Firma que locou carro pra Câmara de Arcoverde pode ser fantasma, diz vereadora

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça locais, recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde de Carnaíba e Quixaba, ambas, no Sertão do Pajeú, que executem ações de vacinação contra a Covid-19 e observem, criteriosamente, a definição dos grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde e por pactuações locais.

As recomendações seguem o teor da Recomendação PGJ nº 005/2021, que orienta os promotores de Justiça de todo estado a fiscalizar o cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e as pactuações locais que estejam em consonância com as prerrogativas do PNI.

Assim, os gestores dos dois municípios deverão também remanejar as doses de outras classes prioritárias para os idosos (maiores de 60 anos) enquanto não for atingida uma cobertura vacinal de pelo menos 95% nesse grupo. 

Tal método é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a manutenção da erradicação, eliminação ou controle de doenças imunopreveníveis, visto a necessidade de contenção da morbimortalidade prevalente entre os idosos e a redução da ocupação dos leitos de enfermaria e de UTI.

Por fim, o MPPE recomendou aos prefeitos e secretários de Saúde que não incluam na fase atual da vacinação profissionais de saúde que não tenham contato físico direto com pacientes, seja por exercerem atividade meramente acadêmica e/ou administrativa, seja por se encontrarem afastados do serviço presencial em razão de aposentadoria ou teletrabalho.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira, 7 de abril. Na terça-feira (6), o MPPE expediu recomendações semelhantes para o município de Iguaracy, também no Sertão do Pajeú.

Na véspera de natal, quando se celebra o nascimento do filho de Deus, mães que não tem condições de dar a luz em unidade particular, passaram por calvário semelhante ao de Maria.

Das seis transferências de ontem para outras unidades, três foram de gestantes que não tiveram direito a dar a luz na sua região de origem. Foram transferidas para Recife, Caruaru e Salgueiro.

A versão oficial da unidade é de que não havia obstetra de plantão para dar sequência aos procedimentos. Um dos maiores absurdos registrados na saúde de nossa região em 2014 volta a apresentar sua face em plena véspera de natal.

Demorou um pouquinho mais que o previsto – a última estimativa era pra maio desse ano – mas a Barragem da Ingazeira está praticamente com 100% de suas obras executadas, como pode ser visto nas imagens de Wellington Júnior, tiradas esta semana.

Os trabalhos estão nos detalhes finais e mostram a grandiosidade do projeto. A obra  foi retomada em julho de 2017, que depois de passar por algumas paralisações.

Orçada em quase R$ 40 milhões de reais, dinheiro já empenhado e  liberado em parcelas de cerca de R$ 2 milhões por mês, está 98% das obras concluídas, considerando todo o processo, desde o projeto inicial, passando pelas indenizações e chegando a fase que se encontra hoje.

A empresa responsável pela obra é o Consorcio Novatec/GMEC e tem os trabalhos da Consultoria e Engenharia Geo-Technique, contando com cerca de 110 funcionários e o responsável pela fiscalização é o DNOCS. Segundo dados do DNOCS, com a capacidade de 49 milhões m³ de água, a barragem deverá beneficiar 50 mil pessoas, residentes nos municípios de Ingazeira, São José do Egito, Tabira e Tuparetama.

Policiais precisaram de viaturas e microônibus para levar jovens à Delegacia.  Do total envolvido na farra, quase 90 foram detidos. Um paredão de som foi apreendido

Em Calumbi, uma farra indo contra as orientações do decreto estadual gerou uma ação da PM que precisou até de um microônibus da PM para suporte. Dezenas de pessoas, a grande maioria jovens,  foram flagrados na festa clandestina no Distrito de Roças Velhas.

Chega-se a falar em quase 300 jovens. Era possível ver muitos deles sentados na calçada enquanto aguardavam para ser levados à Delegacia do município.  Roças Velhas tem uma tradicional festa de São Pedro, mas esse ano nada foi programado oficialmente.

Segundo o radialista Ranilson Clebson, da Cultura FM, ainda não há informações sobre quem estava organizando o evento. Havia muita perturbação de sossego e paredão de som.

