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Fiscalização não é inimiga da população; e o vereador de Triunfo erra ao sugerir o contrário

Por André Luis

Por André Luis – Jornalista do blog

A recente fala do vereador Márcio de Selminha, durante a sessão da Câmara de Triunfo dessa segunda-feira (24), expõe um problema recorrente no debate público brasileiro: a tentativa de transformar políticas de fiscalização em vilãs, como se o cumprimento da lei fosse opcional ou dependesse de conveniências locais.

Ao criticar a presença de blitzes do Detran no município, o vereador sustenta que as operações seriam “desnecessárias”, “exageradas” e prejudicariam o comércio, mototaxistas e moradores da zona rural. Mas sua argumentação não resiste ao mínimo confronto com os fatos, com a legislação e com a realidade da segurança viária no país.

Blitz não atrapalha; blitz salva vidas

A fiscalização de trânsito é uma obrigação legal do Estado e está amparada pelo Código de Trânsito Brasileiro. Blitzes não são realizadas para “danificar o comércio”, como sugeriu o vereador, mas para prevenir acidentes, coibir irregularidades e proteger vidas.

Se há motoristas com medo de passar em operações, a pergunta que deveria ser feita é: medo de quê? De serem flagrados sem capacete? Sem habilitação? Conduzindo motos irregulares?

Não se trata de perseguição, trata-se de política pública de segurança.

Ao dizer que é “exagero o Detran dentro do município” e pedir que o Executivo impeça a atuação do órgão, o vereador dá um passo além do debate político e ingressa em terreno jurídico arriscado. O Detran tem competência estadual e autonomia para fiscalizar em qualquer município de Pernambuco.

Sugerir que o prefeito “resolva esse problema” é ignorar, ou fingir ignorar, que nenhum gestor municipal tem poder para impedir a atuação de órgãos estaduais de fiscalização.

O argumento econômico não se sustenta

O vereador afirma que operações prejudicam o comércio e o trabalho dos mototaxistas. Mas se a atividade econômica depende da não fiscalização, algo está errado.

Comércio forte não se faz com trânsito irregular. Mototaxistas sérios não precisam temer blitz — ao contrário, ganham quando o serviço é ordenado e quem trabalha corretamente não é obrigado a competir com motoristas ilegais.

“Até quem tem habilitação tem medo”: um retrato da desinformação

A frase revela o cerne do problema: a transformação de uma política de segurança em instrumento de pânico.

Blitz não pune quem está regular. Multa não “cai do céu”. Fotografia de infração não é abuso; é procedimento reconhecido em lei.

E o argumento de que muitos “perdem a carteira” porque o garupa não usa capacete é uma inversão preocupante: a penalidade existe justamente porque andar sem capacete mata.

Fiscalização noturna? Sim, mas não só

O vereador afirma que a maioria das “irresponsabilidades” ocorre à noite, insinuando que fiscalizar durante o dia seria inútil. Essa generalização não tem base técnica. Acidentes acontecem a qualquer hora. Irregularidades também.

A lógica da fala é simples: fiscalize, mas não quando houver gente circulando. A proposta, na prática, anula a política.

O papel de um vereador não é estimular o descumprimento da lei

Ao afirmar que a fiscalização deveria ser retirada do “meio da cidade”, o vereador flerta com a ideia de que Triunfo merece um regime de exceção no trânsito. Não merece — e não pode.

Em vez de incentivar o respeito às normas, a fala acaba estimulando a ideia de que cumprir o básico — ter habilitação, usar capacete, estar com a moto regular — é um fardo injusto.

Triunfo não precisa de menos fiscalização; precisa de mais responsabilidade

A população tem direito a um trânsito seguro. Motociclistas têm direito a trabalhar com ordem. Comerciantes têm direito a uma cidade organizada.

Criticar o Detran pela simples realização de seu trabalho enfraquece o debate e alimenta narrativas que, no limite, colocam vidas em risco.

Fiscalização não é inimiga da economia, do trânsito ou da cidade. É instrumento de proteção. E quem ocupa um cargo público deveria ser o primeiro a reconhecer isso — não o primeiro a tentar deslegitimá-la.

