FPI identifica novas áreas de desmatamento e produção ilegal de carvão no Pajeú

Operação de combate a pedofilia desarticulou grupo que compartilhava pornografia infantil para todo o mundo

Da Rádio Jornal

A Operação Infância Segura da Polícia Civil de Pernambuco, parte da ação nacional batizada de Luz na Infância, cumpriu 13 mandados de busca e apreensão na Região Metropolitana do Recife. Os suspeitos presos durante o trabalho do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA) fazem parte de uma rede de pedofilia que não atua só no Estado, mas chega a compartilhar material com pornografia infantil para todo mundo.

As investigações começaram em março deste ano e, de acordo com o chefe da Polícia Civil, Joselito Amaral, marcam o mês de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Segundo o delegado Joselito Amaral, existe a suspeita de que os pedófilos tenham praticado sexo com as crianças e adolescentes e tenham feito fotos e vídeos. “Muito material pornográfico infanto-juvenil foi encontrado. Há a possibilidade também dos pedófilos terem participado de atos sexuais com crianças e adolescentes. Isso está sendo feita uma triagem. O banco e o arquivo de dados são muito grandes e isso passará por uma perícia que será realizada”, contou.

Segundo o delegado, seis pessoas foram presas e sem direito a fiança.

Denúncia

A Polícia Civil reforça a importância da denúncia, que pode ser feito de forma gratuita pelo Disque 100, número nacional. Ou pelo Disque Denúncia Pernambuco no (81)3421-9595

O efeito dominó da falta de água em bairros de Afogados da Ingazeira agora afeta o centro da cidade. Há muitas críticas contra a COMPESA que já duram dias. A população está revoltada com a dificuldade em fazer a água chegar em alguns pontos, mesmo com três fontes de distribuição: Adutora do Pajeú, Adutora Zé Dantas e Barragem de Brotas.

O Gerente Regional Gileno Gomes tem dito que alguns bairros tiveram problemas e uma equipe está monitorando a distribuição.   Outra informação passada é a de que houve uma redução na vazão do Sistema Zé Dantas, que dá suporte ao abastecimento da cidade de Afogados da Ingazeira, situação provocada por danos registrados em uma das bombas responsável pela captação da água. Também houve um estouramento na rede que vai para o bairro.

Mas neste fim de semana áreas do centro passaram a ser afetadas. A Praça de Alimentação, por exemplo, não tem uma gota d’água. Comerciantes tiveram que se virar para atender clientes com a higiene exigida sem água. Esta manhã, no programa Rádio Vivo, ouvintes de Pedro Pires, Senador Paulo Guerra e Décio Campos reclamaram muito da falta de pagua. Só agira pela manhã, em algumas áreas já há relatos do retorno do funcionamento do sistema.

Mas Aparício Véras, Cleto Campelo, Bairro Padre Pedro Pereira, Dário Mascena  e Sidronio Amaral Góes no centro, relatam falta de água, o que não costuma acontecer porque são rota das redes para os bairros.

Um problema que promete ser resolvido em um futuro breve é o da Estação de Tratamento de afogados da Ingazeira (ETA), que tem um limite de tratamento. O subdimensionamento da ETA já foi colocado como um dos problemas de tratamento de água. Isso será resolvido com a ETA de Tabira pronta.Tá sobrando pra todo mundo. Ouvintes tem cobrado que  o prefeito José Patriota, o Ministério Público, a imprensa e a sociedade encabecem um movimento para cobrar o fim dessa angústia hídrica.

Nesta terça, Gileno Gomes e Washington Jordão estarão no Debate das Dez da Rádio Pajeú 104,9 FM buscando explicar o que etá acontecendo nessa crise sem precedentes.

Por Áurea Emanoella*

É em meio ao lodo de uma tradição política, que jaz moribunda pelos vermes que a consomem, que recebemos pelas “ondas do rádio” a efervescente notícia de que teremos como futuro vice-prefeito um jovem e poético rapaz, de voz mansa, sorriso franco e olhar sincero.

Quisera que a política, “imitasse” os enredos de novela, assim saberíamos, que ao final de uma série de capítulos, o desfecho seria feliz, e os mocinhos, “açoitados” no decorrer de toda a trama, prevaleceriam sobre os vilões.

Entretanto, alegro-me por saber que a vida não é uma novela, e que os “vilões” do cotidiano real, as vezes, são surpreendidos, mesmo antes do final da trama, pela ascensão dos mocinhos, que, à semelhança dos “folhetins novelísticos”, representam a maioria de um povo, que vive sob o jugo opressor de uma minoria que “respira interesses” e, quando contrariados em suas gananciosas vontades, inspira os piores e mais tenebrosos sentimentos que podem habitar a alma humana.

A sabedoria bíblica diz que o “a boca fala do que está cheio o coração”, o “ódio fluente”, por traz de palavras, aparentemente educadas, foi responsável pelas piores chagas que história revela e todas elas, impostas pelos que se enxergavam grandes, às camadas mais vulneráveis.

