ExpoSerra: Luciano Duque comemora novo formato e maioridade da feira

O promotor e coordenador da Fiscalização Preventiva Integrada no Pajeú, André Fellipe Menezes, acabou de confirmar ao Debate das Dez do Programa Manhã Total que o Mercado do Peixe, que funciona do Mercado Público Municipal, foi interditado por não atender minimamente as condições sanitárias. Mercado do Peixe interditado…

“Encontramos gatos, condições sanitárias insustentáveis”, afirmou, dizendo que A vigilância Sanitária do Município também foi notificada. Há grande expectativa de que ação similar também seja adotada em relação aos açougues, cujas informações indicam condições sanitárias insatisfatórias.

Ele também prometeu ação específica de combate ao desmatamento ilegal de madeira na região, sem atender a legislação. “Infelizmente não é um crime fácil de fiscalizar, porque o transporte é feito de madrugada”. Mas garantiu fiscalização intensa e punição, quando necessário.

Composta por mais de 200 integrantes de 21 órgãos públicos e entidades não-governamentais, a iniciativa será realizada até o dia 10 de agosto nas cidades de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Tuparetama e Tabira.

As atividades de campo serão desempenhadas por sete equipes temáticas (Gestão e Educação Ambiental; Fauna; Flora; Comunidades Tradicionais; Agrotóxicos; Saneamento e Recursos Hídricos; e Abate) compostas por integrantes dos vários órgãos públicos e não-governamentais que integram a iniciativa.

O governo da Itália autorizou a extradição do ex-diretor de marketing do BB Henrique Pizzolato para o Brasil, segundo informou o Ministério Público nesta sexta-feira (24). As autoridades brasileiras ainda não receberam oficialmente o comunicado da Itália.

Pizzolato, que tem cidadania italiana, foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão do PT, pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Em 2013, quando foi expedido o mandado de prisão, fugiu para a Itália.

Após ele ser preso pela polícia local em Maranello, em 2014, o governo brasileiro entrou na Justiça italiana com pedido de extradição. O pedido foi negado pela Corte do Bolonha. A PGR, no entanto, entrou com recurso, que foi acatado pela Corte de Cassação de Roma em fevereiro deste ano. Desde então, faltava a palavra final do governo italiano para decidir se Pizzolato cumpriria ou não a pena no Brasil.

Condições dos presídios: Uma das alegações da defesa de Pizzolato era de que os presídios brasileiros não possuem condições de garantir a proteção dos direitos humanos dos presos. Esse foi um dos argumentos que pesaram na decisão de primeira instância, na Corte de Bolonha, que negou o pedido brasileiro. (G1)

A homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio, aprovada esta semana pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), será homologada na próxima quarta-feira, 20, pelo ministro da Educação Mendonça Filho. O ato acontece no Palácio do Planalto.

Este documento estabelece, com clareza, processos essenciais que os alunos devem desenvolver em cada etapa da educação básica brasileira, assegurando os seus direitos de aprendizagem. Ele servirá de parâmetro para a construção dos currículos pelas escolas e redes de ensino.

“Com a BNCC, o Brasil se alinha aos melhores e mais qualificados sistemas educacionais do mundo, que já se organizam em torno de uma base comum. Vamos entregar aos brasileiros um texto plural e contemporâneo, que terá papel crucial na melhoria da qualidade e da equidade da educação no Brasil”, garantiu o ministro. A BNCC foi construída nos últimos três anos, sob a coordenação do MEC e com a colaboração de educadores, especialistas e acadêmicos de todas as regiões do país.

Ao longo 2018 as escolas e redes de ensino deverão se adaptar e rever seus currículos para iniciarem a implementação da Base em 2019. A previsão é de que todo o processo esteja consolidado até 2020. Durante este tempo os professores receberão formação para conhecer em profundidade o documento e haverá a adequação necessária do material didático.

“A base é um passo decisivo para a melhoria da educação infantil e do ensino fundamental para o aperfeiçoamento do material didático, dos programas de formação continuada de professores e das ações do MEC de apoio aos estados e municípios”, disse o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Silva. O documento a ser homologado traz avanços expressivos em áreas como tecnologia e língua portuguesa, enfatizando a compreensão e produção de novas tecnologias digitais de informação e comunicação.

Outro item de destaque na BNCC do ensino fundamental é o aprimoramento da progressão em língua portuguesa, com detalhamento dos objetivos a serem alcançados desde a fase inicial de alfabetização até o fim do ensino fundamental e o aumento gradativo da complexidade das habilidades a serem desenvolvidas.

