Começam inscrições para bolsas o PROUPE nas Autarquias do Estado

A apuração foi de Raphael Guerra,  do Ronda JC, do Jornal do Commercio:

Um documento de comunicação interna da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) detalha quem ordenou a dispersão e a sequência de ações do Batalhão de Choque contra os manifestantes, no último sábado (29).

A ordem teria sido emitida pelo comandante geral da PMPE, Vanildo Maranhão, ao diretor adjunto da Diresp (Diretoria Integrada Especializada), coronel Lopes. Lopes, por sua vez, teria contatado o tenente-coronel Bruno Alves Benvindo, comandante do Batalhão de Choque.

O documento interno da PM foi destinado ao subcomandante do Batalhão de Choque, major Valdênio Corrêa Gondim Silva, com todos os detalhes da operação que terminou com dois civis cegos de um dos olhos.

Nele há a descrição de uma ligação telefônica, às 10h20, realizada pelo comandante do Batalhão de Choque, tenente coronel Bruno Alves Benvindo.

No contato foi informado que por determinação do coronel Lopes, diretor adjunto da Diresp, “os pelotões Alfa e Bravo deveriam ficar a postos para acionamento, pois havia a determinação do comandante geral da PMPE (Vanildo Maranhão) para fazer deslocamento para a Praça do Derby, entrar em contato com o comandante do policiamento local e realizar a dispersão de uma manifestação de militantes com aproximadamente 300 pessoas, que estavam em flagrante descumprimento ao decreto estadual sobre a covid-19”.

Ainda segundo o documento, quando a tropa de Choque chegou na praça do Derby foi realizado outro contato telefônico, desta vez para o major PM Monteiro. Ele teria informado que a determinação do comando geral da PMPE, Vanildo Maranhão, era dispersar a manifestação.

Como parte do ato já seguia a caminho da Avenida Conde da Boa Vista, às 10h50, o comandante do Choque, Bruno Benvindo, informou que a pedido do diretor adjunto da Diresp, coronel Lopes, os pelotões deveriam se deslocar para a Praça do Diário. Já na Praça, a tropa seguiu para a Avenida Guararapes, às 11h10.

“Por volta das 11h30, o capitão PM Máximo (oficial de supervisão) chegou ao local e incorporou na Tropa de Choque. Neste momento, recebi uma ligação do major Feitosa, coordenador do Copom, me informando que a determinação do comandante geral da PMPE era para que: se os manifestantes avançassem em direção à Praça do Diário, era para a Tropa de Choque realizar a dispersão via CDC, usando os meios dispostos”, consta no documento.

Segundo a comunicação interna, manifestantes teriam ofendido os policiais, chamando-os de ‘merda e ‘fascistas’. “Diante disto, como já havia a ordem de dispersão por parte do comando geral da PMPE e a Tropa de Choque já estava hostilizada e sofrendo agressões injustificadas, iniciou-se o processo de dispersão (…) com utilização dos materiais de menor potencial ofensivo e com técnicas e táticas de Controle de Distúrbios Civis (CDC)”, relata o documento.

O coordenador do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) ainda teria realizado uma última ligação informando que a ordem do comandante geral da PMPE, Vanildo Maranhão, era dispersar todos os manifestantes. Três dias após a operação, o comandante pediu exoneração do cargo.

Segundo a apuração do Jornal do Commércio, o comandante Vanildo Maranhão não esteve no Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), no sábado passado, acompanhando as câmeras da cidade em tempo real. Estavam no local o então secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua, exonerado nessa sexta-feira (4), e o agora titular da pasta, Humberto Freire. Também estavam presentes diretores da PMPE.

Até o momento, oito policiais militares estão afastados, incluindo o responsável por comandar a operação na rua. O PM que atirou no olho do arrumador de contêiner Jonas Correia de França é um dos afastados. Já o policial que fez o mesmo com o adesivador Daniel Campelo da Silva segue sem identificação.

A análise é de Anchieta Santos: insatisfeito com algumas ações ou falta delas por parte do Governo Zé Mário Cassiano (PSB) em Carnaíba, o vereador Luz Alberto fez várias críticas ontem durante o Programa Manhã Total da Pajeú, inclusive cobrava providencias do MP para o que chamou de terceirização da área de Transportes.

Em nenhum instante ele cobrou da Câmara Municipal que exercesse o seu papel na fiscalização do que ele chamava de irregularidade.

A fala de Luiz Alberto fez lembrar um policial que bebia em um Bar de Afogados e de repente numa mesa próxima começou uma discussão que foi a vias de fato e o policial saltou gritando: chama a polícia, chama a polícia.  E o amigo que bebia com ele alertou dizendo: “Oh fulano, e a polícia não é tu?” 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça (28), parecer na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.331, defendendo a “constitucionalidade da vedação à indicação de ministros de Estado e dirigentes partidários aos conselhos de Administração e diretorias das empresas públicas e sociedades de economia mista”.

