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Opinião : a Constituição, Deputados e Senadores

Por Nill Júnior

Edilson Xavier*

Os últimos acontecimentos jurídicos em nível nacional notadamente no âmbito das investigações a cargo da policia federal, procuradoria da República e no Supremo Tribunal Federal têm demonstrado à exaustão, que é indispensável uma leitura com especialíssima atenção dos dispositivos da Constituição Federal e se assim fosse, se evitaria muitos pedidos sem sustentação jurídica o que não padece de dúvida.

Alguns pedidos, por exemplo, do Procurador Geral da República, não obstante se trate de peça em que é signatário o chefe do Ministério Público Federal, tem pecado até mesmo pelo mesmo pelo açodamento, em que se despreza dispositivos da Constituição da República. Inicia-se pela denúncia contra o Presidente da República, encaminhada diretamente ao Supremo Tribunal Federal sem observância do art. 86 da Lei Maior.

Este artigo preceitua que “Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

Este texto constitucional, como visto à exaustão, é de clareza solar, em face de que a denúncia nos moldes em que foi apresentada, de acordo com a Constituição Federal, não o seria perante o STF, mas tão somente à Câmara dos Deputados, que deliberaria e pelos votos de dois terços, concederia ao Judiciário autorização para que fosse julgado.

E assim não foi feito. E por que não procedeu dessa forma, o Procurador Geral da República? Exatamente por vicejar clara e acintosamente o desejo de tão somente acirrar o clima politico nacional, constituindo atitude sem embasamento legal em nenhuma de suas formas.

Talvez visando o sensacionalismo politico à custa de institucionalizar a crise política, criando a ingovernabilidade. Outro açodamento  a cargo do Procurador Geral da República ocorre em clara violação da Lei Maior, quando pede a prisão de deputados e senadores, sem observância de que só podem ser presos em flagrante delito, na forma prevista no art. 53, § 2º: “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva a questão”.

Assim, como vislumbrado, não faz sentido, ingressar com pedido de prisão contra deputados e senadores, sem observância do que preceitua a Constituição Federal, o que atenta contra as instituições e a segurança jurídica, além de ser fruto de interpretação esdrúxula, ingênua e bisonha da Lei Maior.

Na realidade, com esse afrontoso gesto à Constituição Federal, o Procurador Geral da República tenta esconder essa prodigiosa opção com parolagem desconexa e baixa argumentação, mas não engana nem a si próprio, eis que está construindo um monumento à intolerância. Constitui ainda embuste em estado puro, pois construída à margem do direito constitucional.

Necessita-se, pois, de uma boa e acurada leitura da Constituição Federal, para que se evite a prática de verdadeiros vexames jurídicos que têm elevação de raridade e infunde quase perplexidade.

*Edilson Xavier é advogado, tendo presidido a OAB e Câmara de Vereadores de Arcoverde

Outras Notícias

Leitores perguntam: porque tem cidade que cumpre teto da AMUPE e outras, não ?

Leitores do blog estão vendo a programação da Expocose 2026 e perguntam: porque em Sertânia, a prefeita Pollyanna Abreu pode estourar o limite de R$ 350 mil por atrações e em outras cidades, vale o teto? Um dos exemplos é Afogados da Ingazeira, onde o prefeito Sandrinho Palmeira anunciou a grade dizendo que cumpriria a […]

Leitores do blog estão vendo a programação da Expocose 2026 e perguntam: porque em Sertânia, a prefeita Pollyanna Abreu pode estourar o limite de R$ 350 mil por atrações e em outras cidades, vale o teto?

Um dos exemplos é Afogados da Ingazeira, onde o prefeito Sandrinho Palmeira anunciou a grade dizendo que cumpriria a orientação da AMUPE e do TCE. As atrações têm cachês no limite de R$ 350 mil cada.

O blog recebeu questionamentos: “se é lei, que lei é essa? Só serve para alguns e outros não?” – questionou.

Uma das questões é que o teto para shows trata-se de um acordo, um pacto, não uma obrigação. Ele foi feito justamente pela queixa de gestores cobrados por eventos, mas exaustos de cachês que sacrificam investimentos em outras áreas. A ideia foi justamente criar um parâmetro e um discurso para que os gestores justifiquem não ter como gastar mais de R$ 350 mil por atração. Problema agora é que parte dos prefeitos é que tem furado o acordo. Têm prefeitos aderindo, outros não.