A implantação de uma Base Nacional Comum Curricular estava prevista na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996). A primeira versão da BNCC foi divulgada pelo MEC em setembro de 2015 e recebeu 12 milhões de contribuições. Em maio de 2016, foi lançada uma segunda versão, incorporando o debate anterior.

Os vereadores Vianey Justo, Edmundo Barros e Ilma de Cosme acabam de declarar na Rádio Cidade FM que vão apoiar o pré-candidato Flávio Marques.

Em entrevista a Júnior Alves, disseram que pesou a  falta de compromisso de Nicinha e a intervenção negativa de Dinca Brandino.

“Um vereador querer ter voz e vez é algo demais?” – disse Ilma.

Voltou a criticar Dinca Brandino. “Eu achei que ele iria deixar ela trabalhar. Achei que ela ia nos atender, mas quando chegava em casa, desmanchava tudo. Só pra não dar nome aos vereadores”, disse.

No registro, ao fundo, na Cidade FM, Flávio Marques e Marcos Crente comemoram enquanto acompanham o anúncio.

Presidente disse que esse desfile é inédito, mas não acredita que tenha relação com a votação sobre o voto impresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não apoia a demonstração marcada para esta terça-feira, na qual as Forças Armadas vão promover um desfile na Esplanada dos Ministérios com tanques e armamentos. Os veículos militares passarão em frente ao Congresso e ficarão estacionados logo adiante, em frente ao Palácio do Planalto.

Segundo o Comando da Marinha, o objetivo do desfile é convidar o presidente da República, Jair Bolsonaro, para participar de treinamento das três Forças, evento que acontece desde 1988 em Formosa (GO), mas é a primeira vez que esse desfile acontece na área central de Brasília. Está prevista para o mesmo dia a votação da proposta que torna obrigatório o voto impresso (PEC 135/19). Segundo Lira, “é uma trágica coincidência”.

Lira disse ainda que esse desfile é inédito, mas não acredita que tenha relação com a votação sobre o voto impresso. Segundo ele, se os deputados quiserem, a votação pode ser adiada.

“No país polarizado, isso dá cabimento para que se especule algum tipo de pressão. Entramos em contato com o presidente Bolsonaro, que garantiu que não há esse intuito. Mas não é usual, é uma coincidência trágica dos blindados para Formosa. Isso apimenta este momento”, afirmou.

Lira voltou a defender a votação pelo Plenário da proposta do voto impresso, pois ele avalia que, em razão da polêmica, apenas a rejeição pela comissão não seria suficiente para acalmar os ânimos dos defensores da proposta. Ele cobrou respeito ao resultado da decisão do Legislativo e propôs que o Tribunal Superior Eleitoral aumente o número de urnas a serem auditadas para garantir mais transparência à população. Hoje, apenas 100 urnas são auditadas ao final da votação nas sessões eleitorais.

“O que importa é ter serenidade, colocar água na fervura e que não haja vencedores e vencidos. Estamos falando de eleições limpas, transparentes e com autonomia”, disse.

“Eu tenho por hábito ser otimista e um politico que cumpre acordo. Comuniquei ao presidente Bolsonaro sobre a votação pelo Plenário, e que ele merecia uma resposta final do Plenário da Casa. E ele respeitaria o resultado. E isso vai ocorrer. Vamos ver como as coisas vão andar, espero que os acordos sejam cumpridos”, afirmou Lira, ao ser questionado sobre o comportamento do presidente no caso de derrota da proposta.

Fundo eleitoral

Lira defendeu o fundo eleitoral para financiar as eleições do próximo ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada em julho prevê uma fórmula para o cálculo do montante a ser repassado ao fundo e tem sido alvo de polêmicas. Esse valor pode chegar a R$5,3 bilhões. Ele negou que os recursos saiam de áreas sensíveis como saúde, educação. Segundo o presidente, o que foi estabelecido foi uma meta de cálculo baseada em 25% do gasto bienal do Tribunal Superior Eleitoral.

“Quem não quer o financiamento público não usa, não é obrigado a usar. Mas muitos que votam contra, na eleição pedem recursos públicos”, disse.

Lira afirmou que é preciso financiar as eleições e defendeu que se volte a discutir a possibilidade de financiamento privado nas campanhas .”De onde vamos tirar dinheiro para financiar a democracia? O tráfico, a milícias, pessoas ricas? Isso é um assunto sério”, disse. As informações são da Agência Câmara de Notícias.