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Decisão do STF sobre Lula na Casa Civil pode atrasar por causa da Páscoa

Por Nill Júnior

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Agência Estado – A permanência ou não do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil será uma decisão que caberá aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e poderá não ter um desfecho tão célere quanto o governo gostaria por conta do feriado de Páscoa.

Até agora, 12 diferentes ações tramitam no Supremo questionando a posse de Lula. Na quinta-feira, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu que o Tribunal suspenda as ações que tramitam na primeira instância até que a Corte dê a palavra final sobre o caso. Caberá ao ministro Teori Zavascki tomar essa decisão, já que ele é o relator de duas ações chamadas de Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A expectativa é que o ministro se posicione sobre essa questão ainda nesta sexta-feira.

O mérito, isto é, se Lula fica ou não no ministério, teria que ser discutido em plenário, por se tratar de uma ação com consequências mais amplas, não restrita ao caso do ex-presidente. Não haverá, no entanto, sessões no Supremo na próxima semana, por conta do feriado.

Outras oito ações, a maioria delas mandados de segurança, estão nas mãos do ministro Gilmar Mendes. Ao contrário das ações que estão com Teori, mandados de segurança exigem decisões mais ágeis. Segundo assessores, o ministro ainda está analisando que posicionamento tomar, mas ele já deu declarações públicas de que considera a ida de Lula para a Casa Civil uma tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato da qual é alvo.

Por se tratar de um tema tão sensível, porém, Gilmar Mendes deve levar o caso para ser discutido com os demais integrantes da Corte no plenário. Ele, no entanto, pode aceitar o pedido de liminar e fazer com que Lula tenha que deixar o cargo até que o Supremo tome uma decisão sobre o assunto.

O ex-presidente tomou posse na Casa Civil na quinta. A decisão da presidente Dilma Rousseff de dar um cargo no governo ao padrinho político fez chover ações tanto no Supremo como na primeira instância questionando o ato.

Outras Notícias

Festival de Carros de Boi movimentou Flores

Em Flores, a prefeitura resgatou o festival de carro de boi. Em sua 9ª edição o evento, segundo os organizadores, foi assistido por um público estimado de 3 mil pessoas,  em uma estrutura montada pela Secretaria de Turismo e Eventos. Mais de 30 carreiros que desfilaram pelas principais ruas da cidade. Todos os participantes receberam […]

Em Flores, a prefeitura resgatou o festival de carro de boi. Em sua 9ª edição o evento, segundo os organizadores, foi assistido por um público estimado de 3 mil pessoas,  em uma estrutura montada pela Secretaria de Turismo e Eventos. Mais de 30 carreiros que desfilaram pelas principais ruas da cidade.

Todos os participantes receberam premiação em dinheiro e os primeiros mais bem avaliados pelo jurado – até a sexta colocação. O prêmio de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) ficou para o jovem carreiro e agricultor Jean Lucas do Povoado Saco do Romão, com o tema “amor”.

“Eu não esperava, era tão simples o meu carro. Isso mostra o quanto a prefeitura está valorizando a gente. Obrigado pelo incentivo e por valorizar nós agricultores”, disse.

“Estamos resgatando não só o festival do carro de boi e sim, a vontade das pessoas de estar e viver nossa cidade, que é tão em rica em cultura, em tradições populares e em talentos”, comemorou Lucila  Santana, Secretária de Turismo e Eventos.

Bolsonaro pediu alterações em minuta que previa golpe de Estado, aponta PF

O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu alterações na minuta de decreto que buscava implementar um golpe de Estado, aponta investigação da Polícia Federal. Bolsonaro recebeu cópia da minuta. De acordo com a PF, as provas colhidas até o momento apontam que Bolsonaro recebeu o material de Filipe Martins, então assessor do presidente, e Amauri Saad, advogado […]

O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu alterações na minuta de decreto que buscava implementar um golpe de Estado, aponta investigação da Polícia Federal.

Bolsonaro recebeu cópia da minuta. De acordo com a PF, as provas colhidas até o momento apontam que Bolsonaro recebeu o material de Filipe Martins, então assessor do presidente, e Amauri Saad, advogado apontado como autor do texto. As informações estão na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou prisões e buscas contra ex-ministros e integrantes do núcleo duro do ex-mandatário.

