Flávio Marques diz que não aumentará diárias e rebate críticas da oposição em Tabira

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, cassar a aposentadoria do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP/PE) Marcellus Ugiette, por crimes e atos de improbidade administrativa. A decisão ocorreu durante a 15ª Sessão Ordinária de 2021.

Por se tratar de membro vitalício do Ministério Público, cópia integral do processo será remetida ao procurador-geral de Justiça do Estado de Pernambuco, para que, em atendimento à deliberação do CNMP, adote as providências para a propositura de ação cível destinada à decretação da cassação da aposentadoria.

Nesta terça-feira, o Plenário do CNMP julgou revisão de processo disciplinar, instaurada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, para alterar a conclusão de procedimento administrativo disciplinar que havia sido arquivado pelo MP/PE.

Esse procedimento teve como objetivo apurar a prática de condutas incompatíveis com o exercício do cargo imputadas ao promotor de Justiça Marcellus Albuquerque. O membro do MP teria recebido vantagens indevidas para que praticasse atos em benefício de réus em ações e execuções penais, por meio de transferência de presos a determinado estabelecimento prisional, influência para a obtenção de ordem judicial para a revogação de prisão ou, ainda, manifestação processual a favor de acusados.

Ocorre que, após interpor recurso contra a decisão condenatória, o promotor de Justiça solicitou, e lhe foi concedida, antes de iniciar o julgamento, aposentadoria voluntária, razão pela qual o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do MP/PE, por unanimidade, determinou o arquivamento do processo pela perda do objeto.

A relatora da revisão do processo disciplinar em trâmite no CNMP, conselheira Sandra Krieger, afirmou que o procedimento administrativo disciplinar instaurado pelo MP/PE comprovou a conduta do membro do Ministério Público, “em descompasso com o que se espera de um membro ministerial, uma vez que os elementos dos autos, em especial diversos diálogos interceptados, evidenciaram que o então membro, no exercício de suas funções, atendia os interesses de advogados, patrocinando interesse privado perante a Administração Pública e recebendo vantagem indevida em razão disso”.

Krieger destacou que há comprovação suficiente nos autos de que Albuquerque praticou condutas que configuram crimes incompatíveis com o exercício do cargo e atos de improbidade administrativa, previstos nos artigos 9º e 11 da Lei nº 8429/1992, cuja consequência legal prevista é a sanção de perda do cargo e de cassação da aposentadoria, nos termos dos artigos 53, § 1º, incisos I e IV, 84 e 85 da Lei Complementar nº 12/1994 do Estado de Pernambuco.

A conselheira concluiu que “não é coerente o membro do Ministério Público que descumpre seus deveres funcionais receber o mesmo tratamento que aquele que goza da aposentadoria como verdadeiro prêmio, depois de anos de dedicação à atividade ministerial, sem nenhuma mácula em seus assentamentos funcionais”.

Além disso, em seu voto, Krieger cita jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a cassação da aposentadoria não ofende a Constituição Federal, e do Conselho Nacional de Justiça, o qual aponta que superveniência de aposentadoria não acarreta a perda do objeto de procedimento ou processo destinado à apuração de possível prática de infração disciplinar.

Estão abertas, até dia 12 de novembro, as inscrições para o Vestibular 2019.1 do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE).

Para se inscreverem, os candidatos devem acessar o site da Comissão de Vestibulares e Concursos do IFPE (cvest.ifpe.edu.br), preencher a ficha de inscrição e emitir o boleto (GRU) para pagamento no valor de R$30, no caso dos cursos técnicos, ou de R$55, para cursos superiores.

Esta segunda-feira (15) abre o período para solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição: interessados poderão fazê-lo até o dia 25 de outubro, também através do site cvest.ifpe.edu.br. Os documentos comprobatórios deverão ser entregues no campusem que cada candidato pretende concorrer à vaga, entre os dias 22 e 26 de outubro.  A lista dos contemplados com a gratuidade será divulgada no dia 1º de novembro. Quem obtiver isenção da taxa de inscrição deverá verificar a informação no site da Cvest.

 O IFPE ampliou os perfis contemplados pela isenção do pagamento da taxa de inscrição. Agora, podem solicitar o benefício candidatos com renda per capita inferior ou igual a 1,5 salário mínimo que tenham cursado todo o Ensino Médio (ou que estejam no último ano) em escola pública ou como bolsistas integrais em escolas privadas. O mesmo vale para aqueles que concluíram ou estão concluindo o Ensino Fundamental. Além desses, também podem solicitar isenção de pagamento de taxa de inscrição estudantes ou egressos dos programas Mulheres Mil e PROIFPE Acesso, alunos de última série de curso Proeja ofertado pelo IFPE, membros de comunidades indígenas ou quilombolas e indivíduos em situação de calamidade pública.