De análogo “àquele folhetim”, temos tão somente a antecipação do final, na qual o “Santo” vence as forças oligárquicas antes do último capítulo e o “deputado” tem que engolir, seu orgulho, seu ego e o “nosso mocinho”, que vem fazer história na política local, pois representa os anseios da sua terra, “do homem sem escola, homem sem vitória, do violeiro”.

*Áurea Emanoella é advogada

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Estadão

Apesar da pandemia da Covid-19 desestimular a concentração de pessoas, não haverá pulverização dos locais de votação nas eleições 2020. O motivo é uma restrição material: há um número limitado de urnas disponíveis e em bom funcionamento, que vai determinar a quantidade de seções eleitorais.

Há inclusive, uma tendência contrária – da concentração de mais eleitores em menos escolas, que deve ser sacramentada com as agregações das seções eleitorais.

A pandemia da Covid-19 atrasou a licitação milionária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com objetivo de comprar novas urnas eletrônicas para as eleições deste ano. O próprio TSE admite não haver mais tempo hábil para o uso dos equipamentos em novembro, quando os brasileiros escolherão prefeitos e vereadores. 

Com menos urnas, a Justiça Eleitoral começou a fazer um remanejamento de eleitores e, com isso, a média de pessoas por cada seção eleitoral saltará de 380 para 430.

Problemas com a pandemia

Apesar das agregações das seções – que geram a fusão de dois locais de votação – ocorrerem em toda eleição, elas se tornam um dilema para a Justiça Eleitoral no contexto da pandemia. 

“O usual é ter cerca de 400 votantes por seção, tornando praxe a agregação de duas seções vizinhas que têm 200 eleitores cada e reduzindo o número de mesários necessários”, explicou ao Estadão o advogado Rafael Morgental Soares, que trabalhou por 16 anos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul.

Os juízes eleitorais locais opinam sobre a questão, os TREs batem o martelo e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirma a fusão. 

Este ano, especialistas preveem a queda de mesários voluntários e o aumento de faltas de mesários convocados. Em caso de convocação, é ainda possível pedir dispensa e alegar, inclusive, motivos de saúde.

Edilson Xavier*

Os últimos acontecimentos jurídicos em nível nacional notadamente no âmbito das investigações a cargo da policia federal, procuradoria da República e no Supremo Tribunal Federal têm demonstrado à exaustão, que é indispensável uma leitura com especialíssima atenção dos dispositivos da Constituição Federal e se assim fosse, se evitaria muitos pedidos sem sustentação jurídica o que não padece de dúvida.

Alguns pedidos, por exemplo, do Procurador Geral da República, não obstante se trate de peça em que é signatário o chefe do Ministério Público Federal, tem pecado até mesmo pelo mesmo pelo açodamento, em que se despreza dispositivos da Constituição da República. Inicia-se pela denúncia contra o Presidente da República, encaminhada diretamente ao Supremo Tribunal Federal sem observância do art. 86 da Lei Maior.

Este artigo preceitua que “Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

Este texto constitucional, como visto à exaustão, é de clareza solar, em face de que a denúncia nos moldes em que foi apresentada, de acordo com a Constituição Federal, não o seria perante o STF, mas tão somente à Câmara dos Deputados, que deliberaria e pelos votos de dois terços, concederia ao Judiciário autorização para que fosse julgado.

E assim não foi feito. E por que não procedeu dessa forma, o Procurador Geral da República? Exatamente por vicejar clara e acintosamente o desejo de tão somente acirrar o clima politico nacional, constituindo atitude sem embasamento legal em nenhuma de suas formas.

Talvez visando o sensacionalismo politico à custa de institucionalizar a crise política, criando a ingovernabilidade. Outro açodamento  a cargo do Procurador Geral da República ocorre em clara violação da Lei Maior, quando pede a prisão de deputados e senadores, sem observância de que só podem ser presos em flagrante delito, na forma prevista no art. 53, § 2º: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva a questão”.

Assim, como vislumbrado, não faz sentido, ingressar com pedido de prisão contra deputados e senadores, sem observância do que preceitua a Constituição Federal, o que atenta contra as instituições e a segurança jurídica, além de ser fruto de interpretação esdrúxula, ingênua e bisonha da Lei Maior.

Na realidade, com esse afrontoso gesto à Constituição Federal, o Procurador Geral da República tenta esconder essa prodigiosa opção com parolagem desconexa e baixa argumentação, mas não engana nem a si próprio, eis que está construindo um monumento à intolerância. Constitui ainda embuste em estado puro, pois construída à margem do direito constitucional.

Necessita-se, pois, de uma boa e acurada leitura da Constituição Federal, para que se evite a prática de verdadeiros vexames jurídicos que têm elevação de raridade e infunde quase perplexidade.

*Edilson Xavier é advogado, tendo presidido a OAB e Câmara de Vereadores de Arcoverde