Afogados recebe ações do “Governo Presente” na próxima sexta-feira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, derrubou, nesta sexta-feira (30), o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares. Desta forma, o senador poderá retomar as atividades na Casa, imediatamente.

O tucano havia sido afastado por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Suprema Corte, após a Operação Patmos – há 42 dias.

O afastamento era um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que apontou risco de o senador usar seu poder para atrapalhar as investigações. A PGR também o denunciou por corrupção passiva e obstrução da Justiça.

 O caso de Aécio Neves ficou com o ministro Marco Aurélio após Fachin fatiar as investigações da delação da JBS.

A defesa do senador havia entrado com um recurso no tribunal e desde então ele aguardava uma decisão para saber se poderia retomar as atividades de senador.

No Sertão, Betânia e Cabrobó estão na lista. Mas o rumo político só pode mudar na segunda cidade.

A eleição municipal de 2016 ainda não acabou em 15 dos 184 municípios de Pernambuco. Quatro deles terão segundo turno: Recife, Olinda, Jaboatão e Caruaru. Em 11 cidades o pleito será decidido nos tribunais: candidatos envolvidos na disputa precisarão passar por avaliação da Justiça Eleitoral, pois tiveram problemas com registros ou estão na mira da Lei da Ficha Limpa, por causa de investigações de improbidade administrativa.

Entre esses municípios, o mais importante é Ipojuca, no Grande Recife. A cidade é sede de grande parte do Complexo Industrial e Portuário de Suape e de Porto de Galinhas, uma das praias mais conhecidas do Brasil. Lá,  o candidato Carlos Santana teve registrados 100% dos votos válidos, após o pleito de domingo (2). Os adversários dele, Gaúcho (PRB) e Romero Sales (PTB) têm pendências na Justiça.

Situação semelhante ocorre em Amaraji, na Zona da Mata. Juninho Gouveia (PSB) ficou com 100% dos votos válidos. O oponente dele, Rildo Reis (PR), não teve registros computados e aguarda decisão judicial.

Em Betânia, no Sertão, Mário (PTB) ficou com 100% dos votos válidos e Dr. Eduardo não teve registros, também dependendo de julgamento. Não faz diferença, porque ele perdeu para Mário, que teve 4.609 votos contra 2.752.

Em Bom Conselho, no Agreste,  Danilo Godoy (PSB) vai esperar a Justiça Eleitoral definir a situação de Capitão Boanerges (DEM), que não teve votos contados.

A Justiça também vai avaliar a situação em Chã de Alegria, na Zona da Mata. Lá, Cláudio Honório (PSD) aguarda o julgamento. Tarcísio Renovação (PSB) ficou com 100% dos votos. Cortês deverá esperar a decisão dos juízes. Reginaldo Morais (PSB)  venceu provisoriamente, pois Ernane Borba ((PSDB) não computou votos.

Maraial, na Mata Sul, é outra cidade com problemas. Marquinhos Moura (PTB)  teve 100% dos votos computados e Ana (PSD) vai aguardar o julgamento. Os eleitores de Santa Filomena, no Sertão,  também vão esperar. Cleomatson (PMN) ficou com 100% dos votos e Gilçdevan Melo (PSD) enfrentará avaliação dos juízes.

Já em Xexéu,na Mata Sul, o problema foi com Gel de Marcos (DEM). Eudo Magalhães (PSB) ganhou nas urnas, mas vai ter que aguardar a definição. Em Cabrobó, no Sertão, a Justiça deve definir o futuro da disputa entre Antônio de Nestor (PSB) e Marcílio (PMDB), que não teve votos registrados. No momento o socialista, que foi segundo colocado, com 8.293 votos, é tido como eleito, contra 10.564 de Marcílio, de do PMDB.

Em Belo Jardim, o candidato João Mendonça (PSB), primo do ministro, luta na Justiça para não sofrer punição. Um dos oponentes dele, Hélio dos Terrenos (PTB) ficou com 52% dos votos válidos, no pleito de domingo. O outro, Dr. Maneco (DEM) ficou com 44% dos votos válidos. João não teve votação divulgada pelo Tribunal regional Eleitoral (TER) e aguarda para saber se vai poder ter os seus registros contabilizados.

O assessor jurídico do TER-PE, Orson lemos, informou, nesta segunda-feira (3), que o tribunal retomará na terça-feira (4) os julgamentos desses casos pendentes. Segundo ele, as situações são bem diferentes e precisam ser avaliadas pelos juízes. “Tem caso que já foi para o tribunal superior em Brasília. Dependendo do problema, pode haver necessidade de novas eleições”, observou. (G1PE)

Número já está acima do que é considerado epidemia; Comitê defende municipalização do trânsito

Folha PE

O Sertão do Pajeú é a região de Pernambuco que concentra o maior número de acidentes de moto. O índice é de 50 para cada 100 mil habitantes. “É cinco vezes o valor do Estado inteiro. Uma situação muito grave”, disse João Veiga, coordenador executivo do Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes Moto (Cepam-PE).

