Fiscalização do transporte escolar será tema de reuniões com prefeitos e secretários de Educação

O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa(PDT) informou que só iria se manifestar após ser oficialmente notificado do afastamento pela Justiça. Uchoa divulgou nota à noite informando sobre essa sua decisão. A notificação não havia acontecido até o fechamento desta edição. O deputado Eriberto Medeiros foi procurado pela reportagem, mas não deu retorno, segundo o Diário de Pernambuco.

Ambos têm um prazo de 10 dias, contados a partir da publicação ou da intimação, para entrar com o recurso cabível, chamado agravo de instrumento. A liminar fixou uma multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da suspensão. O deputado Augusto César (PTB), vice-presidente da Assembleia, assume a presidência até uma eventual cassação da liminar ou uma confirmação dela. Nesse último caso, terá que ser convocada nova eleição.

O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo, explicou que a entidade ajuizou a ação civil pública logo após o carnaval, na segunda metade de fevereiro, mas a decisão demorou porque o juiz da 2ª vara Évio Marques da Silva recusou o processo. “No dia 10 de março, ele se declarou suspeito para apreciar o caso. Então o processo teve que ser redistribuído para Mariza Silva Borges”, esclareceu Reynaldo. A redação da petição inicial teve a participação dos integrantes da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC), e a impetração foi deliberada por votação unânime na sessão do Conselho Pleno da OAB-PE.

Agência Estado – A permanência ou não do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil será uma decisão que caberá aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e poderá não ter um desfecho tão célere quanto o governo gostaria por conta do feriado de Páscoa.

Até agora, 12 diferentes ações tramitam no Supremo questionando a posse de Lula. Na quinta-feira, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu que o Tribunal suspenda as ações que tramitam na primeira instância até que a Corte dê a palavra final sobre o caso. Caberá ao ministro Teori Zavascki tomar essa decisão, já que ele é o relator de duas ações chamadas de Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A expectativa é que o ministro se posicione sobre essa questão ainda nesta sexta-feira.

O mérito, isto é, se Lula fica ou não no ministério, teria que ser discutido em plenário, por se tratar de uma ação com consequências mais amplas, não restrita ao caso do ex-presidente. Não haverá, no entanto, sessões no Supremo na próxima semana, por conta do feriado.

Outras oito ações, a maioria delas mandados de segurança, estão nas mãos do ministro Gilmar Mendes. Ao contrário das ações que estão com Teori, mandados de segurança exigem decisões mais ágeis. Segundo assessores, o ministro ainda está analisando que posicionamento tomar, mas ele já deu declarações públicas de que considera a ida de Lula para a Casa Civil uma tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato da qual é alvo.

Por se tratar de um tema tão sensível, porém, Gilmar Mendes deve levar o caso para ser discutido com os demais integrantes da Corte no plenário. Ele, no entanto, pode aceitar o pedido de liminar e fazer com que Lula tenha que deixar o cargo até que o Supremo tome uma decisão sobre o assunto.

O ex-presidente tomou posse na Casa Civil na quinta. A decisão da presidente Dilma Rousseff de dar um cargo no governo ao padrinho político fez chover ações tanto no Supremo como na primeira instância questionando o ato.

Por André Luis

Nesta quinta-feira (13), foi aberta oficialmente em Serra Talhada a 18ª edição da ExpoSerra. Com 250 expositores a maior feira de negócios do Nordeste, comemora a sua maioridade vivenciando um novo formato, com foco realmente voltado aos negócios.

Em visita ao estande do blog, o prefeito Luciano Duque disse que a ExpoSerra passou a fase do glamour, da adolescência e chega a fase da maioridade da profissionalização e agora o foco é a atração de investimento de empresários e de empresas para fomentar o desenvolvimento regional.

Luciano comemorou a participação das diversas cadeias produtivas do Estado que estão participando da feira: “isso mostra a pujança, a capacidade empreendedora da nossa região, não só de Serra Talhada, aqui tem empresas de todo o interior de Pernambuco e também do Brasil”, disse Luciano.

Luciano comentou sobre o novo formato da feira, sobre ter tirado as festas como atividade principal e disse ter se surpreendido pelo fato de alguns setores da imprensa ainda criticarem a nova formatação: “me surpreende até por setores da imprensa criticarem, como se uma feira de negócios fosse vocacionada pra festas, para o divertimento e para o lazer. A feira tem uma função de ser indutora de desenvolvimento e é esse o seu papel que se cumpre”, afirmou Luciano.

