Ouro Velho: prefeitura entrega mais cinco veículos para frota

A 2ª promotoria de Justiça de Petrolândia recomendou ao prefeito Fabiano Jaques Marques a exoneração das coordenadoras do CREAS e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) por não possuírem formação de nível superior concluída, exigência prevista na legislação que rege o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A medida consta no Procedimento Preparatório nº 01695.000.015/2025, publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) desta quinta-feira (30). O documento aponta que a situação configura ilegalidade na gestão do SUAS no município.

Segundo a Promotoria, a então coordenadora do CREAS apresentou apenas um histórico escolar do curso de Direito, sem comprovação de conclusão ou emissão de diploma. A mesma irregularidade foi constatada com a coordenadora do SCFV, Emília Cristina da Cruz Nogueira, que também não apresentou certificado de graduação.

A recomendação cita o artigo 4º da Resolução nº 17/2011 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que determina que os profissionais responsáveis pela gestão e coordenação dos serviços do SUAS devem possuir diploma de curso superior e registro profissional no respectivo conselho, quando houver.

Diante disso, o Ministério Público recomendou que, no prazo de 30 dias, o prefeito adote as seguintes medidas:

Exonerar ou realocar as coordenadoras do CREAS e do SCFV para cargos compatíveis com sua formação;

Nomear novos profissionais que comprovem possuir diploma de nível superior concluído, em conformidade com a legislação federal do SUAS.

A Promotoria também advertiu que o descumprimento das recomendações poderá levar à abertura de Inquérito Civil e ao ajuizamento de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa.

O Ministério Público reforçou, ainda, que a gestão da Assistência Social deve observar os princípios da legalidade, eficiência e qualificação técnica, assegurando a prestação de serviços públicos com padrões adequados de qualidade e profissionalização.

O prefeito do Recife, João Campos, do PSB, participa de entrevista à este jornalista na Rádio Pajeú antes de sua agenda política, neste domingo pela manhã.

Como o blog antecipou, Campos participa dia 30 na AABB de Congresso do Partido Socialista Brasileiro, PSB.  O evento terá status regional e é visto como uma espécie de pontapé à sua pré-candidatura ao Governo de Pernambuco no próximo ano.

João esteve recentemente em evento similar no Recife, marcado pela exaltação dos socialistas à sua pré-candidatura ao Governo de Pernambuco.

Ele esteve presente e ouviu que o objetivo do partido é fazê-lo a entrar no Palácio do Campo das Princesas pela porta da frente, por onde passaram o bisavô Miguel Arraes e o pai Eduardo Campos. O coro “governador, governador” ecoou na sede estadual do PSB.

A ida de João ao interior é tida também como um movimento contraponto à presença da governadora Raquel Lyra em agendas pelo Estado.  Aliados avaliam que a governadora tem capitalizado politicamente em suas agendas institucionais e que é necessário também ocupar espaços.  Um caminho é a pauta partidária, acompanhando a agenda socialista no Estado.

A Juíza Maria da Conceição Godoi Bertholini estará deixando Afogados da Ingazeira até o final deste ano.Dra. Conceição foi promovida e atuará na Região Metropolitana do Recife, provavelmente na cidade de Olinda.

A Juíza Ana Marques Veras que estava na cidade de Sertânia retornará a Afogados da Ingazeira como Juíza da Infância e estará acumulando a vara criminal deixada pela Dra. Maria da Conceição Godoi até quando se abra inscrições para que uma outra Juíza ou um Juiz possa vir ocupar o lugar deixado. Com informações do Afogados Online.

Os deputados que irão compor o colegiado da Comissão de Negócios Municipais (CNM) da Assembleia Legislativa de Pernambuco se reuniram, na manhã desta terça-feira (12), para instalação oficial do grupo.

O deputado Rogério Leão foi reconduzido para presidir a pasta que aborda matérias relacionadas à Região Metropolitana, infraestrutura urbana, convênios dos Municípios com o Estado, situações adversas e de calamidade pública, além de intervenção municipal, entre outros temas.

No comando da Comissão de Negócios Municipais desde 2015, o deputado Rogério Leão destacou as ações e programas governamentais para melhoria de serviços, equipamentos e infraestrutura das cidades pernambucanas. “A Comissão de Negócios Municipais procurou cumprir a sua missão regimental por meio de um trabalho incessante, abordando simultaneamente várias questões que afetam o desenvolvimento e a organização dos municípios”, declarou o parlamentar.

O colegiado elegeu o deputado Delegado Erick Lessa para a vice-presidência e decidiu que o horário das reuniões serão às 11h30 das quartas-feiras. Fazem parte da Comissão de Negócios Municipais os deputados; titulares: Alessandra Vieira (PSDB), Delegado Erick Lessa (PP), Fabrizio Ferraz (PHS), Priscila Krauze (DEM) e Rogério Leão (PR); suplentes: Clovis Paiva (PP), Dulcicleide Amorim (PT), João Paulo (PC do B), Lucas Ramos (PSB) e Roberta Arraes.

Nikki Haley afirmou que o seu país pode entregar o assunto ao ministério da Defesa.

A embaixadora dos Estados Unidos nas Nações Unidas, Nikki Haley, disse neste domingo (17) que o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) esgotou suas opções na contenção do programa nuclear da Coreia do Norte. Ela ainda afirmou que os EUA podem ter que entregar o assunto ao Pentágono.

“Nós esgotamos todas as coisas que poderíamos fazer no Conselho de Segurança neste momento”, disse Haley ao “State of the Union” da CNN, acrescentando que estava perfeitamente feliz em entregar o assunto ao secretário de Defesa, James Mattis.

“Estamos tentando todas as outras possibilidades que temos, mas há muitas opções militares na mesa”, acrescentou.

No sábado (16), o líder norte-coreano Kim Jong Un afirmou que o objetivo do país de desenvolver sua força nuclear “está quase concluído”, segundo a agência de notícias estatal KCNA, citada pela Reuters.

A Coreia do Norte pretende alcançar um “equilíbrio” de força militar com os Estados Unidos, que indicaram que sua paciência para diplomacia está acabando após Pyongyang disparar um míssil cruzando o Japão pela 2ª vez em menos de um mês.

“Nosso objetivo é estabelecer o equilíbrio da força real com os EUA e fazer com que os governantes norte-americanos não se atrevam a falar sobre uma opção militar”, disse Kim Jong Un.

Nesta semana, a agência estatal Comitê da Coreia para a Paz na Ásia-Pacífico afirmou que a Coreia do Norte ameaçou usar armas nucleares para “afundar” o Japão e reduzir os Estados Unidos a “cinzas e escuridão” por apoiar uma resolução e sanções do Conselho de Segurança da ONU contra o mais recente teste nuclear do regime norte-coreano.