Luciano Duque recebe prêmio Melhores do Ano MV4

Por Heitor Scalambrini Costa*

Em 5 de outubro de 2019 a Constituição Estadual completou 30 anos. Veio no rastro da Carta Magna de 1988, chamada de Constituição Cidadã, que inovou no federalismo, assegurando aos Estados maior capacidade de autogestão, autonomia política para escolherem seus gestores e editarem leis.

Neste trintenário da Constituição pernambucana, uma proposta de mudança de seu artigo 216 está provocando polêmica, e ao mesmo tempo um amplo debate na sociedade. O referido artigo, cuja redação original trata da proibição de usinas nucleares no território do Estado de Pernambuco, seria modificado pela PEC 09/2019 de 25 de setembro de 2019, proposta pelo deputado estadual Alberto Feitosa. Assim, a nova redação passaria a “O Estado fomentará projetos e atividades de geração de energia de fontes renováveis, que se mostrem eficazes e economicamente competitivos, priorizando o equilíbrio socioambiental, mediante concessão de incentivos fiscais e financeiros.”

A primeira lida esta redação parece adequada ao maior desafio atual da humanidade, o aquecimento global, e o papel das fontes não convencionais (fósseis) nas mudanças climáticas. Todavia a justificativa que acompanha esta PEC é de uma má fé grandiosa, aliada ao desconhecimento do nobre deputado. A justificativa da PEC simplesmente considera  as vantagens (?), tratando a energia nuclear como fonte renovável de energia (que não é). E ao mesmo tempo permite que usinas nucleares sejam instaladas em Pernambuco. E não estamos falando em simplesmente uma, mais de seis reatores (6.600 MW) até 2050, como planeja e defende os lobistas desta tecnologia.

São feitas afirmações peremptórias, quase que definitivas de que a fonte nuclear é “ecologicamente mais benéfica”, que os “riscos de um acidente severo são inexistentes”, que “energia eólica e a solar são intermitentes e que essa condição gera problema de abastecimento de energia elétrica, dai a necessidade de energia firme, a nuclear”, que “sem as usinas nucleares o desenvolvimento tecnológico nacional na área nuclear estará comprometido”,  ainda que “os benefícios econômicos advindos por este empreendimento, alavancara o município e toda região, com o Estado recolhendo mais impostos, e aplicando para melhorar a qualidade de vida do sertanejo”.

Como a decisão governamental de instalar usinas nucleares é política e não técnica, acaba prevalecendo na tomada de decisão, pressões dos grupos que se beneficiarão da indústria nuclear. Na verdade a dinheirama deste projeto, somente beneficiará grupos econômicos internacionais, fabricante dos equipamentos, construtoras, grupo de cientistas/pesquisadores, setores das forças armadas. Os argumentos técnicos, econômicos, sociais, ambientais usados em defesa deste empreendimento são capciosos. Passo a seguir a comentar alguns deles.

A produção de energia elétrica a partir da geração nuclear não é ecologicamente benéfica quando se analisa o ciclo do combustível nuclear, desde a mineração, a fabricação do elemento combustível, ao tratamento dos rejeitos radioativos (lixo) e seu armazenamento. Além de não considerar que a fase do “descomissionamento” destas estruturas industriais, custam caro, e gastam muita energia, contribuindo para a emissão de gases de efeito estufa. A energia nuclear é suja.

Na ânsia em defender o indefensável são feitas afirmativas esdrúxulas sobre a probabilidade zero de ocorrer acidentes severos, ou seja, vazamento de material radioativo do interior dos reatores para o meio ambiente (terra, ar, água). Acidentes de vazamento não são tão raros assim, e quando acontecem são dramáticos para as pessoas e para a natureza. Dai afirmar “podem ficar tranquilos população, nunca terá acidentes”,  é inconcebível, se vamos estabelecer um debate sério e necessário sobre esta insanidade que é instalar usinas nucleares no Nordeste, a beira do rio São Francisco.

É defendido que para garantir o abastecimento  é exigido fontes gerando continuamente (energia firme), como a energia nuclear. Não reconhecem que o Brasil tem muitas opções energéticas renováveis, e os efeitos sistêmicos entre as fontes hidráulicas, as eólicas, a solar, e as termoelétricas a biomassa, são as melhores opções para a diversidade, complementaridade e sustentabilidade de nossa matriz elétrica.

