presidente do Sindicato, Frederico França, com a decisão pela greve, resta agora esperar as decisões de outros estados que estão realizando assembléias com o mesmo objetivo. Se a maioria optar pela paralisação dos serviços,  a decisão da Federação Nacional é parar a partir de sexta-feira (25.12), Dia de Natal.

A primeira edição do Festival de Fotografia Fora de Foco inicia as fases de formações gratuitas em Afogados da Ingazeira-PE. Com produção da Pajeú Filmes e incentivo da PNAB PE através da Secretaria de Cultura, Governo do Estado de Pernambuco, Ministério da Cultura e Governo Federal, o festival promove três oficinas com direito a certificados. Se você tem interesse por fotografia, saiba como se inscrever a seguir:

“Corpo-Espaço-Câmera, com Milena Travassos”: as aulas serão dias 18 e 19 de abril, das 9h às 16h, em local a definir; podem se inscrever, pessoas a partir de 16 anos, fotógrafos ou não, atores, atrizes, modelos, dançarinos e dançarinas. A proposta é provocar as possibilidades da relação criativa entre o corpo e a fotografia.

“Oficina de Fotografia Analógica, com William Tenório”: as aulas serão dias 20 a 23 de abril, das 19h às 22h, em local a definir; nela serão compartilhados conhecimentos fundamentais dos processos de fotografia analógicos, como saberes sobre câmeras analógicas, formas de revelação e digitalização, teoria e prática. Todos os equipamentos para a realização da oficina serão disponibilizados e não é preciso ter experiência com fotografia. Podem se inscrever, pessoas a partir de 16 anos, fotógrafos ou não.

“Oficina Sertão Azul: oficina de revelação fotográfica com cianotipia, com Karol Santiago”: as aulas serão nos dias 22 e 23/04 (3h de aulas em cada dia) ; a cianotipia, por sua simplicidade e praticidade, é uma excelente introdução aos processos de revelação alternativos. Ao longo da oficina, os participantes serão introduzidos à teoria das técnicas de revelação, incluindo uma contextualização histórica, seguida por demonstrações práticas do processo. Podem se inscrever pessoas a partir dos 12 anos, interessadas e com disponibilidade para participar das aulas.

Para se inscrever é só acessar ao link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe-NXswzm_fvsxvaQ4uKL7XY1ZwxDs6Y1qHJxoTqO_u1mLMkw/viewform  até dia 15/4; a lista de selecionados será anunciada via email e também nas redes sociais do projeto: @foradefoco.festival

A contratação de uma nova empresa para gerenciar e organizar o São João de Campina Grande, a Aliança Comunicação e Cultura Ltda, sediada no Recife, além do critério para escolha dos artistas não vem sendo questionada apenas por nomes como Elba Ramalho, que criticou o espaço dado a artistas sertanejos em detrimento da valorização do verdadeiro São João.

Hoje no Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o forrozeiro Assisão, autor de músicas como “Fogueirinha”, “Eu quero meu amor”, “Chuva Miúda” e tantas outras também lamentou o fato de ser preterido na festa em que era presença garantida há trinta anos. “Veio uma empresa nova e cortou vários sanfoneiros. Cortou a mim, Biliu de Campina, Genival Lacerda”.

Vídeo: Evandro Lira

Assisão estará em várias cidades no período, como Caruaru e Serra Talhada, mas pela primeira vez em anos não tocará no São João paraibano. Ele esteve ao lado de Karl Max, do Cabras de Lampião, falando de sua obra, suas histórias e do projeto “Forró dos Cangaceiros”, com o apoio da Fundarpe, que tem percorrido o Estado. “Em Custódia falamos para mil crianças. No futuro elas saberão quem é o Assisão, o que é o Xaxado”, defende Karl.

O sanfoneiro lembrou passagens como nomes como Luiz Gonzaga e destacou a importância de sua obra. Dentre os maiores sucessos, o primeiro, “Peixe Piaba”, que alavancou sua careira no Nordeste, “Fogueirinha”, a mais lembrada de sua obra de mais de 700 composições e “Pau nas Coisas”, que de tanto sucesso o levou ao Fantástico. “Vendi 30 mil cópias só no lançamento”, revela.

Em nota enviada a imprensa, a Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco, diz lamentar a postura do governador Paulo Câmara, que segundo a nota reduziu o drama enfrentado pela população de que seria uma postura eleitoreira da oposição do estado. Leia nota:

A Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco lamenta profundamente a postura do governador Paulo Câmara, de reduzir o drama enfrentado pela população a uma acusação de postura eleitoreira da Bancada de Oposição. Não admitimos que os mais de 12 mil assassinatos nos 32 meses de vossa gestão sejam tratados desta forma, nem tampouco os quase 85 mil casos de roubos e assaltos, os mais de 20 mil casos de violência contra mulher, nem os mais de 1.300 registros de estupros.

O que o governador do Estado classifica de ação eleitoreira, na verdade é o drama vivido no dia a dia por milhões de pernambucanos, do litoral ao sertão. A preocupação com a violência é comum também ao setor produtivo, à OAB-PE, o Ministério Público, ao sociólogo José Luiz Ratton (um dos criadores do Pacto pela Vida), além de outras entidades da sociedade civil. O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por exemplo, relembrou em nota recente que Pernambuco foi responsável por metade do aumento da criminalidade registrado no País registrado este ano, enquanto estamos vizinhos como a Paraíba e a Bahia apresentam queda nos índices de homicídios. Estariam todos com ação eleitoreira?

Diferentemente do que afirma o governador à imprensa, a escalada da violência é reflexo da forma como a segurança é tratada em sua gestão.  Desde de 2004 acumulamos um déficit de 7.500 policiais na Polícia Militar. De acordo com dados do Portal da Transparência e da Lei Estadual 12.544/2004, que fixava em 26.865 policiais o efetivo da Polícia Militar em Pernambuco. Hoje, este mesmo efetivo é de 19 mil – já incluindo os 1,5 mil policiais que concluíram o curso de formação esta semana e sem contabilizar os 1.576 militares já com previsão de aposentadoria a partir dos próximos meses. Será que essa lei e os dados do portal da transparência do Estado também são eleitoreiros?

A Bancada de Oposição vem tratando deste tema e cobrando ações emergenciais desde o início da atual gestão. Solicitamos audiências com o governador, assento para a Assembleia Legislativa no comitê gestor do Pacto pela Vida, instalação de Gabinete de Crise, convocação da Força Nacional, entre outras medidas. Mas, infelizmente, tivemos apenas o silêncio como resposta.

Esperamos que, agora que o governador Paulo Câmara resolveu romper o silêncio, que o Governo do Estado tenha o equilíbrio e a responsabilidade necessária para compreender e agir, de maneira enérgica e estrategicamente, para tirar o Estado desta grave crise. Que se faça um amplo debate com toda a sociedade pernambucana, retome o diálogo com os profissionais de segurança e envolva os municípios na construção de uma saída, pois o povo pernambucano não pode continuar refém do medo e da insegurança.

Nós, da Bancada de Oposição, estamos à disposição, como sempre estivemos, para ajudar a construir uma saída para essa preocupante realidade. Se alguém tem a intenção de eleitoralizar esse debate, não somos nós.