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A Câmara dos Deputados já gastou R$ 3,3 milhões para bancar os gabinetes de parlamentares presos ou fora do Brasil, sem registro de presença em sessões. O levantamento, divulgado pelo Estadão, mostra que o ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), cassado em abril após um ano preso, e os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP), ambos impedidos de receber salário por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), continuam com gabinetes ativos, servidores e despesas pagas pela Casa.

O caso provocou indignação entre parlamentares e reacendeu o debate sobre a blindagem e os privilégios dentro da Câmara, em meio a uma crise de credibilidade do Legislativo. As informações são do portal Congresso em Foco.

Três gabinetes, milhões em gastos e nenhum trabalho

Em menos de dois anos, os gabinetes dos três deputados consumiram R$ 3,3 milhões dos cofres públicos — R$ 1,9 milhão de Chiquinho Brazão, R$ 900 mil de Eduardo Bolsonaro e R$ 300 mil de Carla Zambelli.

Mesmo presos ou ausentes do país, os parlamentares mantêm equipes numerosas:

Zambelli possui 12 assessores, que custam cerca de R$ 103 mil por mês;

Eduardo Bolsonaro, nove servidores, com R$ 132 mil mensais;

Chiquinho Brazão manteve 24 funcionários, somando R$ 120 mil por mês, até ser cassado por excesso de faltas.

Carla está presa na Itália, enquanto Eduardo articula sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras, alegando que o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, é perseguido judicial e politicamente.

Mesmo com os parlamentares sem desempenhar o mandato, os gabinetes continuaram operando sob justificativas burocráticas. Em nota, a equipe de Zambelli afirmou que segue “desempenhando suas funções legislativas e administrativas”, mesmo com a deputada presa na Itália após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela foi condenada a mais de cinco anos de prisão por perseguição com arma de fogo a um jornalista.

“Deputado home office” e acordões no Congresso

A manutenção das estruturas levou o vice-líder do governo, Alencar Santana (PT-SP), a apresentar um projeto que proíbe o “deputado home office”, aquele que, mesmo afastado do país, mantém gabinete e equipe pagos com recursos públicos.

“É ilógico ser eleito para exercer função na Câmara e ficar em outro país”, afirmou Santana ao Estadão. “Deputados que não exercem o mandato plenamente não podem custar milhões aos cofres públicos.”

Mas o descontentamento na base governista foi além. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou a situação como “um absurdo e um escárnio”, afirmando que há “um acordão para blindar os bolsonaristas”.

Cassações paradas

Os processos contra Zambelli e Eduardo Bolsonaro seguem travados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda não julgou o pedido de perda de mandato da deputada, e o Conselho de Ética avalia o caso de Eduardo, cujo relator, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), pediu o arquivamento.

Mesmo assim, Eduardo poderá perder o mandato em 2026 por excesso de faltas, caso continue sem registrar presença. De acordo com Lindbergh, há um “acordão” na Câmara para que Eduardo perca o mandato por ausências, em vez de ter seu processo analisado pelos colegas. Com a cassação por faltar a mais de um terço das sessões sem justificativa, ele continua elegível para o próximo ano e poderá se candidatar novamente, o que não ocorreria com o julgamento no Plenário.

Em nota ao blog nesta quarta (1), o até então pré candidato do PR Jair Ferraz voltou atrás da decisão de colocar seu nome para disputar a prefeitura de Serra Talhada. Foi o recuo de uma decisão unilateral, muito questionada e sem nenhum amparo partidário, já esperada.

“Após o anúncio oficial do PR com apoio integral da cúpula do Partido da República, reunida no Recife, nesta sexta-feira (27), exige que me pronuncie de forma inconfundível quanto a este relevante e decisivo fato político, irrefutável”, inicia.

“A consolidação da pré-candidatura de Fonseca com o PR unido e assumindo a responsabilidade de conduzir a Frente Popular de Pernambuco à vitória em Serra Talhada, sinaliza no sentido que já não há qualquer tipo de resistência ao nome de Fonseca dentro do partido e do grupo político liderado por Sebastião Oliveira”.

Ele diz que, considerando que desde o início defendeu candidatura própria, primeiro em apoio ao nome de Waldemar Oliveira, e de lá para cá, com Fonseca, apoiados por todos que optaram por candidatura própria do Partido da República, agora em função do apoio unânime da legenda ao nome de Fonseca Carvalho a sua pré-candidatura “perdeu o sentido”.

“Diante do exposto, quero agradecer a imprensa local à visibilidade que nos concedeu. Noticiou enfaticamente e sabe que minha pré-candidatura sempre esteve condicionada para o caso de haver retrocesso político eleitoral e viéssemos a ceder à cabeça da chapa a candidaturas retrógadas, as quais não têm musculatura política nem administrativa para tocar Serra Talhada e vamos mais além, nós do PR devemos isso a Serra Talhada. O PR pode quer e vai dar uma grande vitória a terra”.

Conclui se retirando da disputa interna do PR em favor da pré-candidatura de Fonseca e da união total de todos os liderados do Deputado Federal Sebastião Oliveira.