Aqueles que tiverem o pedido de isenção de taxa de inscrição indeferido deverão realizar o pagamento normalmente, conforme estabelecido em edital. A taxa de inscrição deve ser paga exclusivamente nas agências do Banco do Brasil até dia 13 de novembro. Inscritos em curso na modalidade Proeja estão, automaticamente, isentos de pagamento de taxa de inscrição.

 O Vestibular IFPE 2019.1 oferece 4.538 vagas em 65 cursos técnicos e superiores, distribuídos nos 16 campi (Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Palmares, Paulista, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão). Esta edição do processo traz quatro novos cursos superiores: Licenciatura em Computação, no Campus Afogados da Ingazeira; Administração e Hotelaria, no Campus Cabo de Santo Agostinho; e Processos Gerenciais, no Campus Paulista.

 PROVAS | As provas serão realizadas no dia 16 de dezembro. Candidatos aos cursos técnicos serão submetidos a 30 questões de múltipla escolha. Quem vai concorrer a uma das vagas dos cursos superiores fará uma prova com 50 questões de múltipla escolha, além de redação. Os exames terão início às 9h e terão duração de três horas, para os cursos técnicos, e de quatro horas para os cursos superiores. A divulgação do listão com os nomes dos aprovados está prevista para dia 7 de janeiro de 2019.

 COTAS | Metade das vagas do Vestibular 2019.1 é oferecida pelo sistema de cotas, destinado a candidatos oriundos da rede pública de ensino. Essas vagas são subdivididas entre os que têm renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo e os que têm renda superior a essa faixa, subdividindo-se, ainda, em subcotas voltadas aos que se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas e também às pessoas com algum tipo de deficiência. Nos cursos de vocação agrícola, 25% das vagas de ampla concorrência são reservadas para moradores da zona rural ou filhos de agricultores.

 ACESSIBILIDADE | Candidatos com deficiência física, intelectual ou sensorial dispõem de uma hora a mais para realização da prova e têm direito a solicitar condições especiais. A Cvest pode disponibilizar, por exemplo, um fiscal para marcação do gabarito, uma versão da prova com fonte ampliada, um ledor para prova ou mesmo um intérprete de Libras. Para requerer a realização de prova em condição especial, basta apresentar requerimento, disponível no Manual do Candidato, e entregá-lo devidamente documentado com atestado médico contendo diagnóstico e CID (Código Internacional de Doenças), no período de 15 de outubro a 13 de novembro.

 INFORMAÇÕES | Acesse o edital. Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com a Cvest pelo telefone (81) 2125-1724 ou pelo e-mail [email protected].

O Campus do IFPE em Afogados da Ingazeira, por meio da Coordenação de Apoio ao Ensino e ao Estudante (CAEE), lança o edital de seleção de estudantes que necessitam de auxílio financeiro.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo formulário on-line: bit.ly/auxiliofinanc no período de 24 a 31 de agosto de 2021. Os interessados devem preencher o formulário e anexar à documentação conforme os anexos do edital.

O resultado preliminar será divulgado no dia 09 de setembro. Estudantes que desejarem entrar com recurso, devem fazê-lo até o dia 10/09, preenchendo o formulário eletrônico do link: bit.ly/recursoaux

O resultado final será divulgado no dia 15 de setembro.  Serão pagas duas parcelas no valor de R$ 180 (cento e oitenta reais).

Poderão participar da seleção os estudantes dos cursos presenciais do IFPE Campus Afogados da Ingazeira regularmente matriculados em pelo menos três componentes curriculares, prioritariamente advindos de escolas públicas ou com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, bem como estudantes com deficiência(s), transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação.

Dúvidas podem ser encaminhadas para: [email protected]

Confira o edital.

Anexo I – Documentação estudantes programas sociais

Anexo II – Documentação estudantes cotistas

Anexo III – Quadro de composição familiar

Do Diário de Pernambuco

A lavagem de dinheiro sujo nas obras da Refinaria Abreu e Lima somou a quantia de R$ 18,64 milhões, segundo a sentença da Justiça Federal que condena o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e outros seis alvos da Operação Lava-jato.

O juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava-jato, assinala que o esquema de lavagem no âmbito da Abreu e Lima “envolveu especial sofisticação, com a realização de dezenas ou centenas de transações subreptícias, simulação de prestação de serviços e superfaturamento de mercadorias, dezenas de contratos e notas fiscais falsas, até mesmo simulação de operação de importações, com transferências internacionais”.

