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“Tinha casos de quase 90% comprometido do salário dessas pessoas”, diz advogado autor da ação

A Juíza Daniella Rocha, da 2ª Vara, da Comarca de Afogados da Ingazeira, determinou que os empréstimos dos aposentados e pensionistas não podem ultrapassar 30% do valor da aposentadoria.

Em muitos dos casos os aposentados estão com suas necessidades básicas comprometidas. “Em uma das ações, uma cliente tinha 89% comprometidos com empréstimo 89%”, disse ao blog o advogado Júlio Liberal, que ingressou com a ação.

Segundo o advogado, o fundamento da decisão foi o art. 1°, III, da Constituição Federal de 1988, onde deve ser considerada a dignidade da pessoal humana, onde a parte não pode ser desfalcada dos meios materiais necessários à garantia de uma existência digna.

Essa decisão deve beneficiar várias pessoas que possuem aposentadoria ou pensão. Entretanto, ela só beneficiará os que através do seu advogado entrarem com ação na justiça. A oferta discriminado de crédito por instituições financeiras em Afogados e região  beira o absurdo, comprometendo toda a renda de aposentados e pensionistas.

O Papa Francisco inaugurou na manhã deste sábado (3) um monumento dedicado à Nossa Senhora Aparecida no Jardim do Vaticano – sede da Igreja Católica. A cerimônia também contou com um grupo de peregrinos brasileiros e representantes do Santuário Nacional.

Durante sua fala aos fiéis, o pontífice ressaltou sua preocupação com o atual momento vivido pelo Brasil, pedindo proteção ao país e ao povo brasileiro em um momento que definiu como “triste” ao país. Ele também expressou seu apreço com a devoção a Nossa Senhora Aparecida.

O monumento feito de aço tem mais de quatro metros de altura e retrata o encontro da imagem por três pescadores nas águas do Rio Paraíba do Sul, em 1717. Uma grande barca traz as silhuetas os pescadores enaltecendo o primeiro milagre – após a aparição da imagem a pescaria se tornou abundante. No centro do monumento, uma imagem de Nossa Senhora de oito quilos foi reproduzida em bronze dourado.

A cerimônia aconteceu por volta das 10h, pelo horário local, (5h da manhã, pelo horário de Brasília) e contou com a presença do arcebispo de Aparecida Dom Raymundo Damasceno. A presença de Francisco surpreendeu os fieis presentes, uma vez que o Papa ainda não havia confirmado a participação no evento. Cerca de 200 pessoas participaram da inauguração.

Ainda durante a cerimônia, Dom Damasceno agradeceu Francisco pelo monumento dedicado à Padroeira do Brasil nos jardins do Vaticano. O Cardeal ainda agradeceu ao autor do monumento, o artista plástico Cláudio Pastro. Um monumento idêntico será inaugurado no Santuário Nacional no dia 8 de outubro deste ano, durante a Novena da Padroeira.

Na sessão do Pleno desta quarta-feira (13), o Tribunal de Contas respondeu uma consulta formulada pelo presidente da Câmara Municipal de Betânia, Durvanil Barbosa de Sá Júnior, o Duinha (PTB).

Ele quis saber sobre a possibilidade de reajustar anualmente o subsídio dos vereadores na mesma data do reajuste dos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal, corrigindo-o pelo índice inflacionário.

O conselheiro relator, Marcos Loreto, antes de responder a consulta, solicitou parecer ao Ministério Público de Contas. Com base na jurisprudência da Casa, explicou ao vereador que não é possível casar datas de reajuste de vereadores e servidores.

A revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal não é extensiva aos subsídios dos vereadores, já que a remuneração dos parlamentares decorre de regulamentação própria, e exclusiva, constante no artigo 26, inciso VI, da Carta Magna, que estabelece a obrigatoriedade de que a remuneração dos vereadores seja fixada numa legislatura, para vigorar na seguinte, não sendo possível a sua revisão no curso do mandato.

O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros João Carneiro Campos, Teresa Duere, Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos e o conselheiro substituto Marcos Flávio.

Pra quem tem acompanhado com expectativa e ansiedade o julgamento do Recurso Especial impetrado pela defesa de Sávio Torres no TSE, um fato novo.

O processo foi retirado da pauta de hoje e foi inserido na programação de amanhã, começando à meia noite de hoje até às 23h59 desta sexta (18).

Sávio teve seu registro cassado pelo TRE que considerou suas contas rejeitadas por colegiado e recorre ao TSE. O prefeito tem se mostrado confiante. A oposição diz que ele sofrerá nova derrota. 

Sobre o caso de Pesqueira, o Ministro Luiz Roberto Barroso devolveu o pedido de vistas do processo do Cacique Marquinhos. 

Ele será julgado amanhã às 14h por videoconferência. O julgamento pode ser acompanhado ao vivo pelo YouTube do TSE.