Outras Notícias

Tabirenses pedem socorro a prefeito de Itapetim por falta de procedimentos cirúrgicos em sua cidade

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, nesta quinta-feira (8) e fez um balanço das ações de sua gestão em 2022. Para Adelmo, o ano foi muito bom porque obteve muitas conquistas em todas as áreas, com destaque para a Saúde e pavimentação de estradas através […]

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve falando ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, nesta quinta-feira (8) e fez um balanço das ações de sua gestão em 2022.

Para Adelmo, o ano foi muito bom porque obteve muitas conquistas em todas as áreas, com destaque para a Saúde e pavimentação de estradas através do Governo do Estado.

Na Saúde Adelmo comemorou o bom andamento do hospital municipal e das unidades básicas. Vários procedimentos cirúrgicos são realizados semanalmente no município. “Quase não enviamos pacientes para o hospital regional de Afogados da Ingazeira porque em Itapetim se faz muita cirurgia. Isso gera economia com deslocamento de ambulâncias”, disse o prefeito.

Carente de um atendimento de qualidade na Saúde, os tabirenses começaram a enviar mensagens para o programa pedindo ajuda a Adelmo para realização de cirurgias que estão há anos na fila de espera. O prefeito Adelmo disse que não dirá um não a ninguém, mas primeiro terá que atender o povo de Itapetim para depois atender as pessoas de outros municípios, como Tabira, por exemplo.

Diante da demanda de pedidos, o prefeito disse que irá pedir ao deputado federal Carlos Veras, que é natural de Tabira, que destine emendas para a Saúde de Itapetim para que ele possa atender o povo tabirense no hospital daquele município.

Para Carlos Veras, a sugestão do prefeito de Itapetim não será má ideia, uma vez que, por conta de birras políticas, a prefeita de Tabira, Nicinha Melo, não tem executado as emendas do deputado tabirense em benefício do município. E até mesmo aquilo que ele consegue através do Governo do Estado ela não deixa ser feito. O exemplo disso é a obra de abastecimento de água de Brejinho e Arara que está paralisada até hoje porque a prefeita embargou.

Almir Reis defende interiorização da OAB-PE

Do Causos & Causas Nesta segunda-feira (11), o advogado e candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Almir Reis, participou por telefone do programa Manhã Total, com os apresentadores Juliana Lima e Júnior Cavalcanti, transmitido pela Rádio Pajeú. Durante a entrevista, Almir apresentou suas propostas e enfatizou a importância de […]

Do Causos & Causas

Nesta segunda-feira (11), o advogado e candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Almir Reis, participou por telefone do programa Manhã Total, com os apresentadores Juliana Lima e Júnior Cavalcanti, transmitido pela Rádio Pajeú. Durante a entrevista, Almir apresentou suas propostas e enfatizou a importância de interiorizar os serviços da OAB-PE, aproximando a instituição dos advogados e advogadas que atuam no interior do estado.

“Sou advogado nascido no Recife, mas com raízes no sertão. Toda a minha família é de Salgueiro, bem perto de vocês em Afogados da Ingazeira,” destacou Almir ao apresentar-se ao público. Ele relembrou sua primeira candidatura há três anos, quando venceu na Região Metropolitana do Recife, mas enfrentou dificuldades no interior. “Naquela época, não tínhamos estrutura suficiente em regiões como o Pajeú. Hoje, a situação é diferente. Aprendemos com os erros e consolidamos nossa presença em todo o estado,” afirmou.

Almir expôs sua mensagem central: uma OAB mais atuante na advocacia, no combate à morosidade do Judiciário e na qualificação profissional. Ele destacou a necessidade de que os serviços oferecidos na capital sejam acessíveis a advogados em todas as regiões. “Quem está no sertão muitas vezes sente que a OAB Pernambuco é, na verdade, a OAB Recife. Meu compromisso é interiorizar a OAB, para que qualquer serviço oferecido na capital seja igualmente acessível no interior,” afirmou.