Em Sertânia, para se ter uma ideia, o cachê de Wesley Safadão custa R$ 1,3 milhão. De Xand Avião, R$ 800 mil a R$ 1 milhão. Tarcísio do Acordeon, R$ 500 mil. e Nathan, R$ 100 a R$ 150 mil, mesma coisa de Fabinho Testado. Só aí, cerca de 3 milhões, sem contar palco, estrutura e o “e muito mais” do card. Líder do Governo Pollyanna, Luiz Abel falou em R$ 5 milhões.

Dá-se um desconto porque Pollyana Abreu anunciou Safadão por exemplo, antes do acordo, ainda em 2025. Mas o debate é sobre super cachês e necessidade de priorizar ações em saúde, educação, saneamento, infraestrutura.

A questão é essa: há um acordo, já quebrado pelos próprios prefeitos, e não há lei. Órgãos de controle podem até usá-lo e têm buscado apertar mais. Mas ainda é pouco diante da necessidade de regramento legal para limitar o pão e circo, diante das necessidades reais dos municípios.

Anúncio da Expoagro também é trampolim para cobranças

Nas redes sociais, além dos que avaliam as atrações da Expoagro 2024, o anúncio feito pelo prefeito Sandrinho Palmeira serviu de plataforma para a cobrança de demandas da gestão. As demandas foram levantadas na Rádio Pajeú, no programa especial após o anúncio, e nas plataformas digitais. A percepção é de que parte da sociedade está […]

Nas redes sociais, além dos que avaliam as atrações da Expoagro 2024, o anúncio feito pelo prefeito Sandrinho Palmeira serviu de plataforma para a cobrança de demandas da gestão.

As demandas foram levantadas na Rádio Pajeú, no programa especial após o anúncio, e nas plataformas digitais.

A percepção é de que parte da sociedade está ansiosa por outros anúncios, mais perenes em relação a resultados do que o evento de 29 de junho a 3 de julho. Claro, o fator eleitoral também aguça as cobranças.

Dentre as maiores cobranças, a de realização de um concurso público, celeridade em ações de infraestrutura, principalmente no tocante à operação tapa buracos para áreas de asfalto na cidade e disciplinamento do trânsito, conhecido por ser complexo e caótico.

Houve ainda os que invocaram a aplicação dos recursos em outras áreas. Essa declaração costuma ser rebatida com a informação de que os recursos são em boa parte carimbados, ou seja, teriam como finalidade a realização do evento.

Anúncios além Expoagro: O prefeito falou antes de anunciar as atrações da ordem de serviço e lançamento da pedra fundamental para o início das obras da faculdade de medicina em Afogados da Ingazeira, em parceria com a UNIFIP. Sandrinho defendeu a ação e disse que haverá uma espécie de cota social para alunos que recebem até um salário mínimo. Também falou sobre a ponte sobre o Rio Pajeú e outras ações que promete entregar no aniversário da cidade.

Desafio do PMDB é crescer com qualidade, diz Raul Henry

O PMDB de Pernambuco confirmou, neste sábado (18), o nome do vice-governador Raul Henry como presidente da legenda no Estado. Eleito por aclamação, já que só havia uma chapa concorrendo, Henry assume o cargo deixado por Dorany Sampaio, que comandou o partido durante 27 anos. A Convenção Estadual, realizada na sede da legenda na Zona […]

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O PMDB de Pernambuco confirmou, neste sábado (18), o nome do vice-governador Raul Henry como presidente da legenda no Estado. Eleito por aclamação, já que só havia uma chapa concorrendo, Henry assume o cargo deixado por Dorany Sampaio, que comandou o partido durante 27 anos.

A Convenção Estadual, realizada na sede da legenda na Zona Norte do Recife, foi sem as pompas e festas habituais realizadas pelos partidos. Como já sabia que seria elevado a presidente, o vice-governador optou por realizar apenas a votação e cumprimentar os peemedebistas, já que Sampaio está se recuperando de problemas de saúde e não participou do evento.