É o caso de Paulo Câmara, escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para comandar o Banco do Nordeste (BNB), mas que não teve a indicação oficializada porque a Lei das Estatais veda nomeação de dirigentes de partidos. Até o início do ano, Paulo Câmara era o vice-presidente nacional do PSB, de onde se desfiliou com uma carta em 2023.

Conforme o texto do chefe do Ministério Público da União (MPU), essas regras “expressam a intenção do legislador de garantir a efetividade da governança corporativa nesse setor e coibir possíveis conflitos de interesses, assegurando a autonomia decisória e a probidade administrativa dos ocupantes dos cargos de direção das empresas“. 

A manifestação de Aras foi em tese, abordando o texto da lei, sem mencionar a situação específica de Paulo Câmara. Porém, o caso do ex-governador se enquadra.

A manifestação se deu nos autos da ADI 7.331, apresentada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), da ministra Luciana Santos (PCdoB) também ex-vice-governadora de Paulo Câmara.

O processo está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo o PCdoB, as restrições à indicação para o Conselho de Administração e para a diretoria de empresas estatais, previstas na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), violariam “o direito constitucional à igualdade; a liberdade de expressão no ambiente político-partidário; a ampla acessibilidade a cargos, empregos e funções públicas, bem como afrontariam o princípio da proporcionalidade como proibição de excesso“. As informações são do Blog de Jamildo.

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta terça-feira (29), a Lei 13.165/15 da Reforma Eleitoral. As mudanças já valerão para as próximas eleições.

Alguns pontos da nova legislação são resultado do intenso trabalho da Abert junto aos parlamentares e merecem destaque pelo impacto positivo para o setor de radiodifusão, como:

Redução do prazo da campanha eleitoral no rádio e na televisão, que passa a ser 35 dias antes do pleito e não mais 45 dias.  Com isso,  a campanha será feita da seguinte forma:

a) Eleições gerais – redução de dois blocos diários de 50 minutos para 25 minutos cada;
b) Eleições municipais – redução de dois blocos diários de 30 para  10 minutos cada;
c) As inserções de 15 segundos foram extintas;
d) Somente serão exibidas as inserções de televisão nos municípios onde houver estação geradora de radiodifusão de sons e imagens;
e) O prazo para exibição dos 10 minutos a que o TSE tem direito passa a ser um mês antes do início da propaganda eleitoral e nos três dias que antecedem o pleito;
f) O prazo previsto no artigo 93A destinado a incentivar a participação feminina diminui para cinco minutos.

A campanha eleitoral passa a ser permitida a partir de 15 de agosto do ano da eleição. Anteriormente, a campanha era permitida após o dia 5 de julho;

Outra mudança significativa são as regras para a realização dos debates. Anteriormente era necessária a participação de todos os candidatos. A partir de agora, será necessário o convite aos candidatos de partidos com representação superior a nove deputados e as regras do debate deverão ser aprovadas por 2/3 dos participantes.

A nova legislação não alterou o tempo dos programas em bloco para o segundo turno. Também não houve alteração no limite de cinco minutos diários para exibição da propaganda partidária.

Com a redução dos blocos diários, houve um aumento no tempo de inserções de propaganda eleitoral, que passou de 30 para 70 minutos diários. No entanto, o horário de exibição das inserções foi ampliado das 5h da manhã à meia-noite.

Na próxima segunda-feira, dia 31 de maio, às 15h, a Fecomércio-PE apresenta mais uma edição da série 1º Debate com Prefeitos Eleitos de Pernambuco. Nesta ocasião, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, será a convidada do evento, mediado pelo jornalista Aldo Vilela, da CBN Recife, parceira da iniciativa. 

Também contribuem com a conversa o presidente do Sindicom Serra Talhada, Francisco Mourato, e o presidente da Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto. 

A transmissão ao vivo acontece pelo YouTube da Fecomércio-PE e via rádio, no Programa CBN Total, da CBN Recife.   

“Serra Talhada é uma das cidades mais importantes do Estado e uma das mais pujantes do Sertão. Sem dúvida esta será uma oportunidade importante para que todos que fazem parte do segmento do comércio de bens, serviços e turismo possam saber sobre o planejamento da Prefeitura para o fortalecimento e estímulo dos setores, já que isso influencia fortemente na geração de emprego, renda e otimização da economia regional”, contextualiza o presidente da Federação. 

A série de debates, que já contou com a participação de prefeitos de outras regiões do Estado, como João Campos, do Recife, Professor Lupércio, de Olinda, Miguel Coelho, de Petrolina, e Camila Machado, de Sirinhaém, tem como objetivo ouvir dos gestores públicos municipais quais são suas propostas para o incremento do comércio de bens, serviços e turismo para os próximos anos de mandato.

Fonte: Fecomércio