Propostas para advocacia pernambucana

Entre suas propostas, Almir Reis destacou medidas que visam facilitar a vida dos advogados, especialmente os mais jovens. “Defendemos anuidade zerada para a jovem advocacia e a redução de quase 40% no valor da anuidade para advogados com mais de cinco anos de carreira, passando de R$ 800 para R$ 500,” disse. 

Além disso, Almir anunciou um projeto de plano de saúde para advogados, que será negociado diretamente com as operadoras, eliminando intermediários e, segundo ele, tornando-o o melhor do Brasil.

Alternância e renovação na OAB-PE

Para Almir Reis, a OAB-PE precisa de renovação após 20 anos sob a mesma liderança. “A gestão atual se afastou um pouco da classe. Propor uma alternância no poder é promover a democracia, essencial para uma instituição que representa a advocacia,” argumentou, defendendo que mudanças na gestão são necessárias para fortalecer a instituição e reconectar a OAB com as necessidades dos advogados.

Estrutura de apoio no interior e candidaturas locais

Questionado sobre os apoios no Sertão, Almir reafirmou sua presença no interior e destacou uma estratégia específica para Afogados da Ingazeira. “Optamos por não lançar uma candidatura local, pois já contamos com apoiadores que representam bem nossos ideais na cidade,” explicou. Ele também mencionou a candidatura própria em São José do Egito, com Raimundo e Lucas Martins como vice, fortalecendo a presença do grupo no Sertão do Pajeú.

Gabinete itinerante e aproximação dos advogados

Entre as propostas inovadoras de Almir está a criação de um gabinete itinerante para a vice-presidência, que, ao longo do mandato, deverá passar um mês em cada subseccional do estado. “Queremos uma OAB próxima de todos os advogados e advogadas militantes, especialmente no interior,” enfatizou.

Expectativa de vitória

Questionado sobre uma possível vitória, Almir adotou uma postura cautelosa, reforçando que eleição se vence com trabalho e diálogo. “É uma eleição onde o vento sopra a favor da renovação, mas acreditamos que o resultado se constrói com responsabilidade e proximidade com os advogados,” declarou.

Em Belém de Maria, 4 vereadores são presos suspeitos de desvios de recursos

Do NE10 Quatro vereadores e dois administradores foram presos na madrugada desta quinta-feira (28) em Belém de Maria, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. De acordo com informações da Polícia Civil, as prisões fazem parte da segunda etapa da Operação Pulverização, que investiga desvios de recursos da prefeitura do município. O delegado Vladimir Lacerda, […]

belém-de-mariaDo NE10

Quatro vereadores e dois administradores foram presos na madrugada desta quinta-feira (28) em Belém de Maria, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. De acordo com informações da Polícia Civil, as prisões fazem parte da segunda etapa da Operação Pulverização, que investiga desvios de recursos da prefeitura do município.

O delegado Vladimir Lacerda, responsável pelas prisões, informou que os detidos foram encaminhados ao Presídio Rorenildo da Rocha Leão, em Palmares, também na Mata Sul. “Consideramos o prefeito foragido. Amanhã (29) realizaremos uma coletiva para detalhar todo o esquema de corrupção no município e a participação de cada membro na organização criminosa”, explica.

Pulverização – A Operação Pulverização, da Polícia Civil, em parceria com a Polícia Militar, ocorreu em novembro de 2016 e cumpriu mandatos de busca e apreensão nas cidades de Belém de Maria, Palmares, Catende, Caruaru e Água Preta, no Agreste e Zona da Mata Sul de Pernambuco. Ao todo, seis pessoas foram presas suspeitas de formação quadrilha, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações.

De acordo com o Ministério Público de Pernambuco, R$ 3 milhões teriam sido desviados através da utilização de empresas “fantasmas”. Os suspeitos foram ouvidos na Delegacia Regional de Palmares e depois encaminhados para o presídio Rorenildo da Rocha Leão.