A construção das usinas e gestão,  não agrega e nem ancora o sistema tecnológico e de ciências do país, pois são adquiridas as grandes “players” do setor, na modalidade de aquisição conhecida como  “turn key”. São usinas que demandam investimentos iniciais de 20 bilhões de reais (5 bilhões de dólares), podendo chegar aos 25 bilhões com os aditivos contratuais ao longo da construção. As seis usinas corresponderiam a 150 bilhões de reais. Com investimentos muito, muito mais modesto nos Centros de Pesquisa, Universidades, investindo em reatores de pesquisa, reatores multi-propósito, se conseguiria atingir as condições básicas para o desenvolvimento científico e tecnológico do país na área nuclear (para outras aplicações: agricultura, medicina, …), e em outras áreas estratégicas para o país.

Justificar que o investimento de R$ 150 bilhões até 2050 nestas usinas, vai automaticamente resultar em benefícios econômicos para as populações locais/regionais é altamente questionável. A mesma conversa fiada, de que o  desenvolvimento, vai gerar empregos e renda pela chegada das usinas. Afirmativas sem lastro na realidade brasileira, tomando como exemplo outras grandes obras e empreendimentos que não cumpriram as promessas de ordem social e ambiental, como Complexo lndustrial Portuário de Suape, Transnordestina, Transposição do rio São Francisco, etc.

A luta contrária a implantação destas usinas em Itacuruba é a defesa de um Brasil livre do nuclear. Esperamos que os membros da Constituição, Legislação e Justiça, da Assembléia Legislativa de Pernambuco (9 deputados*) cumprirão com seu dever de legislar, auscultando o clamor da sociedade, que não aceita e não quer esta mudança constitucional.

NÃO ao nuclear, NÃO aos meros interesses econômicos. SIM para a vida, e para o futuro do planeta Terra.

*Professor aposentado Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física, Unicamp/SP, mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear DEN/UFPE, doutorado em Energética-CEA/Université de Marseilhe-França.

Congresso em Foco

Xingamentos, ameaças, uma questão pessoal que ganhou a esfera pública. Esse é um resumo das mensagens atribuídas ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) que resultaram na denúncia criminal apresentada contra ele pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Caberá agora aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirem se o deputado responderá como réu ao crime de ameaça, cuja pena vai de um a seis meses de detenção e pagamento de multa. O caso será relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, considerado hoje um dos mais rigorosos da corte.

Filho do pré-candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, Eduardo é acusado de ter ameaçado, por meio de celular, a jornalista Patrícia de Oliveira Souza Lélis, sua ex-assessora, em julho de 2017.

A peça enviada pela procuradora-geral ao Supremo reúne reprodução de conversas entre os dois no Telegram, aplicativo concorrente do Whatsapp que tem entre suas principais ferramentas uma que permite a destruição automática das mensagens conforme período pré-estabelecido.

Embora Eduardo tenha acionado o dispositivo para que o texto desaparecesse após cinco segundos, Patrícia conseguiu gravar o diálogo e entregar uma cópia à polícia. Além de prints (reprodução de imagem) das conversas , a vítima prestou depoimento. Raquel Dodge concluiu que a intenção de Eduardo Bolsonaro era, claramente, impedir a livre manifestação de Patrícia com ameaças.

A desavença pública entre os dois começou após Eduardo publicar em seu perfil no Facebook um desabafo a respeito de uma ex-namorada que, nas palavras dele, trocou roupas recatadas por danças sensuais, depois de ter rompido com ele para sair com um médico cubano. “Feminismo é uma doença”, escreveu o deputado.

Mesmo sem ser citada nominalmente, Patrícia respondeu nas redes sociais que viveu uma relação afetiva abusiva com o deputado por três anos. Segundo ela, foi depois disso que eles trocaram as mensagens que embasaram a denúncia criminal.

Um ônibus da Progresso que fazia a linha Triunfo-Recife saiu da pista esta manhã na BR 232, entre Cruzeiro do Nordeste, município de Sertânia e Arcoverde.

O acidente aconteceu especificamente quatro quilômetros depois do distrito.

Ninguém ficou ferido e a empresa providenciou outro ônibus para transportar e dar assistência aos passageiros. Ainda não se sabe o que causou o acidente.

Chama a atenção o fato de que o carro saiu da pista em uma reta. Assim, difícil avaliar se houve falha mecânica, ou se o motorista desviou para evitar acidente.

Em Serra Talhada, o domingo foi de busca pelo fortalecimento da campanha de Nena Magalhães, nome do PTB à Prefeitura de Serra Talhada. A ideia de um encontro de amigos e correligionários do candidato na Capital do Xaxado foi fazer da candidatura do médico a principal alternativa da oposição, enquanto o grupo de Sebastião Oliveira ainda não se definiu sobre como e com quem vai liderar o projeto de combate à candidatura de Luciano Duque à reeleição.