Segundo ele, acima de cinco casos para cada 100 mil habitantes é considerado epidemia. Os números foram divulgados durante o IV Fórum de Mobilização para Prevenção dos Acidentes com Motocicletas, evento promovido pelo projeto Moto Amiga, na tarde desta quinta-feira (30), no auditório da Secretaria Estadual de Saúde (SES),no bairro do Bongi, Zona Norte do Recife.

Segundo dados da SES, de 1º de janeiro até 29 de novembro de 2017, 26.809 pessoas se acidentaram durante a condução de um ciclomotor no Estado inteiro. Em 2016, o índice do ano inteiro foi de 29.104. “O interior é uma região onde os recursos são limitados. Até existem hospitais, mas a pessoa precisa ser transferida para o Hospital da Restauração (HR) por ter sofrido, por exemplo, traumatismo cranioencefálico”, explicou Veiga.

Foi o próprio observatório epidemiológico do HR que detectou essa situação, de acordo com o coordenador do Cepam. A região do Pajeú tem em torno de 325 mil habitantes, segundo levantamento de 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Presente de 15 anos Hélio Calábria, coordenador de educação do comitê, endossa a afirmação. Enquanto na Região Metropolitana do Recife o número de acidentes e mortes caem, no Interior só aumentam. “Hoje no Interior você tem pai dando uma moto tipo cinquentinha de presente de 15 anos para os filhos”, comentou.

O Cepam defende que o controle do trânsito seja municipalizado. “O Governo do Estado e o Detran não são onipresentes. Não tem como eles conseguirem sozinhos abraçarem mais de 180 municípios”, ponderou Hélio Calábria, coordenador de educação do comitê. Hélio acredita que a municipalização é o caminho para diminuir os índices do Interior, citando o exemplo de Caruaru, que conta desde 2009 com a Autarquia Municipal de Trânsito (Destra).

O comitê usa como exemplo Caruaru, que conta desde 2009 com a Autarquia Municipal de Trânsito (Destra). “Sempre procuramos realizar ações de prevenção de acidentes de moto. É uma meta da Destra fazer com que os índices sejam cada vez menores”, contou a diretora de trânsito e transportes do órgão, Adriana Leite.

Segundo o tenente-coronel Fabio Baggeti, representante da Polícia Militar no evento, o percentual de multas em fiscalizações no Grande Recife é menor. “Já no interior o número cresce muito. Seja por falta de capacete, documentação ou alcoolemia”, disse.

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Paulo Augusto de Freitas, publicou na última sexta-feira (26), a Resolução PGJ n.º 05/2021, que regulamenta o plano de assistência à saúde complementar para membros e servidores do MPPE, cumprindo, assim, as determinações exaradas na Resolução CNMP n.º 223/2020, que regulamenta o tema para membros e servidores do Ministério Público brasileiro, a qual determina o ressarcimento apenas de valores comprovadamente desembolsados.

A Resolução, fruto de intensas e profícuas reuniões com representantes do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemppe) e da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), foi apresentada pessoalmente pelo PGJ na tarde da última quinta feira, 25, à representação sindical, que esteve na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

“Esse é um momento em que estamos estabelecendo um diálogo franco e direto com representantes da entidade de classe do conjunto de servidores e membros que fazem parte do Ministério Público de Pernambuco. Nosso objetivo é realizar a implantação desse ressarcimento pelo custo efetivo e comprovado realizado e fizemos uma análise que procura respeitar as diretrizes estabelecidas pelo CNMP, a disponibilidade orçamentária atual, o nosso planejamento estratégico e os princípios da legalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas. No encontro participaram, ainda, o assessor-técnico da Procuradoria-Geral de Justiça, Antônio Fernandes, e a assessora do Núcleo de Elaboração e Acompanhamento de Atos Normativos (NAN), Giani Monte dos Santos.

A partir de agora, o benefício será concedido, mensalmente, a membros e servidores, ativos e aposentados, e ainda aos pensionistas, na forma de reembolso, até o valor limite fixado por faixa de remuneração ou subsídio, a fim de cobrir as despesas com mensalidades de planos ou seguros privados de assistência à saúde, mediante comprovação efetiva das despesas. O limite financeiro previsto na norma publicada leva em consideração a faixa etária (servidores) e o valor da remuneração/subsídio (servidor ou membro).

“A implantação do programa é dirigida ao beneficiário titular, inclusive com seus dependentes, ainda que o servidor ou membro não seja o titular do contrato junto ao plano de saúde. Representa assim, um custeio do efetivo valor das despesas diretamente suportadas pelo beneficiário. A norma prevê um rígido controle na concessão, com a necessária comprovação das despesas, pois não se trata de um aumento na remuneração.”, reforçou Freitas.

Ronaldo Sampaio, presidente do Sindsemppe, e João Bosco Rabelo, secretário-geral do Sindsemppe, participaram do encontro. “Esse é um excelente momento de troca e de diálogo com a gestão do Ministério Público, essencial para que seja possível manter os avanços para o conjunto de servidores”, disse o presidente do Sindsemppe durante a reunião.

Todas as providências administrativas foram tomadas para que membros e servidores possam efetuar o requerimento eletronicamente, juntando a documentação comprobatória, conforme tutorial que será disponibilizado pela Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas (CMGP), estando ainda aludido setor disponível para efetuar todo o suporte, seja pessoalmente, seja através do telefone.