Definidas datas e locais de encontros com candidatos promovidos pelo MP regional

Circula nas redes sócias uma imagem com a foto dos deputados da oposição e um texto insinuando que eles “votaram contra o reajuste salarial” de 4.067 professores da rede pública estadual. No centro, os caluniadores anônimos colocaram a foto da deputada estadual Teresa Leitão, que é professora aposentada e vice-líder da Oposição.

A deputada Teresa Leitão esclarece que, ao contrário do que diz a imagem, a Bancada da Oposição agiu de maneira responsável, corajosa e em defesa de todos os professores da rede pública estadual.

A oposição votou contrário ao Projeto de Lei 79/2015, de autoria do Governo do Estado, porque o texto “rasga” o Plano de Cargos e Carreiras da categoria, ao nivelar os salários de professores com formação em magistério (ensino médio) aos de professores com formação superior.

Para Teresa Leitão, que é presidenta da Comissão de Educação e Cultura, o aumento salarial mediante investimento na carreira é um dos principais incentivos para que o professor permaneça na sala de aula. Isso foi totalmente desprezado no texto aprovado pelos deputados governistas.

Do Estadão Conteúdo

Ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão no caso triplex, o juiz federal Sérgio Moro afirmou que a sentença “não traz qualquer satisfação pessoal”. O petista foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

“Registre-se que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado ‘não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você’ (uma adaptação livre de ‘be you never so high the law is above you’)”, afirmou Moro.

Segundo Moro, o ex-presidente “recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República, ou seja, de mandatário maior”.

“A responsabilidade de um Presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Isso sem olvidar que o crime se insere em um contexto mais amplo, de um esquema de corrupção sistêmica na Petrobras e de uma relação espúria entre ele o Grupo OAS. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente. Tal vetorial também poderia ser enquadrada como negativa a título de personalidade”, destacou.

A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula são relativas ao suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do triplex no Guarujá, no Solaris, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016.

Lula e José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS, foram absolvidos “das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial, por falta de prova suficiente da materialidade”.

O petista foi condenado por um crime de corrupção passiva pelo recebimento de vantagem indevida do Grupo OAS em decorrência do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras e por um crime de lavagem de dinheiro, “envolvendo a ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas”.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, juntamente com a secretária de Agricultura, Aurivoneide Santos, e do vereador Tony de Zerivan, estiveram vistoriando os serviços de reparos que estão sendo realizados no sistema de abastecimento de água dos sítios, Mussambê e Caldeirão.

O sistema está a mais de 3 anos parado e apresentou problemas nos encanamentos. Ao todo, vão ser beneficiadas 185 residências, que serão abastecidas por três poços interligados. Os primeiros testes já começaram.

“Sou filho de agricultores, passei minha infância e minha adolescência trabalhando na agricultura junto com meus pais e meus irmãos mais velhos. Sei o quanto sofre o pequeno agricultor na batalha diária para conseguir água para sua família e para os animais. É pelos pequenos que irei trabalhar, para diminuir o sofrimento dos nossos irmãos brejinhenses”, disse o servidor Adriano Dantas, que acompanhou os serviços de reparos.

Com o título “Água demais e de jeito nenhum”, mostra que não basta levar a água em canais sem políticas adequadas de distribuição 

O que mudou na vida da população do Cariri paraibano um ano depois da chegada das águas do rio São Francisco à Paraíba?

Um vídeo produzido pela Assessoria de Comunicação (Ascom) do Ministério Público Federal (MPF) no estado, feito a partir de inspeção audiovisual, responde a esse questionamento, mostrando os principais problemas ainda enfrentados pelos cidadãos, a exemplo da falta d’água.

Participaram da inspeção, realizada nos dias 19, 20 e 21 de março deste ano, além de representante da Ascom, engenheiro civil e técnico de Segurança do MPF na Paraíba. Durante a inspeção foi constatado que algumas condicionantes das licenças prévias e de instalação não vêm sendo cumpridas na integralidade.

O vídeo será enviado oficialmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para apreciação, nos moldes da recomendação 13/2017, conforme acordado na reunião realizada em Brasília em 5 de fevereiro com a presidência da autarquia ambiental.

Durante a inauguração da segunda Estação de Bombeamento (EBI-2) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Cabrobó (PE), o Governo Federal anunciou mais um passo para aumentar a segurança hídrica de milhões de brasileiros da região Nordeste.