De acordo com a PF, a minuta detalhava supostas interferências do Judiciário e decretava a prisão de diversas autoridades, como os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No fim, eram determinadas novas eleições.

Os encontros teriam ocorrido em novembro de 2022, após as eleições daquele ano, na sede de campanha do PL. De acordo com a PF, Martins teria feito as alterações pedidas por Bolsonaro e retornou com o documento dias depois ao Palácio do Alvorada.

A PF identificou ainda que uma equipe ligada ao ex-presidente monitorou Alexandre de Moraes. Os investigadores compararam os voos realizados pelo ministro entre 14 e 31 de dezembro de 2022 com os dados feitos pelo grupo de Bolsonaro. “A análise dos dados confirmou que o Ministro ALEXANDRE DE MORAES foi monitorado pelos investigados, demonstrando que os atos relacionados a tentativa de Golpe de Estado e Abolição do Estado Democrático de Direito, estavam em execução”, apontou a PF.

A PF deflagrou na manhã de hoje a Operação Tempus Veritatis, que mira suposta organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado para manter Bolsonaro na Presidência.

Delator da JBS diz que pagou propina para Paulo Câmara, Geraldo Julio e FBC

Após a morte de Eduardo Campos, Geraldo Julio teria procurado diretor da JBS para cobrar propina a campanha de Paulo Câmara Do JC Online Diretor da JBS, o delator Ricardo Saud afirmou, em delação à força-tarefa da Lava Jato, que negociou o pagamento de propina na campanha de 2014 com o governador de Pernambuco, Paulo […]

Após a morte de Eduardo Campos, Geraldo Julio teria procurado diretor da JBS para cobrar propina a campanha de Paulo Câmara

Do JC Online

Diretor da JBS, o delator Ricardo Saud afirmou, em delação à força-tarefa da Lava Jato, que negociou o pagamento de propina na campanha de 2014 com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e com o prefeito do Recife, Geraldo Julio; ambos do PSB. Tudo começou com um acerto para pagar R$ 15 milhões para a campanha presidencial do ex-governador Eduardo Campos, falecido em agosto de 2014. A delação envolve também o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB).

“Exatamente no dia que ele faleceu, eu estava com o Henrique que era a pessoa dele que ele mandava… Ou o Henrique, ou o Paulo Câmara ou o Geraldo Julio para ir lá tratar da propina”, afirma Saud.

Após a morte de Eduardo, Saud conta que foi procurado por Geraldo Julio pedindo para que fosse honrado o pagamento do que havia sido negociado com Eduardo. O objetivo era vencer a eleição pelo governo de Pernambuco.

MPPE mobiliza municípios em prol da estruturação de órgãos de controle interno

A existência de Controladorias Municipais estruturadas e atuantes é um dos maiores trunfos para a correta aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade. Para conscientizar os gestores públicos e estimular o fortalecimento dos Sistemas de Controle Interno nas cidades pernambucanas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na terça-feira (12), em parceria com a […]

A existência de Controladorias Municipais estruturadas e atuantes é um dos maiores trunfos para a correta aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade. Para conscientizar os gestores públicos e estimular o fortalecimento dos Sistemas de Controle Interno nas cidades pernambucanas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou na terça-feira (12), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Associação dos Controladores Municipais de Pernambuco, o primeiro encontro do projeto Controle Eficaz: Aprimorando boas práticas de prevenção e correção.

O evento, realizado no auditório do Senac de Caruaru, reuniu Promotores de Justiça e prefeitos e controladores municipais dos treze municípios cujas Promotorias já firmaram adesão ao projeto Controle Eficaz, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público.

“A proposta do projeto Controle Eficaz é estimular a estruturação das Controladorias Municipais, de modo a incentivar a adoção de práticas de governança nesses entes. Sabemos que elas existem formalmente em todos os municípios, mas há uma escassez de pessoal técnico capacitado que acaba se traduzindo em dificuldade na realização dos trabalhos de auditoria. Então hoje estamos começando uma iniciativa muito importante de sensibilização”, destacou o coordenador do CAO Patrimônio Público, Promotor de Justiça Hodir de Melo.