“Nesse momento de renovação, o que todos nós devemos fazer é render a ele (Dorany Sampaio) uma homenagem de gratidão”, registrou o novo presidente. Para ele, o partido vive atualmente um “novo momento político” graças à liderança de Dorany, que soube operar novas alianças, como a do PMDB com o PSB e, por isso, o PMDB-PE “só deverá crescer”.

“Estamos vivendo um novo momento político no Estado. Nele notamos uma demanda muito grande de lideranças do interior e da Região Metropolitana pelo PMDB. Como estávamos na oposição (durante a gestão de Eduardo Campos), em grande parte dos municípios do Estado não tínhamos comissão provisória porque as pessoas não queriam ficar na posição de oposição. Hoje é diferente, como a legenda assumiu a gestão há uma demanda muito grande de políticos querendo ocupar a legenda do PMDB”, analisou Raul Henry.

Também integrante da Executiva, o deputado Jarbas Vasconcelos afirmou que Henry “vai impulsionar e dar mais mobilidade ao partido”. “Houve uma transição pacifica, democrática e civilizada. Eu vou procurar ajudar Raul para que o partido possa crescer. Tivemos um desempenho bisonho na eleição passada. A gente tem que sair daqui (da RMR). O partido não cresce só aqui dentro não”, observou, ressaltando as visitas que ele e o novo presidente começaram a fazer no Agreste, Sertão e Zona da Mata.

O PMDB em Pernambuco tem atualmente pouco mais de 51,5 mil filiados. Além de Henry e Jarbas, também compõem a direção da legenda os deputados estadual Ricardo Costa, Tony Gel e André Ferreira; o prefeito de Petrolina, Julio Lossio; e o ex-secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, Roberto Pandolffi.

ENTREVISTA// Presidente do PMDB- PE e vice-governador de Pernambuco, Raul Henry

DSC_7065Desde 2009 o senhor já faz parte da direção estadual do PMDB. Como avalia esse período que o partido esteve sob o comando de Dorany Sampaio?

Dorany dedicou os últimos 25 anos dele ao partido. É uma pessoa que tem uma belíssima história de vida, faz todo um enfrentamento à ditadura militar e depois conduziu o partido em horas boas, quando a gente tinha força política no Estado, e em horas de adversidade, quando ficamos na oposição por oito anos, durante um governo muito forte que foi o de Eduardo Campos (PSB). Nesse momento de renovação, o que todos nós devemos fazer é render a ele uma homenagem de gratidão.

Ouvimos alguns peemedebistas e eles afirmaram que seria um desafio ter o senhor como presidente, na sua visão quais os principais desafios no comando do PMDB para os próximos anos?

O PMDB em Pernambuco tem uma identidade política muito clara. Nosso desafio é crescer com qualidade e consistência política. Não ser um partido inchado, nem uma legenda de aluguel. Sempre reafirmando as nossas posições, aqui participamos da aliança com o PSB governando o Estado e no âmbito federal somos oposição a um governo que em nome da irresponsabilidade populista e de um eleitoralismo mentiu para a sociedade brasileira.

Como está a campanha de filiação do partido?

Esse é o momento que todos os partidos vão se dedicar a novas filiações. Um balanço só sairá em setembro. Há uma grande demanda e a tendência é que o partido cresça, mas seremos criteriosos. Queremos lideranças que se identifiquem com a legenda e tenha reciprocidade, para que quando formos disputar as eleições gerais tenhamos a solidariedade dessas pessoas. Não é apenas ter um partido inchado e sem compromisso político.

Já começaram as articulações para as disputas municipais? Existe alguma meta já estipulada pela legenda de número de candidaturas? 

Não temos metas ainda, vamos trabalhar intensamente até setembro para termos uma noção do tamanho que o partido terá nas próximas eleições municipais. É claro que será uma expectativa, mas muitas alianças vão se dar no próximo ano, lugares onde o partido potencialmente tenha candidato a gente pode chegar a conclusão que é melhor fazer uma aliança e não ter candidato. Em outros lugares pode resultar tendo candidato que seja um ponto de convergência. Teremos um primeiro balanço no final de setembro e o outro em maio.

Como será a relação entre o PMDB e o PSB, por exemplo, em cidades como Petrolina e Recife?