O presidente Michel Temer afirmou, atendendo a uma solicitação do ministro Helder Barbalho, que vai autorizar estudos para avaliar a viabilidade da integração das bacias dos rios São Francisco e Tocantins. “Com esta obra, cerca de 220 quilômetros de canais garantirão a chegada da água das bacias à Bahia. Será a redenção do Rio São Francisco e do Nordeste”, afirmou Helder Barbalho. A ideia nasceu de projeto do Deputado Gonzaga Patriota (PSB).

A partir do sinal verde do presidente, uma equipe técnica do Ministério da Integração Nacional iniciará a elaboração do Termo de Referência, que dará início ao processo de seleção da empresa qualificada para elaborar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) que definirá estratégias, possibilidades técnicas e os locais adequados para a interligação das duas bacias hidrográficas.

O ministro Helder Barbalho anunciou também a data prevista para a entrega da primeira etapa da Adutora do Agreste: 8 de março deste ano. “São essas obras complementares, como a Adutora do Agreste aqui em Pernambuco, a Vertente Litorânea na Paraíba, e o Cinturão das Águas no Ceará, que permitirão que a água do Rio São Francisco adentre ainda mais nos estados e chegue até mais cidades e mais nordestinos”, explicou o ministro. Financiada pelo Governo Federal e executada pelo Estado, a obra está dividida em duas fases com um total de 571 quilômetros de extensão.

 “Comparando os repasses de recursos entre 2015 e 2017, o atual Governo liberou 40% a mais que a média repassada na gestão federal anterior. Já disponibilizamos mais de R$ 307 milhões para a Adutora somente neste governo”, destacou Helder Barbalho.

O acionamento da EBI-2, realizado hoje pelo presidente Michel Temer e pelo ministro Helder Barbalho, permitirá que as águas do ‘Velho Chico’ avancem pelos canais até perenizar o açude Nilo Coelho, em Terra Nova (PE), no momento com o nível baixo. A medida irá reforçar o abastecimento e garantir segurança hídrica a 9,2 mil habitantes do município – 4,2 mil na área rural e cinco mil na urbana. “Hoje liberamos a água aqui em Cabrobó. Em breve, essa mesma água chegará a Fortaleza para garantir o abastecimento a mais de 3,5 milhões de cearenses”, explica o ministro.

Com o funcionamento da segunda estação (EBI-2), a água do Rio São Francisco será elevada a 58,5 metros de altura, o equivalente a um prédio de 19 andares. De lá, seguirá pelos canais até chegar ao reservatório Serra do Livramento – percurso que durará cerca de 20 dias. O Velho Chico, então, já terá percorrido 53,5 quilômetros das estruturas do Eixo Norte – a viagem começa também no município de Cabrobó (PE), onde a água é captada. Até o final deste ano, mais de 7 milhões de pessoas dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte irão receber as águas do São Francisco, que vão ajudar a mitigar o sétimo ano seguido de seca.

Responsabilidades – Além da população diretamente beneficiada em Terra Nova, o enchimento do reservatório Serra do Livramento prevê beneficiar mais quatro mil moradores de 14 comunidades rurais que vivem às margens do canal. Para que isso seja possível, o Ministério forneceu os projetos executivos e liberou R$ 5,5 milhões ao Governo de Pernambuco, responsável pela execução da obra, para a implantação de sete sistemas de distribuição.

Essas estruturas são responsáveis por levar a água do Rio São Francisco até a torneira da população. Ao Governo Federal, por meio do Ministério da Integração, cabe entregar a água do São Francisco aos pontos de captação nos estados beneficiários. Já os governos estaduais têm a prerrogativa de estudar e implementar intervenções necessárias para que a água chegue até as torneiras das casas.

Barragem Barra do Juá – Com a ordem de serviço assinada hoje (2) pelo ministro Helder Barbalho, a previsão é de que as obras de recuperação e modernização da Barragem do Juá, em Floresta (PE) – parte do Eixo Leste do Projeto São Francisco –sejam finalizadas em até oito meses. O Deputado Kaio Maniçoba comemorou a liberação.

Os serviços estão sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão vinculado ao Ministério da Integração. Mais de 31 mil pessoas no município de Floresta (PE) serão contempladas com a execução da obra. Com capacidade de armazenar 71,47 milhões de metros cúbicos de água, a estrutura é alimentada pelo Rio Riacho do Navio e seus afluentes.