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A apuração tem origem nas declarações do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF)

A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar suspeita de prevaricação de Jair Bolsonaro na negociação do governo para a compra da vacina Covaxin.

A apuração tem origem nas afirmações do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que diz ter avisado o presidente sobre irregularidades nas tratativas e as pressões que seu irmão, servidor do Ministério da Saúde, teria sofrido.

A prevaricação é um tipo criminal em que o agente público deixa de agir ou retarda a ação para satisfazer interesses pessoais.

No caso do presidente, a apuração vai buscar saber se ele foi de fato informado e se tomou medidas.

A investigação foi solicitada pela PGR após a ministra do STF Rosa Weber cobrar manifestação da Procuradoria sobre a notícia-crime apresentada ao Supremo por três senadores. Na PF, o caso será conduzido pelo Sinq (Serviço de Inquérito) da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, setor que cuida de apurações que envolvem pessoas com foro.

O Governo do Estado acabou de confirmar a saída de Evandro Avelar da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi).

“A governadora Raquel Lyra agradece a dedicação ao serviço público do ex-secretário no cumprimento da missão acordada desde que assumiu o cargo”, diz a nota.

A notícia não parece boa para o Pajeú e outras regiões do estado.  Evandro já tinha iniciado a articulação de obras estruturadores e na ausência da possibilidade de diálogo com a governadora Raquel Lyra,  era a ponte institucional mais próxima.

Um novo nome zera o debate.  Prefeitos e demais nomes que tinham articulação com Avelar vão iniciar a discussão do zero.

O economista e doutor em Engenharia de Produção Diogo Bezerra, atual secretário de Projetos Estratégicos, assume a pasta em substituição a Evandro Avelar.

O vereador de Itapetim Mário José, enviou foto para o blog, onde aparece uma viatura da Polícia Militar na Saída de São José do Egito em péssimas condições e até sem placa.

Segundo Mário José a viatura estava fazendo rondas no Conjunto Habitacional em São José do Egito na manhã de ontem(15).

Outra denúncia feita ao blog foi as condições precárias que se encontra o quarto de repouso dos médicos no Hospital Regional Emília Câmara.

Entre os problemas têm banheiro mal cuidado, bebedouro com torneira quebrada, funcionando a base de gambiarra, entre outras coisas. Veja fotos:

Em uma agenda intensa pelo Sertão de Pernambuco, no último final de semana, o deputado Rogério Leão acompanhou a entrega de um pacote de ações do Governo do Estado. Serra Talhada, São José do Belmonte, Mirandiba e Quixaba fizeram parte do roteiro percorrido pelo deputado.

Na quinta-feira (26) foi entregue o segundo trecho da PE-418 que liga o distrito de Santa Rita, município de Serra Talhada, ao estado da Paraíba. Participaram do ato, o secretário de transporte, Sebastião Oliveira, o chefe de gabinete da Casa Civil, Guilherme Rocha, o secretário executivo da Casa Civil, Anchieta Patriota, vereadores e várias lideranças políticas.

Na visita a São José do Belmonte e Mirandiba, o deputado Rogério Leão se reuniu com lideranças políticas. Na oportunidade foram tratadas demandas e prestação de contas de ações destinadas àqueles municípios.

Quixaba foi a última cidade visitada. O deputado Rogério Leão acompanhou o governador Paulo Câmara em ato de assinatura que autorizou o início das obras que vão garantir a conclusão da pavimentação da PE-329, principal via de acesso que liga o Sertão do Pajeú ao Estado vizinho da Paraíba.

Com investimento de R$ 5,2 milhões, a revitalização compreende trecho com extensão de 9 quilômetros.

Exclusivo

Segundo denúncia encaminhada ao blog por um grupo de advogados, a gestão do prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, contratou o escritório de advocacia Lira, Oliveira, Bandeira Campelo Advogados pelo valor de R$ 204 mil, por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 005/2025, conforme informações obtidas com exclusividade.

De acordo com o documento, que o blog teve acesso exclusivo, a contratação tem por justificativa o patrocínio ou defesa de causas judiciais, ou administrativas, com contrato de um ano podendo ser renovado até cinco anos.

Os denunciantes lembram, que acontece que o Município de São José do Egito possui Procuradoria Municipal devidamente constituída por lei, cujo cargo de Procurador Geral é exercido pelo advogado GILBERTO DE SOUZA COSTA, com salário médio de 6mil reais, o que impede pela legislação a contratação de escritório para realizar atividades cotidianas e usuais que são próprias da procuradoria.

Diz os denunciantes, que só para se ter uma ideia, o município tem menos do que mil processos judiciais e administrativos em atividade, e conta com um corpo técnico de mais de dez cargos destinados a advogados, o que é suficiente para conter a demanda.

Ainda segundo os denunciantes, “a contratação tenta iludir a população justificando que se trata de defesa de causa no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e órgãos e entidades da administração direta ou indireta da União, ou do Estado, nos quais o município de São José do Egito não possui nenhum processo ativo sequer”.

Narra os denunciantes, que as defesas no âmbito desses órgãos são essencialmente de demandas pessoais dos próprios gestores (prefeito e secretários), a exemplo de prestação de contas de governo e gestão, os quais não podem se valer do dinheiro público para realizarem suas defesas próprias e pessoais, especialmente, quando existir procuradoria municipal devidamente montada.

A denúncia diz que como o prefeito Fredson Brito não tem nenhuma demanda ainda nos órgãos citados e que o escritório de advocacia irá receber R$ 17mil mensais sem executar nenhum serviço, pois tais causas administrativas nos órgãos citados somente existirão após mais de um ano da nova gestão.

Alerta a denúncia que o processo de licitação é viciado por não estarem presentes elementos de singularidade e exclusividade que a nova lei de licitação exige, bem como o valor é totalmente superfaturado em mais de 100% aos valores médios das contratações de advocacia de nossa região. Fala, ainda, que no corpo do escritório tem ex-procurador de Ipojuca envolvido em escândalo pagamento de honorários advocatícios sem os serviços prestados nos anos de 2013 a 2017.

Por fim, registrou que nas quatro gestões de Evandro Valadares e na gestão de Romério Guimarães jamais foram contratados quaisquer escritórios de advocacia para tal finalidade, quiçá por valores tão fora da realidade regional.

Os denunciantes dizem que já foram encaminhadas as denúncias ao TCE-PE e ao MPPE, bem como alerta que: “a gestão Fredson Brito é a nova política que começa com os velhos hábitos contra o dinheiro público!”. 

Veja aqui o contrato com o escritório de advocacia e aqui a sua ratificação.

Veja aqui a denúncia formalizada ao Ministério Público de Contas.