O prefeito disse ainda que no próximo ano espera que no novo formato, construa uma política de atração de caravanas de empresários do Nordeste e dos diversos estados, “juntando empresários e potenciais consumidores, a gente vai fortalecer cada vez mais essa feira, transformando Serra Talhada na capital do interior de Pernambuco e do desenvolvimento empresarial”.

Luciano aproveitou para informar que o aeroporto está dentro do planejamento, disse que o secretário transportes Sebastião Oliveira, já licitou a importação de um terminal provisório pré-moldado e que a Azul já sinaliza que a partir de novembro começará a operar na cidade. “A implantação do Aeroporto Regional do Sertão vai fazer com que a nossa região possa viver um novo boom no seu desenvolvimento”.

Provocado a falar sobre a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luciano disse que estava evitando comentar sobre o assunto no momento, mas que disse que Lula foi um dos melhores presidentes do país, “temos que nos lembrar das coisas boas que ele trouxe pra cá, acho que é uma página que não deveria estar sendo escrita”, finalizou Luciano.

No governo Bolsonaro, também passaram pela pasta Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello. Plano de trabalho da CPI será votado na quinta (29).

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou nesta terça-feira (27) um plano inicial de ações que a Comissão Parlamentar de Inquérito deverá implementar. Entre essas ações, está a convocação de todos os ministros da Saúde do governo Jair Bolsonaro. A reportagem é de Gustavo Garcia e Marcela Mattos/G1-Brasília.

Renan foi indicado relator pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), durante a instalação da comissão. A CPI será responsável por apurar ações e omissões do governo federal e eventuais desvios de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento da Covid.

Além do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, passaram pela pasta: Luiz Henrique Mandetta (janeiro/2019 a abril/2020); Nelson Teich (abril/2020 a maio/2020); e Eduardo Pazuello (maio/2020 a março/2021) – clique no nome do ex-ministro para relembrar a saída. Se convocados, todos serão obrigados a comparecer à CPI.

A proposta de Renan Calheiros, contudo, gerou protestos de senadores aliados do governo, que pediram prazo de 24 horas para fazer sugestões ao plano de trabalho a ser elaborado.

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE) se manifestou contrariamente às convocações. Para o senador, Queiroga e os ex-ministros devem ser convidados e não convocados.

Diante do impasse, Omar Aziz, presidente da CPI, encerrou os trabalhos e anunciou que o plano de trabalho deverá ser votado na próxima quinta-feira (29).

Ao todo, Renan Calheiros elencou 11 temas que devem compor o plano de trabalho da CPI (leia detalhes mais abaixo). Ele estabeleceu um prazo de 24 horas para os demais membros da comissão avaliarem as propostas e sugerirem alterações ou inclusões ao texto.

Primeiro discurso

Em seu primeiro discurso na função, Renan disse que a comissão não fará perseguição, mas que é preciso punir “imediata e emblematicamente” os responsáveis pelas mortes durante a pandemia.

“Não estamos aqui para maquinar ações persecutórias, não estamos aqui diante da atenção integral da nação e do mundo, para blindar, engavetar, tergiversar ou procrastinar. Tudo será investigado, como exige a Carta democrática, de maneira transparente, acessível”, declarou o relator.

“O país tem o direito de saber quem contribuiu para as milhares de mortes, e eles devem ser punidos imediata e emblematicamente”, acrescentou Renan, em outro trecho do discurso.

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, esteve presente na tarde desta quinta-feira (18), na cerimônia de entrega do título de Doutor Honoris Causa ao cantor, compositor e poeta Maciel Melo, concedido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O evento foi realizado no Complexo de Convenções da universidade, em Recife.

A cerimônia, conduzida pela reitoria da UFPE, prestou homenagem à trajetória artística de Maciel Melo, que com sua voz, poesia e compromisso com a cultura nordestina, se consolidou como um dos maiores nomes da música. Filho de Iguaracy, Maciel levou o nome do município para o Brasil inteiro, sendo motivo de orgulho para todos os iguaracienses.

O momento foi prestigiado por vários artistas, familiares, amigos, admiradores e diversas autoridades do município de Iguaracy, como o vice- Prefeito Marcos Melo, entre elas o secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico de Iguaracy, Carlinhos Valadares, chefe de Gabinete da Prefeitura de Iguaracy, Júlio Veras, secretário de Cultura, Marcone Melo, e o secretário adjunto de Cultura e Turismo, Rodrigo Faustino, que acompanharam com entusiasmo a homenagem ao artista.