Projetos foram aprovados pela Assembleia Legislativa de Pernambuco em caráter de urgência

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quinta-feira (09.06), duas leis que concedem auxílio financeiro às vítimas das chuvas no Estado. A primeira delas institui o Auxílio Pernambuco, que vai pagar R$ 1,5 mil às pessoas em situação de extrema pobreza, desabrigados, desalojados ou que tiveram perdas materiais causadas pelos temporais. Ao todo, foram destinados R$ 125 milhões para atender mais de 80 mil famílias.

A segunda lei sancionada garante o pagamento de um salário mínimo aos dependentes de pessoas falecidas em consequência dos deslizamentos de barreiras e enchentes. “Nós continuamos trabalhando para dar apoio à população mais vulnerável e suporte aos municípios no restabelecimento dos serviços básicos e da circulação de pessoas e veículos”, afirmou Paulo Câmara.

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) ficará responsável por entrar em contato com os beneficiários das novas medidas, para incluí-los na lista de pensionistas especiais do Estado.

Os dois projetos foram enviados pelo governador à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na última sexta-feira, e aprovados em regime de urgência pelos deputados. Os recursos serão encaminhados aos municípios em situação de emergência, que ficarão responsáveis pelos cadastros e repasses à população.

LISTA DOS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS COM O AUXÍLIO PERNAMBUCO E OS QUANTITATIVOS

Recife – R$ 33.051.902,05

Jaboatão dos Guararapes – R$ 18.625.044,23

Olinda – R$ 11.445.163,19

Paulista – R$ 9.863.584,11

Cabo de Santo Agostinho – R$ 5.908.238,60

Abreu e Lima – R$ 4.306.327,47

Igarassu – R$ 4.286.630,80

Camaragibe – R$ 3.882.658,45

São Lourenço da Mata – R$ 3.481.481,76

Goiana – R$ 2.724.113,02

Palmares – R$ 2.433.491,83

Escada – R$ 2.312.516,15

Moreno – R$ 2.171.843,80

Paudalho – R$ 2.090.769,77

Limoeiro – R$ 1.933.196,41

Timbaúba – R$ 1.767.363,15

Bom Jardim – R$ 1.759.992,79

Aliança – R$ 1.644.862,57

Passira – R$ 1.151.047,99

Sirinhaém – R$ 1.073.659,14

Glória do Goitá – R$ 1.069.084,43

Nazaré da Mata – R$ 1.052.310,49

Pombos – R$ 1.045.321,35

Vicência – R$ 850.514,92

Macaparana – R$ 801.209,71

Chã Grande – R$ 799.049,43

Araçoiaba – R$ 702.599,29

São José da Coroa Grande – R$ 688.366,85

Lagoa do Carro – R$ 638.426,26

São Vicente Férrer – R$ 608.944,80

Tracunhaém – R$ 530.285,19

Uma tragédia por pouco não aconteceu nesta quarta, em Itapetim. A obra para expansão de uma sapataria, abrindo a área adquirida de um outro imóvel, fez com que um imóvel vizinho, ocupado, desabasse parcialmente na Rua Jovino de Souza Lima, no Centro da cidade. O flagrante, enviado ao blog, é de Marcelo Patriota.

Ao que tudo indica,  a obra de expansão feita com uso de um trator danificou  a estrutura da casa, provocando o desabamento. O restante da residência que ficou de pé está comprometido e corre risco de cair.

Por sorte os moradores não estavam na casa no momento do incidente. As pessoas que trabalhavam na obra também não se feriram. O episódio alerta sempre para  a necessidade de observar as normas técnicas, com participação de profissional capacitado, antes de iniciar a ação. Da mesma forma, Prefeituras devem estar alertas para notificar essas infrações, evitando tragédias.

O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, deputado Waldemar Borges, fez um balanço, nesta terça-feira (20), durante a Reunião Plenária da Alepe, do trabalho do colegiado nesta 19ª Legislatura.  

Nos últimos quatro anos, durante as 180 reuniões realizadas da CCLJ, foram distribuídos 3.492 projetos e 2.307 foram votados, sendo 2.275 aprovados e 32 rejeitados. O parlamentar frisou, porém, que não queria só se ater aos números. 

“O que mais interessa é constatar que na Comissão foram votados projetos que hoje interferem na vida dos cidadãos e cidadãs pernambucanas de maneira a melhorar a qualidade de vida de todos”, disse Borges.

“Talvez ainda mais importante do que a quantidade dos projetos que passaram na Comissão é a qualidade dos debates ali realizados. A CCLJ tem sido um exemplo de espaço democrático de debate.  Todos os deputados que apresentaram suas propostas, todas as iniciativas que chegaram do Executivo e de outros Poderes foram objeto do bom debate, da boa discussão, onde todas as opiniões puderam ser agasalhadas, recebidas, debatidas, discutidas e, no fim, normalmente, o consenso era construído”, enfatizou. 

O parlamentar afirmou ainda que nada disso poderia ter sido feito sem equipe e agradeceu e dividiu o êxito da Comissão com todos os deputados e deputadas efetivos e suplentes e também com a equipe de profissionais que os apoiou o tempo todo. “Foi o esforço de todos que fez com que a gente pudesse apresentar esse número e essa qualidade no trabalho da Comissão”, concluiu.