Segundo boletim, Policiais Militares do 14°BPM, durante a fiscalização do cumprimento das medidas restritivas de combate à disseminação da COVID-19, foram acionados para verificar denúncia de uma grande aglomeração de pessoas em um clube no Distrito de Roças Velhas.

Chegando ao local, o efetivo policial confirmou a veracidade das informações e deparou-se com um evento festivo, com equipamento de som, grande quantidade de pessoas aglomeradas, consumindo bebida alcoólica, sem fazer uso máscara de proteção, desrespeitando o distanciamento social, descumprindo assim, as medidas restritas vigentes de combate ao COVID-19.

O responsável pelo evento, o proprietário do aparelho de som que foi apreendido, bem como pessoas participantes do evento foram encaminhados à DPC local para adoção das medidas legais pertinentes. Foram quatro guarnições e 12 PMs envolvidos na operação.  A PM conseguiu levar à Delegacia 88 pessoas, sendo 83 adultos e cinco menores.

Nesse ano, o 14º BPM registrou 282 ocorrências de descumprimento das medidas restritivas de combate à disseminação da COVID-19, com um total de 644 pessoas encaminhadas à Delegacia de Polícia Civil.

No último dia 6, pelo aumento de casos para o COVID-19, o prefeito do município, Erivaldo José da Silva, o Joelson, chegou a baixar um decreto estabelecendo novas medidas restritivas e até um lockdown na cidade.

O Deputado Federal Carlos Veras (PT-PE) criticou em nota a MP 873/2019, afirmando que ela  objetiva inviabilizar sindicatos para facilitar aprovação da reforma da previdência.

“Em mais uma tentativa de enfraquecer a classe trabalhadora em favor da elite financeira que comanda hoje o Brasil, na véspera do carnaval, quando as trabalhadoras e os trabalhadores estão envolvidos pelos encantos da maior festa brasileira, Jair Bolsonaro, na surdina, publica em edição extra do Diário Oficial do dia 1º de março, a Medida Provisória 873/2019”.

Segue: “A punhalada intitulada MP 873 estabelece um novo mecanismo de recolhimento das contribuições aos sindicatos (contribuição sindical, mensalidades, taxa negocial), com o fim do desconto em folha e a adoção do pagamento via boleto bancário ou equivalentes eletrônicos. A Medida ainda impede a validade de negociações coletivas ao exigir que os recolhimentos aos sindicatos sejam prévia, expressa, por escrito e individualmente autorizados pelo empregado”.

Para ele, a medida é claramente ilegal ao afrontar o Artigo 8º da Constituição Federal no que se refere à autonomia e ao cumprimento das atribuições sindicais. “A manobra objetiva tão somente fraturar toda rede sindical de proteção e defesa dos direitos da classe trabalhadora para desmobilizar a resistência à inconstitucional e cruel reforma da Previdência, já amplamente rejeitada pela imensa maioria da população brasileira”.

Para ele, a extinção do Ministério do Trabalho e a tentativa de desmonte da Justiça do Trabalho, em curso, são também claras demonstrações do plano do governo Bolsonaro de precarizar as relações de trabalho em benefício das grandes corporações empresariais que querem empobrecer as trabalhadoras e os trabalhadores para obtenção de vultosos lucros, sem garantia mínima de uma vida digna nem no presente nem no futuro para aquelas e aqueles que levam o crescimento deste país nas costas.

Diz ainda que a MP 873/2019, além de atentar contra a infraestrutura das organizações sindicais, abre um nicho de negócios para exploração do mercado financeiro, destacadamente para os bancos privados, já tão privilegiados pelo atual governo. “Por seu caráter inconstitucional e seu propósito incompatível com os legítimos interesses da classe trabalhadora brasileira e por beneficiar sobremaneira a elite empresarial nacional e internacional que exploram nosso país, as deputadas e os deputados comprometidos com os direitos conquistados pelo povo desta nação têm o dever de atuar para que tal medida não prospere no Congresso Nacional”.

“De minha parte, asseguro que nosso mandato está à disposição dos movimentos sindicais para lutar pela autonomia dos sindicatos e de suas bases para que decidam sem interferência do Estado acerca das formas de sustentação financeira das entidades, bem como para a criação de um conselho nacional de autorregulação sindical independente”, conclui.