Luciano Duque recebe prêmio Melhores do Ano MV4

O deputado estadual Luciano Duque recebeu, neste sábado (29), o prêmio Melhores do Ano MV4 2025, concedido pela Agência MV4 em reconhecimento, segundo a organização, aos serviços prestados a Afogados da Ingazeira. A premiação destaca lideranças envolvidas em ações que impactam o desenvolvimento do município e do Sertão do Pajeú. De acordo com informações da […]

O deputado estadual Luciano Duque recebeu, neste sábado (29), o prêmio Melhores do Ano MV4 2025, concedido pela Agência MV4 em reconhecimento, segundo a organização, aos serviços prestados a Afogados da Ingazeira. A premiação destaca lideranças envolvidas em ações que impactam o desenvolvimento do município e do Sertão do Pajeú.

De acordo com informações da assessoria do parlamentar, Duque articulou investimentos de R$ 2,6 milhões para o Hospital Regional Emília Câmara, destinados à modernização da estrutura e à aquisição de equipamentos como arco cirúrgico, torre de vídeo, mesas cirúrgicas e aparelhos de ultrassonografia. O hospital também recebeu emendas do deputado para compra de uma ambulância em 2024, novos equipamentos em 2025 e outros recursos previstos para 2026.

O parlamentar também viabilizou a ida da Carreta da Mulher ao município, ampliando a oferta de exames e serviços voltados à saúde feminina.

Outra ação mencionada pela equipe de Duque é a lei de sua autoria que denomina a PE-365, conhecida como Estrada do Brocotó, como Rodovia José Coimbra Patriota. A medida presta homenagem ao ex-prefeito de Afogados da Ingazeira.

“Receber essa homenagem em Afogados da Ingazeira é motivo de alegria e renovação de compromisso. Tenho profundo respeito por esta cidade e seguirei trabalhando para fortalecer a saúde, a infraestrutura e o desenvolvimento do Pajeú”, afirmou o deputado.

Ministro do STF mantém cassação do prefeito e vice-prefeito em Joaquim Nabuco

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes manteve a cassação da chapa do prefeito e vice-prefeito eleitos de Joaquim Nabuco, Neto Barreto (PTB) e Eraldo Veloso (MDB), respectivamente.  Ambos estão inelegíveis por 8 anos, além disso, levaram uma multa de R$ 20 mil cada, de acordo com a decisão já proferida pelo […]

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes manteve a cassação da chapa do prefeito e vice-prefeito eleitos de Joaquim Nabuco, Neto Barreto (PTB) e Eraldo Veloso (MDB), respectivamente. 

Ambos estão inelegíveis por 8 anos, além disso, levaram uma multa de R$ 20 mil cada, de acordo com a decisão já proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER-PE). 

Alexandre de Moraes avaliou um agravo de recurso especial apresentado por Neto Barreto e Eraldo Veloso, mas negou o recurso, mantendo a decisão do TRE. 

Advogada responsável pelo pedido de cassação, Diana Câmara ressalta que, “na decisão, o ministro levanta fatos que comprovam a compra de votos durante o período eleitoral e também traz relatos de que, durante a festa da vitória, “mais dinheiro” seria ofertado a eleitores do município”, pontua a especialista em Direito Eleitoral.

Em maio do ano passado, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral acatou, por unanimidade, a ação da Frente Popular de Joaquim Nabuco, enfatizando que ficou comprovada a compra de voto no dia da eleição. 

O caso teve grande repercussão na época, pois no dia da eleição a chapa eleita promoveu uma “chuva” de dinheiro na sacada de uma varanda. 

“Da leitura dos autos, fica claro que houve a promessa prévia e geral de entrega de dinheiro aos eleitores do município, em caso de vitória, sendo apenas consumado o ilícito após o anúncio do resultado, com o arremesso do dinheiro pela sacada, em franco arrepio aos princípios democráticos”, diz a decisão de Moraes. 

A decisão diz que, quanto à cassação dos diplomas dos candidatos, é medida incontestável, alcançando o Prefeito e Vice-Prefeito reeleitos, por existir prova de participação de ambos.

Após a análise de Moraes ainda há possibilidade do agravo ser julgado pelo Pleno do TSE, caso a chapa cassada recorra da decisão.