O deputado estadual Augusto César (PTB) e o Presidente do partido Adelmo Rodrigues articularam o encontro. A ideia foi mostrar que a candidatura do PTB à prefeitura de Serra Talhada está consolidada.  “Dr. Nena é nosso candidato pra valer“, disse Adelmo em entrevista à Vilabella FM. Entretanto, não fechou questão em conversar com outros nomes que querem enfrentar o prefeito candidato a reeleição

O evento de hoje aconteceu no Clube do Matuto com presença a imprensa regional. A principal adesão anunciada foi do PMDB do empresário e irmão do atual prefeito  João Duque Filho, o Duquinho. O irmão do prefeito Luciano Duque (PT) prometeu entrar com os dois pés na campanha de Dr Nena. O grupo quer protagonizar a oposição, como principal alternativa ao prefeito e candidato a reeleição.

Eles ainda esperam ter o apoio de Carlos Evandro, principalmente a partir da possibilidade de alinhamento entre PR e PT, ainda não totalmente descartada. O ex-prefeito, que comanda o PSB na cidade, foi convidado, mas não apareceu. Nena Magalhães garantiu que as conversas para aliar PMDB, PTB e PSB no bloco são animadoras. O encontro contou com nomes governistas e da oposição. O líder do governo Duque, sempre folclórico Manoel Enfermeiro, era uma das presenças.

Do g1

Manifestantes realizam atos pelo país, neste domingo (14), contra a anistia a envolvidos no 8 de Janeiro e o projeto de lei que reduz o tempo de prisão de condenados por tentativa de golpe de Estado, o chamado “PL da Dosimetria”.

Em diversas capitais do país, os manifestantes seguiram em marcha exibindo faixas e cartazes com palavras de ordem em defesa da democracia. Em alguns locais, a mobilização começou pela manhã; em outros, à tarde, com caminhadas por avenidas importantes.

Veja capitais em que houve protesto:

Rio de Janeiro (RJ): os manifestantes reuniram-se na orla de Copacabana, no Posto 2, onde exibiram faixas pela manutenção da prisão de Jair Bolsonaro e críticas ao presidente da Câmara, Hugo Motta. Lideranças políticas e de movimentos sociais discursaram, incluindo Glauber Braga, que chamou sua suspensão de “perseguição política” e defendeu mobilização nas ruas.

São Paulo (SP): o ato aconteceu em frente ao Masp, na Avenida Paulista. A via foi totalmente bloqueada por volta das 14h, segundo a CET.

Brasília (DF): manifestantes se concentraram em frente ao Museu da República e marcharam, pela Via S1, em direção ao Congresso Nacional;

Belo Horizonte (MG): manifestação começou às 9h, na Praça Raul Soares, no Centro da capital mineira, com destino à Praça Sete. Os participantes seguravam cartazes com frases como “sem anistia” e “não à impunidade”;

Cuiabá (MG): integrantes de movimentos sociais e representantes de partidos de esquerda participaram de um ato perto do centro político e administrativo. Com faixas e cartazes, o grupo protestou contra o PL da Dosimetria e a reforma administrativa;

Florianópolis (SC): a concentração começou às 9h, na Avenida Beira-Mar Norte, na região central da capital. Participantes exibiam cartazes com frases como “Sem anistia pra quem ataca a democracia”.

João Pessoa (PB): grupo se concentrou no Busto de Tamandaré, em Tambaú, por volta das 9h. Depois saiu em caminhada. A manifestação contou com a participação de movimentos sociais, de partidos políticos e de pessoas da sociedade civil;

Natal (RN): manifestação ocorreu na Avenida Engenheiro Roberto Freire, uma das principais vias da capital potiguar. Durante a caminhada, manifestantes exibiram cartazes, entoaram palavras de ordem em defesa da democracia e criticaram a proposta aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados.

Recife (PE): o protesto começou às 14h, em frente ao Ginásio Pernambucano, na Rua da Aurora, área central da capital pernambucana. Políticos e lideranças da esquerda utilizaram um carro de som para gritar palavras de ordem contra o projeto.

Já aprovado pela Câmara, o texto prevê que:

O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);

A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de um sexto da pena. Atualmente, a lei exige um quarto.

Se o projeto for aprovado também no Senado, o ex-presidente Jair Bolsonaro – condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por comandar um plano para dar um golpe de Estado – pode ter de passar menos tempo na cadeia.

Segundo cálculos do relator da proposta na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o tempo de prisão do ex-presidente cairia para cerca de 2 anos e meio.

A proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (17), mas pode sofrer alterações. O relator é o senador Esperidião Amin (PP-SC).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem dito que quer concluir a análise do texto na Casa ainda neste ano.