Luciano Duque recebe prêmio Melhores do Ano MV4

A luta contra o exercício irregular da profissão tem sido uma das principais bandeiras da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

E em Pernambuco não é diferente. Na quinta-feira (21), o deputado Tadeu Alencar participou de um concorrido debate, no auditório da seccional pernambucana da entidade, no Recife, para discutir essa prática irregular da advocacia e os prejuízos que ela vem causando à sociedade, sobretudo às camadas menos favorecidas da população, que por desconhecimento e falta de recursos, terminam por contratar falsos advogados.

“Após a promulgação da Constituição de 1988, deveríamos estar vivendo o Estado Cidadão, mas vivemos um Estado autocrático, que nega muitos direitos à população. Isso gera muitos litígios e deixa os tribunais abarrotados de processos. Por isso os advogados são tão necessários”, afirmou Tadeu Alencar.

Durante o ato, ele recebeu do presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, e do presidente da Comissão de Combate ao Exercício Irregular da Profissão, Hélder Macedo, um ofício no qual a Ordem solicita à Câmara dos Deputados prioridade na votação do projeto de lei Nº 3962/2012, de autoria do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que modifica o Estatuto da Advocacia para ampliar as atividades privativas dos advogados e criminalizar o exercício ilegal da profissão.

Juntamente com Ronnie Duarte e Hélder Macedo, participaram do debate representantes de vários segmentos da advocacia, além de conselheiros e presidentes das subseccionais da OAB-PE. Ao discursar, o deputado informou aos presentes que o PL 3962 já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, e está pronto para apreciação em plenário, bastando, para isso, que a presidência decida colocá-lo em pauta, e se comprometeu a reforçar o pleito junto ao comando do Legislativo.

“É preciso aperfeiçoar as legislações para garantir o exercício legal da profissão. Não apenas de advogados, mas de diversas categorias que enfrentam problemas com pessoas que agem de forma irregular”, afirmou o parlamentar, reforçando que aqueles que exercem a advocacia de forma ilegal, geralmente o fazem para atingir objetivos ilícitos.
Atualmente, o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) define como atividades privativas de Advocacia a postulação a órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais, e as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.

Pelo projeto, também serão atividades privativas da profissão: o assessoramento jurídico em contratos e acordos extrajudiciais; a defesa e o assessoramento jurídico em sindicâncias e processos administrativos disciplinares; e o assessoramento e a representação jurídica em procedimentos administrativos perante órgãos públicos e privados. No caso de exercício ilegal o responsável pagará à multa de R$ 5 mil a R$ 100 mil, sem prejuízo das demais sanções previstas no Código Penal. O PL concede ainda poder de polícia à OAB para fiscalizar e aplicar as penalidades previstas, caso seja aprovado.

A audiência pública proposta pelo vereador Ronaldo Cancão (PTB), que deverá debater ainda este mês na Câmara Municipal de Petrolina o preço do litro da gasolina, álcool e diesel nos postos, ganhou um ingrediente a mais.

Segundo o blogueiro Elismar Rodrigues, corre na internet uma petição pública cobrando intervenção do poder público (MPPE, MPBA Procons, Câmara de Vereadores, Assembleias Legislativas de Pernambuco e Bahia, e Polícia Federal) no intuito de investigar os valores cobrados pelos combustíveis no vale do São Francisco, em especial nas duas maiores cidades da região: Petrolina e Juazeiro.

A intenção é de solicitar das autoridades uma investigação rigorosa e eventual prisão dos donos de postos que estejam praticando um possível cartel nos preços. O preço médio da gasolina comum em Petrolina é de R$ 5. Já a aditivada custa em média R$ 5,149.

Os partidários do ex-presidente Lula estão na Praça Santos Andrade, no Centro de Curitiba, a cerca de 2,5 km de distância dos partidários da Lava Jato, que estão em frente ao Museu Oscar Niemeyer, no Centro Cívico. Os manifestantes pró-Lava Jato, por sua vez, estão a cerca de 1,5 km do prédio da Justiça Federal, no bairro do Ahú, onde ocorre o depoimento de Lula.

Dentre eles, o Presidente da CUT Pernambuco, Carlos Veras, irmão do Presidente da CONTAG, Aristides Santos. Uma caravana com ceca de 200 manifestantes seguiu de Recife para Curitiba.

“Mais de duzentos trabalhadores e trabalhadoras de Pernambuco vieram dar um recado para o Brasil todo: defender o Presidente Lula é defender a democracia. Não aceitamos essa perseguição da justiça seletiva. É tentar acabar o Estado Democrático de direito. É uma perseguição a todas nossas conquistas”, disse.

O grupo está afastado do prédio onde Lula presta depoimento, protegido por um forte esquema policial. Segundo a Polícia Militar, cerca de 1,6 mil policiais participaram da operação de hoje em Curitiba.

Na 23ª semana da maratona de inaugurações e entregas em Afogados da Ingazeira, o Prefeito Sandrinho Palmeira vai inaugurar a pavimentação de mais uma rua nos bairros de Afogados.

Será a Rua Antônio Brasiliano, no bairro Sobreira, próximo à subida para o residencial Dom Francisco.

A via foi pavimentada com recursos próprios, a um custo de R$ 31 mil. Por conta de ser véspera de feriado, a inauguração acontecerá pela manhã, às 8h, com as presenças do Prefeito, vice, vereadores e moradores.

“Irmão, estou e estarei contigo sempre, não tem meia conversa entre a gente. Só preciso que me dê uma luz!”, essa é a mensagem que o pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, mandou ao banqueiro Daniel Vorcaro, via WhatsApp, um dia antes de sua primeira prisão, em novembro de 2025.

A frase, que demonstra a proximidade entre os dois, é parte de uma série de registros que indicam a existência de uma negociação em que Vorcaro se comprometeu a repassar US$ 24 milhões (cerca de R$ 134 milhões) para financiar a produção de “Dark Horse”, filme biográfico sobre Jair Bolsonaro.

Os documentos obtidos pelo The Intercept Brasil indicam que ao menos US$ 10,6 milhões (R$ 61 milhões) já haviam sido pagos, entre fevereiro e maio de 2025, para apoiar a produção do longa.

Os registros incluem um cronograma de repasses, comprovantes bancários e cobranças relacionadas à produção.

Produções que visam enaltecer a história do clã Bolsonaro têm a origem de seu financiamento questionada nas redes.

Além da produtora de “Dark Horse”, que recebeu dinheiro privado e R$ 108 milhões em recursos da Prefeitura de São Paulo, uma investigação da SGBR revelou que outras entidades ligadas a produções de filmes sobre o grupo já receberam quase R$ 1 milhão em verbas públicas.

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