Prefeito de Ouro Velho anuncia mais de R$ 3,3 milhões em investimentos e inaugurações para o município

Prefeito estará no Debate das Dez de hoje

Nesta terça-feira (25), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota vistoriou duas obras que estão em andamento.

Uma, a praça onde será construído o Memorial pela passagem da Coluna Prestes no município. Ainda o início da construção da nova Escola Maria da Paz.

“Obras importantes, tanto para o embelezamento do nosso município, quanto para melhorar ainda mais a qualidade da estrutura oferecida pela Educação aos nossos meninos e meninas carnaibanos”, destacou a Prefeitura em suas redes sociais.

Debate das Dez: o prefeito é o convidado do Debate das Dez de hoje, na Rádio Pajeú. Anchieta fala de gestão, os próximos dois anos, o debate com a oposição e também sobre as eleições. O gestor foi o primeiro no Pajeú a declarar voto a Raquel Lyra, do PSDB. Ele fala sobre a decisão e avalia o cenário político estadual e nacional.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213.

O valor total de R$ 1.795.517.220,95 foi transferido às contas das prefeituras ao longo desta terça-feira, 19 de novembro, referente ao segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês.

No entanto, o montante fica em R$ 1.436.413.776,76 por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 1º a 10, a parcela pode concentrar até 20% do FPM de novembro. Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para a redução de 9,03%, em relação ao repasse ocorrido no mesmo período de 2023, quando o valor chegou a quase R$ 2 bilhões. Se considerar 2022, a retração é de 18,23%.

“A arrecadação da base de cálculo do FPM caiu R$ 792,5 milhões, no segundo decêndio de novembro de 2024, passando de R$ 8,77 bilhões para R$ 7,98 bilhões, de 2023 para este ano”, explica o levantamento da CNM. O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) é dito como fator principal para a redução superior a 9%, um reflexo do impacto de -84% no lucro das empresas, saindo de R$ 3,6 bilhões para R$ 581,2 milhões. Fora isso, a publicação indica crescimento de 34% no imposto de pessoas físicas, de R$ 3,7 bilhões para R$ 5,0 bilhões.

Se considerar o efeito da inflação, o FPM teve retração de quase 13% e de 25,23%, em comparação com 2023 e 2022, respectivamente. Ainda assim, a soma das duas primeiras transferências está 7,91% maior que o valor do primeiro e do segundo decêndio de 2023.

Em 2024, incluindo o repasse extra de 1% do FPM de julho e 0,5% a mais em setembro, o fundo está 16,16% melhor que ano passado, com R$ 25,4 bilhões a mais destinados aos Municípios. “Ao desconsiderar o efeito da inflação do período, é possível observar um crescimento real de 11,36% contra 2023 e de 9,95% contra 2022”, sugere o levantamento da CNM. Por conta do encerramento dos mandatos, principalmente, a CNM orienta que os prefeitos apliquem os recursos com diligência.

Do DP

Os aposentados e pensionistas da Previdência Social vão pagar mais caro por empréstimos consignados. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, ontem, as novas taxas limites de crédito consignado. Para empréstimo pessoal, o percentual passa de 2,14% para 2,34%. Para empréstimos feitos pelo cartão de crédito, a taxa sai de 3,06% para 3,36%. A mudança passará a valer somente com a publicação no Diário Oficial da União, nos próximos dias.

Segundo o Ministério da Previdência Social, desde maio passado, o conselho já debatia o aumento dos juros. O sistema financeiro pleiteava taxa limite de 2,48% para o empréstimo pessoal e 3,49% para a modalidade cartão de crédito, mas segundo o ministério, essa proposta não foi aceita.

No último dia 22, o Diário Oficial da União publicou a lei que amplia o limite de renda que pode ser comprometido com crédito consignado, descontado em folha de pagamento. O limite passou de 30% para 35%. O percentual adicional de 5% só pode ser destinado para pagar dívidas de cartão de crédito ou para saque por meio de cartão.

Na próxima sexta-feira, dia 29 de Setembro, o governo municipal de Flores vai promover um debate sobre o PPA – Plano Plurianual 2018-2021 e o LOA – Lei Orçamentária Anual.

A prefeitura espera através do evento, mostrar a população da cidade, responsabilidade, transparência e eficácia com o dinheiro público do cidadão florense.

O governo municipal também ressalta a importância da participação popular no evento, para que os munícipes saibam como suas contribuições são aplicadas e revertidas em políticas públicas voltadas aos anseios do povo.

A prestação de contas terá início às 10hs, com demonstração e avaliação das metas fiscais do município, e apresentação das ações e serviços de saúde no segundo quadrimestre do exercício de 2017. Às 14hs, haverá discussão e elaboração do PPA e do LOA referente ao ano de 2018.