Nós faremos aliança em grande parte dos municípios de Pernambuco, nos outros, onde a realidade política não permitir, cada um vai seguir seu caminho. Petrolina é um exemplo claro, temos um prefeito do PMDB que disputou a eleição contra um candidato do PSB. Lá a política é muito radicalizada, dificilmente faremos uma aliança em Petrolina. Há municípios como Caruaru também, o que se fala hoje é na possibilidade de que a cidade tenha três candidaturas: uma do PSB, outra do PDT e uma do PMDB, com o deputado Tony Gel. Isso tudo é muito natural, tenho conversado quase que diariamente com Paulo Câmara sobre isso.  

Parnamirim e Ouricuri fecham agenda de Paulo Câmara no Sertão

Após passar por Salgueiro, a comitiva da Frente Popular de Pernambuco participou, na noite desta sexta-feira (31), de ato de apoio à campanha socialista no município de Parnamirim, no Sertão Central. Paulo Câmara realizou mais uma edição do Prosa Política. Dessa vez, ao lado do prefeito do município, Tácio Pontes (PSB). O evento foi no […]

Após passar por Salgueiro, a comitiva da Frente Popular de Pernambuco participou, na noite desta sexta-feira (31), de ato de apoio à campanha socialista no município de Parnamirim, no Sertão Central.

Paulo Câmara realizou mais uma edição do Prosa Política. Dessa vez, ao lado do prefeito do município, Tácio Pontes (PSB). O evento foi no Clube 26 de julho, no Centro da cidade.

“A nossa campanha, que hoje começa uma nova etapa, agora com o guia eleitoral, teve início com um objetivo claro: mostrar ao povo de Pernambuco o que foi possível fazer e que o não foi.  E porque não deu para fazer. Continuaremos assim. Nossa campanha vai seguir debatendo ideias para a gente avançar ainda mais, sem jogo de mentiras”, destacou o governador.

Além de toda chapa majoritária, o ato também contou com a participação do deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD), do ex-prefeito de Parnamirim, Nininho, do prefeito de Santa Filomena, Cleomatson Coelho (PMN), além de lideranças e vereadores da região.

Encerrando o giro pelo Sertão, o candidato à reeleição  retornou ao município de Ouricuri, na região do Araripe, onde recebeu o apoio de mais um grupo político da cidade.

O candidato a deputado estadual Antônio Fernando (PSC) teve sua candidatura lançada com a presença da majoritária, reafirmando a união entre o representante do município e a chapa encabeçada pelo socialista.

O ato contou ainda com a participação do prefeito de Santa Filomena, Cleomatson Coelho (PMN), também confirmou que votará com Paulo Câmara. O deputado federal Kaio Maniçoba (SD) esteve presente no ato.

O ato ainda contou com a participação dos ex-prefeitos de Ouricuri, Cézar e Preto e Dario Peixoto, e de Santa Filomena, Evaneide Melo.

Sebastião Oliveira acusa Raquel Lyra de ser negligente com a pauta municipalista

Por André Luis  O candidato a vice-governador na chapa de Marília Arraes (Solidariedade), Sebastião Oliveira (Avante), reuniu, em Serra Talhada, lideranças políticas do Sertão e militância para uma conversa em prol de Lula e Marília. O ato foi divulgado em suas redes sociais, onde aproveitou para criticar a candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra, […]

Por André Luis 

O candidato a vice-governador na chapa de Marília Arraes (Solidariedade), Sebastião Oliveira (Avante), reuniu, em Serra Talhada, lideranças políticas do Sertão e militância para uma conversa em prol de Lula e Marília.

O ato foi divulgado em suas redes sociais, onde aproveitou para criticar a candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra, a quem ele acusou de ser negligente com a pauta municipalista.

“Ela não gosta de prefeito, de vereador e muito menos do povo. Ela desconhece o funcionamento do Pacto Federativo e já se mostrou contra a descentralização de recursos, o que dificulta a geração de empregos, renda e ISS pelas cidades”, alfinetou Oliveira.

Ainda segundo Sebá, como também é chamado, Raquel e Priscila conhecem o Estado apenas pelo mapa e disse que para elas, Pernambuco termina em Caruaru.

“O meu inicia a partir de lá. O sertanejo merece uma governadora que não tenha preconceito com a região e que trabalhe para dar oportunidades a esse povo guerreiro e lutador. A mulher que vai fazer isso se chama Marília Arraes”, destacou Sebastião Oliveira.