A investigação mostrou que o esquema de lavagem envolveu seis empresas de fachada. “Consequências devem ser valoradas negativamente”, observou Moro. “A lavagem envolve a quantia substancial de R$ 18.645.930,13. Mesmo considerando as operações individualmente, os valores são elevados, tendo só uma delas envolvido R$ 1.912.000,00.

A lavagem de grande quantidade de dinheiro merece reprovação especial a título de consequências.”

Segundo a denúncia, houve desvios de dinheiro público na construção da Refinaria, por meio de pagamento de contratos superfaturados a empresas que prestaram serviços direta ou indiretamente à Petrobrás, entre 2009 e 2014. A obra, orçada inicialmente em 2,5 bilhões de reais, teria alcançado atualmente o valor global superior a 20 bilhões de reais.

Em Serra Talhada, não é segredo pra ninguém o rompimento do prefeito Luciano Duque com a vice, Tatiana Duarte. A vice assumiu campanha aberta para Aécio Neves, enquanto Duque defende Dilma.

Uma das mágoas de Tatiana foi a não liberação por Duque de um  vereador sequer para pedir votos e apoiar seu marido, o radialista Marquinhos Dantas, que ainda foi o quarto colocado na Capital do Xaxado. Tatiana já estaria articulando outro rumo em 2016 e não tem mantido contato com o prefeito.

Mas o desamor é correspondido. Com sua costumeira tranquilidade em ignorar quando acha conveniente, Luciano não tem mostrado preocupação e já articula nos bastidores a possibilidade de atrair lideranças ou grupos tendo como pano de fundo na negociação a vice na chapa à reeleição.

Nota da redação:

Em tom preconceituoso com este blogueiro, jornalista com mais de 25 anos de atuação cobrindo a política na região do Pajeú, chamado por ela de “esse rapaz”, a vice prefeita tentou descredenciar a informação, tentando se vestir do manto que cai mal em qualquer político: a falta de uma posição clara, quando afirma a um veículo da cidade que “vai se limitar a votar e ir para sua casa”, sem inclusive assumir que votará no socialista, o que também é de conhecimento público. 

Com tanto tempo dedicado à informação com isenção, o blog é respeitado justamente pelo desapego a paixões ou questiúnculas locais e não se abstém de informar sob a ótica mesquinha de “a quem a informação vai atingir”. A informação teve fonte séria, local e respeitada no meio serra-talhadense e por isso foi publicada.

Teve como base queixas externadas por Tatiana e pelo próprio Marquinhos Dantas a nomes  locais. Não querer assumir tal posicionamento como fez ao Farol de Notícias é direito pleno, desde que com respeito e sem querer inventar qualquer divisionismo territorial no Sertão, o que beira o ridículo. Nada impede que o blog cubra a política serra-talhadense.

Pelo contrário, a política na Capital do Xaxado é prioridade do veículo, que ao contrário do desejo da vice, vai ampliar a sua abrangência, com o knoll how de quem já cobriu várias eleições na cidade, apresentou debates com candidatos  e além de pautado, também pautou emissoras de rádio e sucursais de TVs sempre alicerçado na isenção e seriedade característicos do nosso trabalho, sendo parceiros de verdade e sem querer derrubar ninguém. O blog inclusive abriga em seus quadros profissional serra-talhadense, o que seria proibido a partir da equivocada ótica de Tatiana.

O Blog é com dados estatísticos o mais acessado da região e um dos cinco mais acessados no Estado justamente por esta característica de acompanhar a política no Sertão de Pernambuco. Não costumamos estar evidenciando isso para não parecer auto promoção ou estrelismo, características que não tem identificação conosco. Pelo contrário, todas as pesquisas de opinião que buscam aferir qual característica que mais se aplica ao blog tem como resultado “credibilidade”.

Isso porque Internet, assim como a política, não tem fronteiras. A própria necessidade de busca de votos em outras cidades no recente projeto de Marquinhos Dantas – a quem este blogueiro sempre tratou com respeito sem abrir mão de sua independência editorial – é prova disso.

O blog é um canal aberto para quem quer que seja quiser rebater o que nele é publicado, inclusive o questionando como já aconteceu inúmeras vezes. O candidato e a vice-prefeita sabem e detém os canais que podem ser utilizados para este fim. Portanto, solicita-se mais inteligência política e respeito da vice na próxima vez que quiser se posicionar sobre fato relevante da política serra-talhadense noticiado por este blog.