Ele ainda reforçou que o CAO Patrimônio Público vai atuar para incentivar os Promotores de Justiça a conhecer a realidade das Controladorias Municipais e, a partir desse diagnóstico, dialogar com os Prefeitos e Presidentes das Câmaras de Vereadores para gerar essa mudança de mentalidade com relação ao controle interno.

Já o Coordenador de Prevenção e Combate à Corrupção da CGU em Pernambuco, Abelardo Lopes, trouxe informações relevantes para a capacitação e troca de experiências com os profissionais de controle interno.

“A CGU exerce essa função de controle interno no Poder Executivo Federal e temos o interesse de ajudar nessa qualificação dos órgãos de controle nos municípios. Nossa parceria com o Ministério Público é essencial, porque ele é um órgão que possui atribuição para fiscalizar e cobrar, dos agentes públicos, que organizem suas Controladorias, para lá na frente termos um salto de qualidade na utilização dos recursos públicos em prol da coletividade”, destacou.

O Controlador-Geral da Prefeitura de Caruaru, Severino Santos, acompanhou o evento e disse que há uma evolução perceptível na atuação das Controladorias.

“O conteúdo trazido hoje nos ajudou a aprimorar nossos conhecimentos e, sem dúvida, vai democratizar o acesso às boas práticas sobre governança nos municípios. Ainda temos desafios grandes em nosso Estado, como a questão do controle do uso de combustíveis e da merenda escolar, mas estamos atuando de forma a garantir um controle efetivo na administração pública”, complementou.

Por fim, no período da tarde, o presidente da Associação dos Controladores Municipais de Pernambuco, Thehunnas Santos, promoveu uma roda de conversa com os integrantes das Controladorias Municipais presentes.

“A fome do Brasil não é uma questão de escassez de alimentos, é uma questão política”, diz Padre Josenildo 

O Sertão Notícias da Rádio Cultura FM entrevistou, nesta sexta-feira (24), o Padre Josenildo Nunes, pároco da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Penha, de Serra Talhada. O assunto foi a Campanha da Fraternidade 2023, cujo tema é “Fraternidade e Fome”. Padre Josenildo afirmou que o tema foi escolhido devido à necessidade atual de falar […]

O Sertão Notícias da Rádio Cultura FM entrevistou, nesta sexta-feira (24), o Padre Josenildo Nunes, pároco da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Penha, de Serra Talhada.

O assunto foi a Campanha da Fraternidade 2023, cujo tema é “Fraternidade e Fome”. Padre Josenildo afirmou que o tema foi escolhido devido à necessidade atual de falar cada vez mais sobre o assunto. 

“Nós não queríamos trazer esse tema, mas a realidade exigiu. É uma dor, uma tristeza, a gente viver em um país como o Brasil e dizer que a Campanha precisou ser, novamente, sobre a questão da fome. Isso porque algumas pessoas ainda têm a capacidade de dizer que não existe gente passando fome no Brasil”.

O pároco explicou que esse pensamento pode surgir a partir de uma análise equivocada do cenário de produção nacional. 

“Se a gente olhar por um certo lado, não era realmente para existir fome aqui. Por exemplo, se uma pessoa que mora fora do país e olha os índices de produção alimentar no Brasil, os recordes que alcançamos, as pessoas vão dizer: ‘Não tem como existir fome nesse país’, já que todos os anos o Brasil bate recordes de produção. Mas quando você vive e testemunha a realidade de quem está no país, que vive nas comunidades, nos interiores, vai perceber que a impressão que o mundo tem lá fora não condiz com o que vivemos no dia a dia”.

Padre Josenildo ainda afirmou que a fome no país é uma questão política. “Nós tivemos, nos últimos anos, um desmonte das políticas públicas que ajudavam a garantir a segurança alimentar para a população. Temos também um interesse do agro negócio, que produz muito, mas é uma produção que visa a exportação, a geração de capital, e não para levar comida para mesa das famílias. Tivemos uma desatenção total a todos os projetos que ajudavam na produção da agricultura familiar, que essa sim é a que põe comida na mesa da gente. Então, percebemos que a fome do Brasil não é uma questão de escassez de alimentos, é uma questão política, não temos como negar isso”. As informações são do Sertão Noticias PE.