Prefeitura de Flores lança programação oficial da 74ª Festa das Rosas 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Araripina a aprovação com ressalvas das contas de governo do prefeito José Raimundo Pimentel, relativas ao exercício financeiro de 2019.

Os conselheiros consideraram no Parecer o cumprimento de todos os limites constitucionais e legais; que a despesa total com pessoal respeitou, em todos os quadrimestres, o limite previsto no artigo 20 da LRF; o recolhimento integral das contribuições previdenciárias ao RGPS; que o repasse de duodécimo da Câmara de Vereadores não ultrapassou o limite fixado em lei; que a maioria das falhas detectadas pela auditoria não são de natureza grave nem provocaram danos ao erário público.

Por fim o Tribunal recomendou que o atual prefeito ou quem vier a substituí-lo que revise as alíquotas previdenciárias; elabore Lei Orçamentária Anual apresentando conteúdo que atenda aos requisitos exigidos pela Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal; fortaleça o controle sobre os procedimentos de registro dos fatos administrativos que têm repercussão no patrimônio do município, de modo que atendam às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade; e aprimore o controle contábil por fontes/destinação de recursos, a fim de que seja considerada a suficiência de saldos em cada conta para realização de despesas, evitando, assim, contrair obrigações sem lastro financeiro, de modo a preservar o equilíbrio financeiro e fiscal do município.

Por André Luis

O deputado estadual José Patriota (PSB), foi outro parlamentar a usar as redes sociais para destacar a importância do diálogo com a categoria dos profissionais da educação.

Patriota também participou da Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (22), que discutiu  o Projeto de Lei Complementar 712/2023 que estipula o piso dos profissionais da educação.

“Uma lei que trata de um assunto tão importante precisa ser debatida entre Executivo, Legislativo, sindicatos e representantes de classe e não imposta com regime de urgência”, destacou o parlamentar criticando a falta de diálogo do Governo de Pernambuco com a categoria.

Além de profissionais da categoria e parlamentares, participaram da audiência, a secretária de Educação do Estado, Ivaneide Dantas; o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula; a presidente do Sintepe, Ivete Caetano; e o presidente da CUT-PE, Paulo Rocha.

A rádio Cultura FM 92,9 informou em nota que em virtude de um problema técnico, adiará o debate com os candidatos à Prefeitura de Serra Talhada.

O encontro iria acontecer nesta segunda-feira dia (9), às dez horas, na Câmara Municipal de Vereadores da cidade.

“Uma nova data será comunicada em breve”, disse a emissora em nota.

“Aproveitamos para informar que uma comunicação formal será enviada para as assessorias dos candidatos relatando o adiantamento”, concluiu a emissora.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) confirmou neste sábado (27) que não há registro de casos da nova variante ômicron em Pernambuco até o momento.

A nova cepa da Covid-19 foi classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma “variante de preocupação” e colocada no mesmo grupo de versões que já causaram impacto na progressão da pandemia: alfa, beta, gama e delta

A confirmação de variantes ocorre por meio de sequenciamento genético. A ômicron foi originalmente descoberta na África do Sul. Ela é considerada de preocupação pois tem 50 mutações, sendo mais de 30 na proteína “spike”, a “chave” que o vírus usa para entrar nas células e que é o alvo da maioria das vacinas contra a Covid-19.

Por nota, a SES informou que avalia constantemente a circulação das variantes no estado por meio dos sequenciamentos genéticos a partir de amostras de pacientes positivos para a Covid-19.

por Anchieta Santos

O TCE havia dado um ultimato ao Prefeito Sebastião Dias para reduzir até o final do mês de outubro a folha de pessoal que que nesta gestão chegou a 67%.

Diante da queda do FPM o Tribunal de Contas do Estado concedeu ao município um prazo de três meses para se enquadrar na lei de responsabilidade fiscal que limita em 54% a folha salarial.

Comentário corrente na cidade é que o gestor enxuga a folha pela manhã e diante da pressão de aliados, aumenta outra vez na parte da tarde.