Fiscalização do transporte escolar será tema de reuniões com prefeitos e secretários de Educação

O 1° Passeio Ciclístico de Sertânia aconteceu na manhã do último domingo, dia 03 e foi considerado um sucesso pela organização.

O evento, realizado pela Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo do Governo Municipal, teve início e chegada na Praça de Eventos Olavo Siqueira, com um percurso de 13 quilômetros.

No apoio aos ciclistas, café da manhã e sorteio de prêmios, inclusive uma bicicleta, para os participantes.

No local, havia um stand com serviços de saúde. A iniciativa reuniu pessoas de todas as idades e contou com a presença do prefeito do município, Ângelo Ferreira.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (18) auxílio-moradia de até R$ 4.377,73, por meio de ressarcimento, para magistrados de todo o país que preencham uma série de requisitos.

Como os conselheiros já haviam recebido a minuta de resolução com antecedência, não houve debate e a aprovação demorou cerca de um minuto.

Segundo cálculos preliminares do CNJ, a expectativa é que apenas 1% dos juízes do país receba o benefício considerando as regras mais restritas. Conforme o CNJ, o país tem cerca de 18 mil juízes. Por essa estimativa, cerca de 180 magistrados poderiam ser beneficiados.

Considerando a estimativa de 180 beneficiados, o impacto financeiro mensal seria de até R$ 787.991,40 por mês com auxílio-moradia para magistratura, caso os 180 juízes recebam o valor máximo.

Conforme a resolução aprovada, o juiz terá direito ao benefício quando: não houver imóvel funcional à disposição; se o cônjugue não receber auxílio nem ocupar móvel funcional; ele ou o cônjuge não tenham imóvel na comarca onde atuar ou estiver em cidade diferente da comarca original.

O valor é o mesmo do auxílio para todos os juízes que foi revogado por decisão do ministro Luiz Fux no fim de novembro.

O fim do auxílio-moradia foi resultado de um acordo entre o STF e o presidente Michel Temer para garantir o reajuste dos salários dos ministros.

Ao derrubar o benefício para cumprir acordo com o Palácio do Planalto e permitir a sanção de reajuste de 16,38% nos salários do Supremo Tribunal Federal (STF), Fux deixou em aberto a possibilidade de regulamentar o auxílio para casos específicos.

As liminares que foram revogadas por Fux garantiam os R$ 4.377,73 a todos os 18 mil juízes. Logo, a estimativa é de que se gastava em torno de R$ 78 milhões por mês. Conforme esses dados, o gasto mensal com o benefício passaria de R$ 78 milhões mensais quando o auxílio era pago para todos para R$ 787 mil mensais com a ajuda de custo mais restritiva.

Por Anchieta Santos

Depois dos vereadores Cleber Paulino e Marcilio Pires, agora foi a vez do ex-prefeito de Tabira e ex-deputado Edson Moura, revelar que gostaria de ver o Secretário de Administração Flávio Marques comandando os destinos de Tabira.

Depois de anunciar a alguns amigos o seu desejo de ver a cidade que governou comandada pelo atual Secretário de Administração, Dr. Edson escreveu recado dirigido a Flávio em sua página de Facebook: “Você vai ser o próximo prefeito”.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira está prestes a passar por uma renovação substancial nas próximas eleições. Com Edson Henrique concorrendo à disputa majoritária, Zé Negão já confirmou à Rádio Pajeú que disputará uma vaga na Câmara. 

Além de Edson, outros quatro vereadores – Rubinho do São João, Toinho da Ponte, Sargento Argemiro e Erickson Torres – também decidiram não buscar a reeleição. Isso significa que 46% dos atuais legisladores não estarão no pleito, refletindo uma mudança importante no cenário político local.

A ausência de cinco dos treze atuais vereadores representa uma oportunidade para novos candidatos e novas ideias emergirem na política municipal. A decisão desses vereadores de não se candidatarem à reeleição abre espaço para uma potencial reconfiguração da composição da Câmara, trazendo novas perspectivas e possíveis mudanças nas diretrizes políticas e administrativas da cidade.

A disputa promete ser acirrada, com novos nomes e propostas entrando em cena para substituir os atuais legisladores que estão se despedindo de seus cargos.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular o processo referente à gestão fiscal da Câmara Municipal de Santa Terezinha do 1º e 2º quadrimestres de 2014. A informação é do Afogados On Line.

O responsável pela Casa Legislativa, no período, foi o seu presidente Arnodo Lustosa da Silva, o Nodo de Gregório. O relator do processo que teve o seu voto aprovado unanimemente na Câmara de julgamento foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.

De acordo com o voto da relatoria do processo (TC nº 1570012-4), o gestor da Câmara Municipal não enviou os relatórios de gestão fiscal (RGF) ao TCE, caracterizando, desta forma, prática de infração administrativa, prevista na Lei Federal 10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais).

Além do do julgamento pela irregularidade foi aplicada uma multa de R$ 8.800,00 ao presidente do Legislativo Municipal.